16ª Sessão Ordinária – 2º Período

DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 737/2007-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 218, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 90.000,00).

DIVERSOS
Comunicado n° 1.225/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 326.406,25 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos), referente ao pagamento de PAB Fixo, competência agosto/2007.

Comunicado n° 10.509/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 51.604,00 (cinqüenta e um mil, seiscentos e quatro reais), referente ao pagamento de agentes comunitários de saúde, competência agosto/2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Audiência Pública será realizada no dia 26 de setembro de 2007, nesta Câmara Municipal, às 18h30min, no Plenário Vereador Segismundo Salata, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2007, em atendimento ao Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

Projeto de Lei n° 480/2007, do Vereador José Vieira, que denomina de Rua Antônio Leandro de Sousa, a rua paralela com a BR 277, no Jardim São Judas Tadeu.

Projeto de Lei n° 481/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que institui o Programa Adote uma Área Verde e dá outras providências.

Indicação n° 6142/2007, do Vereador José Vieira, a Brasil Telecom, reiterando a indicação n° 5820/2007, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Castro, em frente ao n° 990, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 6143/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Adrianópolis, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 6144/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de um telefone público, na Estrada Principal da Malhada, em frente à Lanchonete da Dona Floriza.

Indicação n° 6145/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca da tampa da boca-de-lobo, na Rua João da Costa Viana, em frente ao n° 241, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6146/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Sebastião Fermínio Felipe, no Jardim Carmem.

Indicação n° 6147/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, da Rua Olavo Bilac, ao lado do n° 50, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6148/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Nossa Senhora das Graças, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 6149/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma lombada, na Rua Nossa Senhora das Graças, em frente ao n° 50 e Bar e Mercearia Irmãos Paulo, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 6150/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo de três tempos, na Rua Senador Acioly Filho esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Conjunto Urano.

Indicação n° 6163/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 9.800, na região central.

Indicação n° 6164/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a descentralização da linha ônibus escolar Pinheiro Seco/Serra, e que providencie um micro-ônibus, para realizar o trajeto da linha Pinheiro Seco.

Indicação n° 6165/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Pedro Plantes dos Anjos, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 6166/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a substituição do atual abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Joaquim Alves Fontes, em frente ao n° 1.100, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 6167/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros, em toda a extensão do Jardim Suíça.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 613/2007, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 105/2007, que entre si celebram, o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 614/2007, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio firmado em 01/08/05, entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 463/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (R$ 1.020.951,28 – Secretaria de Viação e Obras Públicas).
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 473/2007, que autoriza o Município de São José dos Pinhais a firmar Convênio com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER.
APROVADO

-2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 612/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 104/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 469/2007, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 360.000,00).
APROVADO

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR DONIZETE FRAGA
– VEREADOR AILTON FENEMÊ