28ª Sessão Ordinária – 1º Período

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007

EM 17 DE MAIO DE 2007



EXECUTIVO
Ofício nº 294/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 173/2007, que altera a descrição da Rua União da Vitória.

Ofício Circular nº 28/2007-Gab, convidando os Senhores Vereadores, no próximo dia 19 de maio, das 13h30min às 17h, na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, para em conjunto com as lideranças locais debaterem sobre problemas e soluções inerentes aos Bairros Colônia Acioli, Mergulhão, Recanto dos Leões, Capão Grosso, Colônia Murici, Gamelas, Curralinho, Antinha, Avencal, Colônia Machado, Morro Alto do Saltinho, Ronco, Inhaíva, Roça Velha, Campinha da Contenda, Colônia Malhada, Saltinho da Malhada, Saltinho, Ribeirão do Meio, Couro, Campina do Miringuava, Morro do Meio, Taquarova, Costeira, Pilão da Pedra e Campina dos Furtados.

DIVERSOS
Comunicado nº 732/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), destinados ao pagamento de serviços de atendimento móvel as urgências SAMU, competência abril/2007.

Comunicado nº 960/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinados ao pagamento de Centros de Especialidades Odontológicas, competência abril/2007.

Comunicado nº 3.378/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 5.259,79 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e nove centavos), destinados ao pagamento de ações básicas de Vigilância Sanitária, competência março/2007.

Comunicado nº 5.832/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.103,92 (dois mil, cento e três reais e noventa e dois centavos), destinados ao pagamento de Média e Alta Complexidade – VISA/TAXA de Fiscalização, competência janeiro/2007.

Comunicado nº 44.293, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 16.488,24 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Ofício nº 705/2007, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de abril de 2007.

DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 412/2007, do Vereador Auro Luis, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Nossa Senhora de Fátima e Rio Pequeno.

Requerimento nº 247/2007, do Vereador Jairo Melo, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste legislativo, ao Senhor Hilário Frainer, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Requerimento nº 248/2007, do Vereador José Donizete Fraga, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste legislativo, ao Senhor Nilson Leandro de Souza, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Indicação nº 5129/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que seja realizado o conserto do luminoso, que identifica o Serviço Funerário Municipal bem como a colocação de sinalização visual, podendo ser feita no muro da Capela Mortuária, localizada na Rua Voluntários da Pátria, informando também sobre o Plantão 24h.

Indicação nº 5130/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública (80 watts), em toda a extensão da Rua Dr. Motta Júnior, no trecho compreendido entre a Rua Margarida de Araújo Franco e a Travessa Étore Marenda, por lâmpadas de 250 watts (vapor de sódio).

Indicação nº 5132/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Hugo Zen, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 5134/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Igreja Santa Rita, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5135/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que realize obras de melhoria da iluminação pública, na Travessa Emanuel Swdenborg, no Jardim Aristocrata, substituindo as atuais lâmpadas por outras de maior potência.

Indicação nº 5136/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma carga de 14m² de areia na cancha de futebol, localizada na Rua Rodolfo Schernner, s/nº, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 5137/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma carga de areia na cancha de futebol, localizada na Rua Hélio Thomaz s/nº, em frente ao Bar do Carlão, na Planta Dona Leonor.

Indicação nº 5138/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, limpeza e roçada, bem como a verificação noturna de iluminação pública, na Rua Nikola Cicilovic, na Planta Del Rey.

Indicação nº 5139/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Paulo César de Souza, na Planta Del Rey.

Indicação nº 5140/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que disponibilize viaturas da Guarda Municipal para a realização de rondas ostensivas e preventivas, na Planta Del Rey.

Indicação nº 5141/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine vistorias noturnas na iluminação pública da Rua Valdir Schermak, na Planta Del Rey.

Indicação nº 5142/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Casemiro Gapski, em frente ao nº 455, na Vila Zaniolo.

Indicação nº 5143/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4049/2006, que determine a instalação de uma placa de identificação de via pública, na Rua Hugo Zen, no cruzamento com a Avenida Rui Barbosa, na Vila Zaniolo.

Indicação nº 5144/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no Bairro Quississana.

Indicação nº 5145/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Nilton Jacob, no Jardim Primavera.

Indicação nº 5146/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Ignácio Grossmann, no Jardim Primavera.

Indicação nº 5147/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua das Rosas, no Jardim Primavera.

Indicação nº 5148/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, na Rua Nilto Jacob, no Jardim Primavera.

Indicação nº 5149/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine o patrulhamento da Guarda Muncipal, em toda a extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no Bairro Quississana.

Indicação nº 5150/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que a carrocinha circule, em toda a extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no Bairro Quississana.

Indicação nº 5151/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, em toda a extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no Bairro Quississana.

Indicação nº 5152/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à ampliação dos horários do transporte coletivo da Linha Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 5153/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro no acostamento da Rua Vanderlei Moreno, em frente ao depósito da CAP, na Borda do Campo.

Indicação nº 5154/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma travessia na Rua Monges Beneditinos, ao lado do nº 303, no Jardim Martinópolis.

Indicação nº 5155/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4067/2007, que determine a continuidade de manilhamento na Rua Elisa Simeon Meretka, no trecho compreendido entre o nº 555 e a Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana, bem como a troca de uma manilha de 40cm por uma de 1m, no valetão existente na lateral da Rua Silvio Pinto Ribeiro esquina com a Rua Elisa Simeon Meretka, na Vila Quississana.

Indicação nº 5156/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que seja colocada uma ambulância, com plantão 24 horas, junto aos postos de saúde das seguintes localidades: Contenda, Malhada, Faxina e Agaraú.

Indicação nº 5157/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do passeio para pedestres, na Rua Marechal Deodoro, nº 1243, em frente ao Bar do Cordeiro, na região central.

Indicação nº 5158/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público duplo, na Rua Carlos Kusma, em frente ao estabelecimento comercial, nas proximidades do Posto de Saúde da Faxina.

Indicação nº 5159/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom, que determine estudos visando à instalação de linhas telefônicas residenciais, na Rua Carlos Kusma, na Localidade de Faxina.

Indicação nº 5160/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma caçamba de lixo, na Rua Carlos Kusma, nas proximidades do Correio, na Localidade de Faxina.

DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 413/2007, neste Legislativo, n° 176, do Executivo – Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Subsídios.

Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto nº 403/2007, de autoria do Vereador Carlos de Castro, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Jardim Antares.

Parecer favorável à aprovação do Projeto nº 404/2007, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores da Contenda de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto nº 405/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, que denomina de José Moreira Filho, a Travessa 01, na Planta Del Rey.

Parecer favorável à aprovação do Projeto nº 406/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Resgate Voluntário Parceiros da Vida.

Parecer favorável à aprovação do Projeto nº 407/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, que denomina de Rua Augusto Pereira, a rua 14, na Planta Del Rey.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 386/2007, neste Legislativo, nº 168/2007, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 403, 404, 406/2007.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 388/2007, que denomina de Cruz do Galo, a rua conhecida como Cruz do Galo, na Colônia Murici.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 395/2007, que denomina de Martins Del Secchi, a rua 16, da Planta Del Rey.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 396/2007, que denomina de Leonor Uba de Bastos, a rua sem denominação, localizada no Campestre da Faxina.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 397/2007, que denomina de Antonio Gonçalves Cordeiro, a rua sem denominação, localizada na Cotia.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 398/2007, que denomina de Pedro Cardoso Ferreira, a rua sem denominação, localizada na Contenda.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 402/2007, que denomina de Biblioteca Irmãs da Sagrada Família a Biblioteca da Escola Municipal São José – Ensino Fundamental.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 400/2007, que altera dispositivos constantes do Anexo II da Lei nº 950, de 10 de novembro de 2006, que estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o exercício de 2007.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 401/2007, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Administração – R$ 150.000,00).
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2007, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência.
APROVADO

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL – CONFORME REQUERIMENTO N° 249/2007
Discussão e votação única do Projeto nº 404/2007, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores da Contenda de São José dos Pinhais.
APROVADO

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL – CONFORME REQUERIMENTO N° 250/2007
Discussão e votação única do Projeto nº 403/2007, de autoria do Vereador Carlos de Castro, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Jardim Antares.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR JOSÉ DONIZETE FRAGA
– VEREADOR MARCOS DA VIDOFER
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA 

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