29ª Sessão Ordinária – 2º Período

PODER EXECUTIVO
Ofício Circular n° 03/2007, da Secretaria Municipal de Governo, convidando os Senhores Vereadores, para participarem das reuniões a serem realizadas com as comunidades, onde serão apresentadas a avaliação das ações da Secretaria Municipal de Promoção Social desenvolvidas em 2007 e o Plano de Ação para o exercício de 2008.

Ofício n° 492/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações n°s 6211, 6212, 6213, 6214 e 6215/2007, de autoria do Vereador José Donizete Fraga.

Ofício n° 495/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: – Vereador Joel Gomes de Almeida – indicações n°s 5759, 5967 e 6062/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicações n°s 5826, 6011, 6016, 6113, 6114, 6115, 6147 e 6175/2007; Vereador Prof. Walder Mulbak – indicação n° 6205/2007.

DIVERSOS
Ofício n° 49/2007, do Deputado Francisco Buhrer, informando que o Governo do Estado autorizou abertura de processo licitatório para novos e significativos investimentos na educação pública deste Município, onde estão incluídas as melhorias e reformas para os seguintes colégios estaduais: Guatupê (R$ 445.462,96), Elza Scherner Moro (R$ 214.441,65) e Costa Viana (R$ 356.287,09). E ainda a construção de três novas unidades educacionais: Borda do Campo (R$ 2.146.224,88), São Cristóvão (R$ 1.270.883,27) e Jardim Ipê (R$ 1.997.057,37).

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação n° 6535/2007, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica ou com antipó, na Rua Manoel Gardino Leal, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 6537/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, na Rua Dionísio Alves Fontes, em frente ao n° 11, na Vila Arthemia.

Indicação n° 6538/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do Posto de Saúde Afonso Pena – 24h, uma vez que as portas de banheiros e as cadeiras, encontram-se danificadas. Indica ainda, a instalação de um bebedouro naquele local.

Indicação n° 6539/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cancha poliesportiva coberta, na Rua Hélio Thomaz, no Jardim Dona Leonor, ao lado da Associação de Moradores do Jardim Independência.

Indicação n° 6540/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do agente antipó, nas ruas Aurora e Crepúsculo, no Jardim Alvorada.

Indicação n° 6541/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a realização de rondas policiais ostensivas em toda a extensão da Colônia Murici.

Indicação n° 6542/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4152/2007, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Travessa Araucária, na Vila Rocco III.

Indicação n° 6543/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo com grelha, na Rua Miguel Grassi esquina com a Avenida Rui Barbosa, em frente à Distribuidora de Bebidas Maria, no Jardim Itatiaia.

Indicação n° 6546/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de tampa na boca-de-lobo, na Rua Quirino Zagonel, n° 1061 – frente à Distribuidora de Gás Ultragás, no Jardim Dona Naime.

Indicação n° 6547/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Atevide Miranda, em frente ao n° 329, no Jardim Itatiaia.

Indicação n° 6548/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de mesas e bancos no refeitório da Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan, no Jardim Itália.

Indicação n° 6549/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma barra de proteção em ambos os lados das margens do rio que corta a Rua Quirino Zagonel, nas proximidades do Supermercado Sol Nascente, no Jardim Itália.

Indicação n° 6550/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada em toda extensão do Bairro Moradias Holtmann.

Indicação n° 6551/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que viabilize a realização de uma campanha com a finalidade de reduzir a poluição nos rios e em terrenos baldios com lixo doméstico, no Jardim Itália.

Indicação n° 6552/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, a realização de uma campanha com os alunos da rede pública de ensino, visando à arrecadação de livros usados para enriquecer a biblioteca das escolas.

Indicação n° 6553/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de vagas no centro de educação infantil do Jardim Itália.

Indicação n° 6554/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cancha de areia do Bairro Zaniolo.

Indicação n° 6555/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de mais computadores com internet, na Escola Leonilda Ravaglio Trevisan.

Indicação n° 6556/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na Rua Quirino Zagonel, no Jardim Itália.

Indicação n° 6557/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cerca de tela que divide o terreno da Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan com o CEMEI, no Jardim Itália.

Indicação n° 6558/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da biblioteca da Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan, no Jardim Itália.

Indicação n° 6559/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Maria M. Scalise, no Jardim Itália.

Indicação n° 6560/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2892/2006, que determine serviços de roçada no passeio para pedestres, em toda a extensão das Moradias Trevisan.

Indicação n° 6561/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e drenagem em toda a extensão do rio existente nos fundos do Jardim Dona Naime.

Indicação n° 6562/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas da iluminação pública em toda a extensão da Rua Quirino Zagonel, no Jardim Itália.

Indicação n° 6563/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o plantio de árvores ao longo da Rua Quirino Zagonel, no Jardim Itália.

Indicação n° 6564/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de praças com parque infantil, no Jardim Itália.

Indicação n° 6565/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que seja realizado pelas assistentes sociais da Secretaria Municipal de Promoção Social, um levantamento real das necessidades das famílias do Jardim Itália, Jardim Dona Naime e Jardim Trevisan.

Indicação n° 6566/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a criação de um programa para que médicos, dentistas e psicólogos façam visitas nos finais de semana às famílias de baixa renda do Jardim Itália, no sentido de orientar e prevenir sobre doenças.

Indicação n° 6567/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a contratação de estagiários na área de saúde para o Posto de Saúde do Jardim Itália.

Indicação n° 6568/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que sejam disponibilizados computadores com acesso à internet gratuita, na Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan, com funcionamento aos sábados.

Indicação n° 6569/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, nas seguintes vias públicas: Rua Beno Ernesto Buhrer, Travessa 04, Rua Dr. Carlos de Andrade Dantas, Rua Leonel Bassan e Rua Walfrido Alves de Souza, bem como a continuidade de pavimentação com antipó nas ruas Capitão Tomaz de Camargo e Santa Rita, localizadas no Bairro Cidade Jardim.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Diligência, com referência ao Projeto de Lei n° 499/2007, neste Legislativo, n° 226/2007, do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), solicita-se desse Poder que informe a esta Comissão, onde serão construídos a Escola Municipal, Centro Municipal de Educação Infantil e Posto de Saúde, referidos no art. 3º do projeto de lei em estudo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 512/2007, neste Legislativo, n° 235, do Executivo, que denomina de Professora Marilene Scrippe, o Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 495/2007, neste Legislativo, n° 225/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Educação – R$ 2.519.532,90).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 500/2007, neste Legislativo, n° 227/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Educação – R$ 2.800.000,00).

ORDEM DO DIA
1° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 41/2007, que dispõe sobre o programa de incentivo à profissionalização do estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 488/2007, neste Legislativo, n° 221/2007, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei n° 1.030, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR DONIZETE FRAGA
– VEREADOR JOEL ALMEIDA
– VEREADOR AILTON FENEMÊ