18ª Sessão Ordinária – 2º Período

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 772/2007-Gab, encaminhando as planilhas de atendimentos sociais individualizados dos Técnicos de Serviço Social, por área de atuação, realizados através da Secretaria Municipal de Promoção Social.

Ofício n° 773/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1.093, que denomina de Osvaldo Rodrigues Caldeira, a rua 07, do Jardim São Judas Tadeu; Lei n° 1094, que altera dispositivos da Lei n° 940, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal; Lei n° 1095, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e a oferecer garantia; Lei n° 1096, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 500.000,00); Lei n° 1097, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 2.486,93); Lei n° 1098, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 5.346,46); Lei n° 1099, que altera dispositivos da Lei n° 59/97, de 24.11.97, que dispõe sobre a criação do “Passe Escolar”, para os estudantes da Rede Pública de Ensino; Lei n° 1100, que denomina de Professora Irena Ayres Machado, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Jurema, Rio Pequeno, neste Município; Lei n° 1101, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Promoção Social – R$ 24.500,00); Lei n° 1102, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Promoção Social – R$ 80.000,00); Lei n° 1103, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 1.020.951,28); Lei n° 1104, que autoriza o Município de São José dos Pinhais a firmar Convênio com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; Lei n° 1105, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação São José Casa de Repouso para Idosos; Lei n° 1106, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas e Lei Complementar n° 29, que acresce e altera dispositivos da Lei Complementar n° 16, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Ofício n° 458/2007-Gov, encaminhado em atenção as seguintes indicações: Vereador Auro Luis – indicações n°s 4638, 4973 e 5273/2007; Vereadora Lúcia Stoco – indicações n°s 4687 e 5263/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicações n°s 4790, 4791, 4944 e 4946/2007; Vereador Carlos de Castro – indicação n° 5220/2007.

Ofício n° 4592007-Gov, encaminhado em atenção a indicação n° 4925/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, solicitando a instalação de um telefone público, nas ruas Leonel Simões e Maria Tacília Pereira, no Jardim Pindorama.

DIVERSOS
Comunicado n° 7.378/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), referente ao pagamento de saúde da família, competência agosto/2007.

Ofício n° 044/2007, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, encaminhando material informativo sobre os riscos da “poluição eletromagnética” para a saúde pública.

Ofício n° 1360/2007, do Conselho Tutelar – Região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de agosto/2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Balancete Financeiro, referente ao mês de setembro/2007.

Projeto de Lei n° 483/2007, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Rua Frederico Grassmann, a estrada principal da Colônia Castelhanos.

Projeto de Lei n° 484/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Francisco Purkot, a rua sem denominação oficial, localizada na localidade de Cachoeira.

Projeto de Lei n° 485/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Pedro Martins, a rua sem denominação oficial, localizada na localidade de Cachoeira.

Requerimento n° 285/2007, do Vereador José Donizete Fraga, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento com outorga de diploma deste Legislativo, ao Senhor Jacob Milano, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Indicação n° 6193/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5089/2007, que determine a instalação de iluminação pública (haste e luminária), na Rua Cipriano Nunes de Oliveira, no trecho compreendido entre os n°s 217 e 477, no Jardim Aparecida.

Indicação n° 6194/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento de águas pluviais, da Rua Ilda Gomes de Novaes, no Jardim Aparecida.

Indicação n° 6195/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão da Rua Ilda Gomes de Novaes, no Jardim Aparecida.

Indicação n° 6196/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão da Rua João Fernandes.

Indicação n° 6197/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Sezinando Martinato da Cruz, entre as ruas Tereza Nester e Pedro Constantino da Rocha, no Conjunto Urano.

Indicação n° 6198/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, na Rua das Araras, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 6199/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, na Rua dos Papagaios, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 6200/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cancha de areia, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 6201/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito, indicando “Proibido Estacionar” (principalmente caminhão), na Rua Agatha Gumiela, ao lado da Empresa Marcopolo, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 6202/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Floresvaldo Meres de Creddo, em frente ao n° 580, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6203/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Thales de Souza e Silva, em frente ao n° 2066, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6204/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na praça localizada na Rua Thales de Souza e Silva, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6205/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Carmem Miranda esquina com a Rua Francisco Alves, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6206/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Senador Acioly Filho, em frente ao n° 408, no Conjunto Urano.

Indicação n° 6207/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Senador Acioly Filho, em frente ao n° 77, no Conjunto Urano.

Indicação n° 6208/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos no passeio para pedestres e do meio-fio, na Rua Senador Acioly Filho esquina com a Rua Altair Pereira Barusso, no Conjunto Urano.

Indicação n° 6209/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa para pedestres, em frente ao CEMEI Júlia Pallu Zen, Conjunto Júpiter.

Indicação n° 6210/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine estudos visando o transporte gratuito de calcário aos produtores rurais, de pouco poder aquisitivo e devidamente cadastrados na Secretaria de Agricultura.

Indicação n° 6211/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização do evento Caravana da Integração, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 6212/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização do evento Caravana da Integração, na Localidade de Córrego Fundo.

Indicação n° 6213/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização do evento Caravana da Integração, na Localidade de Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 6214/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização do evento Caravana da Integração, na Localidade de Cotia.

Indicação n° 6215/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização do evento Caravana da Integração, na Localidade de Agaraú.

Indicação n° 6216/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Travessa Chile, no trecho compreendido a partir da Rua Lílian Viana de Araújo, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6218/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda extensão da Rua Irene Juliatto Rocco, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 6219/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4763/2007, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Engenheiro Roberto Blonkowski Júnior, no Jardim Suíça.

Indicação n° 6220/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda extensão da Rua Cândido Alves da Rocha, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 6221/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3721/2006, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antônio Zaramela.

Indicação n° 6222/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3724/2006, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Hugo Zen, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 6223/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Prof. Júlio Carvalho Gomes, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 6224/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Hélio Thomaz, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6225/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma barra de proteção ao lado do lago existente na Rua Prof. Júlio Carvalho Gomes, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 6226/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição da lâmpada queimada, da iluminação pública, na Rua Guilherme Dal’Negro, em frente ao n° 227, no Jardim Lyncis.

Indicação n° 6227/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos nas calçadas para pedestres, na Rua Canoinhas, principalmente em frente ao n° 641, na Borda do Campo.

Indicação n° 6228/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de identificação de via pública, na Rua Vicente Pereira Gomes, no Jardim Q’Sonho.

Indicação n° 6229/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de identificação de via pública, na Rua Noeli Nunes Ramos, no Jardim Bel Verde.

Indicação n° 6230/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de serviços de distribuição de correspondências, na Rua Noeli Nunes Ramos, no Jardim Bel Verde.

Indicação n° 6231/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de serviços de distribuição de correspondências, na Rua Vicente Pereira Gomes, no Jardim Q’ Sonho.

Indicação n° 6232/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Odila Donadello Ferreira, no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 6233/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas e a instalação de rede coletora de esgoto, na Rua Odila Donadello Ferreira, no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 6234/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de serviços de distribuição de correspondências, na Rua Odila Donadello Ferreira, no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 6235/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, com hastes e luminárias, na Rua Odila Donadello Ferreira, no Jardim Santa Tereza.
Indicação n° 6236/2007, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine policiamento constante da Guarda Municipal, nos finais de semana, na Colônia Marcelino.
Indicação n° 6237/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada de pedestres, em frente à Escola Pedro Moro Redeschi.

Indicação n° 6238/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa de sinalização de trânsito, indicando rua sem saída, na Rua Guilhermina Gasparelo, no Bairro Pedro Moro.

Indicação n° 6239/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Anselmo Costa, no Bairro Pedro Moro.

Indicação n° 6240/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Manoel Alves de Oliveira, no Bairro Pedro Moro.

Indicação n° 6241/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Quirino Zagonel esquina com a Rua Joinville, no Bairro Pedro Moro.

Indicação n° 6242/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a sinalização indicando a localização do espaço destinado ao Parque de Eventos, na Rodovia BR 277 – Contorno Leste.

Indicação n° 6243/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da boca-de-lobo existente na Rua Alves de Azevedo, em frente ao n° 26, nas Moradias Castro Alves.

Indicação n° 6244/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em frente a Auto Escola Domínio, na Rua Tomazina, n° 310, esquina com Rua Quirino Zagonel, no Jardim Itália.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 477/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, que institui o “Dia do Agricultor” no calendário oficial no Município de São José dos Pinhais, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho.

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 478/2007, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que institui o “Dia da Festa da Colheita” no calendário oficial no Município de São José dos Pinhais, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho.

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 479/2007, de autoria do Vereador Prof. Assis, que declara de utilidade pública municipal a Casa Lar São Rafael.

Comissão de Finanças e Orçamento
Diligência, com referência ao Projeto de Lei n° 399/2007, do Vereador Jairo Melo, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, solicitando ao Poder Executivo, que informe sobre o impacto financeiro orçamentário, resultante do objetivo da presente proposta.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 474/2007, neste Legislativo, n° 215/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 198.752,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 475/2007, neste Legislativo, n° 216/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 193.200,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 482/2007, neste Legislativo, n° 218/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Agricultura e de Governo – R$ 90.000,00).

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso.
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 479/2007, de autoria do Vereador Prof. Assis.

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 613/2007, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 105/2007, que entre si celebram, o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 614/2007, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio firmado em 01/08/05, entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto Lei n° 476/2007, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Finanças e de Viação e Obras Públicas – R$ 2.800.000,00).
APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento n° 286/2007

– 2° turno de discussão e votação do Projeto Lei n° 476/2007, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Finanças e de Viação e Obras Públicas – R$ 2.800.000,00).
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG
– VEREADOR DONIZETE FRAGA
– VEREADOR JAIRO MELO