8ª Sessão Ordinária – 2º Período

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 653/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 208/2007, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 80.000,00); n° 209/2007, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 24.500,00); n° 210/2007, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 306.000,00).

Ofício n° 654/2007-Gab, encaminhando o termo de convênio n° 104/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e o Patronato Santo Antônio, para atendimento sócio-educativo de crianças e adolescentes – regime em meio aberto.

Ofício Circular n° 048/2007-Gab, convidando os Senhores Vereadores, para participarem da Audiência Pública de apresentação da Proposta pelo Poder Executivo da Lei Orçamentária do exercício 2008 – LOA 2008, que acontecerá no dia 28/08/2007, às 18h30min, na Usina do Conhecimento.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Edital de Convocação n° 04/2007, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Carlos Alberto Lopes de Souza, que será realizada no dia 30 de agosto do ano em curso, às 19h, no Plenário deste Legislativo Municipal.

Projeto de Lei n° 464/2007, do Vereador Jairo Melo, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação São José Casa de Repouso para Idosos.

Projeto de Lei n° 465/2007, dos Vereadores José Vieira e Prof. Assis, que denomina de Profª Irena Ayres Machado, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Jurema, Rio Pequeno, neste Município.

Projeto de Lei n° 466/2007, do Vereador Carlos de Castro, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.

Indicação n° 5924/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a notificação dos proprietários de terrenos baldios, em toda a extensão do Jardim Dona Rosa.

Indicação n° 5925/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública, por outras de maior potência, na Rua Honorato da Silveira, no Jardim Ipê.

Indicação n° 5926/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a implantação de atividades culturais, na Escola Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Antenor dos Santos, n° 205, no Jardim Isaura.

Indicação n° 5927/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Campo Mourão, no Jardim Aeroporto.

Indicação n° 5928/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a contratação de mais professores para o Centro de Educação Infantil Sossego da Mamãe, no Bairro Xingu.

Indicação n° 5929/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a implantação de faixa de pedestres, na Rua Maringá no cruzamento com a Rua Joaquim Nabuco, no Bairro São Cristóvão.

Indicação n° 5930/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Avenida dos Bosques, em frente ao n° 1172, na Borda do Campo.

Indicação n° 5931/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos no passeio para pedestres, da Rua Pastor Boleslau Olcha, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 5932/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo de ônibus, na Rua Pedrina Costa Vinski, no Bairro Portal do Sol.

Indicação n° 5933/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada de terra depositadas na calçada da Rua Victor Alves Ferreira, em frente ao n° 132, no Bairro Moradias Trevisan.

Indicação n° 5934/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade, na Avenida Rui Barbosa, em frente a Cequipel.

Indicação n° 5935/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca-de-lobo, na Rua Benjamin Pallú esquina com a Rua Alcídio Dal’Negro, em frente ao n° 334, no Jardim Veneza.

Indicação n° 5936/2007, do Vereador Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 155/2001, 812/2005 e 4754/2007, que realize a construção de uma nova instalação para a Escola Municipal Padre Pedro Fuss, na Vila Palmira.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 462/2007, de autoria do Vereador Walder Mulbak, que denomina de Oswaldo Rodrigues Caldeira, a rua 7, do Jardim São Judas Tadeu.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 604/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 98/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 606/2007, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 99/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e o Centro de Amparo Nossa Senhora do Monte Claro.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 607/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 100/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e o Centro de Amparo Nossa Senhora do Monte Claro.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 458/2007, neste Legislativo, n° 203/2007, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Urbanismo – R$ 2.500.000,00).

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 604, 606 e 607/2007.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 604, 606 e 607/2007.

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 605/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 096/SMS, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR JAIRO MELO

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR DONIZETE FRAGA
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR AILTON FENEMÊ