23ª Sessão Ordinária – 1º Período

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 26 DE ABRIL DE 2007.



PODER EXECUTIVO
Ofício nº 226/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1007/2007, que denomina de Amélia Maria de Oliveira Vicente, a rua sem denominação, na Localidade de Rio de Una; Lei nº 1008/2007, que dispõe sobre a preservação das estradas municipais e das estradas estaduais alternativas que atravessam o Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 239/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 28/2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Vigilância em Saúde.

Ofício nº 248/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 168/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 150.000,00).

Ofício nº 249/2007-Gab, encaminhando o termo de convênio nº 72/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.

Ofício nº 250/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1009/2007, que dispõe sobre a instituição da “Alma das Ruas”, que trata da inserção, em logradouros públicos do município de São José dos Pinhais, em local visível, de placas contando a história do personagem histórico ou da data comemorativa que os nomeiam; Lei nº 1010/2007, que declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Folclórico Ucraniano Tchóven de São José dos Pinhais; Lei nº 1011/2007, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos da Vila Fani e Jardim Izaura; Lei nº 1012/2007, que denomina de Miguel Zeteski, a rua sem denominação, na Localidade de Miringuava; Lei nº 1013/2007, que denomina de David Gribogy, a rua sem denominação, na Localidade de Colônia Muricy; Lei nº 1014/2007, que denomina de Travessa Elvira Schlögl, a Travessa H, da Plana Vila Jurema; Lei nº 1015/2007, que denomina de Regina Stuzinski Ramos, a rua sem denominação, situada no Jardim San Francisco e a Lei nº 1016/2007, que denomina de Francisco Goroncoski, a Rua B, do Loteamento Jardim Roseli Maria.

Ofício nº 110/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações nºs 4282/2007, 3489/2006, 4303/2007, 4475/2007, 3993/2006, 3977/2006, 4230/2007, 4161/2007, 4181/2007, 3938/2006, 4229/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, informando que conforme o parecer da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, as referidas solicitações já foram atendidas. E, que as indicações nºs 4415/2007, 4416/2007 e 4417/2007, do mesmo vereador, conforme o parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, também foram atendidas.

Ofício nº 111/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações nºs 3035/2006, 3957/2006, 3958/2006, 4290/2007, 4294/2007 e 6468/2004, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, informando que conforme o parecer da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, as referidas solicitações já foram atendidas. E, que as indicações nºs 4126/2007, 4129/2007 e 4395/2007, do mesmo vereador, conforme o parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as referidas solicitações também já foram atendidas.

Ofício nº 114/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações nºs 4276/2007, 4277/2007, 4324/2007, 4325/2007, 4326/2007, 4328/2007, 4329/2007, 4330/2007, 4412/2007, 4413/2007, 4414/2007, 4518/2007, 4519/2007 e 4520/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, informando que conforme o parecer da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, as referidas solicitações já foram atendidas. E, que as indicações nºs 4507/2007, 4508/2007, 4509/2007, 4510/2007, 4511/2007, 4512/2007, 4513/2007, 4514/2007, 4515/2007, 4516/2007 e 4517/2007, do mesmo vereador, conforme o parecer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as referidas solicitações também já foram atendidas.

Ofício nº 280/2007, da Secretaria Municipal de Promoção Social, encaminhando grade horária de cursos e atividades/2007, dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS/Unidades Operacionais.

DIVERSOS
Ofício nº 137/2007, da Secretaria de Estado dos Transportes, encaminhado em atenção à indicação nº 4667/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicita a construção de uma passarela na BR 376, Km 14, nas proximidades da PUC.

Ofício nº 56/2007, da APAE, encaminhando relatório contábil e publicação e relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no exercício de 2006.

Ofício nº 388/2007, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação nº 4612/2007, de autoria do Vereador Walder Mulbak, pela qual solicita a instalação de um telefone público, na Rua Profª Ernestina de Macedo de Souza Cortês, nº 1574.

Ofício nº 578/2007, do Conselho Tutelar, encaminhando o relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de março/2007.

Ofício nº 13/2007, da APP-Sindicato, convidando os Senhores Vereadores, para a solenidade de comemoração dos seus 60 anos, no dia 26 de abril de 2007, às 19h, no Teatro Fernanda Montenegro, localizado na Rua Coronel Dulcídio, nº 517 – Shopping Novo Batel.

DO PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 4987/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento das manilhas, da Rua Menino Jesus, no Jardim Rio Branco.

Indicação nº 4988/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua José e Maria esquina com a Rua Ignácio Grossmann, no Jardim Rio Branco.

Indicação nº 4989/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão do Jardim Rio Branco.

Indicação nº 4990/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento das manilhas, da Rua José e Maria, no Jardim da Luz.

Indicação nº 4991/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste para iluminação pública com haste, na Rua Vinte e Cinco de Dezembro, em frente aos nºs 76 e 861, no Jardim da Luz.

Indicação nº 4992/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas e boca-de-lobo, na Rua Vinte e Cinco de Dezembro esquina com a Rua Menino Jesus, no Jardim da Luz.

Indicação nº 4993/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Sebastiana Santana Fraga, ligando o Jardim Blanco ao Jardim São Paulo (até a Casa de Detenção).

Indicação nº 4994/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua Alcinda Borges de Almeida, nº 328, no Jardim Isaura.

Indicação nº 4995/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de 36 manilhas, na esquina da Avenida Guatupê com a Rua Sofia Maria Moreschi, na Vila Fany do Guatupê I.

Indicação nº 4996/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a abertura de uma sala de aula, no Centro de Educação Infantil Meu Pé de Laranja Lima, no Jardim Isaura, que se encontra fechada.

Indicação nº 4998/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que determine a colocação do CEP correspondente e a escolha de um local apropriado para a instalação de uma caixa receptora de correspondências, nas ruas Alfredo Buhrer e Godofredo Buhrer, na Localidade de Roseira de Campo Largo.

Indicação nº 4999/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento de valetas, na Rua Senador Darci Ribeiro, iniciando no final do asfalto até o final da rua, no Jardim Teuspaços.

Indicação nº 5005/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1177/2005, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão, em frente ao Centro de Educação Infantil Meu Pé de Laranja Lima, localizada na Rua Casemiro Grebogi, nº 181, no Jardim Isaura.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 386/2007, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008

Vereador Walder Mulbak – Emenda Aditiva: Gabinete do Prefeito: Aquisição de academias de ginásticas para o grupo da Terceira Idade. Câmara Municipal: promover o treinamento e o aperfeiçoamento profissional dos assessores, através da participação em cursos, seminários e palestras; conceder vale-transporte e vale-refeição aos estagiários. Secretaria Municipal de Saúde: Implementar Programa de Saúde para Idosos no Posto de Saúde do Afonso Pena; ampliar a frota de ambulância no Posto de Saúde Afonso Pena; construir, implantar e manter uma unidade básica de saúde, no Jd. Independência; manter e ampliar o programa de Saúde Família nos Bairros; construir um Posto de Saúde no Bairro São Judas Tadeu; ampliar o quadro de médicos especializados no Posto Afonso Pena. Secretaria Municipal de Cultura: realização de eventos (festivais, feiras, concursos), no Bairro Afonso Pena; organizar e manter um coral do Município. Secretaria Municipal de Educação: construção de Centro de Educação Infantil, no Bairro São Judas Tadeu; construir uma Escola Municipal no Bairro São Judas Tadeu e no Bairro Bom Jesus; construir Escola Municipal no Jardim Ipiranga no Bairro Independência; construir quadra coberta poliesportiva na Escola Municipal Castro Alves, no Jardim Independência. Emenda Modificativa: desapropriação de imóvel para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Tio João, no Jardim Independência; desapropriação de imóvel para ampliação da Escola Municipal Castro Alves, no Jardim Independência; ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Primavera; ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Mari Silva. Secretaria Municipal de Promoção Social: descentralização da Guarda Programa Mirim, ampliando o número de vagas, com a instalação de uma guarda mirim no Parque da Fonte; construir um Centro Promoção Humana no Bairro São Judas Tadeu; construir um Centro de Promoção Humana, no Bairro Independência. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: construir uma cancha poliesportiva coberta na Praça do Conjunto Afonso Pena; construir cancha de futebol de areia, na Vila Ipiranga; construção de mais áreas de esporte e lazer, no Bairro Afonso Pena. Secretaria Municipal de Habitação: desapropriação de áreas para a construção de casas populares para os moradores de invasão do Jardim Independência e Jardim Modelo. Secretaria Municipal de Urbanismo: construir Capela Mortuária no Bairro Independência; colocação de placas com as nomenclaturas das ruas, no município; recadastramento dos imóveis, para devida numeração. Emenda Modificativa: ampliar o serviço de iluminação pública, no Município. Secretaria Municipal do Meio Ambiente: Emenda Modificativa: manter, ampliar e divulgar a coleta de lixo reciclável. Emenda Aditiva: implantação de uma cooperativa dos catadores de material reciclável um projeto piloto, no Jardim Independência; cadastrar as áreas com Pinheiros do município; cadastrar todos os Pinheiros existentes no município. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: construir uma marginal na BR 277, a partir do Bairro São Judas Tadeu até a Avenida Rui Barbosa. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento: ampliar o atendimento do sacolão verde, nos bairros. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo: ampliar e manter o projeto “Toca do Coelho”, no Bairro Afonso Pena. Emenda Modificativa: manter e ampliar o programa “Casa do Papai Noel” envolvendo os comerciantes e as ruas do Bairro Afonso Pena. Secretaria Municipal de Segurança: realizar novo concurso para ampliação do quadro de Guardas Municipais. Instituto de Desenvolvimento Urbano – IDU: viabilizar a integração do Jardim Santana ao Jardim Jurema.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 384/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Moradias Holtmann.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 385/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Conjunto Apolo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 387/2007, do Vereador Walder Mulbak, que denomina de Oswaldo Rodrigues Caldeira, a rua 03, da Planta Jardim das Acácias.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 384 e 385/2007.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 377/2007, que denomina de Rua Antonio Moacir Cardoso, a rua sem denominação, na localidade de Contenda.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 382/2007, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 68.000,00).
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 381/2007, que Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à Liga de Futebol de São José dos Pinhais.
APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 240/2007

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 381/2007, que Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à Liga de Futebol de São José dos Pinhais.
APROVADO


O PRESIDENTE ASSIS MANOEL PEREIRA, COMUNICOU COM PESAR O FALECIMENTO DO SR. FRIDOLINO KLETTEMBERG – PAI DO VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG.

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