33ª Sessão Ordinária – 1º Período

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 05 DE JUNHO DE 2007.



EXECUTIVO
Ofício n° 384/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 184, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 788, de 17 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação e normas gerais de funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 384/2007-Gab, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 172, que dispõe sobre a denominação das Escolas de Ensino Fundamental no Município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 159/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4878/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, pelo qual solicita a construção de uma quadra poliesportiva, no Jardim Blanco Pombo.

DIVERSOS
Ofício Circular n° 12/2007, do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidando os Senhores Vereadores para participarem da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos próximos dias 29 de junho, às 17h e 30 de junho, às 8h, nesta Câmara Municipal. Convida ainda, para os Fóruns Preparatórios, a realizar-se no salão paroquial da Igreja São Cristóvão, nos dias 12, 13 e 14 de junho.

Ofício, do Sr. Joran Pinto Ribeiro – Coordenador do Núcleo Jurídico FAMEC, encaminhando relatório parcial das atividades do Serviço de Assistência Jurídica criado pelo Convênio firmado entre a Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC.

DO PODER LEGISLATIVO
Balancete financeiro, referente ao mês de maio de 2007.

Portaria n° 150/2007, suspendendo o expediente deste Poder Legislativo, em período integral, no dia 08 de junho do corrente ano (sexta-feira).

Projeto de Lei n° 427/2007, dos Vereadores subscritos, que estabelece normas para a Concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento n° 259/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo – pedido de informação: Informar sobre o andamento da obra de reforma da ponte situada na Rua Almirante Alexandrino, que passa sobre o Rio Ressaca, nas proximidades da Avenida das Torres, na Vila Palmira.
APROVADO

Requerimento n° 260/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – Gerenciamento de Benefícios por Incapacidade – pedido de informação: Que informe o número de trabalhadores afastados do trabalho por motivo de doenças profissionais (LER/DORT/DEPRESSÃO), moradores de São José dos Pinhais e, se possível, com o nome dos empregadores.
APROVADO

Indicação n° 5320/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Arlindo Bordignon, no Jardim Itália.

Indicação n° 5321/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Sanepar, reiterando a indicação n° 1854/2005, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão do Jardim das Acácias.

Indicação n° 5322/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Sanepar, reiterando a indicação n° 1845/2005, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão do Jardim Teuspaços.

Indicação n° 5323/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Sanepar, reiterando a indicação n° 1839/2005, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão do Jardim Fênix.

Indicação n° 5324/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Sanepar, reiterando a indicação n° 1838/2005, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão do Jardim Modelo.

Indicação n° 5325/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Joaquim Lima Amorim, no Jardim Itália.

Indicação n° 5326/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua João Alves Lourenço, no Jardim Itália.

Indicação n° 5327/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Arlindo Pedon, nas Moradias Trevisan.

Indicação n° 5328/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Sanepar, reiterando a indicação n° 1840/2005, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão do Jardim Maria Olímpia.

Indicação n° 5329/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Sanepar, reiterando a indicação n° 1841/2005, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão do Jardim Sueli.

Indicação n° 5330/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Sanepar, reiterando a indicação n° 1843/2005, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão da Vila Iná.

Indicação n° 5331/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Sanepar, reiterando a indicação n° 1842/2005, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão da Vila Iguaçu.

Indicação n° 5332/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Sanepar, reiterando a indicação n° 1844/2005, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão da Vila Arthemia.

Indicação n° 5333/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Sanepar, reiterando a indicação n° 1846/2005, que determine a instalação de rede coletora de esgoto, em toda a extensão da Planta Rio Pequeno.

Indicação n° 5338/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Romário Martins, na Planta São Marcos.

Indicação n° 5339/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua João Alves Ferreira, na Planta São Marcos.

Indicação n° 5340/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Verônica Surecki, na Planta São Marcos.

Indicação n° 5341/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a alteração da denominação de via pública da Rua Desembargador James Portugal Macedo para Rua Joana Dal Negro Tozo, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 5342/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Chefe do Núcleo de Educação, que determine a substituição do quadro negro da 2ª série B, do Colégio Estadual Chico Mendes, na Planta São Marcos.

Indicação n° 5343/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a recolocação de areia na cancha de futebol, na Rua Jorge da Silva, no Jardim Carmem.

Indicação n° 5344/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua João Maria Alves de Souza, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 5345/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua João Alexandre Duarte, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 5347/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Deputado Mário Jorge, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 5348/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, em toda a extensão do Jardim Aquarius.

Indicação n° 5349/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Evaldo Carneiro de Paula, no Jardim Carmem.

Indicação n° 5350/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma praça, na Rua João Batista Carvalho de Oliveira, nas Moradias Trevisan.

Indicação n° 5352/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública (80 watts de mercúrio), por outras de maior potência (250 watts de sódio) na Rua Moacir Tomelin, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 5354/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Luiz Américo Tetti, no Jardim Carmem.

Indicação n° 5355/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão do Bairro Xingu, principalmente na Rua Cândido Alves da Rocha.

Indicação n° 5356/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas de 40 cm de diâmetro, na Rua Belmiro Marques, em frente ao n° 483, no Jardim Brasil.

Indicação n° 5357/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Pedro Plantes dos Anjos, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 5358/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine o fechamento do buraco existente, na Rua João Clímaco de Carvalho, em frente ao n° 539, na Vila Braga.

Indicação n° 5359/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Marieta Souza e Silva com Bernardo Dombrowski, no Jardim Vaticano.

Indicação n° 5360/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de um buraco existente, na Rua Cuiabá, em frente ao n° 349, no Jardim Águas Claras.

Indicação n° 5361/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine rondas da patrulha escolar, nas proximidades da Escola Aníbal Ribeiro Leal, no Jardim Quississana.

Indicação n° 5363/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas da iluminação pública, em toda a extensão da Rua Eliad Alves Pereira, no Jardim Atômico.

Indicação n° 5364/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e a desobstrução de bueiro, na Rua Júlio Cozetti, em frente ao n° 1504, no Jardim Ipiranga.

Indicação n° 5365/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das manilhas, na Rua Lyrio Dallagassa, em frente ao n° 388, no Jardim Ipiranga.

Indicação n° 5366/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de haste com luminária, na Rua Octávio Cim, em frente ao n° 1565, no Jardim Umuarama.

Indicação n° 5367/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão, na Rua Octávio Cim, entre a Rua Floresvaldo Meres de Credo e a Rua José Dornelles, no Jardim Umuarama.

Indicação n° 5368/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede elétrica, com a colocação de aproximadamente 03 postes com hastes e luminárias, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, nº 777, em frente à empresa Poly Fit, no Bairro Quississana.

Indicação n° 5369/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede elétrica, em aproximadamente 02 postes com hastes e luminárias, na Rua Lourenço José de Paula esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Jardim Monte Claro, ao lado do Centro Comercial Monte Claro.

Indicação n° 5370/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a revisão de rede elétrica, na Rua Pedro Bührer, em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida.

Indicação n° 5371/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Medianeira, no Jardim Aviação.

Indicação n° 5372/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um poste com luminária, na Rua Pedro Bührer, em frente ao n° 2553, na Localidade de Roseira de Campo Largo.

Indicação n° 5373/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca-de-lobo, na Rua Anneliese Gellert Krisgner, em frente ao n° 3164, no Jardim Fênix.

Indicação n° 5374/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede elétrica, em aproximadamente 02 postes, com a instalação de haste e luminária, na Rua Brusque, a partir do n° 20, na Borda do Campo.

Indicação n° 5375/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a aquisição do lote 23-C/24-B da quadra 30, na Rua Frei Belino Maria Treviso esquina com a Rua Israel Andrade Pereira, s/n°, no Jardim Santos Dumont I, para a construção de um centro de educação infantil.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 420/2007, neste Legislativo, n° 177/2007, do Executivo, que Revoga a Lei n° 905, de 13 de julho de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área com 4,05m², para o Banco do Brasil S.A.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 422/2007, neste Legislativo, n° 180/2007, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 851.536,28).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 425/2007, neste Legislativo, n° 182/2007, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 107.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 426/2007, neste Legislativo, n° 183/2007, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 75.000,00).

ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 418/2007, que denomina de Rua André Del Secchi, a Travessa 02, da Planta Núcleo Residencial Del Rey.
APROVADO

TRIBUNA
– Vereador Marcos da Vidofer

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Walder Mulbak

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