22ª Sessão Ordinária – 2º Período

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 16 DE OUTUBRO DE 2007.



DIVERSOS
Comunicado n° 3.001, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 7.637,22 (sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), referente ao pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, competência agosto/2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 496/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que institui a semana de conscientização da sociedade são-joseense a respeito dos portadores de necessidades especiais e dá outras providências.

Indicação n° 6327/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública completa (haste, braço e luminária), na Rua Altamira Machado Fagundes, em frente aos n°s 324 e 382, na região do Guatupê.

Indicação n° 6328/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma passarela sobre a Rodovia BR 277, ligando a Rua Marechal Hermes com a Rua Sebastiana Santana Fraga, na região do Guatupê.

Indicação n° 6329/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de um centro de educação infantil, no Jardim Paulista, nas proximidades da escola municipal, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 6330/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Alcides Munhoz Neto, no Jardim Cristal.

Indicação n° 6331/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública, na Rua Pedro Buhrer, na Localidade de Cotia.

Indicação n° 6332/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine substituição das lâmpadas queimadas da iluminação pública, na Rua Antonio Alves Cordeiro, na Localidade de Cotia.

Indicação n° 6333/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Avenida Baptistin Pauletto, no Jardim Del Rey.

Indicação n° 6337/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a substituição das manilhas, na Rua Itararé, em frente ao n° 137, no Jardim Itajubá.

Indicação n° 6338/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Henrique Bortolan, no Jardim São Francisco.

Indicação n° 6339/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Atílio Talamini, no Jardim São Francisco.

Indicação n° 6340/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Naime Nasser, no Jardim São Francisco.

Indicação n° 6341/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Orestes Fogiatto, no Jardim São Francisco.

Indicação n° 6342/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua João de Almeida, no Jardim São Francisco.

Indicação n° 6343/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua José Nogueira, no Jardim São Francisco.

Indicação n° 6344/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Antonio Palanicki, no Jardim São Francisco.

Indicação n° 6345/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine os reparos na calçada para pedestres, na Rua Casemiro Gapski, em frente ao n° 195, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 6346/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma tampa na boca-de-lobo existente na Rua Otávio Claudino de Camargo, em frente ao n° 78.

Indicação n° 6347/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 864/2001, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Baruch Spinoza, no Jardim Aristocrata.

Indicação n° 6348/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de bueiros e o manilhamento das valetas, na Rua Dionísio Alves Fontes esquina com a Rua Cláudio Pereira da Cruz, na Vila Iná.

Indicação n° 6349/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a SANEPAR, que determine a implantação de rede de distribuição de água tratada, na Rua José Nikeo Setim esquina com a Rua Antônio Singer, na Localidade de Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 6350/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Profª Lourdes Grutter Bonim, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6351/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua James Portugal Macedo, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 6352/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua João Maria Góes, na região do Guatupê.

Indicação n° 6353/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias para iluminação pública, nos poste que ainda não possuem tal benefício, na Rua Antônio Zaramela, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 6354/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de trânsito estabelecendo a preferencial na esquina das ruas Agostinho Zen com Izabel A Redentora, na região central.

Indicação n° 6355/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que reiterando a indicação n° 5862/2007, que determine a manutenção da pavimentação com antipó, na Rua Pedrina da Costa Vinski, no Jardim Itália.

Indicação n° 6356/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que o ônibus “Mercado Popular” atenda a região da Costeira.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 491/2007, de autoria do Vereador Prof. Assis, que denomina de Pedro Bonatto, a Rua 09, do Jardim São Judas Tadeu.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 493/2007, neste Legislativo, n° 223, do Executivo, que altera a súmula e o art. 3° da Lei Municipal n° 1.076, de 20 de julho de 2007.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 615/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 106/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Casa de Recuperação Água da Vida – CRAVI.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 616/2007, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 102/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e a Ação Social do Paraná – Pastoral do Menor.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 486/2007, neste Legislativo, n° 219/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 45.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 494/2007, neste Legislativo, n° 224/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Promoção Social – R$ 80.000,00).

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 615 e 616/2007, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 615 e 616/2007, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 480/2007, de autoria do Vereador José Vieira da Silva, que denomina de Antônio Leandro de Sousa, a rua paralela com a BR 277, no Jardim São Judas Tadeu.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 483/2007, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Frederico Grassmann, a estrada principal da Colônia Castelhanos.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 484/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Francisco Purkot, a rua sem denominação oficial localizada na Cachoeira.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 485/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Pedro Martins, a rua sem denominação oficial localizada na Cachoeira.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 31/2007, dispõe sobre a criação do cargo em Comissão de Coordenador do Sistema de Controle Interno e Extingue vagas do cargo de Servente Feminino e cria mais vagas nos cargos de Professor, Pedagogo, Psicólogo, Enfermeiro, Médico, Farmacêutico/Bioquímico, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Operador de Raio X, constantes do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
APROVADO POR 10 VOTOS x 01 VOTOS

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO

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