29ª Sessão Ordinária – 1º período

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007

EM 22 DE MAIO DE 2007



EXECUTIVO
Ofício nº 337/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis, devidamente sancionadas; Lei n° 1.025, que dispõe sobre o custeio de despesas com água e energia elétrica pelo Poder Público às Escolas Especiais e Entidades que se dediquem exclusivamente às pessoas portadoras de deficiências ou que atendam crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal; Lei n° 1.026, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 290.000,00 – Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e Agricultura); Lei n° 1.027, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 551.786,51); Lei n° 1.028, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 71.100,00); Lei n° 1.029, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 36.000,00); Lei n° 1.030, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB; Lei n° 1.031, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Rua “C” situada junto ao loteamento Costeirinha, para fins de regularização do assentamento do referido loteamento.

Ofício n° 145/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Sylvio Monteiro – indicações n°s 4160 e 4354/2007; Vereador Auro Luis – indicações n°s 4168, 4255, 4367, 4639, 4692 e 4780/2007; Vereador Aiton Fenemê – indicação n°s 4710/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicações n°s 4100, 4273, 4469, 4787 e 4788/2007; Vereador Jairo Melo – indicações n°s 4122 e 4369/2007; Vereador Joel Gomes de Almeida – indicações 4138 e 4738/2007; Vereador José Donizete Fraga – indicações n°s 4447, 4453, 4546, 4603 e 4604/2007; Vereador Walder Mulbak – indicações n°s 4239, 4247 e 4522/2007; Vereador Carlos de Castro – indicação n° 3482/2006 e Vereador José Vieira – indicações n°s 3691/2006 e 4663/2007.

Ofício n° 146/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Auro Luis – indicações n°s 4640 e 4933/2007; Vereador Aiton Fenemê – indicação n° 4818/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicações n°s 4569 e 4570/2007; Vereador José Donizete Fraga – indicação n° 4547/2007; Vereador Walder Mulbak – indicações n°s 4304 e 4611/2007; Vereador Carlos de Castro – indicação n° 4439/2007; Vereador José Vieira – indicação n° 4561/2007; Vereador Tarcisio Klettemberg – indicação n° 4926/2007; Vereadora Lúcia Stoco – indicação 4827/2007 e Câmara Mirim do Colégio Estadual Guatupê – indicação n° 4579/2007.

Ofício n° 149/2007 – Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4903/2007, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, pela qual solicita a permanência de 01 profissional capacitado em cada posto de saúde do Município, para efetuar a identificação de pessoas com problemas pulmonares oriundos de exposição ao produto amianto ou asbesto.

Ofício n° 151/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4961/2007, do Vereador José Donizete Fraga, pela qual solicita estudos visando à construção de trincheiras, sendo uma na Rodovia BR 376, km 16,5 – passando a Empresa Providência e outra na Rua Carolina Manaffes Ligoki, com acesso à Igreja do Barro Preto.

DIVERSOS
Ofício n° 558/2007, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação n° 4865/2007, do Vereador Auro Luis, pela qual solicita a instalação de um telefone público, na Rua Principal do Castelhano, n° 1000.

DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 415/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de São José dos Pinhais – Centro.

Projeto de Lei n° 416/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Conjunto Residencial Urano.

Projeto de Lei n° 417/2007, do Vereador Auro Luis, que declara de Utilidade Pública Municipal, J.P.G Associação de Moradores.

Requerimento n° 251/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Sr. Eduardo Ferreira Lourenço, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Indicação nº 5161/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Pedro Alves da Rocha, no Jardim Brasília.

Indicação n° 5162/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas da Rua Matutina, no Jardim Alvorada.

Indicação n° 5163/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito, em toda a extensão do Jardim Alvorada.

Indicação n° 5164/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a reinstalação de uma boca-de-lobo, na Rua Cruzeiro do Sul, n° 52, em frente ao Posto de Gasolina, no Jardim Aviação.

Indicação nº 5165/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade ou lombada, na Rua João Ângelo Cordeiro, em frente ao n° 1613, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 5166/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Zacarias Alves Pereira, no Bairro Aristocrata.

Indicação nº 5167/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua John Locke, no Bairro Aristocrata.

Indicação nº 5168/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de sinalização, em toda a extensão da Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, na Vila Braga.

Indicação nº 5169/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do meio-fio, em toda a extensão da Rua Alferes João Bortoloti, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5170/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do meio-fio, em toda a extensão da Rua Casemiro Gapski, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5171/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do meio-fio, em toda a extensão da Rua Sebastião Antonio Foggiatto, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5172/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do meio-fio, em toda a extensão da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5173/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do meio-fio, em toda a extensão da Rua Ilza Machado, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5174/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste de energia elétrica e posterior iluminação pública (inclusive haste/luminária), na Rua Doutor Murici, em frente ao n° 5860, na Colônia Murici.

Indicação nº 5175/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada e a verificação de iluminação pública, na Rua Ernesto Juliatto, na Localidade de Barro Preto.

Indicação nº 5176/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica na Estrada Velha na Localidade de Murici.

Indicação nº 5177/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Avenida Guatupê, em frente ao n° 10.

Indicação nº 5178/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação asfáltica, na Rua Lourenço José de Paula, no Bairro Independência.

Indicação nº 5179/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo, em toda a extensão da Rua Ilza Machado, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5180/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo, em toda a extensão da Rua Alferes João Bortoloti, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5181/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo, em toda a extensão da Rua Casemiro Gapski, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5182/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo, em toda a extensão da Rua Sebastião Antônio Foggiatto, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5183/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo, em toda a extensão da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5184/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Aristides França esquina com a Rua Venezuela, na Vila Celeste.

Indicação nº 5185/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Prefeito João Nester esquina com a Travessa Chile, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5186/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada no terreno baldio, localizado na Rua Prefeito João Nester, ao lado do n° 200, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5187/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada no terreno baldio, localizado na Rua Prefeito João Nester, ao lado do n° 79, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5188/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de uma capela mortuária, entre as ruas Alvorada, Canto dos Pássaros e Aurora, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 5189/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição do abrigo no ponto de parada de ônibus, na Avenida Guatupê, em frente ao Mercado Total, na região do Guatupê.

Indicação nº 5190/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres, na esquina das ruas Tarcílio Zoelner e Otávio Albino da Rosa, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5191/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada no terreno baldio localizado na Rua Tarcílio Zoelner, ao lado do n° 548, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5192/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Walfrido Costa, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5193/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Dr. Carlos A. Dantas, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5194/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e o ensaibramento, da Rua Alcídio Claudino Barbosa, na Localidade de Cachoeira.

Indicação nº 5195/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a revitalização asfáltica, em todas as ruas do Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5196/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres, na Rua Santa Rita, em frente ao n° 475, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5197/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres, na Rua Aristides França, em frente ao n° 633, na Vila Celeste.

Indicação nº 5198/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres, na Rua Cel. Quadros esquina com a Rua Aristides França, na Vila Celeste.

Indicação nº 5199/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres, na Rua Nossa Senhora da Luz, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5200/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a revisão em todos os bueiros da Rua XV de Novembro, na região central.

Indicação n° 5201/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1733/2005, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que determine a instalação de lixeiras seletivas, na Rua XV de Novembro.

Indicação n° 5202/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma Usina Biodiesel, em nosso Município.

Indicação nº 5205/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres, na Rua José Pereira do Vale Filho, iniciando a partir da Rua Nossa Senhora da Luz até a esquina com a Rua Santa Rita, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5206/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição de abrigo no ponto de parada de ônibus, na Avenida Guatupê, em frente à Mecânica do Toninho, na região do Guatupê.

Indicação n° 5207/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da sinalização de trânsito, em toda a extensão das ruas: Margarida Pienaro Moro, João Teixeira de Carvalho, Laura Lopes Latuf, Jorge Guimarães de Camargo, Palmas, Irati e Lapa, no Jardim Cruzeiro.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Vigilância em Saúde.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 408/2007, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Araçá, a rua sem denominação na Comunidade Rurbana da Faxina.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 409/2007, de autoria do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Tertuliano Ferreira de Souza, a Avenida Marginal paralela com a BR 277.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 412/2007, de autoria do Vereador Auro Luis, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Nossa Senhora de Fátima e Rio Pequeno.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 414/2007, neste Legislativo, n° 173/2007, do Executivo, que altera a descrição da Rua União da Vitória.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 509/2007, que aprova o 2° termo aditivo ao Convênio n° 005/SMS, celebrado em 1° de junho de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 510/2007, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 006/SMS, firmado em 31 de dezembro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 511/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 73/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 512/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 72/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário aos Projetos de Decretos Legislativos n°s 513 a 598/2007, que aprova os convênios n°s 4 e 5, 7 a 71 e 74 a 92, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2007.

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 509 ao 598/2007, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2007.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 511 e 512/2007, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 412/2007.

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 513 ao 598/2007, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 400/2007, que altera dispositivos constantes do Anexo II da Lei nº 950, de 10 de novembro de 2006, que estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o exercício de 2007.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 401/2007, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Administração – R$ 150.000,00).
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2007, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 386/2007, que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 405/2007, que denomina de José Moreira Filho, a Travessa 01, na Planta Del Rey.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 407/2007, que denomina de Rua Augusto Pereira, a rua 14, na Planta Del Rey.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 413/2007 – Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Subsídios.
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 406/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Resgate Voluntário Parceiros da Vida.
APROVADO

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL, CONFORME REQUERIMENTO N° 252/2007
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 413/2007 – Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Subsídios.
APROVADO

Tribuna
– Vereador Jairo Melo 

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