32ª Sessão Ordinária – 1º Período

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 31 DE MAIO DE 2007.



EXECUTIVO
Ofício n° 369/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1.038/2007, que denomina de Rua Cruz do Galo, a rua conhecida como Cruz do Galo, na Localidade de Murici; Lei n° 1.039/2007, que denomina de Rua Martins Del Secchi, a rua 16, da Planta Núcleo Residencial Del Rey; Lei n° 1.040/2007, que denomina de Leonor Uba de Bastos, a rua sem denominação, na Localidade de Campestre da Faxina; Lei n° 1.041/2007, que denomina de Antonio Gonçalves Cordeiro, a rua sem denominação, na Localidade de Cotia; Lei n° 1.042/2007, que denomina de Pedro Cardoso Ferreira, a rua sem denominação, paralela com a BR 376, na Localidade de Contenda; Lei n° 1.043/2007, que Declara de Utilidade Pública, o Resgate Voluntário Parceiros da Vida; Lei n° 1.044/2007, que Declara de Utilidade Pública, a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Nossa Senhora de Fátima e Rio Pequeno; Lei n° 1.045/2007, que altera dispositivos constantes do Anexo II da Lei n° 950, de 10 de novembro de 2006, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2007; Lei n° 1.046/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração – R$ 150.000,00); Lei n° 1.047/2007, que Declara de Utilidade Pública, o Lions Clube de São José dos Pinhais – Centro; Lei n° 1.048/2007, que Declara de Utilidade Pública, J.P.G. Associação de Moradores; Lei n° 1.049/2007, que denomina de Travessa José Moreira Filho, a travessa 01, da Planta Núcleo Residencial Del Rey e Lei n° 1.050/2007, que denomina de Rua Augusto Pereira, a rua 14, da Planta Núcleo Residencial Del Rey.

Ofício n° 370/2007-Gab, encaminhando a mensagem n° 01/2007, comunicando o veto integral do Projeto de Lei n° 387/2007, de autoria do Vereador Walder Mulbak, que denomina de Oswaldo Rodrigues Caldeira, uma da vias públicas de São José dos Pinhais.

Ofício n° 371/2007-Gab, encaminhado em atenção à indicação n° 3561/2006, de autoria da Vereadora Lúcia, pela qual solicita a equiparação dos níveis iniciais de vencimentos do quadro da Guarda Municipal, com o quadro geral dos servidores do Município, para as funções assemelhadas.

Ofício n° 373/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 181/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 7.640.088,77).

Ofício n° 378/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 182/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 107.000,00) e o Projeto de Lei n° 183/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 75.000,00).

Ofício Circular n° 035/2007-Gab, convidamos os Senhores Vereadores, para participarem do próximo “Programa Viva o Bairro”, que acontecerá no dia 16 de junho, na Igreja Assembléia de Deus do Belém, situada na Rua Constância Rutelionis, s/n°, no Jardim São Judas Tadeu.

Ofício n° 163/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4591/2007, do Vereador Walder Mulbak, pela qual solicita a limpeza, a roçada e a manutenção da rede elétrica do Parque da Fonte.

Ofício n° 164/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5090/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, pelo qual solicita a instalação de um poste de iluminação pública, (haste e luminária), na Rua Nelson Portes de Brito, no Jardim Cristal.

Ofício n° 165/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5088/2007, do Vereador Tarcísio Klettemberg, pela qual solicita a instalação de iluminação pública, na Rua Itararé, em frente aos nºs 107 e 135, no Jardim Itajubá.

DIVERSOS
Ofício n° 343/2007, da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, encaminhado em atenção às indicações n°s 5080 e 5082/2007, do Vereador Ailton Fenemê.

Ofício n° 344/2007, da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, encaminhado em atenção às indicações n°s 5036 e 5037/2007, do Vereador Ailton Fenemê.

Ofício s/n°, da Auto Viação São José dos Pinhais Ltda, protocolado sob o n° 6100, encaminhado em atenção à indicação n° 4864/2007, do Vereador Auro Luis, pela qual solicita alterações na linha Fátima.

Ofício Circular n° 24/2007, da Secretaria Especial de Relações com a Comunidade, convidando os senhores Vereadores, para participarem da apresentação do Programa com as orientações devidas, referente ao cadastramento das pessoas que necessitarem de documentação, a realizar-se no próximo dia 05 de junho, às 14h, na Rua Deputado Mário de Barros, 1556, Centro Cívico.

DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 423/2007, do Vereador Ailton Fenemê, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Sr. Sérgio Butka.

Indicação n° 5302/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas de 80 cm de diâmetro, na Rua Fazenda Guatupê, entre a Avenida João Fraga Neto e Avenida Guatupê.

Indicação n° 5304/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Dom Pedro II, no Jardim Centenário.

Indicação n° 5305/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua José do Patrocínio, no Jardim Centenário.

Indicação n° 5306/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Padre Anchieta, no Jardim Centenário.

Indicação n° 5307/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo e a pintura de faixa de pedestres, na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Alfredo Pinto.

Indicação n° 5308/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada nos terrenos em volta do campo do Jardim Primavera.

Indicação n° 5309/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a manutenção no parque das crianças na Rua Oswaldo da Silva Bassu esquina com a Rua José Dornelles.

Indicação n° 5310/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Oswaldo da Silva Bassu.

Indicação n° 5311/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das manilhas, na Rua Octávio Cim, em frente ao n° 1558.

Indicação n° 5312/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Padre Anchieta, em frente ao n° 127, no Jardim Primavera.

Indicação n° 5313/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Constante Moro Sobrinho, no Jardim Suíssa.

Indicação n° 5314/2007, dos Vereadores subscritos, ao Poder Executivo, que incentive a realização do Campeonato Paranaense de Velocidade na Terra – Temporada 2007, promovido pelo Auto Esporte Clube Afonso Pena, com supervisão da Federação Paranaense de Automobilismo, no Autódromo Afonso Pena, neste Município, dando o apoio necessário para que essa tradicional competição seja bem conduzida em São José dos Pinhais.

Indicação n° 5315/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo, na esquina das Ruas XV de Novembro esquina com a Rua General Catão Mena Barreto Monclaro, na região central.

Indicação n° 5316/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do passeio para pedestres, da Rua Margarida de Araújo Franco, no trecho compreendido entre a Rua Mendes Leitão e a Rua Barão do Cerro Azul, na região central.

Indicação n° 5317/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a substituição do manilhamento da Rua David Pinto da Rocha, em frente ao n° 345, na Vila Iguaçu.

Indicação n° 5318/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do asfalto existente, na Avenida Castro Alves, em frente ao n° 123, no Jardim Santos Dumont I.

Indicação n° 5319/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas de iluminação pública, na Alameda Arpo, no Jardim Ouro Fino e na Rua Sebastião A. Nogueira, em frente ao n° 410, na Vila Iná.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° Projeto de Lei nº 418/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, que denomina de Rua André Del Secchi, a Travessa 02, da Planta Núcleo Residencial Del Rey.

ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 410/2007, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 4.008.285,26 – Secretarias de Finanças, Saúde, Educação).
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 411/2007, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 166.000,00 – Secretaria de Governo).
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 419/2007, que autoriza o Município de São José dos Pinhais a conceder subvenção social ao Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.
APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento n° 257/2007.

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 410/2007, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 4.008.285,26 – Secretarias de Finanças, Saúde, Educação).
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 411/2007, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 166.000,00 – Secretaria de Governo).
APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento n° 258/2007.

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 419/2007, que autoriza o Município de São José dos Pinhais a conceder subvenção social ao Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR WALDER MULBAK
– VEREADOR ASSIS MANOEL PEREIRA

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR AURO LUIS
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA 

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