21ª Sessão Ordinária – 1º Período

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 19 DE ABRIL DE 2007.



PODER EXECUTIVO
Ofício nº 213/2007-Gab, encaminhando o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência.

Ofício Circular nº 24/2007-Gab, convidando os Senhores Vereadores, no próximo dia 28 de abril, das 13h30min às 17h30min, na Capela Cristo Rei, localizada na Rua Noberto Gapski, s/nº – Águas Belas, para em conjunto com as lideranças locais debaterem sobre problemas e soluções inerentes aos Bairros Boneca do Iguaçu e Águas Belas.

Ofício nº 70/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 4047/2006, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, pela qual solicita a reforma da cancha de areia, localizada ao lado da Escola Municipal Modesto Zaniolo, na Vila Zaniolo.

Protocolo nº 5954/2007, da Secretária Municipal de Saúde – Dra. Maria Cristina Singer Wallbach, encaminhado em atenção à indicação nº 4031/2006, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, pela qual solicita estudos para que, com a possível descentralização do SAMU, uma de suas ambulâncias seja remanejada para a Unidade de Saúde Altivir Stoco, na Borda do Campo.

DIVERSOS
Ofício nº 559/2007, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de março de 2007.

Ofício nº 041/2007, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, através da Coordenadoria Estadual Antidrogas, parabeniza este Poder Legislativo pela proposição da Lei nº 55/2000, que regulamenta horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas, e outras informações atinentes.

DO PODER LEGISLATIVO
Edital de Convocação nº 01/2007, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Antonio Benedito Fenelon, que será realizada no dia 23 de abril do ano em curso, às 19h30min, no Buffet Imperial.

Projeto de Lei nº 387/2007, do Vereador Walder Mulbak, que denomina de Oswaldo Rodrigues Caldeira, a rua 03, da Planta Jardim das Acácias.

Requerimento nº 234/2007, do Vereador Walder Mulbak, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Prof. José Rodrigues Lemos, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade paranaense.
APROVADO

Requerimento nº 235/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA – pedido de informação: Que informe o montante efetivamente arrecadado, referente ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços no exercício de 2006, oriundo do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

Requerimento nº 236/2007, do Vereador Sylvio Monteiro, a Secretária Municipal de Saúde – pedido de informação: Solicitando as devidas explicações da funcionária Giselda Lourdes Hoinachi – Coordenadora da Unidade de Saúde da Vila Braga, a respeito do memorando nº 002/2007, de 21 de março de 2007, encaminhado ao Presidente desta Câmara Municipal.
APROVADO

Requerimento nº 237/2007, do Vereador Walder Mulbak, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, à Professora Isabel Catarina Zölner, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade são-joseense.
APROVADO

Requerimento nº 238/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda – pedido de informação: Que informe o montante efetivamente arrecadado, referente ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e IR – Imposto de Renda no exercício de 2006, oriundo do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

Indicação nº 4924/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Hélio Thomaz, no Jardim Independência.

Indicação nº 4925/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público, entre as ruas Leonel Simões e Maria Tacília Pereira, no Jardim Pindorama.

Indicação nº 4926/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa e a instalação de placas de sinalização de trânsito indicando a redução de velocidade, em frente ao CEMEI Reino das Delícias, localizado na Rua Alameda Bom Pastor, na Localidade de Barro Preto.

Indicação nº 4927/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão das ruas Adolfo Gribogi e João Lipinski, na Colônia Murici.

Indicação nº 4928/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a verificação de iluminação pública, em toda a extensão da Rua Doutor Murici, na Colônia Murici.

Indicação nº 4929/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Alameda Bom Pastor, na Localidade de Barro Preto.

Indicação nº 4930/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Ernesto Moro, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 4931/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um bueiro, na Rua José Maria Garcia, em frente ao nº 07, no Jardim Antares.

Indicação nº 4933/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de haste com luminárias, no poste de iluminação pública, na Rua Pitanga, em frente ao nº 157, no Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 4934/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de passeios para pedestres, em toda a extensão da Rua José Bordin, no Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 4935/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine o recuo na calçada, para estacionamento de condução escolar, em frente a Escola Municipal Ernestina Macedo de Souza Cortes, localizada na Rua André Zen, nº 122, no Jardim Aristocrata.

Indicação nº 4936/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine o alargamento da Rua Pedro Foggiatto, no Jardim Aristocrata.

Indicação nº 4937/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na continuação da Rua Antônio Zaramela, no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Leone Décimo Dal’Negro, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 4938/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, estudos visando adequar os principais postos de saúde de nosso Município para atender como mini pronto-socorro.

Indicação nº 4939/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de mais um centro de educação infantil, na região central para atender a grande demanda.

Indicação nº 4940/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Universidade Federal, em nosso Município.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 386/2007, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008

Vereador Carlos de Castro – Emenda Aditiva: Secretaria Municipal de Saúde: Construir unidade de saúde, com atendimento 24 h, no Jardim Brasil – região do Guatupê. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Construir ginásio de esporte, no Jardim Aparecida e no Jardim Santa Rita de Cássia – região do Guatupê. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: Implantação de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica, na Avenida Guatupê, unindo Jardim Isaura com o Jardim 84 – região do Guatupê; continuação do paralelepípedo, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, do Jardim Pindorama até o Jardim Esmeralda. Secretaria Municipal de Educação: construir escola municipal de ensino fundamental, no Jardim São Paulo – região do Guatupê; ampliação do Centro de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro, no Jardim Pindorama; construir Centro de Educação Infantil, no Jardim Santa Clara, na região do Rio Pequeno; construir Centro de Educação Infantil, na Vila Concórdia – na Planta Zenith.

Vereador José Vieira – Emenda Aditiva:

Secretaria Municipal de Saúde: reforma e ampliação do Posto de Saúde Santos Dumont IV – CAIS 15, no Bairro Xingu.

Vereador Joel Gomes de Almeida – Emenda Aditiva:

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: construção de estádio de futebol, nos seguintes bairros: Colônia Rio Grande, São Marcos e Borda do Campo; construção de ginásio de esportes, nos seguintes bairros: Riacho Doce, Jardim Suzuki e Jardim Santos Dumont IV. Secretaria Municipal de Governo: desapropriação de uma área para a construção de uma Universidade Federal, no Centro; desapropriação de uma área para construção de um novo prédio da Prefeitura com todas as secretarias do município anexas; aquisição de terreno localizado na Rua Passos de Oliveira, em frente a Câmara Municipal, destinado a construção de um centro de convenções. Secretaria Municipal de Administração: implantação de uma subprefeitura, nos seguintes bairros: Colônia Rio Grande, Colônia Murici, São Marcos e Contenda. Secretaria Municipal de Educação: construção de uma escola municipal no Jardim Suzuki e em Campina do Taquaral; construção da nova Escola José de Anchieta, na Colônia Rio Grande; construção de um centro educacional no Jardim Taurus; construção de centro de educação infantil no Jardim Suzuki e no Jardim Eldorado; construção de mais um centro de educação infantil, na região central. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: pavimentação asfáltica, em todas as ruas da Localidade de Contenda; duplicação da Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Avenida Rocha Pombo até o Contorno Leste; pavimentação asfáltica, na Rua Joaquim Nabuco; pavimentação asfáltica, na Rua Antônio Zaramela, no Jardim Bandeirantes; construção de um terminal integrado municipal; construção de um terminal estadual e interestadual; construção de um viaduto na Avenida Rui Barbosa com a Avenida das Torres; revitalização do antipó, nas ruas da Vila Zaniolo; construção de uma trincheira na BR 376, ligando o Bairro São Pedro com a Alameda Arpo; trincheira na BR 376, com acesso a montadora AUDI. Secretaria Municipal de Saúde: construção de um hospital municipal, na Colônia Rio Grande; construção de posto de saúde, com atendimento 24h, nos seguintes bairros: Centro, Cidade Jardim, São Marcos e Jardim Itália; instalação de um pronto-socorro, na região central; instalação de um banco de sangue, na região central; instalação de uma CTI no Hospital Municipal Atílio Talamini e a instalação de um pronto socorro no Hospital Atílio Talamini. Secretaria Municipal de Urbanismo: construção de capela mortuária, nos seguintes bairros: Colônia Rio Grande, São Marcos e no Afonso Pena; construção de terminal municipal, nos seguintes bairros: Colônia Rio Grande, Patronato Santo Antônio; Quississana e Jardim Carmem.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 377/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, que denomina de Rua Antonio Moacir Cardoso, a rua sem denominação, na localidade de Contenda.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 380/2007, do Vereador Auro Luis, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Pastoral da Criança.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 383/2007, neste Legislativo, nº 161, do Executivo, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Liga de Futebol de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 382/2007, neste Legislativo, nº 160, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 68.000,00).

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 380/2007.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 383/2007, neste Legislativo, nº 161, do Executivo.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 363/2007, que Dispõe sobre o custeio de despesas com água e energia elétrica pelo Poder Público às Escolas Especiais e Entidades que se dediquem exclusivamente às pessoas portadoras de deficiências ou que atendam crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 373/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a idosos, gestante, mulheres com crianças de colo e portadores de necessidade especial nas casas lotéricas e dá outras providências.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 497/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Deficientes Físicos do Paraná.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 504/2007, que aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional e de Assistência Judiciária que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC, mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais – CEU- SC Ltda.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 505/2007, que aprova o Termo de Convênio nº 03/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 506/2007, que aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 507/2007, que aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Cultura.
APROVADO

Tribuna
– Vereador Assis Manoel Pereira

Explicação Pessoal
– Vereador José Vieira
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Walder Mulbak

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