42ª Sessão Ordinária – 1º Período

DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 500/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1061/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 7.640.088,77); Lei n° 1062/2007, que denomina de André Del Secchi, a travessa 02, da Planta Núcleo Residencial Del Rey; Lei n° 1063/2007, que estabelece as normas para a Concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais; Lei n° 1.064/2007, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Sérgio Butka.

Ofício n° 501/2007-Gab, encaminhando o termo de convênio n° 97/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI.

Ofício n° 505/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 263/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pelo qual solicita informações sobre as ações realizadas pela Prefeitura Municipal, visando solucionar o mau cheiro causado pela Empresa Tibagi, localizada na Rua Silvio Dal Negro, na Colônia Rio Grande.

Ofício n° 507/2007-Gab, encaminhando os Projetos de Lei n° 192, que acresce e altera dispositivos da Lei n° 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Projeto de Lei n° 193, que altera dispositivos da Lei n° 02/93, de 1° de março de 1993 – que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano do Município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 225/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereadora Lúcia Stoco – indicações n°s 3043/2006, 4073, 4213, 4215, 4219, 4223, 4494, 4504, 4650, 4652, 4680, 4688, 4689, 5258 e 5261/2007; Vereador Carlos de Castro – indicações n°s 3950/2006, 4226, 4431, 4739/2007; Vereador Tarcisio Klettemberg – indicações n°s 4155, 4428, 4429, 4556, 4594, 4631, 4671, 4744 e 4797/2007; Vereador Walder Mulbak – indicações n°s 4376, 5031, 5115/2007; Vereador Auro Luis – indicação n° 4444/2007; Vereador José Donizete Fraga – indicações n°s 4545, 4582 e 4583/2007; Vereador Ailton Fenemê – indicações n°s 4713, 4715, 4716, 5104, 5105 e 5106/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicações n°s 4891, 4899, 5048/2007 e Vereador Joel Gomes de Almeida – indicação n° 5093/2007.

Ofício n° 230/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4368/2007, de autoria dos Vereadores Jairo Melo e Walder Mulbak, pela qual solicita a construção temporária de uma área de lazer, na faixa de domínio da rede ferroviária, a qual fica paralela com a rua Helio Thomaz, tendo seu término na rua José Eugênio Pacheco, no bairro Afonso Pena.

Ofício n° 231/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5103/2007, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, pela qual solicita a colocação de areia na cancha de lazer existente no Jardim Libanópolis.

Ofício n° 232/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5136/2007, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, pela qual solicita a colocação de uma carga de 14 m² de areia na cancha de futebol, localizada na rua Rodolfo Schernner, s/n°, nas Moradias Trevisan.

Ofício n° 233/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5137/2007, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, pela qual solicita a colocação de um a carga de areia na cancha de futebol, localizada na rua Helio Thomaz s/n°, em frente ao bar do Carlão, na Planta Dona Leonor.

Ofício n° 236/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4866/2007, de autoria do Vereador Jose Vieira, pela qual solicita a construção de um parque infantil no pátio do Ginásio de Esportes e Lazer Santos Dumont, no Jardim Santos Dumont IV.

Ofício n° 237/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5005/2007, de autoria do Vereador Carlos de Castro, pela qual solicita a instalação de rede elétrica da baixa tensão, em frente ao Centro de Educação Infantil Meu Pé de Laranja Lima, localizada na rua Casemiro Grebogi, n° 181, no Jardim Isaura.

Ofício n° 242/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5165/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, pela qual solicita a instalação de redutores de velocidade ou lombada, na Rua João Ângelo Cordeiro, em frente ao n° 1613, no Bairro Bom Jesus.

Ofício n° 244/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4993/2007, de autoria do Vereador Carlos de Castro, pela qual solicita a instalação de rede elétrica da baixa tensão, e posterior iluminação publica, na Rua Sebastiana Santana Fraga, ligando o Jardim Blanco ao Jardim São Paulo (até a casa de detenção).

Ofício n° 245/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4736/2007, de autoria do Vereador Joel Almeida, pela qual solicita a construção de um ginásio de esportes, na Colônia Zacarias.

Ofício n° 246/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 2951/2006, de autoria do Vereador Joel Almeida, pela qual solicita estudos visando à ampliação de horários de atendimento do CIRETRAN, em nosso município.

Ofício n° 248/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4876/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicita a construção de um mini-ginásio, (com quadra coberta), no Jardim Ipê.

Ofício n° 250/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4879/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicita a construção de uma quadra coberta, no Centro de Promoção Humana Helena Cordeiro dos Santos Meister, na Avenida Guatupê.

Ofício n° 251/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4877/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicita a construção de um ginásio esportivo, no Jardim Brasil.

Ofício n° 253/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4884/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicita a construção de um campo de futebol com alambrado, no Jardim Brasil.

Ofício n° 254/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4574/2007, de autoria do Vereador Walder Mulbak, pela qual solicita a construção de uma quadra poliesportiva coberta na praça em frente ao Colégio Lindaura, no Conjunto Afonso Pena.

Ofício n° 255/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4897/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicita a manutenção de iluminação publica, na rua Sleiman Fayad, em frente ao n° 406, no Jardim Blanco Pombo.

Ofício Circular n° 024/2007, da Secretaria Municipal de Cultura, agradecendo a presença e a colaboração da Câmara Municipal, na 11ª Edição da FEMULI – Feira Municipal do Livro, realizada de 12 a 16 de junho.

DIVERSOS
Comunicado, da Câmara dos Deputados – Orçamento Fiscal e Seguridade Social, informando a liberação de recursos do Orçamento da União, destinados ao Município de São José dos Pinhais, no valor de R$ 2.373.913,90 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, novecentos e treze reais e noventa centavos), referente ao mês de maio/2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 439/2007, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Entidades no Município de São José dos Pinhais.

Indicação n° 5599/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine estudos para que a Rua Loanda, no Jardim Cruzeiro, volte a ter mão dupla de direção, até o trecho da Avenida Castro Alves.

Indicação n° 5600/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Rua Joaquim Ferreira Claudino, em frente ao n° 942, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 5601/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que efetue a poda das árvores, existentes na esquina da Rua Mendes Leitão com a Rua Voluntários da Pátria, no Centro.

Indicação n° 5602/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua David Campista esquina com a Rua José Grabias, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5603/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Agenor Lino de Oliveira esquina com a Rua David Campista, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 5604/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas da Rua Ignácio Grossmann, em frente ao n° 646.

Indicação n° 5605/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito, (no mínimo 04 placas), indicando sentido contramão, na Avenida Alzira Berton Pauletto, no Jardim Del Rey.

Indicação n° 5606/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Avenida Alzira Berton Pauletto, em frente ao n° 695, no Jardim Del Rey.

Indicação n° 5607/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, na Rua Enéas Marques, em frente ao n° 267, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 5608/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pintura do CMEI Reino das Delícias, localizado na Alameda Bom Pastor, n° 21, na Localidade de Barro Preto.

Indicação n° 5609/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a mudança de itinerário da linha São José dos Pinhais/Contenda, com saída às 14h, do Terminal Central, passando pela Estrada da Guaricana.

Indicação n° 5611/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição de lâmpada de iluminação pública, na Rua Eliud Alves Pereira, em frente ao n° 219, na Vila Quississana.

Indicação n° 5612/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Osvaldo Anacleto Bobato, n° 62, no Jardim Suíssa, para que o mesmo efetue a limpeza e roçada do respectivo terreno.

Indicação n° 5613/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Mário Wilson Soares, n° 510, no Jardim Suíssa, para que o mesmo efetue a limpeza e roçada do respectivo terreno.

Indicação n° 5614/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca da boca-de-lobo, na Rua Hugo Zem, em frente ao n° 11.382, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 5615/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a construção de um parque recreativo, na Rua Angelina M. Seneglagia esquina com a Rua Mário Wilson Soares, no Jardim Suíssa.

Indicação n° 5616/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Casemiro Gapski, em frente ao n° 257, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 5619/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que determine a colocação de um módulo de caixa postal comunitária, na Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Pedro Buhrer, ao lado do n° 2553, em Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 5620/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Governador de Estado – Roberto Requião, que interceda junto aos órgãos competentes estudos visando que todos os veículos com emplacamentos de São José dos Pinhais sejam isentos das tarifas de pedágio dentro deste Município.

Indicação n° 5621/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine os reparos na pavimentação com antipó, na Rua João Ernesto Killiam, em frente à Igreja Sagrado Coração de Jesus, n° 56, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5624/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que seja designado um médico pediatra e um dentista, para prestarem atendimento no Posto de Saúde da Cotia.

Indicação n° 5625/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que seja designado um médico ginecologista, para prestar atendimento no Posto de Saúde da Colônia Agaraú.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 421/2007, neste Legislativo, n° 179, do Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 433/2007, neste Legislativo, n° 188/2007, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 05/98, de 22 de abril de 1988, que reformula o Conselho Municipal de Saúde.

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 433/2007.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 29, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
APROVADO

2º turno de discussão e votação Projeto de Lei n° 430/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 65.281,20).
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 436/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 86.039,71).
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 437/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 30.000,00).
APROVADO

2º turno de discussão e votação da Emenda a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais n° 07/2007, que dá nova redação ao art. 92 e parágrafo único do art. 94, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 435/2007, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas “Trote Crioulo”.
APROVADO

TRIBUNA
VEREADOR CARLOS DE CASTRO
VEREADOR SYLVIO MONTEIRO
VEREADOR AURO LUIS
VEREADOR JOSÉ VIEIRA

EXPLICAÇÃO PESSOAL
VEREADOR MARCOS DA VIDOFER
VEREADOR JAIRO MELO
VEREADOR AILTON – FENEMÊ
VEREADOR WALDER MULBAK
VEREADOR SYLVIO MONTEIRO
VEREADOR CARLOS DE CASTRO