31ª Sessão Ordinária – 1º Período

EXECUTIVO
Ofício n° 346/2007-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação Técnica n° 93/2007, que entre si celebram, o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal da Promoção Social, e a Sociedade Franco Brasileira, visando a implantação do Projeto “Resgate da Cidadania”.

Ofício n° 347/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1.032/2007, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 150.000,00); Lei n° 1.033/2007, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Ypê I; Lei n° 1.034/2007, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Antares; Lei n° 1.035/2007, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Contenda de São José dos Pinhais.

Ofício n° 348/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 177, que revoga a Lei n° 905, de 13 de julho de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área com 4,05m², para o Banco do Brasil S.A.

Ofício n° 357/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 241/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pelo qual solicita informações sobre a razão para os bairros: Cidade Jardim, Colônia Rio Grande e São Marcos, não serem contemplados com os serviços de agentes comunitários de saúde da nossa cidade.

Ofício n° 359/2007-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 179, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 360/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1.036/2007, que Denomina de Biblioteca Irmãs da Sagrada Família a Biblioteca da Escola Municipal São José – Ensino Fundamental; Lei n° 1.037/2007, que dispõe sobre o reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Subsídios.

Ofício n° 361/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 180/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 851.536,28).

Ofício Circular n° 32/2007-Gab, convidando os Senhores Vereadores, para participarem da última reunião do Planejamento Estratégico Municipal e Abertura da Semana Municipal de Meio Ambiente, que será realizada no dia 02 de junho, das 8h às 16h, no salão da Igreja dos Castelhanos.

Ofício n° 148/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Assis Manoel Pereira – indicação n° 2375/2006; Vereador Joel Gomes de Almeida – indicação n° 4771/2007; Vereador Ailton Fenemê – indicação n° 3897/2006; Vereador Auro Luis – indicação n° 4803/2007; Câmara Mirim do Colégio Estadual Chico Mendes – indicação n° 3974/2006; Vereador Tarcisio Klettemberg – indicações n°s 3980 e 3997/2006, 4163, 4283, 4430, 4474, 4482, 4596, 4702, 4743 e 4853/2007; Vereador Carlos de Castro – indicações n°s 4268 e 4270/2007; Vereador Walder Mulbak – indicações n° 4359 e 4628/2007 e Vereador José Donizete Fraga – indicação n° 4452/2007.

Ofício n° 157/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador José Donizete Fraga – indicações n°s 3988/2006 e 4449/2007; Vereador Ailton Fenemê – indicações n° 4699 e 4822/2007; Vereador Auro Luis – indicações 4867 e 4868/2007; Vereadora Lúcia Stoco – indicação n° 4210/2007; Vereador Tarcisio Klettemberg – indicação n° 4928/2007 e Vereador Walder Mulbak – indicações n°s 4623, 4665 e 4666/2007.

Ofício n° 158/2007-Gov, encaminhado em atenção a indicação n° 4898/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg.

DIVERSOS
Comunicado n° 3.716/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 315.587,50 (trezentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), referente ao pagamento de PAB Fico, competência abril/2007.

Comunicado n° 55.100/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 215.847,96 (duzentos e quinze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Ofício Circular n° 001/2007, da Associação das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, informando a nova composição da ACAMEC.

Ofício Circular n° 002/2007, da Associação das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, convidando os Senhores Vereadores, para o XXII Encontro Estadual de Vereadores do Paraná, nos dias 30 e 31 de maio de 01 de junho do corrente, no Clube Concórdia em Curitiba.

Ofício n° 737/2007, do Conselho Tutelar – região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de abril/2007.

DO PODER LEGISLATIVO
Requerimento n° 255/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 416/2007, apresentado na sessão do dia 22 de maio do corrente ano, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Conjunto Residencial Urano, tendo em vista que a referida Associação já foi considerada de utilidade pública, através da Lei Municipal n° 33/88, de 25 de novembro de 1988.
APROVADO

Indicação n° 5274/2007, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Maceió, nas proximidades dos n°s 393 e 500, no Jardim Aeroporto.

Indicação n° 5275/2007, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a expansão de rede elétrica, bem como a colocação de postes e iluminação pública, na Rua Valdemar Adam, em frente à cancha de areia, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação n° 5276/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Abílio Costa, no Jardim Leocádia.

Indicação n° 5277/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, no final da Rua das Camélias, no Jardim Leocádia.

Indicação n° 5278/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Miguel Acsenty Vodonis, no Jardim Leocádia.

Indicação n° 5279/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a verificação de iluminação pública, em toda a extensão da Rua Abílio Costa, no Jardim Leocádia.

Indicação n° 5280/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca do bueiro da Rua das Camélias esquina com a Rua Miguel Acsenty Vodonis, no Jardim Leocádia.

Indicação n° 5281/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Aníbal Silva, no Jardim Independência.

Indicação n° 5282/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a desobstrução de boca-de-lobo, na Rua Carlos do Nascimento, em frente ao n° 135, no Jardim Santa Rosa.

Indicação n° 5284/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua Laerte Fenelon, entre a Rua dos Esportes e a Rua José Zen Neto, no Jardim Ipê.

Indicação n° 5285/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão para iluminação pública e luminárias, na Rua Luiz Bortolan, n° 740, no Jardim Santa Fé.

Indicação n° 5286/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada em toda a extensão da Vila Ipanema.

Indicação n° 5287/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento em toda a extensão da Rua dos Purkotes, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 5288/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que efetue a troca de lâmpada de iluminação pública, na Rua Pedro Trevisan, em frente ao n° 488, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 5290/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Tavares de Lyra, entre a Igreja Monte Claro e o Supermercado Jacomar, na região do Afonso Pena.

Indicação n° 5291/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a poda da árvore existente, na Rua Tavares de Lyra, em frente ao n° 2229, no Afonso Pena.

Indicação n° 5292/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Júlio Pereda, na Costeira.

Indicação n° 5294/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que disponibilize uma viatura da guarda municipal, para a realização de ronda ostensiva e preventiva, na Vila Bond, na região da Academia Militar.

Indicação n° 5295/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a continuidade de pavimentação com antipó, na Rua Francisco Claudino Ferreira, nas Moradias Riacho Doce.

Indicação n° 5296/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o fechamento do manilhamento já existente na Rua Matinal, na região do Guatupê.

Indicação n° 5297/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Antonio Moacir Cardoso, na localidade de Contenda.

Indicação n° 5298/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Auto Viação São José dos Pinhais Ltda, que determine a inclusão de novos horários para a linha de transporte coletivo Apolo/Curitiba – Via Avenida das Torres, a cada 15 minutos de intervalo, nos horários de pico.

Indicação n° 5299/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Copel Distribuição S/A, que determine a retirada de suporte do poste, na Rua José Loval dos Santos, em frente ao n° 1533, no Jardim Maria Olímpia.

Indicação nº 5300/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, estudos visando a elaboração de um projeto de lei (conforme modelo anexo) com o objetivo de criar o Programa “Veja Bem Aluno”, na rede municipal de ensino.

Indicação nº 5301/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras “Ekolix”, que vem com recipientes separados para lixos recicláveis, no Colégio Estadual Chico Mendes, na Planta São Marcos.

DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 419/2007, neste Legislativo, n° 178/2007, do Executivo, que autoriza o Município de São José dos Pinhais a conceder subvenção social ao Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° Projeto de Lei nº 410/2007, neste Legislativo, nº 174/2007, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 4.008.285,26 – Secretarias de Finanças, Saúde, Educação).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 411/2007, neste Legislativo, nº 175, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 166.000,00 –Secretaria de Governo).

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Vigilância em Saúde.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 408/2007, que denomina de Araçá, a rua sem denominação na Comunidade Rurbana da Faxina.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 409/2007, que denomina de Tertuliano Ferreira de Souza, a Avenida Marginal paralela com a BR 277.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 414/2007, que altera a descrição da Rua União da Vitória.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 509/2007, que aprova o 2° termo aditivo ao Convênio n° 005/SMS, celebrado em 1° de junho de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 510/2007, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 006/SMS, firmado em 31 de dezembro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 511/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 73/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 512/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 72/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.
APROVADO

2º turno de discussão e votação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 513 a 598/2007, que aprova os convênios n°s 4 e 5, 7 a 71 e 74 a 92, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais, conforme segue:

Projeto de Decreto Legislativo nº 513/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil A Arvore dos Sapatos; Projeto de Decreto Legislativo nº 514/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Ao Alvorecer; Projeto de Decreto Legislativo nº 515/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu; Projeto de Decreto Legislativo nº 516/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz; Projeto de Decreto Legislativo nº 517/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz; Projeto de Decreto Legislativo nº 518/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Doce Aconchego; Projeto de Decreto Legislativo nº 519/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Gralha Azul; Projeto de Decreto Legislativo nº 520/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro; Projeto de Decreto Legislativo nº 521/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Júlia Pallú Zen; Projeto de Decreto Legislativo nº 522/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Leone Décimo Dal Negro; Projeto de Decreto Legislativo nº 523/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Stocco; Projeto de Decreto Legislativo nº 524/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Luiza Possebom Tozzo; Projeto de Decreto Legislativo nº 525/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Mari Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 526/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Maria Scanhusso Vidolim; Projeto de Decreto Legislativo nº 527/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Meu Tesouro; Projeto de Decreto Legislativo nº 528/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Otília Teixeira Pinto; Projeto de Decreto Legislativo nº 529/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Papa João Paulo II; Projeto de Decreto Legislativo nº 530/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Primavera; Projeto de Decreto Legislativo nº 531/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Recanto de Gente Miúda; Projeto de Decreto Legislativo nº 532/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antonio; Projeto de Decreto Legislativo nº 533/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Sossego da Mamãe; Projeto de Decreto Legislativo nº 534/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Tio João; Projeto de Decreto Legislativo nº 535/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Rozária; Projeto de Decreto Legislativo nº 536/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Nair Mafalda Zaniolo; Projeto de Decreto Legislativo nº 537/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Comecinho da Vida; Projeto de Decreto Legislativo nº 538/2007 -Centro Municipal de Educação Infantil O Reino das Delícias; Projeto de Decreto Legislativo nº 539/2007 – Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes; Projeto de Decreto Legislativo nº 540/2007 – Escola Municipal Professor Alfredo José Eichel; Projeto de Decreto Legislativo nº 541/2007 – Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha; Projeto de Decreto Legislativo nº 542/2007 – Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo; Projeto de Decreto Legislativo nº 543/2007 – Escola Municipal Castro Alves; Projeto de Decreto Legislativo nº 544/2007 – Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto; Projeto de Decreto Legislativo nº 545/2007 – Escola Municipal Professora Cleonice Braga da Fonseca; Projeto de Decreto Legislativo nº 546/2007 – Escola Municipal Clodoaldo Naumann; Projeto de Decreto Legislativo nº 547/2007 – Escola Municipal Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes; Projeto de Decreto Legislativo nº 548/2007 – Escola Municipal Professor Floresvaldo Meres de Creddo; Projeto de Decreto Legislativo nº 549/2007 – Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino; Projeto de Decreto Legislativo nº 550/2007 – Escola Municipal Francisco Xavier da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 551/2007 – Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito; Projeto de Decreto Legislativo nº 552/2007 – Escola Municipal Irmã Dulce; Projeto de Decreto Legislativo nº 553/2007 – Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres; Projeto de Decreto Legislativo nº 554/2007 – Escola Municipal Jorge Nascimento; Projeto de Decreto Legislativo nº 555/2007 – Escola Municipal Júlia Wanderley; Projeto de Decreto Legislativo nº 556/2007 – Escola Municipal Leci Caldeira Sherner; Projeto de Decreto Legislativo nº 557/2007 – Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan; Projeto de Decreto Legislativo nº 558/2007 – Escola Municipal Professora Lourdes Bonin; Projeto de Decreto Legislativo nº 559/2007 – Escola Municipal Luiz Singer; Projeto de Decreto Legislativo nº 560/2007 – Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos; Projeto de Decreto Legislativo nº 561/2007 – Escola Municipal Maria Robertina Schaffer Trevisan; Projeto de Decreto Legislativo nº 562/2007 – Escola Municipal Martim Afonso de Souza; Projeto de Decreto Legislativo nº 563/2007 – Escola Municipal Modesto Zaniolo; Projeto de Decreto Legislativo nº 564/2007 – Escola Municipal Narciso Mendes; Projeto de Decreto Legislativo nº 565/2007 – Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida; Projeto de Decreto Legislativo nº 566/2007 – Escola Municipal Olavo Bilac; Projeto de Decreto Legislativo nº 567/2007 – Escola Municipal Professora Olívia Nogueira; Projeto de Decreto Legislativo nº 568/2007 – Escola Municipal Padre Pedro Fuss; Projeto de Decreto Legislativo nº 569/2007 – Escola Municipal Paulo Pimentel; Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2007 – Escola Municipal Pedro Bonk; Projeto de Decreto Legislativo nº 571/2007 – Escola Municipal Professor Pedro Constantino da Rocha; Projeto de Decreto Legislativo nº 572/2007 – Escola Municipal Pedro Moro Redeschi; Projeto de Decreto Legislativo nº 573/2007 – Escola Municipal Santo Antonio; Projeto de Decreto Legislativo nº 574/2007 – Escola Municipal Terezinha Toczek; Projeto de Decreto Legislativo nº 575/2007 – Escola Municipal José de Anchieta; Projeto de Decreto Legislativo nº 576/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantiga de Roda; Projeto de Decreto Legislativo nº 577/2007 – Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Professora Etevilna de Oliveira Brito; Projeto de Decreto Legislativo nº 578/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil A Baba do Passarinho; Projeto de Decreto Legislativo nº 579/2007 – Escola Municipal Professor Mário Flores; Projeto de Decreto Legislativo nº 580/2007 – Escola Municipal Ananias Antonio Mauad; Projeto de Decreto Legislativo nº 581/2007 – Escola Municipal Aníbal Ribeiro Leal; Projeto de Decreto Legislativo nº 582/2007 – Escola Municipal Antonio Nunes da Rocha Rios; Projeto de Decreto Legislativo nº 583/2007 – Escola Municipal Emílio de Menezes; Projeto de Decreto Legislativo nº 584/2007 – Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini; Projeto de Decreto Legislativo nº 585/2007 – Escola Municipal Almir Ferraz; Projeto de Decreto Legislativo nº 586/2007 – Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan; Projeto de Decreto Legislativo nº 587/2007 – Escola Municipal Especial Madre Paulina; Projeto de Decreto Legislativo nº 588/2007 – Escola Municipal São José; Projeto de Decreto Legislativo nº 589/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Meu Pé de Laranja Lima; Projeto de Decreto Legislativo nº 590/2007 – Escola Municipal Rosi Machado Marchesini; Projeto de Decreto Legislativo nº 591/2007 – Escola Municipal Papa Paulo VI; Projeto de Decreto Legislativo nº 592/2007 – Escola Municipal Sagrado Coração de Maria; Projeto de Decreto Legislativo nº 593/2007 – Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga; Projeto de Decreto Legislativo nº 594/2007 – Escola Municipal Especial para Surdos Professora Ilza Souza Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 595/2007 – Escola Municipal Antonio Franco da Rocha; Projeto de Decreto Legislativo nº 596/2007 – Escola Municipal Elvira Pilotto Carrano; Projeto de Decreto Legislativo nº 597/2007 – Escola Municipal Santa Rita; Projeto de Decreto Legislativo nº 598/2007 – Escola Municipal Professora Divahê da Cruz Ulrich.
APROVADOS

TRIBUNA
– VEREADOR WALDER MULBAK