5ª Sessão Ordinária – 2º Período

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 16 DE AGOSTO DE 2007.



DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 623/2007-Gab, encaminhando os projetos de lei n°s 203 e 204, que autorizam abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município.

Ofício n° 624/2007-Gab, encaminhando o 1° Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e o Patronato Santo Antônio, para atendimento de crianças e adolescentes em regime de abrigo – Casa Lar.

Ofício n° 634/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 205, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e a oferecer garantia e o Projeto de Lei n° 206, que altera dispositivos da Lei n° 59/97, de 24.11.97, que dispõe sobre a criação do “Passe Escolar”, para os estudantes da Rede Pública de Ensino.

Ofício n° 403/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores: Vereador Donizete Fraga – indicações n°s 821/2005, 3680 e 3712/2006, 4399 e 4755/2007; Vereadora Lúcia Stoco – indicações n°s 821/2005, 2536, 3264 e 4000/2006, 4083 e 4176/2007; Vereador Tarcisio Klettemberg – indicações n°s 3516 e 3978/2006; 5023 e 5052/2007; Vereador Carlos de Castro – indicações n°s 3572 e 3726/2006; Vereador José Vieira – indicação n° 3631/2006; Vereador Marcos da Vidofer – indicações 3719/2006 e 5061/2007; Vereador Ailton Fenemê – indicações n°s 4813, 4999 e 5230/2007; Vereador Joel Almeida – indicação n° 5595/2007, bem como em atenção ao ofício n° 32/2007, do Vereador Sylvio Monteiro.

DIVERSOS
Comunicado n° 165/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 61.700,67 (sessenta e um mil, setecentos reais e sessenta e sete centavos), destinados ao pagamento de incentivo no âmbito do programa nacional de HIV/AIDS e outras DST, competência junho/2007.

Comunicado n° 622/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), destinados ao pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU, competência julho/2007.

Comunicado n° 687/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinados ao pagamento de centros de especialidades, competência julho/2007.

Comunicado n° 1.100/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 326.406,25 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos), destinados ao pagamento de PAB Fixo competência julho/2007.

Ofício n° 1240/2007, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de julho de 2007.

Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União destinados aos Municípios.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação n° 5843/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca da haste da iluminação pública, na Rua Marcílio Bianchetti, em frente ao n° 241, na Vila Maria Olímpia.

Indicação n° 5844/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Marcílio Bianchetti, a partir do n° 241 até a Rua Marechal Hermes, na Vila Maria Olímpia.

Indicação n° 5845/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Anneliese Gellert Krisgner, entre as ruas Marechal Hermes e Cláudio Pereira da Cruz.

Indicação n° 5846/2007, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a desobstrução das manilhas, na Rua Ignácio Grossmann, em frente ao n° 380, no Jardim Independência.

Indicação n° 5847/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o aumento da altura do muro da Escola Municipal Maria Robertina Schaffer Trevisan, localizada na Rua Santa Rita, n° 964, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 5848/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a criação e a regulamentação das instalações de Estações de Telecomunicações no Município.

Indicação n° 5849/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Dr. Ernani Benghi, no Jardim Isaura.

Indicação n° 5850/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas da Rua Alcides Munhoz Neto, a partir do n° 206, no Jardim Cristal.

Indicação n° 5857/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de acostamento para vans e escolares, em frente à Escola Municipal Ananias Antônio Mauad, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 5858/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Antônio Moro, em frente ao Estádio Municipal do Pinhão, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 5859/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada do espaço localizado entre as ruas Mark Twain e Edgar Allan Poe, nos fundos da Central Rádio Táxi Azul, no Jardim Aristocrata.

Indicação n° 5860/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a roçada nas margens do rio localizado na Rua James Portugal, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 5861/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada dos entulhos depositados na Rua Francisco Carvalho de Lima esquina com a Rua Margarida Petrelli, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 5862/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Pedrina Costa Vinski, no Jardim Itális.

Indicação n° 5863/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas para pedestres, na Rua Gregório Santana, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 5864/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas para pedestres, na Rua James Portugal Macedo, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 5865/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua James Portugal Macedo, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 5866/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas para pedestres, na Rua Francisco Carvalho de Lima, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 5867/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Francisco Carvalho de Lima, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 5868/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Gregório Santana, no Jardim Eldorado.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 455/2007, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, que denomina de José Carlos Pisani, a rua 28, da Planta Núcleo Residencial Del Rey.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 456/2007, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que dispõe sobre a criação do “Dia dos Avós”, no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 603/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 097/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 605/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 096/SMS, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 447/2007, neste Legislativo, n° 195/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 1.113.204,10).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 449/2007, neste Legislativo, n° 197/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Habitação – R$ 328.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 448/2007, neste Legislativo, n° 196/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 76.795,90).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 450/2007, neste Legislativo, n° 198/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Habitação – R$ 95.393,36).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 451/2007, neste Legislativo, n° 199/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 1.195.889,76).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 452/2007, neste Legislativo, n° 200/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 2.200.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 453/2007, neste Legislativo, n° 201/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Educação – R$ 2.397.826,95).

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 603 e 605/2007, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 603/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 605/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei 442/2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área construída com 110m², para a Caixa Econômica Federal, para a instalação do posto de atendimento.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 445/2007, que dispõe sobre a criação do “Dia do Garçom” no município de São José dos Pinhais.
APROVADO


ESTEVE PRESENTE NESTA SESSÃO O DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS SETIM.

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
– VEREADOR WALDER MULBAK

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