19ª Sessão Ordinária – 2º Período

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 775/2007-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 219, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 45.000,00) e o projeto de lei n° 220, que institui o Comitê Municipal de Controle e Prevenção da Dengue.

Ofício n° 778/2007-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 222, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 15.189,10).

Ofício n° 785/2007-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 221, que altera e acresce dispositivos da Lei n° 1.030, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Ofício n° 454/2007-Gov, encaminhado em atenção as seguintes indicações: Vereador Auro Luis – indicação n° 5270/2007; Vereadora Lúcia Stoco – indicação n° 5775/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicação n° 5894/2007 e Vereador Joel Gomes de Almeida – indicações n°s 5796, 5827, 5861 e 5933/2007.

DIVERSOS
Comunicado n° 52/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 2.611,66 (dois mil, seiscentos e onze reais e sessenta e seis centavos), referente ao pagamento de piso estratégico – gerenciamento de risco de vigilância sanitária, competência junho/2007.

Comunicado n° 70/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 824,74 (oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente ao pagamento de piso estratégico – gerenciamento de risco de vigilância sanitária, competência julho/2007.

Comunicado n° 858/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 824,74 (oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente ao pagamento de piso estratégico – gerenciamento de risco de vigilância sanitária, competência junho/2007.

Comunicado n° 4.530/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 7.637,22 (sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), referente ao pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, competência julho/2007.

Comunicado n° 8.850/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 2.611,66 (dois mil, seiscentos e onze reais e sessenta e seis centavos), referente ao pagamento de piso estratégico – gerenciamento de risco de vigilância sanitária, competência agosto/2007.

Comunicado n° 9.801/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 2.611,66 (dois mil, seiscentos e onze reais e sessenta e seis centavos), referente ao pagamento de piso estratégico – gerenciamento de risco de vigilância sanitária, competência julho/2007.

Comunicado n° 10.946/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 824,74 (oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente ao pagamento do piso estratégico – gerenciamento de risco de vigilância sanitária, competência agosto/2007.

Comunicado n° 12.031/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 7.637,22 (sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), referente ao pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária, competência junho/2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação n° 6245/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua das Hortências, no Jardim Santa Rita de Cássia.

Indicação n° 6246/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua das Hortências, na área de estacionamento do Comércio Serimar, no Jardim Santa Rita de Cássia.

Indicação n° 6247/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres, na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, entre as ruas José Gabardo e Manoel Cardoso, no Jardim Cristal.

Indicação n° 6248/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a substituição do poste de iluminação pública, na Avenida Guatupê, em frente ao Supermercado Telêmaco Borba, no Jardim Alvorada.

Indicação n° 6249/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua João Ernesto Killian, entre as Rua Pernambuco, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 6250/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Rolândia, entre as ruas Teixeira Soares e Palmas, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 6251/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Ernesto Montanarim, no Jardim Suíça.

Indicação n° 6252/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Soldado Francisco Pereira Santos, no Bairro Potiguara.

Indicação n° 6253/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade, na Rua Francisco Toczek, em frente aos n°s 796 e 801.

Indicação n° 6254/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5431/2007, que determine a colocação de abrigos nos pontos de parada de ônibus, os quais ainda não o possuem, em toda a extensão da Rua Anneliese Gellert krisgner, no Jardim Fênix.

Indicação n° 6255/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5430/2007, que determine a colocação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Pe. Antônio Darius, em frente ao n° 385, na Vila Iná.

Indicação n° 6256/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5483/2007, que determine a colocação de abrigo no ponto de parada de ônibus, localizado na Rua Euclides Batista de Oliveira esquina com a Rua Tavares de Lyra, no Jardim Teuspaços.

Indicação n° 6257/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 022/2005, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada do transporte coletivo, na Estrada Principal da Cotia, em frente à entrada da propriedade do Sr. Divonsir Moro, nas proximidades da Igreja da Cotia.

Indicação n° 6258/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 146/2005, que determine a instalação de cobertura no ponto de parada de ônibus, localizado na Rua Anneliese Gellert Krisgner, em frente ao nº 3.012, no Jardim Fênix.

Indicação n° 6259/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 816/2005, que determine a construção de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, localizado na Rua Padre Antonio Darius, em frente ao nº 1545, na Vila Iná.

Indicação n° 6260/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1508/2005, que determine a instalação de abrigos nos pontos de parada de ônibus, em toda a extensão da Rua Antonio Bianchetti, no Jardim das Acácias.

Indicação n° 6261/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1280/2005, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, localizado na Avenida João Nester, em frente ao nº 246, no Jardim Zenith.

Indicação n° 6262/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2452/2006, que determine a colocação de cobertura no ponto de ônibus, localizado na Avenida Rui Barbosa, em frente a fábrica O Boticário.

Indicação n° 6263/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3982/2006, que determine a colocação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, da Rua Anneliese Gellert Krigsner, ao lado do Condomínio São José II, no Jardim Fênix.

Indicação n° 6267/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de atendimento no posto de Saúde do Jardim Veneza.

Indicação n° 6268/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização de trânsito indicando a preferencial na esquinas das ruas Tupã com Francisco Dal’Negro, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6269/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4489/2007, que determine o manilhamento da Rua José Francisco Negoseki.

Indicação n° 6270/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4777/2007, que determine o alargamento da Estrada Principal de Campina do Taquaral.

Indicação n° 6271/2007, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Barro Preto, ao Poder Executivo, providências no sentido de preservar a nascente do Rio Arujá, na Localidade de Barro Preto, uma vez que o local está sendo aterrado.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 480/2007, de autoria do Vereador José Vieira, que denomina de Antônio Leandro de Sousa, a rua paralela com a BR 277, no Jardim São Judas Tadeu.

ORDEM DO DIA
1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 474/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 198.752,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 475/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 193.200,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 477/2007, que institui o “Dia do Agricultor” no calendário oficial no Município de São José dos Pinhais, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 478/2007, que institui o “Dia da Festa da Colheita” no calendário oficial no Município de São José dos Pinhais, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 482/2007, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Agricultura e de Governo – R$ 90.000,00).
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 479/2007, que declara de utilidade pública municipal a Casa Lar São Rafael.
APROVADO

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AURO LUIS