27ª Sessão Ordinária – 2º Período

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007.



PODER EXECUTIVO
Ofício n° 836/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 235/2007, que denomina de Professora Marilena Scrippe, o Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce; 236/2007, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Pró Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.

DIVERSOS
Comunicado n° 353/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.611,66 (dois mil, seiscentos e onze reais e sessenta e seis centavos), referente ao pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de Vigilância Sanitária – Produtos, competência setembro/2007.

Comunicado n° 1.463/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 824,74 (oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente ao pagamento de Piso Estratégico – Gerenciamento de Risco de Vigilância Sanitária – Serviços, competência setembro/2007.

Comunicado n° 1.550/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, seiscentos reais), referente ao pagamento de saúde da família, competência setembro/2007.

Comunicado n° 1.922/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 49.476,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais), referente ao pagamento de agentes comunitários de saúde, competência setembro/2007.

Comunicado n° 131.970/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 232.168,74 (duzentos e trinta e dois mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Ofício n° 1235/2007, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação n° 5888/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, pelo qual solicita a instalação de um telefone público, em frente à Escola Municipal Modesto Zaniolo, no Bairro Zaniolo.

Ofício n° 1276/2007, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação n° 6063/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pelo qual solicita a instalação de um telefone público, na Rua João Gomes Vieira, n° 146, em frente ao Bar do Mineiro.

Ofício n° 415/2007, do Ministério Público, convidando os Senhores Vereadores para participarem de audiência pública referente a áreas de ocupações irregulares, no próximo dia 05 de novembro, às 19h, no Plenário Vereador Domingos Benvenuto Moletta.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 510/2007, da Mesa Diretiva, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município.

Projeto de Lei n° 511/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, que institui o dia do Vereador Mirim no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento n° 292/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Senhor Jéferson Luis G. Wembling, Chefe do Escritório Regional do IAP – Instituto Ambiental do Paraná – pedido de informação: Que informe sobre as exigências desse Instituto para o funcionamento dos cemitérios, e encaminhe para esta Câmara a lista dos cemitérios deste Município, com cópia das respectivas licenças ambientais, bem como cópia da última inspeção realizada no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

Indicação n° 6484/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a mudança do horário de atendimento do Posto de Saúde da Planta São Marcos, sendo das 07h às 21h.

Indicação n° 6485/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, no terreno baldio localizado na Avenida Guatupê, em frente ao n° 1074.

Indicação n° 6486/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao n° 159, no Guatupê.

Indicação n° 6487/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o aterro na lateral da área de pedestre, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao n° 159, no Guatupê.

Indicação n° 6488/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão de ADSL, na Borda do Campo.

Indicação n° 6489/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a demolição da construção existente, na Avenida das Torres, n° 2395.

Indicação n° 6490/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que o ônibus do armazém da família, passe atender o Jardim Cristal entre os dias 05 e 10 de cada mês.

Indicação n° 6491/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a continuação da pavimentação asfáltica, na Avenida Paraíso, da Vila Nova até o Jardim Santana.

Indicação n° 6492/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de banheiro adaptado para deficientes físicos e cadeirantes, no Posto de Saúde Braga.

Indicação n° 6493/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, com hastes e luminárias completas, nas ruas Padre Pedro Guerra e Dr. Nivaldo Ênio da Costa, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 6494/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a manutenção de boca-de-lobo, na Rua Pernambuco, ao lado da Escola Francisco Quirino, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 6495/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o alargamento da Rua Almirante Alexandrino, entre as ruas Vitório Marenda e Harry Feenken.

Indicação n° 6496/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de “portais de natal”, nas seguintes vias públicas: Harry Feenken esquina com a Rua Almirante Alexandrino, Rua Profª Marieta Souza e Silva esquina com a Avenida Rui Barbosa e na Rua Alfredo Pinto esquina com a Rua Almirante Alexandrino.

Indicação n° 6497/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a reforma na calçada para pedestres, na Rua Bernardo Dombrowski, ao lado do n° 359, no Conjunto Afonso Pena.

Indicação n° 6498/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3326/2006, que determine a drenagem da cancha de areia nas proximidades da Escola Municipal Antonio Franco da Rocha, localizada na Rua Canoinhas, na Borda do Campo.

Indicação n° 6499/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, para que as lâmpadas da iluminação pública da Praça do Verbo Divino permaneçam acesas até às 22h.

Indicação n° 6500/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de câmeras de vídeo, nas seguintes vias públicas: Rua Almirante Alexandrino e Avenida Rui Barbosa (em frente aos pontos estratégicos e comércios e em toda a sua extensão), Rua Alfredo Pinto (em frente aos comércios e em toda a sua extensão), Rua Adir Pedroso (próximo ao Colégio Narciso Mendes, em frente aos comércios e em toda a sua extensão), Rua Cláudio Pereira da Cruz (próximo ao Colégio Shirley Catarina Tamalu Machado, em frente aos comércios e em toda a sua extensão).

Indicação n° 6501/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas, na Rua Antônio Nunes da Rocha Rios, em frente ao n° 324, na Vila Jurema.

Indicação n° 6502/2007, dos Vereadores Jairo Melo e Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5488/2004, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que determine a implantação de transporte escolar, para atender os alunos do Colégio Elza Scherner, nas Moradias Riacho Doce.

Indicação n° 6503/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine rondas policiais ostensivas, em frente às escolas do município, na saída dos alunos.

Indicação n° 6504/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada de pedestres, na Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Margarida de Araújo Franco até e Avenida das Torres, na região central.

Indicação n° 6505/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que viabilize a realização de uma campanha contra a violência nas escolas públicas do município.

ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 470/2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2008.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR JAIRO MELO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 496/2007, que institui a “Semana da Conscientização da Sociedade são-joseense a respeito das pessoas com deficiência e dá outras providências”.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 487/2007, que institui o Comitê Municipal de Controle e Prevenção a Dengue.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 502/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 92.516,16).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 503/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 690,09).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 504/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 8.431,80).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 505/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Segurança – R$ 91.824,00).
APROVADO

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL – REQUERIMENTO N° 293/2007

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 502/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 92.516,16).
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 503/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 690,09).
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 504/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 8.431,80).
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 505/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Segurança – R$ 91.824,00).
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR DONIZETE FRAGA
– VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG
– VEREADOR DONIZETE FRAGA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JAIRO MELO
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR PROF. ASSIS MANOEL PEREIRA 

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