14ª Sessão Ordinária – 2º Período

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 18 DE SETEMBRO DE 2007.



DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 699/2007-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 215/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 198.752,00) e o projeto de lei n° 216/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 193.200,00).

Ofício n° 710/2007-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 217/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças e de Viação e Obras Públicas – R$ 2.800.000,00).

Ofício n° 711/2007-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 106/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Casa de Recuperação Água da Vida – CRAVI.

Ofício n° 712/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1089/2007, que denomina de José Carlos Pisani, a rua 28, da Planta Núcleo Residencial Del Rey; Lei n° 1090/2007, que Institui o Dia dos Avós no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais; Lei n° 1091/2007, que dispõe sobre a criação do Dia do Garçom no Município de São José dos Pinhais e Lei n° 1092/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Urbanismo – R$ 2.500.000,00).

Ofício n° 436/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 3163/2006, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita o alargamento da via pública no final da Rua José Ivahy de Camargo, no bairro Ouro Verde.

Ofício n° 437/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5125/2007, de autoria do Vereador Carlos de Castro, pelo qual solicita a limpeza das manilhas, da Rua Eurides Castro, nas Moradias Trevisan.

Ofício n° 438/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Joel Gomes de Almeida – indicações n°s 4871, 5758, 5760/2007 e Vereador Walder Mulbak – indicação n° 4968/2007.

Ofício n° 441/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Joel Gomes de Almeida – indicações n°s 5160, 5301, 5860/2007 e Vereador Marcos da Vidofer – indicação n° 5747/2007.

Ofício n° 444/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador José Vieira – indicação n° 5928/2007 e Vereador Marcos da Vidofer – indicação n° 5893/2007.

DIVERSOS
Comunicado n° 264/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), referente ao pagamento de serviços de atendimento móvel as urgências – SAMU, competência agosto/2007.

Comunicado n° 754/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), referente ao pagamento de centros de especialidades odontológicas, competência agosto/2007.

Comunicado n° 118.541, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 115.645,20 (cento e quinze mil, seiscentos e quarenta cinco reais e vinte centavos) destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado n° 118.542, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 4.439,60 (quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado n° 118.543, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 16.185,84 (dezesseis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Ofício n° 13/2007, do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, convidando os Vereadores que compõem à Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, para participarem das reuniões mensais do referido conselho.

Ofício n° 69/2007, da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros em 03 de setembro de 2007, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinados ao Município de São José dos Pinhais, referente a parcela do Contrato de Repasse n° 209.270-83/2006/ME/CAIXA, assinado em 27/12/2006, no âmbito do Programa OGU/ME/2006.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento n° 282/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 438/2007, que regulamenta a circulação de veículos de tração animal nas vias públicas de São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO

Indicação n° 6086/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas na Rua São Paulo esquina com a Rua Amazonas, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 6087/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que viabilize a comemoração da data da Independência do Brasil, no próprio dia 07 de setembro, com a participação dos alunos das Escolas Municipais, Estaduais e Particulares, Fanfarras das Escolas Municipais, Banda Marcial da Guarda Mirim, Guarda Municipal, Polícia Militar do Paraná, Corpo de Bombeiros, Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, Clube de Desbravadores da Igreja Adventista do 7° Dia e dos Escoteiros do Município.

Indicação n° 6093/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3533/2006, que determine a instalação de redutores de velocidade, na Rua João Ângelo Cordeiro, entre as ruas Nelson Basso e Tomazina, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 6096/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da valeta existente na Marginal da BR 277, no Jardim Dom Bosco, nas proximidades do Posto Paris.

Indicação n° 6097/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Ulysses Ângelo Ferraro, em frente ao n° 713, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 6098/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Avenida dos Bosques, em frente ao n° 137, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 6099/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Avenida dos Bosques, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 6100/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3003/2006, que determine a pavimentação com antipó, entre o ponto final de ônibus localizado na Avenida dos Bosques e o Pesque e Pague do Caximbo, na Borda do Campo.

Indicação n° 6101/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 695/2001, que determine a instalação de rede coletora de esgoto em todas as vias públicas da Planta Paraíso.

Indicação n° 6102/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 714/2001, que determine a instalação de rede coletora de esgoto em todas as vias públicas do Jardim Santana.

Indicação n° 6103/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 179/2001, que determine a instalação de rede coletora de esgoto em todas as vias públicas da Planta Roseli.

Indicação n° 6104/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 467/2001 e 2832/2006, que determine a instalação de rede coletora de esgoto em todas as vias públicas do Jardim Guarani.

Indicação n° 6105/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a fiscalização do uso de bicicletas no calçadão da Rua XV de Novembro.

Indicação n° 6106/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de um portal na saída deste Município sentido Boqueirão.

Indicação n° 6107/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização de trânsito, determinando a via preferencial, em todas as ruas do Jardim Dona Naime.

Indicação n° 6108/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a duplicação da Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Margarida de Araújo Franco até a região do Beira Rio.

Indicação n° 6109/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de estacionamento em ângulo de 45 graus, na Rua Voluntários da Pátria, no trecho compreendido entre a Rua Barão do Cerro Azul e Rua João Ângelo Cordeiro, na região central.

Indicação n° 6110/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção, em caráter de urgência, em todas as ruas da região de Castelhanos.

Indicação n° 6111/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a melhoria na sinalização das caçambas utilizadas para entulhos de construções.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 464/2007, do Vereador Jairo Melo, que declara de utilidade pública municipal, a Associação São José Casa de Repouso para Idosos.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 466/2007, do Vereador Carlos de Castro, que declara de utilidade pública municipal, a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 473/2007, neste Legislativo, n° 214/2007, do Executivo, que autoriza o Município de São José dos Pinhais a firmar Convênio com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 612/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 104/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, e o Patronato Santo Antônio.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 463/2007, neste Legislativo, n° 207/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (R$ 1.020.951,28 – Secretaria de Viação e Obras Públicas).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 612/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 464/2007.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 612/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 466/2007.

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 461/2007, que altera dispositivos da Lei n° 59/97, de 24/11/97, que dispõe sobre a criação do “Passe Escolar”, para os estudantes da Rede Pública de Ensino.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 465/2007, que denomina de Professora Irena Ayres Machado, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Jurema, Rio Pequeno, neste Município.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 467/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria de Promoção Social – R$ 80.000,00).
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 468/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria de Promoção Social – R$ 24.500,00).
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 611/2007, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 471/2007, neste Legislativo, n° 212/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 5.346,46).
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 472/2007, neste Legislativo, n° 213/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 2.486,93).
APROVADO

Dispensa de interstício regimental conforme requerimento n° 283/2007

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 471/2007, neste Legislativo, n° 212/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 5.346,46).
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 472/2007, neste Legislativo, n° 213/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 2.486,93).
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR AURO LUIS

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO
– VEREADOR JOEL ALMEIDA
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

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