39ª Sessão Ordinária – 1º Período

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 28 DE JUNHO DE 2007.



DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 212/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5092/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicita a instalação de iluminação pública (inclusive o braço), na Avenida Guatupê, em frente à pista de kart, no Jardim São Paulo.

Ofício n° 213/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5014/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicita a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Evalino Rodrigues Vainer, na Vila Bond.

Ofício n° 214/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5015/2007, de autoria do Vereador Carlos de Castro, pela qual solicita a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Alcionei Ramos Rosa, no Jardim Paraíso.

Ofício n° 217/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4949/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, pela qual solicita a instalação de postes e iluminação pública, em toda a extensão da Rua Paulina Wescher, no Jardim Brasília.

DIVERSOS
Comunicado n° 3227/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), referente ao pagamento de programa de saúde da família, competência maio/2007.

Convite, da Artista Plástica Kátia Velo, convidando os senhores Vereadores para participarem da abertura da Exposição Individual com o tema “Arabescos”, na Galeria Municipal de Arte, no dia 06 de julho do corrente ano, às 20h.

DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 438/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, que regulamenta a circulação de veículos de tração animal nas vias públicas de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Requerimento n° 266/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1) Informar o valor das verbas destinadas a Secretaria de Educação provinda de verbas federais, verbas estaduais, verbas municipais e outras se houver. 2) Informar o número de professores lotados na Secretaria; 3) Informar o número de professores que se encontram fora da sala de aula, atuando em outras funções e outras Secretarias, discriminando nome, função e salário; 4) Informar o número de pessoas que estão dando aulas sem ser Professoras concursadas, na condição de estagiárias, empenho ou outros; 5) Informar os critérios usados para o transporte de professores para Escolas utilizadas na área rural; 6) Qual ação vem sendo tomada para solucionar o problema dos professores na progressão qualificada e na equiparação salarial do quadro do magistério? 7) Informar os períodos que tem sido efetuado supervisão no desempenho das estagiárias que administram aulas; 8) Informar se existem pagamentos de horas extras aos professores, discriminar nome, valor pago e escola lotada; 9) Informar se consta professores com salários acima de cinco salários mínimos, enviar relação com nome, valor e local da função; 10) Informar o número de professores que se encontram no aguardo da progressão qualificada e equiparação salarial, discriminando nome e escola em que atua.
APROVADO

Indicação n° 5505/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Altivir Stoco esquina com a Rua Vanderlei Moreno, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 5506/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Estrada da Roseira entre a Rua João Maria Djazi e a Rua Altivir Stoco, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 5507/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Maria Fontes Machado, na Costeira.

Indicação n° 5508/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Alameda dos Eucaliptos, na Localidade de Barro Preto.

Indicação n° 5509/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Miguel Jarek, na Vila Quississana.

Indicação n° 5510/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Alifranci Celestino da Silva, na Vila Quississana.

Indicação n° 5511/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Elisa Simeon Meretka, na Vila Quississana.

Indicação n° 5512/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, no final da Rua Alifranci Celestino da Silva, na Vila Quississana.

Indicação n° 5513/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição da lâmpada de iluminação pública, na Rua Benjamim Possebom, em frente ao n° 263, na Vila Quississana.

Indicação n° 5514/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Giocondo Dal’Stella, em frente à Escola Aníbal Ribeiro Leal, na Vila Quississana.

Indicação n° 5515/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição da manilha por outra de maior diâmetro, na Rua Alifranci Celestino da Silva, na Vila Quississana.

Indicação n° 5516/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de proteção em todas os rios que cortam as estradas de nosso Município.

Indicação n° 5517/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em frente à Escola Lílian Viana, na Localidade de Campina do Taquaral.

Indicação n° 5518/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o alargamento da Rua Canoinhas, com o objetivo de torna-la uma avenida, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 5519/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Estrada da Roseira, na Borda do Campo.

Indicação n° 5520/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do terreno da Rua Antônio F. Guimarães, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5521/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a continuidade de manilhamento das valetas, na Rua João Ernesto Killian, ao lado do n° 327, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5522/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ligação da Rua Antônio Florêncio Guimarães com a Rua Foz de Iguaçu, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5523/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a continuidade do passeio para pedestre, na Rua Zacarias Alves Pereira, em frente ao n° 745, nas proximidades do Diretório Municipal do PSDB, na região central.

Indicação n° 5524/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Blumenau, nas proximidades do Supermercado Vidal, na Borda do Campo.

Indicação n° 5525/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Tubarão, na Borda do Campo.

Indicação n° 5526/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo de três tempos, na Rua Joaquim Nabuco esquina com a Rua Santa Rita, em frente ao Supermercado Kusma.

Indicação n° 5527/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na entrada do Colégio Estadual Shirlei Catarina Tamalu Machado, localizado no Jardim Fênix.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 602/2007, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional e de Assistência Judiciária que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais CEU SC Ltda.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 429/2007, que denomina de Aníbal Farias da Silva, a rua D-1, da Planta Jardim Amadeus.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 600/2007, que aprova o Convênio n° 006/2007 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a APPS do Centro Municipal de Educação Infantil Baú de Fantasias.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 601/2007, que aprova o Convênio n° 095/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Liga de Futebol de São José dos Pinhais.
APROVADO

Discussão e votação única do parecer contrário ao Projeto de Lei n° 329/2006, de autoria do Vereador Jairo Melo, que dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR 8 X 4 VOTOS.

TRIBUNA
– VEREADOR JAIRO MELO

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AURO LUIS
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER
– VEREADOR JAIRO MELO
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO

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