40ª Sessão Ordinária – 1º Período

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 141/2007, da Secretaria Municipal de Urbanismo, agradecendo este Poder Legislativo, que atenciosamente contribuiu para o sucesso da Etapa Preparatória Municipal da 3ª Conferência das Cidades.

DIVERSOS
Comunicado n° 7.638/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 5.259,79 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e nove centavos), referente ao pagamento de ações básicas de vigilância sanitária, competência maio/2007.

Ofício n° 64/2007, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, encaminhado em atenção à indicação n° 4834/2007, de autoria do Vereador Ailton Fenemê.

DO PODER LEGISLATIVO
Requerimento n° 267/2007, do Vereador Walder Mulbak, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, aos 100 anos da Congregação das Irmãs da Sagrada Família em Murici, e à Irmã Inêz de Fátima Bacelar – Superiora da Comunidade Religiosa, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade são-joseense.
APROVADO

Requerimento n° 268/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1) Informar o valor das verbas destinadas a Secretaria de Saúde provinda de verbas federais, verbas estaduais, verbas municipais; 2) Informar o valor gasto com folha de pagamento de todos os funcionários da Secretaria; 3) Informar o número de funcionários lotados na referida Secretaria, em cargos em comissão, com seus respectivos salários, inclusive vantagens. 4) Informar o número de funcionários lotados na secretaria, em cargo em comissão, que prestam serviços em outras secretarias, discriminando – função que foi contratado; secretaria que atua e respectiva função; função atual que exercer; motivo do empréstimo; 5) Informar o montante de verbas que retornaram as suas origens, sem uso da Secretaria, informando o motivo do retorno; 6) Informar o montante de verbas que oficialmente se encontram a disposição dessa Secretaria, discriminando: valores; data de disponibilidade; motivo de ainda não ter sido usada; projeto que vem sendo desenvolvido para aplicação das referidas verbas.
APROVADO

Indicação n° 5528/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão das ruas C, D, e E, localizadas nas Moradias Holtmann.

Indicação n° 5529/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua São Paulo, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5530/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na esquina das ruas Profª Marieta de Souza e Silva com Almirante Alexandrino.

Indicação n° 5531/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Guilherme Kampa, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5533/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Minas Gerais, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5534/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Mato Grosso, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5535/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Paraná, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5536/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Rio Grande do Sul, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5537/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Guanabara, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5538/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Goiás, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5539/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Santa Catarina, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5540/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Joroslau Sochaki, no Jardim Alegria.

Indicação n° 5541/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Margarida Alves, no Jardim Alegria.

Indicação n° 5549/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e iluminação pública, na Rua Izaura Ravaglio, na Localidade de Roça Velha.

Indicação n° 5561/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo que interceda a URBS, estudos visando a criação de uma linha de transporte coletivo circular, para atender a comunidade da Vila Iná, com o seguinte itinerário: na Rodovia BR 277, entrando na Avenida Rui Barbosa, sentido Terminal Afonso Pena, seguindo pelas seguintes vias públicas: Rua Adir Pedroso, Rua Pe. Antônio Darius, Rua Dionísio Alves Fontes, Rua Marechal Hermes, Rua Adir Pedroso, retornando pela Avenida Rui Barbosa, sentido BR 277 até o Terminal do Guadalupe.

Indicação n° 5562/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que interceda a URBS, estudos visando a criação de uma linha de transporte coletivo circular, para atender a comunidade do Bairro São Domingos, com o seguinte itinerário: Avenida das Américas, sentido São José dos Pinhais, entrando nas seguintes vias públicas: Rua União da Vitória, Rua Cândido de Abreu, Rua João Ernesto Killian, Rua Minas Gerais, Rua Pernambuco, retornando pela Rua Cândido de Abreu, Rua União da Vitória e Avenida das Américas, sentido Terminal do Boqueirão.

Indicação n° 5563/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca das lâmpadas de iluminação pública, na Rua Arlindo Fernandes, em frente ao n° 97, no Jardim Dona Naime.

Indicação n° 5564/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, por lâmpadas de sódio de 300 watts, na Rua José Trevisan, em frente à Igreja Assembléia de Deus, na Planta São Marcos.

Indicação n° 5565/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine colocação de um redutor de velocidade, na Rua Pedro Trevisan, em frente ao n° 488, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 5566/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas de iluminação pública, na Rua João Beger, em frente aos n°s 162, 630, 631 e 674, na Colônia Acioly.

Indicação n° 5567/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em todas as ruas do Conjunto Dona Bela, na Vila Quississana.

Indicação n° 5568/2007, dos Vereadores Tarcisio Klettemberg e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de duas lombadas, na Rua Valdemiro Valaski, na Localidade do Rio Pequeno.

Indicação n° 5569/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas da Rua Nicola Cicilovik, no Jardim Del Rey.

Indicação n° 5570/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Alexandre Ronkoski, no Jardim Jurema.

Indicação n° 5571/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Laura Nunes Fernandes, no Jardim Primavera.

Indicação n° 5572/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a reordenação da numeração predial, em nosso município.

Indicação n° 5573/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da Rua Eugênia Segala Foggiatto, no trecho que faz ligação com a Rua Mahtma Gandhi, no Jardim Aristocrata.

Indicação n° 5574/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o plantio de árvores, ao longo da Rua XV de Novembro, na região central de nosso Município.

Indicação n° 5575/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição do passeio para pedestres existentes nas laterais do Terminal Central.

Indicação n° 5576/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma ciclovia, na Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido a partir da Rua Margarida de Araújo Franco até o Ginásio de Esportes da Colônia Rio Grande.

Indicação n° 5577/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do passeio para pedestres, em toda a extensão da Rua Margarida de Araújo Franco.

Indicação n° 5578/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da boca-de-lobo existente na Travessa Venezuela, em frente ao n° 134, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 5579/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de faixas de segurança e de semáforo para pedestres, na Rua Schaffemberg de Quadros, entre a Rua XV de Novembro e o Terminal Central.

Indicação n° 5580/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada do lixo existente na Travessa Venezuela, ao lado do Campo de Futebol São José, bem como a instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo”.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 29, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 428/2007, neste Legislativo, n° 184/2007, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 788, de 17 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação de normas gerais do funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 29.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 430/2007, neste Legislativo, n° 185/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 65.281,20).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 436/2007, neste Legislativo, n° 190/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 86.039,71).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 437/2007, neste Legislativo, n° 191/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 30.000,00).

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 428/2007, neste Legislativo, n° 184/2007, do Executivo.

ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 602/2007, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional e de Assistência Judiciária que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais CEU SC Ltda.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR WALDER MULBAK

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR WALDER MULBAK
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER