35ª Sessão Ordinária – 1º Período

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 294/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 29, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Ofício n° 418/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1055/2007, que denomina de Araçá, a rua sem denominação, localizada na Comunidade Rurbana do Campestre da Faxina e Lei n° 1056/2007, que denomina de Tertuliano Ferreira de Souza, a Avenida Marginal paralela com a BR 277.

Ofício n° 421/2007-Gab, encaminhando proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, que dá nova redação ao art. 92 e parágrafo único do art. 94, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

DIVERSOS
Comunicado n° 809/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), referente ao pagamento de Centro de Especialidades Odontológicas, competência maio/2007.

Comunicado n° 1.021/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), referente ao pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU, competência maio/2007.

Comunicado n° 3.383/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), referente ao pagamento de programa de saúde da família, competência abril/2007.

Comunicado n° 13.529/2007 do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 39.520,00 (trinta e nove mil e quinhentos e vinte reais), referente ao pagamento de programa de Agentes Comunitários de Saúde, competência abril/2007.

Comunicado n° 61.233/2007 do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 115.645,20 (cento e quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado n° 61.234/2007 do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 4.439,60 (quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado n° 61.235/2007 do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 16.185,84 (dezesseis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 429/2007, do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Aníbal Farias da Silva, a rua D-1, no Jardim Amadeus.

Indicação n° 5400/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas na Rua Paulino Ferreira Bello, em frente ao n° 54 e os reparos necessários na boca-de-lobo, em frente ao n° 67, no Jardim Paraíso.

Indicação n° 5401/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Alcionei Ramos da Rosa, em frente ao n° 120, no Jardim Paraíso.

Indicação n° 5402/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um poste com rede elétrica de baixa tensão, posterior iluminação pública e luminárias, na Rua João Antônio da Silva, n° 541, no Jardim Araguari.

Indicação n° 5403/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas nas valetas da Nicanor Dias, em frente ao n° 561, no Jardim Araguari.

Indicação n° 5404/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de 01 manilha de 40cm, na Rua Alcionei Ramos da Rosa, em frente ao n° 120, no Jardim Paraíso.

Indicação n° 5405/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública de 80 watts (mercúrio) por outras de 250 watts (sódio), em toda a extensão da Rua Altevir de Lara, na Planta Guanabara.

Indicação n° 5406/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública de 80 watts (mercúrio) por outras de 250 watts (sódio), em toda a extensão da Rua Rodolfo Scherner, nas Moradias Trevisan.

Indicação n° 5407/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4168/2003, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Afonso de Lima, no Jardim Independência.

Indicação n° 5408/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública de 80 watts (mercúrio) por outras de 250 watts (sódio), em toda a extensão da Rua Wilson Luiz Lopes “O Sabiá”, no Jardim Fênix.

Indicação n° 5409/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Guilherme Dal Negro, no Jardim Lyncis.

Indicação n° 5411/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, em toda a extensão da Rua Raul de Oliveira Machado, principalmente em frente ao n° 121, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 5412/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas da iluminação pública, na Rua Casemiro Gapski, em frente à Escola Modesto Zaniolo, no Jardim Bandeirantes.

Indicação n° 5413/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine substituição das lâmpadas da iluminação pública, na Rua Sebastião Antonio Foggiatto, ao lado da Igreja Nossa Senhora Aparecida, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 5414/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Adelina Carvalho, na Localidade de Barro Preto.

Indicação n° 5415/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de manilhamento das valetas e pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Ladislau Toczeck, na Localidade de Muricy.

Indicação n° 5416/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a vistoria noturna na iluminação pública, da Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Alegria.

Indicação n° 5417/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, na Rua Mato Grosso, na Vila São Domingos.

Indicação n° 5419/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos na boca-de-lobo existente na Rua Hércules Lopes, em frente ao n° 100, no Bairro Independência.

Indicação n° 5420/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua Alcídio Zaniolo, em frente ao n° 237, na Vila Nova.

Indicação n° 5421/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que providencie a segurança interna e externa em todas as escolas estaduais em nosso Município.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 599/2007, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 93/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Sociedade Franco Brasileira.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 424/2007, neste Legislativo, n° 181/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 7.640.088,77).

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 599/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 599/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 420/2007, que Revoga a Lei n° 905, de 13 de julho de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área com 4,05m², para o Banco do Brasil S.A.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 422/2007, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 851.536,28).
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 425/2007, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 107.000,00).
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 427/2007, que estabelece normas para a Concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO