38ª Sessão Ordinária – 1º Período

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 26 DE JUNHO DE 2007.



PODER EXECUTIVO
Ofício n° 465/2007-Gab, encaminhando a Mensagem n° 02/2007, comunicando o veto parcial das emendas aprovadas por este Legislativo, constantes do Anexo I do Projeto de Lei n° 386/2007, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008.

Ofício n° 476/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 476/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, pelo qual solicita informações sobre o andamento da obra de reforma da ponte situada na Rua Almirante Alexandrino, que passa sobre o Rio Ressaca, nas proximidades da Avenida das Torres, na Vila Palmira.

Ofício n° 480/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 190/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 86.039,71) e n° 191/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 30.000,00).

Ofício n° 197/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5098/2007, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, pela qual solicita a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, no final da Rua Euclides Bandeira esquina com a Rua João Maria Djazi, na Planta Nemari I.

Ofício n° 198/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5099/2007, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, pela qual solicita a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, em frente ao nº 1172, no Jardim Q’Sonho.

Ofício n° 199/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5107/2007, de autoria do Vereador Carlos de Castro, pela qual solicita a mudança de local do poste instalado no meio da Rua Gasilda Pinto de Assis, nº 301, no Jardim Alvorada.

Ofício n° 203/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4423/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicita a construção de uma quadra coberta, na Escola Municipal Profº Leci Caldeira Scherner, no Jardim Santa Fé.

Ofício n° 207/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5033/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita estudos visando à obrigatoriedade de renovação do alvará, a todas as empresas que de uma forma ou de outra interferem no meio ambiente, com resíduos poluidores, efetuando assim a renovação do respectivo alvará, mediante o relatório com destino final dos resíduos poluidores.

Ofício n° 208/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5053/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicita a troca de lâmpadas queimadas, na Rua Sofia Maria Moreski, em frente ao nº 229.

Ofício n° 209/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5009/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita a instalação de rede elétrica de baixa tensão e luminárias, na Rua Mário Andriguetto, nas proximidades do nº 54, no Parque São José.

Ofício n° 210/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5091/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicita à instalação de iluminação pública, (haste e luminária), na Rua Hipólito Ferreira de Melo, em frente ao nº 762, no Jardim Jurema.

Ofício n° 215/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5034/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita estudos visando incluir no currículo das escolas públicas de ensino fundamental, a matéria meio ambiente.

Ofício n° 216/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5099/2007, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, pela qual solicita a construção de uma quadra poliesportiva coberta, na Praça do Verbo Divino, localizada na Rua Veríssimo Marques, na região central.

DIVERSOS
Comunicado s/n°, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento da União, em favor deste Município.

Ofício n° 877/2007, do Conselho Tutelar – Região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de maio de 2007.

Ofício n° 350/2007, da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, encaminhado em atenção ao requerimento n° 238/2007, de autoria do Vereador Assis Manoel Pereira, pelo qual solicita informações sobre o montante efetivamente arrecadado, referente ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e IR – Imposto de Renda no exercício de 2006, oriundo do município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 254/2007, da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, encaminhado em atenção ao requerimento n° 235/2007, de autoria do Vereador Assis Manoel Pereira, solicitando que informe o montante efetivamente arrecadado, referente ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços no exercício de 2006, oriundo do município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 092/2007, ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade, encaminhado em atenção ao requerimento n° 260/2007, de autoria do Vereador Assis Manoel Pereira, solicitando informações sobre o número de trabalhadores afastados do trabalho por motivo de doenças profissionais (LER/DORT/DEPRESSÃO), moradores de São José dos Pinhais e, se possível, com o nome dos empregadores.

Ofício n° 54/2007, do Colégio Estadual Herbet de Souza, informando que o Programa “Paraná Alfabetizado” funciona em todo o país desde 2003 e o referido programa consiste em procurar nas comunidades carentes, jovens, adultos e idosos que queiram aprender a ler e escrever. Informa também, que os alfabetizadores são voluntários inscritos no Núcleo de Educação do Estado. Até o momento possuem 10 (dez) turmas, totalizando 150 (cento e cinqüenta) alunos. Em virtude das dificuldades, inclusive na liberação de salas de aula das escolas municipais, solicitam a contribuição dos Senhores Vereadores para a compra de materiais escolares e apoio pedagógico, bem como lanche, uma vez que o dinheiro repassado pelo MEC, chegará ao estado somente no mês de agosto.

DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 435/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, que declara de utilidade pública municipal, o Centro de Tradições Gaúchas “Trote Crioulo”.

Indicação n° 5467/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2506/2002, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Hamilton Luiz Uba, na Planta São Marcos.

Indicação n° 5468/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma área de remanso/estacionamento na Rua Lapa, nas proximidades do Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 5469/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão do Jardim Carmem.

Indicação n° 5470/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão do Jardim Fabíola.

Indicação n° 5471/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Elvira Moro Costa, na Localidade de Barro Preto.

Indicação n° 5472/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua João Ângelo Cordeiro, nas proximidades do n° 1465, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 5473/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antonio Nunes da Rocha Rios, no Bairro Jurema.

Indicação n° 5474/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Joaquim Alves da Rocha, no Jardim Atômico.

Indicação n° 5475/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua José de Almeida Sobrinho, na Vila Quississana.

Indicação n° 5476/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Inácio Valenga, na Vila Quississana.

Indicação n° 5477/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma lâmpada queimada, na Rua Casimiro Poli, em frente ao n° 117, nas Moradias Riacho Doce.

Indicação n° 5478/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua José Augusto Fialho, no Jardim Atômico.

Indicação n° 5479/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, na Vila Quississana.

Indicação n° 5480/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Silvio Pinto Ribeiro, na Vila Quississana

Indicação n° 5481/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo, em toda a extensão da Rua Inácio Valenga, na Vila Quississana.

Indicação n° 5482/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de haste com luminária, na Rua Jacarezinho, em frente ao n° 145.

Indicação n° 5483/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de abrigo no ponto de parada de ônibus, localizado na Rua Euclides Batista de Oliveira esquina com a Rua Tavares de Lyra, no Jardim Teuspaços.

Indicação n° 5484/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, localizado na Rua Euclides Batista de Oliveira esquina com a Rua Tavares de Lyra, no Jardim Teuspaços.

Indicação n° 5485/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a realização do Programa Viva O Bairro, na Vila Iná, no pátio da Igreja Católica Santa Edwirges.

Indicação n° 5486/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e retirada de entulhos, na Avenida João Fraga Neto.

Indicação n° 5487/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste com rede elétrica de baixa tensão e iluminação pública, na Rua Bartolomeu Lourenço, em frente ao n° 522, no Jardim Alegria.

Indicação n° 5488/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas de 40cm de diâmetro, na Rua Bartolomeu Lourenço, em frente ao n° 371, no Jardim Alegria.

Indicação n° 5489/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da área para pedestres, na Avenida Guatupê, entre as ruas Sebastiana Santana Fraga e Madre Tereza de Calcutá.

Indicação n° 5490/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de traves e a colocação de areia no campo de futebol, conhecido como Campo do Baiano, localizado entre as ruas Miguel Teixeira Franco e Herminda da Rocha Barbosa, no Jardim Brasil.

Indicação n° 5491/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5392/2007, que determine estudos visando a regulamentação de um ponto de táxi livre para 05 carros, na Rua Barão do Cerro Azul, em frente ao Hotel Holy Day Inn.

Indicação n° 5492/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras, na região central do município.

Indicação n° 5493/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de barras de proteção nas laterais da ponte localizada na esquina das ruas Arthur Carlos Peralta e Motta Júnior, no Bairro Zaniolo.

Indicação n° 5494/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um parque infantil, no final da Rua das Gaivotas, no Conjunto Arapongas.

Indicação n° 5495/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e a instalação de placas de “Proibido Jogar Lixo”, no final da Rua Maria Efigênia de Souza Cortes, no Jardim Dom Marcos.

Indicação n° 5496/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de um telefone público na Rua XV de Novembro esquina com a Avenida Rui Barbosa, na região central.

Indicação n° 5497/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Ceará, no trecho compreendido entre as ruas Goiás e São Paulo, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5498/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de barras de proteção na ponte localizada na Rua Goiás esquina com a Rua David Hume, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5499/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, da Rua Silvio Dal’Negro, por outras lâmpadas de maior potência.

Indicação n° 5501/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do Centro de Educação Infantil Júlia Pallú Zen, no Conjunto Júpiter.

Indicação n° 5502/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma vistoria nas manilhas da Rua Hiran Augusto Maia, entre as ruas Francisco Alves e Almirante Alexandrino, no Bairro Independência.

Indicação n° 5503/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma cobertura interna, do portão até a entrada da escola, na Escola Municipal Narciso Mendes.

Indicação n° 5504/2007, dos Vereadores subscritos, ao Poder Executivo, que encaminhe Projeto de Lei a esta Câmara Municipal alterando os seguintes dispositivos da Lei nº 940/2006, de 02 de outubro de 2006: Art.4º (que se refere ao dia da eleição), alterando o dia da eleição do último sábado para o último no Domingo do mês de novembro; Art.21 (referente à nulidade da votação), alterando o percentual de comparecimento de 50%(cinqüenta por cento) mais um, para 25%(vinte e cinco por cento) mais um dos eleitores cadastrados.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer contrário ao Projeto de Lei n° 329/2006, de autoria do Vereador Jairo Melo, que dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA
Discussão e votação única do veto prefeitoral integral, referente ao Projeto de Lei n° 387/2007, que denomina de Rua Oswaldo Rodrigues Caldeira, a Rua 03, da Planta Jardim das Acácias.
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei n°423/2007, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Sergio Butka.
APROVADO POR 10 VOTOS x 01 VOTO

1º turno de discussão e votação da Emenda a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais n° 07/2007, que dá nova redação ao art. 92 e parágrafo único do art. 94, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 429/2007, que denomina de Aníbal Farias da Silva, a rua D-1, da Planta Jardim Amadeus.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 600/2007, que aprova o Convênio n° 006/2007 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a APPS do Centro Municipal de Educação Infantil Baú de Fantasias.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 601/2007, que aprova o Convênio n° 095/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Liga de Futebol de São José dos Pinhais.
APROVADO

Tribuna
– Vereador Sylvio Monteiro
– Vereador Walder Mulbak

Explicação Pessoal
– Vereador Marcos da Vidofer
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador José Donizete Fraga

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