24ª Sessão Ordinária – 2º Período

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 23 DE OUTUBRO DE 2007.

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 820/2007, encaminhando os termos aditivos aos convênios nºs 4 a 12, 14 a 17, 19 a 22, 24 a 40, 42 a 48, 50 a 71, 74 e 75, 77 a 82, 84 a 88, 90 a 92, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais.

Ofício n° 832/2007, encaminhando os seguintes projetos de lei: 226/2007, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.; 227/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 2.800.000,00); 228/2007, que altera dispositivos da Lei n° 936, de 19 de setembro de 2006, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Ofício n° 845/2007, encaminhando os seguintes projetos de lei: 229/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 92.516,16); 230/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 690,09); 231/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 8.431,80); 232/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Segurança – R$ 91.824,00); 233/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 2.000.000,00).

DIVERSOS
Comunicado n° 137.689/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 16.185,84 (dezesseis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado n° 2.167/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), referente ao pagamento de centros de especialidades odontológicas, competência setembro/2007.

Comunicado n° 9.571/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 326.406,25 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos), referente ao pagamento de PAB Fixo, competência setembro/2007.

Comunicado n° 9.836/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 7.637,22 (sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), referente ao pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, competência setembro/2007.

Ofício n° 1480/2007, do Conselho Tutelar – Região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de setembro de 2007.

Ofício n° 1599/2007, do Conselho Tutelar – Centro, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de setembro de 2007.

Ofício Circular n° 80/2007, da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba – ASSOMEC, convidando os Senhores Vereadores, para participarem do “I Fórum de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana”, no próximo dia 25 de outubro, nesta Câmara Municipal, das 13h30min às 18h.

Ofício n° 2003/2007, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, encaminhado em atenção à indicação n° 5954/2007, do Vereador José Donizete Fraga, pela qual solicita à construção de trincheiras, sendo uma na Rodovia BR 376, Km 632, entre a Rua Casemiro Grochka até o Supermercado Cruz e outra entre a Rua Prof. Júlio Carvalho Gomes (Estrada da Roça Velha) até o Posto Tio Zico.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Edital de Convocação n° 05/2007, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Sergio Butka, que será realizada no dia 24 de outubro do ano em curso, às 19h30min, no Plenário deste Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n° 498/2007, do Vereador Auro Luis, que denomina de Elvira Zagonel Kozlovski, a rua 04, da Planta Jardim Ouro Verde.

Indicação n° 6392/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em todas as ruas do Jardim Izaura.

Indicação n° 6393/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, em todas as ruas do Jardim Izaura.

Indicação n° 6394/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública, por outras de maior potência, em toda a extensão da Rua Piauí, no Jardim Santos Dumont I.

Indicação n° 6396/2007, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 1534/1997, 4253/2000, 199/2001, 2789/2002, 2972/2002 e 280/2005, que seja encaminhado um projeto de lei tratando da criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCOM, neste Município.

Indicação n° 6397/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine o aumento da carga de rede de energia elétrica, em toda a extensão da Estrada Campestre da Faxina.

Indicação n° 6398/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Mário Wilson Soares, no Jardim Suíssa.

Indicação n° 6399/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de identificação de via pública, na Rua Antonio Alves Pereira, no Jardim Alvorada.

Indicação n° 6400/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua do Amanhecer, principalmente em frente ao n° 271, no Jardim Alvorada.

Indicação n° 6401/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos na boca-de-lobo, na Rua Hércules Lopes esquina com a Rua Octávio Cim.

Indicação n° 6402/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva nas plantas Paraná, Ipiranga, Umuarama e no Jardim Independência.

Indicação n° 6403/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que realize estudos visando alterar o tráfego, das seguintes vias públicas, tornando-as vias de mão única: Rua Tavares de Lyra sentido Rua Almirante Alexandrino e Rua Lourenço José de Paula sentido Avenida Rui Barbosa.

Indicação n° 6404/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma quadra poliesportiva, em frente ao Colégio Lindaura Ribeiro Lucas.

Indicação n° 6405/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do benefício da licença-maternidade de quatro para seis meses em nosso Município.

Indicação n° 6406/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que determine a instalação de uma caixa coletora comunitária de correspondências, no Aviário Agrofértil, na região do Inhaíva.

Indicação n° 6407/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que amplie o número de funcionários, para atendimento no balcão.

Indicação n° 6408/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Copel, para que a leitura dos relógios de consumo de energia elétrica, na região da Cachoeira, seja realizada por funcionários da respectiva companhia.

Indicação n° 6409/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública, da Rua Silvio Dal’Negro, na Colônia Rio Grande, por outras de maior potência.

Indicação n° 6410/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que realize um mutirão visando a cirurgia de catarata, em nosso Município.

Indicação n° 6411/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que priorize o atendimento aos idosos nos órgãos públicos, respeitando o Estatuto do Idoso.

Indicação n° 6412/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lâmpadas de vapor de sódio, em toda a extensão da Rua Cambe, no Jardim Aviação.

Indicação n° 6413/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lâmpadas de vapor de sódio, em toda a extensão da Rua Cruzeiro do Sul, no Jardim Aviação.

Indicação n° 6415/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca-de-lobo, na Rua Ana Moretz Miranda esquina com a Rua José Loval dos Santos, no Jardim Maria Olímpia.

Indicação n° 6416/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação no ponto de parada de ônibus e a colocação de meio-fio, na Rua Benjamin Negoseki, em frente ao Patronato Santo Antônio, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 6417/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada no terreno baldio, localizado na Rua Filisbina Rosa Cordeiro, ao lado do n° 263, no Jardim Ipê II.

Indicação n° 6418/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de sinalização em toda a extensão da Avenida João Nester, no Jardim Zenith.

Indicação n° 6419/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutor de velocidade, na Rua Alto Piquiri, em frente ao n° 440, no Bairro Pedro Moro.

Indicação n° 6420/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Leonilda Melo de Farias, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6421/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Luziano Cordeiro, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6422/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dirceu Sá Ribas, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6423/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Paulo Leminski, na Planta Nemari II.

Indicação n° 6424/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o aterro das manilhas, na Rua Paulo Leminski, na Planta Nemari II.

Indicação n° 6425/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos na boca-de-lobo, na Rua Paulo Leminski, em frente ao n° 164 na Planta Nemari II.

Indicação n° 6426/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2833/2006, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Bela Vista, no Jardim Bel Verde.

Indicação n° 6427/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Avenida dos Bosques, nas proximidades do ponto final de ônibus, na Borda do Campo.

Indicação n° 6428/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, na Rua Augusto Micrute, entre o Pesque e Pague do Caximbo até a Colônia Acioli, na Borda do Campo.

Indicação n° 6429/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a troca do abrigo no ponto de parada de ônibus existente na esquina das ruas São Francisco com Canoinhas, em frente ao Supermercado Toscan, na Borda do Campo.

Indicação n° 6430/2007, dos Vereadores Jairo Melo e Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3334/2006, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que viabilize as devidas orientações pela Guarda Municipal, aos pedestres que trafegam pela Rua XV de Novembro, para que respeitem os semáforo, na região central.

ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 486/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 45.000,00).
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 491/2007, que denomina de Pedro Bonatto, a Rua 09, do Jardim São Judas Tadeu.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 494/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Promoção Social – R$ 80.000,00).
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 615/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 106/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Casa de Recuperação Água da Vida – CRAVI.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 616/2007, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 102/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Ação Social do Paraná – Pastoral do Menor.
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 490/2007, que declara de utilidade pública municipal a Ação Social da Comunidade Vida Plena.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 492/2007, que institui o Dia dos Trabalhadores da Área de Reciclagem e Sucatas, no Calendário Oficial do município de São José dos Pinhais.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 493/2007, que altera a súmula e o art. 3° da Lei Municipal n° 1.076, de 20 de julho de 2007.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK 

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