36ª Sessão Ordinária – 1º Período

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 19 DE JUNHO DE 2007.



PODER EXECUTIVO
Ofício n° 419/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 253/2007, de autoria do Vereador Jairo Melo, pelo qual solicita as seguintes informações sobre o IPTU, recolhido pela Prefeitura Municipal: a) qual foi o valor arrecado em 2006 pelo município? b) qual é a projeção de valor para o ano de 2007? c) já existe alguma ação judicial, solicitando vistas ao novo valor do IPTU de 2007? d) quais critérios foram adotados para a avaliação da planta genérica de valores? e) de que forma, e qual órgão efetuou essa avaliação?

Ofício n° 424/2007-Gab, comentando e esclarecendo os fatos mencionados em pronunciamento proferido pelo nobre Vereador Jairo José Melo, na 29ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 22 de maio de 2007.

Ofício n° 434/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 185/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 65.281,20); n° 186/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Rua Lapa, situada entre as quadras 6 e 9 da Vila Foggiatto I e entre a quadra F da Vila Bruning e Rua Celestina Escolaro Foggiatto e transferir para o Fundo Municipal de Habitação, para proceder a regularização da ocupação já existente no imóvel, através de licitação.

Ofício n° 437/2007-Gab, encaminhado em atenção à indicação n° 5026/2007, de autoria dos Vereadores, referente à aplicação da Progressão Qualificada e a Equiparação Salarial dos Servidores Municipais do Quadro de Magistério.

Ofício n° 175/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4731/2007, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, referente à instalação de 01 (um) telefone público, na Rua Professora Ernestina Macedo Cortes, em frente ao n° 1768, no Bairro Afonso Pena.

Ofício nº 177/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Tarcisio Klettemberg – nºs 4096, 4629, 4795 e 5020/2007; Vereador Walder Mulbak n°s 4159, 4626 e 5126/2007; Vereador Sylvio Monteiro – n° 5049/2007; Vereador José Donizete Fraga – n°s 5016, 5085, 5134, 5184, 5186, 5187 e 5191/2007; Vereador Marcos da Vidofer – n°s 4327, 4889, 5166, 5167, 5169, 5170, 5171, 5172 e 5173/2007; Vereador Ailton Fenemê – n° 4719/2007 e do Vereador Joel Almeida – n° 4984/2007.

Ofício n° 188/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5032/2007, de autoria do Vereador Joel Almeida, referente à reforma da cancha de areia da Escola Estadual Colônia Malhada.

Ofício n° 189/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4985/2007, de autoria do Vereador Joel Almeida, referente à construção de uma Escola Técnica Municipal.

Ofício n° 190/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4422/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, referente à construção de uma cobertura no pátio central da Escola Municipal Professora Leci Caldeira Scherner, no Jardim Santa Fé.

Ofício n° 191/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5086/2007, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, para que providencie a aquisição de um aparelho de inalação para o Posto de Saúde localizado na Contenda.

Ofício n° 192/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4971/2007, de autoria do Vereador Auro Luis, para que designe um dentista para prestar atendimento no Posto de Saúde do Agaraú, mais duas vezes na semana.

Ofício n° 193/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5127/2007, de autoria do Vereador Joel Almeida, referente à pavimentação da estrada da Cachoeira em toda extensão, dando continuidade até o Bar Trevo.

Ofício n° 194/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5097/2007, de autoria do Vereador Lucia Stoco, referente à instalação de iluminação pública, em toda a extensão das marginais direita e esquerda da BR 277 e bem como a troca das atuais lâmpadas por outras de maior potência.

Ofício n° 195/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4761/2007, de autoria do Vereador Walder Mulbak, referente à notificação da empresa MVC para que recolha os caminhões de entrega no pátio visando desobstruir a Rua Maria Izabel Zen Zagonel, no Jardim Aviação.

Ofício n° 200/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5120/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, referente à instalação de iluminação pública (inclusive braço), na Rua José Dolcídio Paris, no Jardim Fênix.

Ofício n° 201/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5121/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, referente à instalação de iluminação pública (inclusive braço), no poste instalado na Rua Atevide Miranda (poste n° 46) ao lado do n° 187, esquina com a Rua Mieczlau Gumiela, no Jardim Itatiaia.

DO PODER LEGISLATIVO
Requerimento n ° 262/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao PREV-SÃO JOSÉ – pedido de informação: 1) Informar o n° de Servidores inativos e pensionistas do Município de São José dos Pinhais, pagos pelo PREV-SÃO JOSÉ. 2) Informar os respectivos valores dos benefícios pagos pelo PREV-SÃO JOSE aos servidores inativos e pensionistas do Município, por intervalos de valores, conforme segue:

Valores em R$

N° de Inativos

Até 500

 

501 a 1.000

 

1.001 a 1.500

 

1.501 a 2.000

 

2.001 a 2.500

 

2.501 a 3.000

 

3.001 a 3500

 

3.501 a 4.000

 

4.001 a 4.500

 

4.501 a 5.000

 

5.001 a 5.500

 

5.501 a 6.000

 

6.001 a 6.500

 

6.501 a 7.000

 

7.001 a 7.500

 

7.501 a 8.000

 

8.001 a 8.500

 

8.501 a 9.000

 

9.001 a 9.500

 

9.501 a 10.000

 

10.001 a 10.500

 

10.501 a 11.000

 

11.001 a 11.500

 

11.501 a 12.000

 

12.001 a 12.500

 

12.501 a 13.000

 

13.001 a 13.500

 

13.501 a 14.000

 

14.001 a 14.500

 

14.501 a 15.000

 

Acima de 15.000

 

 

ur

Valores em R$

N° de Pensionistas

Até 500

 

501 a 1.000

 

1.001 a 1.500

 

1.501 a 2.000

 

2.001 a 2.500

 

2.501 a 3.000

 

3.001 a 3500

 

3.501 a 4.000

 

4.001 a 4.500

 

4.501 a 5.000

 

5.001 a 5.500

 

5.501 a 6.000

 

6.001 a 6.500

 

6.501 a 7.000

 

7.001 a 7.500

 

7.501 a 8.000

 

8.001 a 8.500

 

8.501 a 9.000

 

9.001 a 9.500

 

9.501 a 10.000

 

10.001 a 10.500

 

10.501 a 11.000

 

11.001 a 11.500

 

11.501 a 12.000

 

12.001 a 12.500

 

12.501 a 13.000

 

13.001 a 13.500

 

13.501 a 14.000

 

14.001 a 14.500

 

14.501 a 15.000

 

Acima de 15.000

 

 

3) Encaminhar relação nominal dos servidores inativos que tem benefício superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais), como segue:

 

       Nome dos Inativos

Valor do beneficio

 

 

 

 

 

 

4) Qual o valor do desembolso mensal para o pagamento dos inativos e pensionistas? 5) Qual o saldo previdenciários existente no caixa dessa Autarquia?
APROVADO

Indicação n° 5422/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Tenente Luiz de Oliveira Quadros, entre a Rua Harry Feeken e Avenida das Torres, no Jardim Santos Dumont.

Indicação n° 5423/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4319/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, que intensifique o policiamento da guarda municipal, em toda a extensão do Jardim Jurema.

Indicação n° 5424/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que seja criado em todos os centros de esporte e lazer do Município, escolas de capoeira.

Indicação n° 5425/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma caixa coletora dos correios, anexo ao posto de saúde da Localidade de Castelhano.

Indicação n° 5426/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias completas, na Estrada Principal de Castelhano.

Indicação n° 5427/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a recolocação de areia na cancha de esportes da Escola Rural São Francisco de Assis, na Localidade de Castelhano.

Indicação n° 5430/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Antônio Darius, em frente ao n° 385, na Vila Iná.

Indicação n° 5431/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de abrigos nos pontos de parada de ônibus, os quais ainda não o possuem, em toda a extensão da Rua Anneliese Gellert Krisgner, no Jardim Fênix.

Indicação n° 5432/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Canoinhas, em frente ao n° 602, na Borda do Campo.

Indicação n° 5433/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o rebaixamento da guia de meio-fio, na Rua Canoinhas, em frente ao n° 602, na Borda do Campo.

Indicação n° 5434/2007, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a implantação de duas unidades do Armazém da Família, sendo uma no Terminal Afonso Pena e outra no Terminal Central.

Indicação n° 5435/2007, dos Vereadores Ailton Fenemê e Jairo Melo, ao Poder Executivo, que tome medidas cabíveis no sentido de fiscalizar junto às funerárias do município, o processo de drenagem dos corpos que são preparados para o sepultamento, cujos líquidos são lançados na rede pluvial da cidade, sem qualquer espécie de tratamento, o que pode ocasionar contaminação de rios, causando sérios transtornos à saúde pública. Solicitando ainda, que a Vigilância Sanitária envie a este Poder Legislativo, relatórios das vistorias realizadas nas 08 empresas funerárias permissionárias do município, nos últimos 05 anos.

Indicação n° 5436/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos no passeio de pedestres da Rua Almirante Alexandrino, no trecho compreendido entre a Rua Vitório Marenda e a Rua Harry Feeken.

Indicação n° 5437/2007, do Vereador do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Tereza Caetano de Lima.

Indicação n° 5438/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Vitório Juliatto.

Indicação n° 5439/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Afonso de Lima.

Indicação n° 5440/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Antonio Dantas.

Indicação n° 5441/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Vitório Marenda esquina com a Rua Tavares de Lyra.

Indicação n° 5442/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, no final da Rua Tavares de Lyra na intersecção das ruas Vitório Marenda e Divonzir Luciano.

Indicação n° 5443/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste de energia elétrica e prolongamento da rede elétrica, na Rua José Ribeiro de Paula, a partir do n° 21, no Jardim Isaura.

Indicação n° 5444/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Avenida Guatupê, em frente ao comércio, n° 3665.

Indicação n° 5445/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de abrigos nos pontos de parada de ônibus, em toda a extensão do Jardim São Paulo.

Indicação n° 5446/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas da Rua Alameda Bom Pastor até a BR 376 – Km 15,5, em frente ao n° 14900, no Barro Preto.

Indicação n° 5447/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que providencie a contratação de um médico clínico geral, para a unidade de saúde – Centro Social Urbano da Cidade Jardim.

ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 599/2007, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 93/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Sociedade Franco Brasileira.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 424/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 7.640.088,77).
APROVADO

Tribuna
– Vereador Assis Manoel Pereira
– Vereador Jairo Melo

Explicação Pessoal
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador Ailton Fenemê 

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