27ª Sessão Ordinária – 1º Período

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 15 DE MAIO DE 2007.



Esteve presente nesta representante da Secretaria de Assuntos Metropolitanos de Curitiba, para informar sobre o resultado do trabalho para identificação dos problemas da Região Metropolitana.


EXECUTIVO
Ofício nº 310/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 174/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 4.008.285,26 – Secretarias Municipais de Finanças, Saúde, Educação e FUNDEF).

Ofício nº 318/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 175/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (166.000,00 – Secretarias Municipais de Governo e Segurança).

Ofício nº 319/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1021/2007, que denomina de Antonio Moacir Cardoso, a rua sem denominação, na Localidade de Contenda; Lei nº 1022/2007, que dispõe sobre obrigatoriedade de atendimento preferencial a idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e portadores de necessidade especial nas casas lotéricas e dá outras providências; Lei nº 1023/2007, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores Moradias Holtmann e Lei nº 1024/2007, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Conjunto Apolo.

DIVERSOS
Ofício nº 518/2007, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação nº 4775/2007, de autoria do vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita a instalação de um telefone público, na Estrada do Espigão, em frente ao Bar da Eva.

Comunicado nº 3.025, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), destinados ao pagamento de programa de saúde da família, competência março/2007.

Comunicado s/nº, da Câmara dos Deputados – Orçamento Fiscal e Seguridade Social, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município.

Comunicado nº 44.291, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 115.645,20 (cento e quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado nº 44.292, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 4.439,60 (quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 408/2007, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Rua Araçá, a rua sem denominação, localizada na Comunidade Rurbana do Campestre da Faxina.

Projeto de Lei nº 409/2007, do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Tertuliano Ferreira de Souza, a Avenida Marginal paralela a Br 277, na Planta Libanópolis.

Requerimento nº 245/2007, do Vereador José Donizete Fraga, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Senhor Élcio Negosek, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Indicação nº 5095/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão das ruas: Goiás, Paraná. Mato Grosso, Guanabara, Minas Gerais e João Ernesto Killian, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 5096/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública de 80 watts de mercúrio, por outras de 250 watts de sódio, em toda a extensão da Rua Darci Setim, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Nabuco e Avenida das Torres, na Vila Palmira.

Indicação nº 5097/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 545/2005, que determine a instalação de iluminação pública em toda a extensão das marginais direita e esquerda da BR 277, bem como a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública por outras de maior potência.

Indicação nº 5098/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1503/2005, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, no final da Rua Euclides Bandeira esquina com a Rua João Maria Djazi, na Planta Nemari I.

Indicação nº 5099/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1930/2005, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, em frente ao nº 1172, no Jardim Q’Sonho.

Indicação nº 5100/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó e posterior pavimentação asfáltica, na Rua Augusto Micrute, ligando o Caminho do Vinho à Borda do Campo.

Indicação nº 5101/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a poda da árvore existente, na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, em frente ao nº 137, no Jardim Q’Sonho.

Indicação nº 5102/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de duas placas indicando o acesso alternativo ao Caminho do Vinho, sendo uma na Rodovia BR 277, nas proximidades do Posto Paris, na Borda do Campo e outra na Estrada da Roseira, nas proximidades do Supermercado Toscan.

Indicação nº 5103/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de areia na cancha de lazer existente no Jardim Libanópolis.

Indicação nº 5104/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Alberto Koerbel, no Jardim Teuspaços.

Indicação nº 5105/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Pedro Cordeiro da Cruz, no Jardim Teuspaços.

Indicação nº 5106/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Euclides Batista de Oliveira, no Jardim Teuspaços.

Indicação nº 5107/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local do poste instalado no meio da Rua Gasilda Pinto de Assis, nº 301, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 5108/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma luminária, na Rua Alvorada, nº 213, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 5109/2007, dos Vereadores Ailton Fenemê e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2316/2006, do Vereador Carlos de Castro, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Senador Darci Ribeiro, em frente à Empresa CNB – Distribuidora, no Jardim Teuspaços.

Indicação nº 5110/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, localizado na esquina das ruas Anneliese Gellert Krisgner e Laura Belino Vieira, no Jardim Fênix.

Indicação nº 5111/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lixeiras recicláveis nos pontos de ônibus do Município.

Indicação nº 5112/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Lyrio Dalagassa, na Vila Ipiranga.

Indicação nº 5113/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão do Jardim Independência.

Indicação nº 5114/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na cancha de areia, em frente ao Colégio Lindaura e que seja designado um profissional na área de educação física, para atender crianças, 03 vezes por semana, a fim de ministrar aulas de futebol e vôlei de areia.

Indicação nº 5115/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas, na Rua José Dornelles, em frente ao nº 1397, na Vila Ipiranga.

Indicação nº 5116/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para que todas as unidades de saúde fixem um cartaz adesivo nas farmácias básicas, com o seguinte texto: “Na falta de qualquer medicamento, nesta farmácia, ligue para a Secretaria de Saúde 3381-6381, informando o nome do funcionário, a unidade de saúde e o nome do remédio”.

Indicação nº 5117/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que a Guarda Municipal, disponibilize algumas viaturas para atendimento específico nas escolas estaduais de nosso Município.

Indicação nº 5118/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Travessa Chile, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5119/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a reforma e pintura do muro do Centro de Educação Infantil Papa João Paulo II e do Posto de Saúde, na Rua Tarcílio Zoelner, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5120/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1102/2005, que determine a instalação de iluminação pública (inclusive o braço), na Rua José Dolcídio Paris, no Jardim Fênix.

Indicação nº 5121/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1075/2005, que determine a instalação de iluminação pública (inclusive o braço), no poste instalado na Rua Atevide Miranda (poste nº 46), ao lado do nº 187 esquina com a Rua Mieczylau Gumiela, no Jardim Itatiaia.

Indicação nº 5122/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1188/2005, que determine a instalação de iluminação pública (hastes e luminárias), na Avenida João Fraga Neto, a partir do nº 3249, entre o Jardim Santa Rita e o Jardim Brasil.

Indicação nº 5123/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a reiterando a indicação nº 1372/2005, que determine a substituição das lâmpadas queimadas, na Rua Cipriano Nunes de Oliveira, em frente ao nº 365, no Jardim Aparecida.

Indicação nº 5124/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1753/2005, que determine a substituição das lâmpadas queimadas, na Rua Antenor dos Santos, em frente ao nº 262, no Jardim Isaura.

Indicação nº 5125/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das manilhas, da Rua Eurides Castro, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 5126/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, na Rua Profª Lourdes Grutter Bonin, ao lado do nº 1431, no Afonso Pena.

Indicação nº 5127/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Estrada da Cachoeira, dando continuidade até o Bar do Trevo.

Indicação nº 5128/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito, indicando “Rua Sem Saída”, nas seguintes vias públicas: Rua Benedito Galdino de Freitas, José Lourenço da Rocha, Arlindo Pissaia e Maria Efigênia Souza Cortês, no Jardim Dom Marcos.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2007, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto nº 400/2007, neste Legislativo, nº 169/2007, do Executivo, que altera dispositivos constantes do Anexo II da Lei nº 950, de 10 de novembro de 2006, que estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o exercício de 2007.

Parecer favorável à aprovação do Projeto nº 401/2007, neste Legislativo, nº 170/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Administração – R$ 150.000,00).

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 508/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 388/2007, que denomina de Cruz do Galo, a rua conhecida como Cruz do Galo, na Colônia Murici.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 392/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 150.000,00).
APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 246/2007

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 392/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 150.000,00).
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 395/2007, que denomina de Martins Del Secchi, a rua 16, da Planta Del Rey.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei 396/2007, que denomina de Leonor Uba de Bastos, a rua sem denominação, localizada no Campestre da Faxina.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 397/2007, que denomina de Antonio Gonçalves Cordeiro, a rua sem denominação, localizada na Cotia.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 398/2007, que denomina de Pedro Cardoso Ferreira, a rua sem denominação, localizada na Contenda.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 402/2007, que denomina de Biblioteca Irmãs da Sagrada Família a Biblioteca da Escola Municipal São José – Ensino Fundamental.
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 394/2007, que declara de utilidade pública municipal, a Associação de Moradores do Jardim Ypê I.
APROVADO

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR JOSÉ DONIZETE FRAGA
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
 

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