10ª Sessão Ordinária – 2º Período

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 04 DE SETEMBRO DE 2007.



DO EXECUTIVO
Ofício n° 661/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1080, que denomina de Prof. Fridolino Klettemberg, a rua sem denominação, no Jardim Aristocrata; Lei n° 1081, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração, Saúde e Educação – R$ 2.397.826,95); Lei n° 1082, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 2.200.000,00); Lei n° 1083, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 1.195.889,76); Lei n° 1084, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Habitação – R$ 95.393,36); Lei n° 1085, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Habitação – R$ 328.000,00); Lei n° 1086, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 76.795,90); Lei n° 1087, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 1.113.204,10); Lei n° 1088, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área construída com 110m², para a Caixa Econômica Federal, para a instalação do posto de atendimento.

Ofício n° 667/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 211, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2008.

Ofício Circular n° 047/2007-Gab, convidando os Senhores Vereadores, para participarem do “Programa Viva o Bairro”, no próximo dia 15 de setembro, com início às 8h, na Escola Municipal Irmã Dulce, localizada na Rua Angelina Maria Senegaglia, n° 169, no Jardim Suíssa.

DIVERSOS
Ofício n° 31/2007, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, solicitando o uso da tribuna popular, no dia 20 de setembro de 2007, tendo em vista a comemoração do dia da árvore, comemorado em 21 de setembro.

Ofício n° 1244/2007, do Conselho Tutelar – região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório referente aos atendimentos, realizados no mês de julho/2007.

Ofício n° 202/2007, da URBS, encaminhado em atenção às seguintes indicações, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco: n° 5266/2007, pela qual solicita a mudança do itinerário da linha Posto Paris, para que o mesmo passe a circular no Jardim Santa Tereza, principalmente nos horários de pico; n° 5267/2007, solicitando que a Linha Guatupê passe a circular no Jardim Santana e Vila Guarani.

Ofício n° 1004/2007, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação n° 5159/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita à instalação de linhas telefônicas residenciais, na Rua Carlos Kusma, na Localidade de Faxina.

Informativo, da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias – Estaca São José dos Pinhais, informando que na Semana da Pátria, o Programa Mãos que Ajudam reunirá 60 mil voluntários, para reparar 300 escolas públicas brasileiras. O trabalho será realizado em 150 cidades, abrangendo os 26 Estados da Federação e o Distrito Federal. E, em São José dos Pinhais, o mutirão foi realizado no Colégio Guatupê, no último dia 01 de setembro.

Comunicado n° 4.815/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), referente ao pagamento de saúde da família, competência julho/2007.

Comunicado n° 111.722/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 221.332,84 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado n° 116.622/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.124,00 (dois mil, cento e vinte e quatro reais), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Balancete Financeiro, referente ao mês de agosto de 2007.

Indicação n° 5972/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa de identificação de via pública, na Rua Ivo Carvalho, na Localidade de Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 5973/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó com a troca de base e a colocação de saibro, na esquina das ruas Octávio Cim com José Dornelles e Osvaldo da Silva Bassú com José Dornelles, no Jardim Independência.

Indicação n° 5974/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó, em todas as ruas da Planta Paraná.

Indicação n° 5975/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó, em todas as ruas do Jardim Umuarama.

Indicação n° 5976/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó, em todas as ruas do Jardim Ipiranga.

Indicação n° 5977/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó, em todas as ruas do Jardim Independência.

Indicação n° 5978/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine que determine a recuperação do antipó, em todas as ruas do Jardim Americano.

Indicação n° 5979/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó, em todas as ruas do Jardim da Luz.

Indicação n° 5980/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó, em todas as ruas do Jardim Monte Claro.

Indicação n° 5981/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em todas as ruas do Jardim Vaticano.

Indicação n° 5982/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em todas as ruas da Planta Paraná.

Indicação n° 5983/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em todas as ruas da Vila Zippin.

Indicação n° 5984/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca da boca-de-lobo, na Rua Eugenea Souza Cortes, em frente ao n° 178, na Planta Dom Marcos.

Indicação n° 5985/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicando preferencial, na Rua Pedro Dissenha, no Jardim Suzuki.

Indicação n° 5986/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicando preferencial, na Rua Francisca Bozza, no Jardim Suzuki.

Indicação n° 5987/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicando preferencial, na Rua Sebastião de Camargo, no Jardim Suzuki.

Indicação n° 5988/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicando preferencial, na Rua Diomira Moro Zen, no Jardim Suzuki.

Indicação n° 5989/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Francisca Dal’Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 5990/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de sinalização para estacionamento, na Rua Francisco Killian, na região central.

Indicação n° 5991/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão da Rua Casemiro Gapski, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 5992/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de barras de proteção, nas laterais do rio que passa na Rua Tenente Djalma Dutra com a Rua Barão do Cerro Azul, no Jardim Veneza.

Indicação n° 5993/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3132/2006, que determine a construção de uma escadaria em alvenaria, no acesso à Igreja Nossa Senhora das Graças, na Localidade de Inhaíva. Indica também a instalação de um corrimão na escada já existente no local.

Indicação n° 5994/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do passeio para pedestre da Rua Laerte Fenelon, no Jardim Ypê.

Indicação n° 5995/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de sinalização “proibido estacionar” (pelo menos em 50m de distância do cruzamento), na Rua Marieta de Souza e Silva esquina com a Avenida Rui Barbosa.

Indicação n° 5996/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a proibição de estacionamento nos dois lados da pista de rolamento da Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Avenida das Américas e Rua Dr. Norberto de Brito.

Indicação n° 5997/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão, na Rua Tijucas, bem como a instalação de um poste com luminária, em frente ao n° 281, da mesma rua.

Indicação n° 5998/2007, do Vereador Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Guaraqueçaba, em frente à Escola Olavo Bilac, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 5999/2007, do Vereador Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que arranque os tocos de árvores, na Rua Franciele do Rocio Leal da Cruz, na Localidade de Campo Largo da Roseira e na Estrada do Campestre.

Indicação n° 6001/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando reunir os moradores do Jardim Edith II, para tratar de assuntos relacionados aos terrenos irregulares do citado jardim.

Indicação n° 6002/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa preferencial, na Rua Adolfo Saviski esquina com a Rua Silvio Dal’Negro, no Bairro Dom Marcos.

Indicação n° 6003/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua José Luciano, nas proximidades do Residencial Ouro Verde.

Indicação n° 6004/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de rua sem saída, na esquina das ruas José Ivahi de Camargo com João Ângelo Cordeiro, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 6005/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Rua Veríssimo Marques, em frente ao n° 351, na região central.

Indicação n° 6006/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma ciclovia, na Avenida Rocha Pombo.

Indicação n° 6007/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa indicando rua sem saída, na Rua Dr. Canuto Maciel de Araújo, ao lado do Centro Social Urbano esquina com a Rua Tarcílio Zoelner.

Indicação n° 6008/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, em toda a extensão da Rua Teófilo Negoseki, na Colônia Zacarias.

Indicação n° 6009/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, em toda a extensão da Estrada da Cachoeira.

Indicação n° 6010/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4980/2007, que determine a instalação de um redutor de velocidade ou lombada, na Rua Mário Andriguetto, nas proximidades do n° 54, no Parque São José.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 608/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 101/2007, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação para Vida Sem Drogas.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 609/2007, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Convênio, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação Desafio Jovem Vidas para Cristo.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 610/2007, que aprova o 4° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional e de Assistência Judiciária, que entre si celebraram o município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC, mantida pelo Centro de Educação Universitária de São José dos Pinhais CEU SC Ltda.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 608, 609 e 610/2007, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 608/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 458/2007, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 2.500.000,00).
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 462/2007, que denomina de Oswaldo Rodrigues Caldeira, a rua 7, do Jardim São Judas Tadeu.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 604/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 98/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 606/2007, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 99/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e o Centro de Amparo Nossa Senhora do Monte Claro.
APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 607/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 100/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e o Centro de Amparo Nossa Senhora do Monte Claro.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 457/2007, que Altera dispositivos da Lei n° 940, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR ASSIS MANOEL PEREIRA

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 30/2007, que Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar n° 16, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR JAIRO MELO
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADORA LÚCIA STOCO
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER
– VEREADOR JOEL ALMEIDA
– VEREADOR PROF. ASSIS MANOEL PEREIRA 

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