Núcleo de Práticas Jurídicas da FAMEC presta mais de 150 atendimentos/mês

Convênio entre FAMEC e Prefeitura vence em junho
 

 
 

O presidente do Legislativo, vereador professor Assis Manoel Pereira, fez uso da tribuna na última quinta-feira, para falar sobre o convênio que a Prefeitura mantém com o Núcleo de Práticas Jurídicas da Famec – Faculdade Metropolitana de Curitiba, o qual vence no próximo mês.
 Segundo o professor Assis, uma grande parte das reivindicações da comunidade envolve a justiça. “O povo sempre pede um advogado. Por conta disso, o vereador José Vieira, apresentou em 2005, uma indicação que pedia estudos a respeito da instalação da Defensoria Pública no município, o que, após discussões, originou o convênio com a Famec”, ressaltou o presidente, que comentou ainda que o vereador é o pára-choque da comunidade, “nós vereadores, somos os primeiros a receber as reivindicações, as reclamações e ouvir os problemas da população”.
 Atualmente a comunidade carente, que não tem condições de arcar com as custas de honorários advocatícios, se dirige aos Centros de Promoção Humana, que após triagem, encaminha as pessoas ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Famec, com o apoio da Prefeitura. “Anteriormente a PUC mantinha a mesma modalidade, mas com o tempo vem diminuindo o número de atendimentos e, hoje, o povo é atendido quase que exclusivamente pela FAMEC”, explicou o presidente.
O que está preocupando o vereador é o fato de que o convênio mantido pela Prefeitura com a FAMEC está chegando ao fim e, após solicitar o número de atendimentos realizados pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Famec, desde a sua implantação até agora, constatou mais de 150 atendimentos/mês. “Fica aqui o meu manifesto de preocupação e, com isso, quero que os senhores me ajudem para que esse convênio tenha continuidade, caso contrário, estaremos dificultando o acesso à justiça das pessoas que mais precisam”, desabafou.
Para o presidente, a Faculdade não terá prejuízo nenhum, pois os alunos passarão a praticar o direito na instituição, porém com um número de atendimento menor. “Quem será prejudicado será a população que mais precisa”. O convênio mantido entre a Prefeitura e a FAMEC não prevê o número de atendimentos a serem realizados por mês, enquanto o mantido com a PUC, prevê 25 atendimentos. “Temos que rever o valor desse convênio, uma vez que o repasse é o mesmo para as duas instituições”, argumentou.
 
 

 
 

 Jornalista: Franciele Stoco Ulson
 

                                                DRT/PR 5467 – 04.06.2007

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