43ª Sessão Ordinária – 1º Período

DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 514/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 194/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área construída com 110m², para a Caixa Econômica Federal, para instalação do posto de atendimento.

Ofício Circular n° 037/2007-Gab, convidando os Senhores Vereadores, para participarem do próximo “Programa Viva o Bairro”, no dia 21 de julho, a partir das 8h00, na Igreja São Sebastião, localizada na Rua Francisco Munhoz Madrid, n° 1.111, no Jardim Paraíso.

Ofício n° 256/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4478/2007, de autoria do Vereador Carlos de Castro, pela qual solicita a colocação de lombadas, na Rua Dr. Ernani Benchi, em frente aos nºs 149 e 158 e na Rua Casemiro Grebogi, em frente ao nº 81, no Jardim Isaura.

DIVERSOS
Ofício n° 682/2007, da SANEPAR, encaminhado em atenção à indicação n° 5381/2007, de autoria do Vereador Tarcisio com o apoio dos demais Vereadores, pela qual solicita que o escritório da SANEPAR, em nosso Município seja transformado em uma unidade de receita.

Ofício n° 026/2007, da TIM, encaminhado em atenção à indicação n° 4806/2007, de autoria do Vereador Auro Luis, pela qual solicita estudos no sentido de instalar torres de transmissão de telefone celular, na Colônia Marcelino.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 5626/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a continuação da pavimentação com antipó na Rua Marina Coelho, localizada na Planta Nemari I.

Indicação nº 5627/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação dos Lotes 13, 14 e 20 da Quadra 20, na Planta Roseli, para a construção de uma praça com área de lazer e parque infantil.

Indicação nº 5628/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a execução de obras de manilhamento e ensaibramento na Rua Altivir Teixeira dos Anjos, localizada no Jardim Santana.

Indicação nº 5629/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a execução de obras de manilhamento e afundamento da valeta existente na Rua Marina Coelho, em frente ao nº 245, na Planta Nemari I.

Indicação nº 5630/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento da manilha existente na Rua Pedro Apolinário Gonçalves, em frente ao nº 12, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 5631/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs. 1282/005, 3586/2006 e 4081/2007, que determine a extensão de rede de energia elétrica e posterior iluminação pública, na Rua Santa Efigênia, no trecho compreendido entre o nº 51 e a Estrada da Roseira, na Vila Nova.

Indicação nº 5632/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3584/2006, que determine a extensão de rede de energia elétrica e posterior iluminação pública, na Rua Santo Antonio, entre os nºs. 222 e 261, localizada na Planta Roseli.

Indicação nº 5633/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4107/2007, que determine a colocação de redutores de velocidade como “olho de gato”, no cruzamento entre a Rua Alcídio Zaniolo e Avenida Paraíso, na Vila Nova.

Indicação nº 5634/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4083/2007, que determine o prolongamento da Rua Santa Luiza até a Rua Santa Efigênia, na Vila Nova.

Indicação nº 5635/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de agente antipó na Rua Pedro Scripe, na Planta São Marcos I.

Indicação nº 5636/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a complementação do agente antipó, na Rua Ulisses Cordeiro, na Planta São Marcos I.

Indicação nº 5637/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de agente antipó na Alameda Artex, na Planta São Marcos I.

Indicação nº 5638/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de agente antipó na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, na Planta São Marcos I.

Indicação nº 5639/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de agente antipó na Rua Pedro Franchetto, na Planta São Marcos II.

Indicação nº 5640/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine rondas ostensivas da Guarda Municipal em toda a região do Jardim Aquarius, na Planta São Marcos.

Indicação nº 5641/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a vistoria noturna para a troca de lâmpadas queimadas no Jardim Aquarius, Planta São Marcos.

Indicação nº 5642/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine estudos para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental (de 1ª a 4ª série), no Jardim Aquarius, Planta São Marcos.

Indicação nº 5643/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma torneira, na praça existente no Conjunto Habitat.

Indicação nº 5644/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para a realização de limpeza da praça existente no Conjunto Habitat.

Indicação nº 5645/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas por outras de maior potência, em toda a extensão do Conjunto Habitat.

Indicação nº 5646/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a abertura de via pública, ligando a Rua Alberto Pasqualin com a Rua Ave do Paraíso, no lote público, ao lado do nº 370.

Indicação nº 5647/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Rosa Maranho Bobato, esquina com a Rua Mário Wilson Soares, no Jardim Suissa.

Indicação nº 5648/2007, do Vereador Ailton – Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 710/2005, que determine estudos para viabilizar a regularização do loteamento Vila Edith II, neste Município.

Indicação nº 5649/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres, na Rua Marechal Deodoro, em frente ao nº 850, Centro.

Indicação nº 5650/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Joaquim Alves Fontes, no Bairro Costeira.

Indicação nº 5651/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de ônibus, em frente ao nº 881, na Rua Hugo Zen, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5652/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutor de velocidade na curva existente na Rua Harry Feeken, entre as Ruas Carlos Alberto Bozza e Jalton Laffitte Cordeiro, no Jardim Monte Líbano.

Indicação nº 5653/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, à Empresa Sanjotur, que viabilize estudos para implantação de uma parada de ônibus na Rua Casemiro Gapski, em frente ao nº 257, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5654/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Lapa, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 5655/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Pedro Pires de Oliveira, no Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 5656/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Eloína Ribas Bastos, na Costeira.

Indicação nº 5657/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antonio Moletta Filho, no Barro Preto.

Indicação nº 5658/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Arlindo Pissaia, na Planta Dom Marcos.

Indicação nº 5659/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Maria Efigênia Souza Cortes, na Planta Dom Marcos.

Indicação nº 5660/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Benedito Galdino de Freitas, na Planta Dom Marcos.

Indicação nº 5661/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Adolfo Saviski, na Planta Dom Marcos.

Indicação nº 5662/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas por outras de maior potência, em toda a extensão da Rua Benjamim Possebom, Vila Quississana.

Indicação nº 5663/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine estudos para viabilizar a desapropriação de áreas próximas aos cemitérios da Contenda, Barro Preto e Costeira, com a finalidade de ampliação dos mesmos.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 431/2007, neste Legislativo, nº 186, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio público, parte da Rua Lapa situada entre as quadras 6 e 9 da Vila Foggiatto I e entre a quadra F, da Vila Bruning e Rua Celestina Escolaro Foggiatto e transferir para o Fundo Municipal de Habitação, para proceder a regularização da ocupação já existente no imóvel, através da licitação.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 434/2007, neste Legislativo, nº 189, do Executivo, que Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e altera dispositivo da Lei Municipal nº 211, de 04 de setembro de 2001.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 440/2007, neste Legislativo, nº 192, do Executivo, que acresce e altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 441/2007, neste Legislativo, nº 193, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 02/93, de 1º de março de 1993 – que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano do Município de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer opinando pela manutenção do Veto Prefeitoral Parcial às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 386/2007, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 431/2007, neste Legislativo, nº 186, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 432/2007, neste Legislativo, nº 187, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.897.578,25.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 440/2007, neste Legislativo, nº 192, do Executivo,

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 431/2007, neste Legislativo, nº 186, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 434/2007, neste Legislativo, nº 189, do Executivo.

ORDEM DO DIA
1° turno de discussão e votação Projeto de Lei n° 421/2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 433/2007, que altera dispositivos da Lei n° 05/98, de 22 de abril de 1988, que reformula o Conselho Municipal de Saúde.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 439/2007, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Entidades no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO