18ª Sessão Ordinária – 2º Período

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 02 DE OUTUBRO DE 2007.

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 772/2007-Gab, encaminhando as planilhas de atendimentos sociais individualizados dos Técnicos de Serviço Social, por área de atuação, realizados através da Secretaria Municipal de Promoção Social.

Ofício n° 773/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1.093, que denomina de Osvaldo Rodrigues Caldeira, a rua 07, do Jardim São Judas Tadeu; Lei n° 1094, que altera dispositivos da Lei n° 940, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal; Lei n° 1095, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e a oferecer garantia; Lei n° 1096, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 500.000,00); Lei n° 1097, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 2.486,93); Lei n° 1098, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 5.346,46); Lei n° 1099, que altera dispositivos da Lei n° 59/97, de 24.11.97, que dispõe sobre a criação do “Passe Escolar”, para os estudantes da Rede Pública de Ensino; Lei n° 1100, que denomina de Professora Irena Ayres Machado, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Jurema, Rio Pequeno, neste Município; Lei n° 1101, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Promoção Social – R$ 24.500,00); Lei n° 1102, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Promoção Social – R$ 80.000,00); Lei n° 1103, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 1.020.951,28); Lei n° 1104, que autoriza o Município de São José dos Pinhais a firmar Convênio com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; Lei n° 1105, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação São José Casa de Repouso para Idosos; Lei n° 1106, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas e Lei Complementar n° 29, que acresce e altera dispositivos da Lei Complementar n° 16, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Ofício n° 458/2007-Gov, encaminhado em atenção as seguintes indicações: Vereador Auro Luis – indicações n°s 4638, 4973 e 5273/2007; Vereadora Lúcia Stoco – indicações n°s 4687 e 5263/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicações n°s 4790, 4791, 4944 e 4946/2007; Vereador Carlos de Castro – indicação n° 5220/2007.

Ofício n° 4592007-Gov, encaminhado em atenção a indicação n° 4925/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, solicitando a instalação de um telefone público, nas ruas Leonel Simões e Maria Tacília Pereira, no Jardim Pindorama.

DIVERSOS
Comunicado n° 7.378/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), referente ao pagamento de saúde da família, competência agosto/2007.

Ofício n° 044/2007, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, encaminhando material informativo sobre os riscos da “poluição eletromagnética” para a saúde pública.

Ofício n° 1360/2007, do Conselho Tutelar – Região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de agosto/2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Balancete Financeiro, referente ao mês de setembro/2007.

Projeto de Lei n° 483/2007, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Rua Frederico Grassmann, a estrada principal da Colônia Castelhanos.

Projeto de Lei n° 484/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Francisco Purkot, a rua sem denominação oficial, localizada na localidade de Cachoeira.

Projeto de Lei n° 485/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Pedro Martins, a rua sem denominação oficial, localizada na localidade de Cachoeira.

Requerimento n° 285/2007, do Vereador José Donizete Fraga, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento com outorga de diploma deste Legislativo, ao Senhor Jacob Milano, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Indicação n° 6193/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5089/2007, que determine a instalação de iluminação pública (haste e luminária), na Rua Cipriano Nunes de Oliveira, no trecho compreendido entre os n°s 217 e 477, no Jardim Aparecida.

Indicação n° 6194/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento de águas pluviais, da Rua Ilda Gomes de Novaes, no Jardim Aparecida.

Indicação n° 6195/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão da Rua Ilda Gomes de Novaes, no Jardim Aparecida.

Indicação n° 6196/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão da Rua João Fernandes.

Indicação n° 6197/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Sezinando Martinato da Cruz, entre as ruas Tereza Nester e Pedro Constantino da Rocha, no Conjunto Urano.

Indicação n° 6198/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, na Rua das Araras, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 6199/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, na Rua dos Papagaios, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 6200/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cancha de areia, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 6201/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito, indicando “Proibido Estacionar” (principalmente caminhão), na Rua Agatha Gumiela, ao lado da Empresa Marcopolo, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 6202/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Floresvaldo Meres de Creddo, em frente ao n° 580, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6203/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Thales de Souza e Silva, em frente ao n° 2066, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6204/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na praça localizada na Rua Thales de Souza e Silva, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6205/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Carmem Miranda esquina com a Rua Francisco Alves, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6206/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Senador Acioly Filho, em frente ao n° 408, no Conjunto Urano.

Indicação n° 6207/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Senador Acioly Filho, em frente ao n° 77, no Conjunto Urano.

Indicação n° 6208/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos no passeio para pedestres e do meio-fio, na Rua Senador Acioly Filho esquina com a Rua Altair Pereira Barusso, no Conjunto Urano.

Indicação n° 6209/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa para pedestres, em frente ao CEMEI Júlia Pallu Zen, Conjunto Júpiter.

Indicação n° 6210/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine estudos visando o transporte gratuito de calcário aos produtores rurais, de pouco poder aquisitivo e devidamente cadastrados na Secretaria de Agricultura.

Indicação n° 6211/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização do evento Caravana da Integração, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 6212/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização do evento Caravana da Integração, na Localidade de Córrego Fundo.

Indicação n° 6213/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização do evento Caravana da Integração, na Localidade de Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 6214/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização do evento Caravana da Integração, na Localidade de Cotia.

Indicação n° 6215/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização do evento Caravana da Integração, na Localidade de Agaraú.

Indicação n° 6216/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Travessa Chile, no trecho compreendido a partir da Rua Lílian Viana de Araújo, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6218/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda extensão da Rua Irene Juliatto Rocco, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 6219/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4763/2007, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Engenheiro Roberto Blonkowski Júnior, no Jardim Suíça.

Indicação n° 6220/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda extensão da Rua Cândido Alves da Rocha, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 6221/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3721/2006, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antônio Zaramela.

Indicação n° 6222/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3724/2006, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Hugo Zen, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 6223/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Prof. Júlio Carvalho Gomes, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 6224/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Hélio Thomaz, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6225/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma barra de proteção ao lado do lago existente na Rua Prof. Júlio Carvalho Gomes, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 6226/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição da lâmpada queimada, da iluminação pública, na Rua Guilherme Dal’Negro, em frente ao n° 227, no Jardim Lyncis.

Indicação n° 6227/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos nas calçadas para pedestres, na Rua Canoinhas, principalmente em frente ao n° 641, na Borda do Campo.

Indicação n° 6228/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de identificação de via pública, na Rua Vicente Pereira Gomes, no Jardim Q’Sonho.

Indicação n° 6229/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de identificação de via pública, na Rua Noeli Nunes Ramos, no Jardim Bel Verde.

Indicação n° 6230/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de serviços de distribuição de correspondências, na Rua Noeli Nunes Ramos, no Jardim Bel Verde.

Indicação n° 6231/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de serviços de distribuição de correspondências, na Rua Vicente Pereira Gomes, no Jardim Q’ Sonho.

Indicação n° 6232/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Odila Donadello Ferreira, no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 6233/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas e a instalação de rede coletora de esgoto, na Rua Odila Donadello Ferreira, no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 6234/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de serviços de distribuição de correspondências, na Rua Odila Donadello Ferreira, no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 6235/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, com hastes e luminárias, na Rua Odila Donadello Ferreira, no Jardim Santa Tereza.
Indicação n° 6236/2007, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine policiamento constante da Guarda Municipal, nos finais de semana, na Colônia Marcelino.
Indicação n° 6237/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada de pedestres, em frente à Escola Pedro Moro Redeschi.

Indicação n° 6238/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa de sinalização de trânsito, indicando rua sem saída, na Rua Guilhermina Gasparelo, no Bairro Pedro Moro.

Indicação n° 6239/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Anselmo Costa, no Bairro Pedro Moro.

Indicação n° 6240/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Manoel Alves de Oliveira, no Bairro Pedro Moro.

Indicação n° 6241/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Quirino Zagonel esquina com a Rua Joinville, no Bairro Pedro Moro.

Indicação n° 6242/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a sinalização indicando a localização do espaço destinado ao Parque de Eventos, na Rodovia BR 277 – Contorno Leste.

Indicação n° 6243/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da boca-de-lobo existente na Rua Alves de Azevedo, em frente ao n° 26, nas Moradias Castro Alves.

Indicação n° 6244/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em frente a Auto Escola Domínio, na Rua Tomazina, n° 310, esquina com Rua Quirino Zagonel, no Jardim Itália.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 477/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, que institui o “Dia do Agricultor” no calendário oficial no Município de São José dos Pinhais, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho.

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 478/2007, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que institui o “Dia da Festa da Colheita” no calendário oficial no Município de São José dos Pinhais, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho.

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 479/2007, de autoria do Vereador Prof. Assis, que declara de utilidade pública municipal a Casa Lar São Rafael.

Comissão de Finanças e Orçamento
Diligência, com referência ao Projeto de Lei n° 399/2007, do Vereador Jairo Melo, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, solicitando ao Poder Executivo, que informe sobre o impacto financeiro orçamentário, resultante do objetivo da presente proposta.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 474/2007, neste Legislativo, n° 215/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 198.752,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 475/2007, neste Legislativo, n° 216/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 193.200,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 482/2007, neste Legislativo, n° 218/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Agricultura e de Governo – R$ 90.000,00).

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso.
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 479/2007, de autoria do Vereador Prof. Assis.

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 613/2007, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 105/2007, que entre si celebram, o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 614/2007, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio firmado em 01/08/05, entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto Lei n° 476/2007, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Finanças e de Viação e Obras Públicas – R$ 2.800.000,00).
APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento n° 286/2007

– 2° turno de discussão e votação do Projeto Lei n° 476/2007, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Finanças e de Viação e Obras Públicas – R$ 2.800.000,00).
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG
– VEREADOR DONIZETE FRAGA
– VEREADOR JAIRO MELO

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JOEL ALMEIDA
– VEREADOR DONIZETE FRAGA 

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support