3ª Sessão Ordinária – 2º Período

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 09 DE AGOSTO DE 2007.



PODER EXECUTIVO
Ofício n° 582/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 272/2007, de autoria do Vereador Jairo Melo, pelo qual solicita cópias das Fichas de Acompanhamento Funeral – FAF’s, dos biênios 1998 a 2000 e de 2006 a 2007, emitidas e encaminhadas pelo Serviço Funerário Municipal.

Ofício n° 586/2007-Gab, encaminhando os seguintes convênios: Termo de Convênio n° 101/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação para Vida sem Drogas; 1° Termo Aditivo ao Convênio que celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação Desafio Jovem Vidas para Cristo e o 4° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC, mantida pelo Centro de Educação Universitária de São José dos Pinhais CEU SC LTDA

Ofício n° 592/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1078/2007, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e a Lei n° 10792007 que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para entidades no Município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 595/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 202/2007, que altera dispositivos da Lei n° 940/2006, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de diretores e diretores auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.

Ofício n° 381/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Joel Almeida – indicações n°s 4487, 4674, 4776, 4983 e 5128/2007; Vereador Auro Luis – indicações 4693 e 4923/2007; Vereador Walder Mulbak – indicação° 5110/2007; Vereador Donizete Fraga – indicações n°s 5189 e 5206/2007; Vereador Tarcisio Klettemberg – indicações n°s 5177, 5228, 5380 e 5445/2007; Vereador Ailton Fenemê – indicações n°s 5430, 5431 e 5483/2007; Vereador Carlos de Castro – indicações n°s 5108 e 5163/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicações n°s 5142, 5143, 5168 e 5386/2007; Vereador José Vieira – indicações n°s 5207 e 5232/2007; Vereadora Lúcia Stoco – indicação n° 5259/2007.

Ofício n° 389/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5563/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, pela qual solicita a troca das lâmpadas de iluminação pública, na Rua Arlindo Fernandes, em frente ao n° 97, no Jardim Dona Naime.

Ofício n° 390/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5566/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, pela qual solicita a substituição das lâmpadas de iluminação pública, na Rua João Beger, em frente aos n°s 162, 630, 631 e 674, na Colônia Acioly.

Ofício n° 394/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5343/2007, do Vereador Donizete Fraga, pela qual solicita a recolocação de areia na cancha de futebol, na Rua Jorge da Silva, no Jardim Carmem.

Ofício n° 397/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Joel Almeida – indicações n°s 5495 e 5578/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicação n° 5409/2007; Vereador Walder Mulbak – indicações n°s 5280, 5282, 5312, 5364, 5365, 5419 e 5644/2007; Vereador Ailton Fenemê – indicação n° 5373/2007; Vereador Tarcisio Klettemberg – indicação n° 5589/2007.

DIVERSOS
Comunicado n° 98.484/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$115.645,20 (cento e quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado n° 98.485/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 4.439,60 (quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado n° 98.486/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 16.185,84 (dezesseis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado n° 6.052/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), destinados ao pagamento de saúde da família, competência junho/2007.

Comunicado n° 6.795/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 326.406,25 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e seis reais e vinte e cinco reais), destinados ao pagamento de PAB Fixo, competência junho/2007.

Ofício 915/2007, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação n° 5255/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita a instalação de um telefone público, na Estrada Principal da Colônia Marcelino.

Ofício n° 4176/2007, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhado em atenção à indicação n° 4840/2007, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, pela qual solicita a construção da nova Escola Estadual São Cristóvão.

Ofício s/n°, do Congresso Nacional – Bancada do Estado do Paraná – manifestando apoio à pauta de investimentos estratégicos no Paraná, elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 454/2007, do Vereador Jairo Melo, que acrescenta o Art. 7°-A, na Lei n° 554/2004, de 24 de maio de 2004, que Cria no Município de São José dos Pinhais, o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações – PURAE.

Projeto de Lei n° 455/2007, do Vereador Sylvio Monteiro, que denomina de José Carlos Pisani, a rua 28, da Planta Núcleo Residencial Del Rey.

Projeto de Lei n° 456/2007, do Vereador José Donizete Fraga, que institui o Dia dos Avós, no calendário oficial do município de São José dos Pinhais.

Indicação n° 5762/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a implantação na rede pública municipal de ensino, nos níveis de educação infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental, a prática da Psicomotricidade Relacional, como atividade sistemática e com fins preventivos e profiláticos.

Indicação n° 5763/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o desmanche do barracão existente no terreno adquirido para construção do posto 24 horas, localizado na Borda do Campo.

Indicação n° 5764/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Francisco Pereira Guimarães, na Planta Nemari III.

Indicação n° 5765/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua São Sebastião, na Planta Roseli.

Indicação n° 5766/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Bela Vista, no Bairro São Sebastião.

Indicação n° 5767/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Paraíso, entre a Estrada da Roseira até o Jardim Santana.

Indicação n° 5768/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Brasílio Itibere da Cunha, na Planta Nemari I.

Indicação n° 5769/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Caçador, no Jardim Santa Catarina.

Indicação n° 5770/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Antonio Rubens Silveira, em frente ao nº 1831, no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 5771/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Ayrton Senna, no Jardim Santana.

Indicação n° 5772/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Antonio Batista de Almeida, em frente ao nº 134, no Jardim Q’Sonho.

Indicação n° 5773/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Avenida dos Bosques, em frente ao nº 163, no Jardim Q’Sonho.

Indicação n° 5775/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos de construção, na Rua Valdemar Rodrigues Silva, em frente ao nº 14, no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 5776/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine obras de manilhamento na Rua Ewaldo Mileski, em frente ao nº 1155, com continuidade até o final da Rua, no Jardim Q’Sonho.

Indicação n° 5777/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine obras de manilhamento na Rua Sargento Lázaro Rodrigues, em frente ao nº 127, com continuidade até o nº 221, no Jardim Q’Sonho.

Indicação n° 5778/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de esgoto nas Ruas Sargento Lázaro Rodrigues e Ewaldo Mileski, no Jardim Q’Sonho.

Indicação n° 5779/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos nas seguintes ruas: Rua Valdemiro Valaski, Rua Elvira Pilotto Carrano, Rua Laurindo Grutter, Rua Evalino Rodrigues Vainer e Rua Herbert de Souza, na Vila Bond.

Indicação n° 5780/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos nas seguintes ruas: Avenida João Nester, Rua Engenheiro Pedro Bonk e Rua José Carlos Ribas, no Jardim Zenith.

Indicação n° 5781/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes com luminárias, na Rua Alcídio Zaniolo, em frente ao nº 64, na Planta Roseli.

Indicação n° 5782/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes e luminárias, na Rua Constante Moro Sobrinho, no Jardim Jurema.

Indicação n° 5783/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a vistoria noturna na iluminação pública, visando a substituição das atuais lâmpadas por outras de maior potencia, na Rua Constante Moro Sobrinho, no Jardim Jurema.

Indicação n° 5784/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 3629/2006, que determine a pavimentação com agente antipó, em toda a região dos Jardins Amadeus e Christian.

Indicação n° 5785/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de semáforos para pedestres, na Rua Passos de Oliveira esquina com a Mendes Leitão, em frente à Panificadora Tec’s.

Indicação n° 5786/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, nas ruas Cláudio José Ravaglio e Sezinando Cordeiro, nas proximidades da Escola Municipal Cleonice Braga da Fonseca, no Jardim Jurema.

Indicação n° 5787/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Assai.

Indicação n° 5788/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Guarapuava.

Indicação n° 5789/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Visconde do Rio Branco, nas proximidades da Secretaria de Saúde.

Indicação n° 5790/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Apucarana ao lado da Escola Municipal Olavo Bilac.

Indicação n° 5791/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Jardim Alegre, no trecho compreendido entre as ruas Adrianópolis e Castro, na Vila Rocco.

Indicação n° 5792/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas estabelecendo a preferencial, no encontro das ruas Assai e Rolândia.

Indicação n° 5793/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas estabelecendo a preferencial, no encontro das ruas Assai e Adrianópolis.

Indicação n° 5794/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Rolândia, na Vila Rocco.

Indicação n° 5795/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de barras de proteção sobre o rio que corta a Rua Adrianópolis, sendo uma ao lado do n° 400 e outra ao lado do n° 405, na Vila Rocco.

Indicação n° 5796/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na calçada de pedestres, da Rua Jardim Alegre esquina com a Rua Adrianópolis, na Vila Rocco.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 442/2007, neste Legislativo, nº 194, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área construída com 110m2, para a Caixa Econômica Federal, para a instalação do posto de atendimento.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 442/2007, neste Legislativo, nº 194, do Executivo.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 442/2007, neste Legislativo, nº 194, do Executivo.

ORDEM DO DIA
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 443/2007, de autoria dos Vereadores, que denomina de Professor Fridolino Klettemberg, a Rua sem denominação localizada no Jardim Aristocrata.
APROVADO

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 444/2007, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de Pedro Bonatto, a Rua 08, da Planta Jardim das Acácias.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR ASSIS MANOEL PEREIRA

Explicação Pessoal
– Vereador José Donizete
– Vereador Joel Almeida
– Vereador Ailton Fenemê

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