22ª Sessão Ordinária – 1º Período

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 24 DE ABRIL DE 2007.



PODER EXECUTIVO
Ofício nº 220/2007-Gab, encaminhando os seguintes convênios: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2006-SMS, firmado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais e o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2006-SMS, celebrado em 01 de junho de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.

Ofício nº 227/2007 – Gab, encaminhando o termo de convênio nº 73/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.

Ofício nº 235/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 165/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município; nº 166/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 551.786,51); nº 167/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 71.100,00).

DIVERSOS
Ofício nº 007/2007, da CODEP, encaminhando a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2002, devidamente aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 388/2007, do Vereador Auro Luis, que denomina de Cruz de Galo, a rua conhecida como Cruz de Galo, na Localidade de Murici.

Requerimento nº 239/2007, dos Vereadores Joel Gomes de Almeida e José Donizete Fraga, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo a Sra. Joana Valaski Bugno, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Indicação nº 4941/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4291/2007, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Assai, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 4942/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que proceda a alteração do artigo 44, da Lei Complementar nº 09/2004, para incluir na composição do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, um representante da Associação dos Contabilistas de São José dos Pinhais.

Indicação nº 4943/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Clemente Negoseki, no Jardim Itália.

Indicação nº 4944/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Maria Corona Scherner, no Jardim Itália.

Indicação nº 4945/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Paulina Wescher, no Jardim Itália.

Indicação nº 4946/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua João Antonio Matucheski, no Jardim Itália.

Indicação nº 4947/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Anália Rosário de Carvalho, no Jardim Itália.

Indicação nº 4948/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Izaura Ravaglio da Rocha, no Jardim Itália.

Indicação nº 4949/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de postes e iluminação pública, em toda a extensão da Rua Paulina Wescher, no Jardim Brasília.

Indicação nº 4950/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma escola estadual, no Jardim Brasília.

Indicação nº 4951/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que efetue rondas policiais, em toda a extensão da Rua Altevir de Lara, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4952/2007, do Vereador José Donizete Fraga, reiterando nº 5648/2004, que determine a construção de uma Capela Mortuária, nas proximidades da Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida, na Planta Zaniolo.

Indicação nº 4953/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçadas nos terrenos baldios, localizados na Rua José Nunes Pacheco, no Jardim Independência.

Indicação nº 4954/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada no terreno baldio, da Rua Almirante Tamandaré esquina com a Rua Hélio Thomaz, no Jardim Independência.

Indicação nº 4955/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Tavares de Lyra, no Jardim Independência.

Indicação nº 4956/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lâmpadas para iluminação pública, na Rua Palmas, em frente ao nº 220, esquina com a Rua Castro, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 4957/2007, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, bem como os reparos no passeio para pedestres, da Rua Moacir Tomelim, no Conjunto Carolina.

Indicação nº 4958/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão do Jardim da Luz.

Indicação nº 4959/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Afonso de Lima, no Jardim Independência.

Indicação nº 4960/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Governador de Estado Roberto Requião, ao Deputado Federal Luiz Carlos Setim, ao Prefeito Municipal Leopoldo Costa Meyer e ao DENIT/DER, reiterando as indicações 1435/2005 e 2384/2006, que determine estudos visando à construção de trincheiras, sendo uma na Rodovia BR 376, Km 632, entre a Rua Casemiro Grochka até o Supermercado Cruz e outra entre a Rua Prof. Júlio Carvalho Gomes (Estrada da Roça Velha) até o Posto Tio Zico.

Indicação nº 4961/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Governador de Estado – Roberto Requião, ao Deputado Federal Luiz Carlos Setim, ao Prefeito Municipal Leopoldo Costa Meyer e ao DENIT/DER, que determine estudos visando à construção de trincheiras, sendo uma na Rodovia BR 376, Km 16,5 – passando a empresa Providência e outra na Rua Carolina Manaffes Ligoki, com acesso à Igreja do Barro Preto.

Indicação nº 4963/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma quadra poliesportiva coberta, na Praça do Verbo Divino, localizada na Rua Veríssimo Marques, na região central.

Indicação nº 4965/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de identificação, em frente à Secretaria Municipal de Segurança, Farmácia Básica e Vigilância Sanitária.

Indicação nº 4966/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública, em toda a extensão da Rua Onofre Holttman, no Jardim Krichak, por outras de maior potência.

Indicação nº 4967/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a notificação do proprietário do terreno, localizado na Rua Ilza Machado, ao lado do nº 78, na Vila Zaniolo, para que o mesmo efetue serviços de limpeza e roçada, no respectivo terreno.

Indicação nº 4968/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a notificação do proprietário do terreno, localizado na Rua Alfredo Pinto, entre as ruas Nilto Jacob e Aníbal Khury, para que o mesmo efetue serviços de limpeza e roçada, no respectivo terreno.

Indicação nº 4969/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação com antipó, na Rua Luiz Rafael Poplade, nº 1066, na Vila Iná.

Indicação nº 4970/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine os reparos na calçada para pedestres, da Rua General Mena Barreto Monclaro, em frente ao nº 400, na região central.

Indicação nº 4971/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que seja designado um dentista, para prestar atendimento no Posto de Saúde do Agaraú, mais duas vezes na semana.

Indicação nº 4972/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Joinville, em frente aos nºs 3060 e 3102.

Indicação nº 4973/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine os reparos no passeio para pedestres, da Rua Izabel A Redentora, a partir do nº 2361 até o cruzamento com a Rua General Mena Barreto Monclaro, na região central.

Indicação nº 4974/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que o Programa Viva o Bairro, seja realizado no Centro Municipal de Promoção Humana da Juventude, localizado na Rua Ieda Solange Ribeiro, nº 71, no Jardim Alegria.

Indicação nº 4976/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4216/2007, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Planta Roseli e da Planta Paraíso.

Indicação nº 4977/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó e posterior pavimentação asfáltica, na marginal localizada no Contorno Leste, KM 98, nas proximidades das Casas Bahia Comercial Ltda.

Indicação nº 4978/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento e posterior pavimentação com antipó, na Rua Manoel Martins, nas proximidades do Cemitério da Costeira.

Indicação nº 4979/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua São Paulo esquina com a Rua Pernambuco, em frente ao lote nº 184, nas proximidades da Escola Francisco Quirino, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 4980/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade, tartarugas ou lombadas, na Rua Mário Andriguetto, nas proximidades do nº 54, no Parque São José.

Indicação nº 4981/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento na Rua Benjamim Claudino Barbosa, na Localidade de Cachoeira.

Indicação nº 4982/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento da Rua Lourenço Pichorim, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 4983/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua São Paulo, em frente ao nº 184, nas proximidades da Escola Francisco Quirino, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 4984/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua São Paulo esquina com a Rua Pernambuco, em frente ao lote nº 184, nas proximidades da Escola Francisco Quirino, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 4985/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de uma escola técnica municipal.

Indicação nº 4986/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Deputado Federal – Luiz Carlos Setim, que viabilize a liberação de verbas destinadas à construção de uma universidade federal, em nosso município.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 386/2007, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008

Vereador Tarcisio Klettemberg – Emenda Aditiva: Secretaria Municipal de Planejamento: implantação de um terminal de ônibus, no Jardim São Marcos.

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo: implantar um posto de atendimento da Agência do Trabalhador – SINE, na Rua José João Rodrigues, nas proximidades da Igreja Matriz, na região central do Grande Guatupê. Secretaria Municipal de Administração: implantação de uma administração regional, no Guatupê. Secretaria Municipal de Promoção Social: construção de uma capela mortuária, na região do Guatupê. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: construção de mini-ginásio de esportes (cancha coberta e piso de cimento), no Jardim Isaura e no Centro de Promoção Humana Helena Meister, localizado na Avenida Guatupê, no Jardim Santa Rita; construção de um ginásio coberto, no Núcleo Residencial Ipê; criação de uma área de lazer, ginásio de esportes, remodelação do campo de futebol com alambrado, na Rua José João Rodrigues, nº 1700, no Jardim Brasil; construção de uma quadra poliesportiva, no Jardim Blanco Pombo; construção de um ginásio coberto, em Campo Largo da Roseira. Secretaria Municipal de Saúde: construir, implantar e manter a Unidade Intermediária de Saúde, que atenda à urgência e emergência na Região do Guatupê; ampliar quantidade de itens de medicamento na Farmácia Básica; Emenda Modificativa: manter salas de coleta de material para exames nos postos de saúde – para: manter e ampliar salas de coleta de material para exames em todos os postos de saúde do Município. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: duplicação da Avenida Rui Barbosa, trecho compreendido entre BR 277 até a Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda; construir trincheira ligando Rua Dep. Luiz Gabriel Sampaio, no Jardim Cristal com a Rua Valdemiro Valaski, no Rio Pequeno; construir uma rotatória eliminando o semáforo embaixo do viaduto da BR 277 e Avenida Rui Barbosa; pavimentação asfáltica ou com paralelepípedos, na Avenida João Fraga Neto e Rua Joroslau Sochaki; construção de uma rotatória, na entrada do Jardim Ipê. Secretaria Municipal de Educação: construção de um Centro Educacional Especializado em atender Portadores de Necessidades Especiais, no Guatupê; ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI A Baba do Passarinho, no Jardim Ipê; ampliação da Escola Municipal Pedro Bonk, localizada na Rua Paulino Ferreira Bello, nº 297, no Jardim Paraíso; implantar sala de informática na Escola Municipal Paulo Pimentel, localizado na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, nº 557, no Jardim Marambaia; construção de uma quadra coberta, na Escola Rural Municipal Júlia Wanderley, localizada na Alameda Bom Pastor, nº 3000, na Localidade de Barro Preto; implantar sala de informática, na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Antenor dos Santos, nº 205, no Jardim Isaura; construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Profª Leci Caldeira Scherner, na Rua Mário Tomelim, nº 662, no Jardim Santa Fé; ampliação do Centro de Educação Infantil Meu Pé de Laranja Lima, na Rua Casemiro Grebogi, no Jardim Isaura; implantar sala de informática, na Escola Municipal Profª Leci Caldeira Scherner, na Rua Mário Tomelim, nº 662, no Jardim Santa Fé; construção de uma Escola Municipal no Jardim 84; ampliar programas de contra-turno de aulas para os alunos do Município; construção de uma nova Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini, na Planta São Marcos; implantação de um Centro Educacional Municipal Infantil, no Jardim Esmeralda.

Vereador Joel Gomes de Almeida: Emenda Aditiva: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: construção de uma trincheira, no Jardim Cristal com a BR 277 e Vila Rocco na BR 376; duplicação da ponte do Rio Iguaçu; construção de vias marginais na BR 376 e BR 277. Secretaria Municipal da Cultura: construção de um teatro municipal; construção de uma escola destinada a Belas Artes. Secretaria Municipal de Segurança: criação da patrulha rural, para atender com exclusividade as áreas rurais. Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: construção de um estádio de futebol no Jardim Ipê e no Guatupê. Secretaria Municipal do Meio Ambiente: adequar um espaço destinado à distribuição de mudas de árvores à população; adequar um espaço destinado para estocar material reciclável, recolhido pelos catadores de papel de nossa cidade; construção de um parque para educação ambiental.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 381/2007, neste Legislativo, nº 159, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à Liga de Futebol de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 381/2007, neste Legislativo, nº 159, do Executivo.

ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 377/2007, que denomina de Rua Antonio Moacir Cardoso, a rua sem denominação, na localidade de Contenda.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 382/2007, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 68.000,00).
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 380/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Pastoral da Criança.
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 383/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga de Futebol de São José dos Pinhais.
APROVADO

TRIBUNA
– Vereadora Lúcia Stoco.

Explicação Pessoal
– Vereador Marcos da Vidofer
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Sylvio Monteiro

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