19ª Sessão Ordinária – 1º Período

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 12 DE ABRIL DE 2007.

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 196/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1004, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 15.321.529,92); Lei nº 1005/2007, Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.861.198,43) e Lei nº 1006/2007, Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 7.498.380,00).

Ofício nº 199/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 159/2007, que Autoriza o Poder Executivo conceder contribuição à Liga de Futebol de São José dos Pinhais; nº 160/2007, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 68.000,00) e nº 161/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Liga de Futebol de São José dos Pinhais.

Ofício Circular nº 19/2007-Gab, convidando os Senhores Vereadores, no próximo dia 14 de abril, das 13h30min às 17h30min, na Igreja Bom Jesus, localizada na Rua Albino Nichosc, s/n – Estrada do Campestre da Faxina, para em conjunto com as lideranças locais debaterem sobre problemas e soluções inerentes aos Bairros Campestre da Faxina, Alto da Boa Vista, Campo Largo da Roseira, Colônia Marcelino, Faxina, Iapinda, Papanduva, Pessegueiro, Portãozinho, Pouso Triste, Rio de Una e Serrote.

Ofício Circular nº 21/2007-Gab, convidando os Senhores Vereadores, no próximo dia 18 de abril, das 13h30min às 17h30min, na Capela São Marcos, localizada na Rua Alberto Bonk, s/n – São Marcos, para em conjunto com as lideranças locais debaterem sobre problemas e soluções inerentes aos Bairros Barro Preto, Del Rey e São Marcos.

DIVERSOS
Comunicado nº 124/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 61.700,65 (sessenta e um mil, setecentos reais e sessenta e cinco centavos), destinados ao pagamento de incentivo no âmbito do programa nacional de HIV/AIDS e outras DST, competência fevereiro/2007.

Comunicado nº 1003/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 3.155,88 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito reais), destinados ao pagamento de média e alta complexidade da vigilância sanitária, competência janeiro/2007.

Comunicado, do Deputado Federal – Angelo Vanhoni, informando que desde o último dia 01 de fevereiro, está exercendo o mandato de Deputado Federal.

Comunicado, da Comissão Executivo Municipal de São José dos Pinhais do Partido Verde, que por determinação da Executiva Estadual e em cumprimento ao que determina a alínea “d” do artigo 62, do Estatuto do Partido Verde, em vigor, e visando cumprir o parágrafo primeiro do artigo 89, do mesmo estatuto, informa o fechamento da Comissão Municipal Provisória neste Município.

DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 380/2007, do Vereador Auro Luis, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Pastoral da Criança.

Requerimento nº 231/2007, de autoria dos Vereadores Walder Mulbak e Carlos de Castro, registrando Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Guarda Municipal de São José dos Pinhais, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO

Indicação nº 4841/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Octávio Cim.

Indicação nº 4842/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Júlio Cozzetti.

Indicação nº 4843/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Oswaldo da Silva Bassu.

Indicação nº 4844/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Luziano Cordeiro.

Indicação nº 4845/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Hiran Augusto Maia.

Indicação nº 4846/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua José Dornelles.

Indicação nº 4847/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Profª Ilza Souza Santos.

Indicação nº 4848/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Floresvaldo Meres de Credo.

Indicação nº 4849/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de final de rua, sem muro, na Rua Profª Ilza Souza Santos esquina com a Rua Lyrio Dallagassa.

Indicação nº 4850/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Octávio Cim, entre as ruas Hércules Lopes e Francisco Alves, nos dois lados da rua.

Indicação nº 4851/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a retirada de um banco de praça, na Rua Thales de Souza e Silva esquina com a Rua Almirante Alexandrino e recolocá-los na Escola Municipal Elvira Piloto Carrano.

Indicação nº 4852/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buracos em todas as ruas do Jardim Blanco Pombo e Jardim Santa Rosa, no Guatupê.

Indicação nº 4853/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão das ruas do Jardim Santa Rosa, no Guatupê.

Indicação nº 4854/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Manoel Martins, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 4855/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento em toda a extensão da Rua Adolfo Gribogi, na Colônia Murici.

Indicação nº 4856/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Adolfo Gribogi, na Colônia Murici.

Indicação nº 4857/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a demolição e retirada da pista de skate na Rua Octávio Cim, no Conjunto Afonso Pena, ao lado do Colégio Lindaura Ribeiro Lucas.

Indicação nº 4859/2007, da Mesa Diretiva, em atendimento as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Profª Lindaura Ribeiro Lucas, à Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A e ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2252/2005, que determine estudos visando a construção de uma passarela sobre a BR 277, nas proximidades da interseção com a Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 4860/2007, da Mesa Diretiva, em atendimento as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Profª Lindaura Ribeiro Lucas, ao Poder Executivo, que colabore com a programação “Um Dia de Beleza para as Mães”, que acontecerá no dia 11 de maio de 2007, das 8h às 17h, disponibilizando equipes de manicure, pedicure e cabeleireiro, para atendimento das mães de alunos do citado colégio.

Indicação nº 4861/2007, da Mesa Diretiva, em atendimento as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Profª Lindaura Ribeiro Lucas, a Secretaria de Estado da Educação, que disponibilize lixeiras para a coleta seletiva de lixo, em todas as escolas estaduais localizadas neste Município.

Indicação nº 4862/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, nas ruas Pedro Alves de Bastos, Artur de Bastos e Augusto da Cruz, no Rio Pequeno.

Indicação nº 4863/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a continuidade de instalação de iluminação pública, na Rua Joaquim Alves Fontes, bem como a instalação de iluminação pública, na trincheira localizada na Rua Onofre Holthman, no Rio Pequeno.

Indicação nº 4864/2007, do Vereador Auro Luis, a Auto Viação São José dos Pinhais Ltda, o transporte coletivo que faz a linha Jardim Fátima, tenha aos domingos os mesmos horários praticados aos sábados.

Indicação nº 4865/2007, do Vereador Auro Luis, a Brasil Telecom S/A que determine a instalação de telefone público, em frente à Associação dos Produtores Castelhanenses, localizada na Rua Principal do Castelhano, nº 1000.

Indicação nº 4866/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a construção de um parque infantil no pátio do Ginásio de Esportes e Lazer Santos Dumont, no Jardim Santos Dumont IV.

Indicação nº 4867/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que padronize a lombada existente em frente à Escola Municipal Sagrado Coração de Maria, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 4868/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, em frente à Escola Estadual Irmã Ambrósia Sabarovich, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 4869/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma rodoviária estadual e interestadual, em nosso Município.

Indicação nº 4870/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que o Programa Médico da Família seja estendido às áreas rurais de nosso Município.

Indicação nº 4871/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada no terreno localizado em frente a Junta Militar, na Rua Dr. Claudino dos Santos, na região central.

Indicação nº 4872/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que em parceria com o Governo do Estado, determine a criação de um centro de “órteses”, “ações corretivas” e “próteses”, em nosso Município.

Indicação nº 4873/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine os reparos no passeio para pedestres, na Rua Schaffemberg de Quadros, na região central.

Indicação nº 4874/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Auto Viação Sanjotur Ltda, que determine a inclusão de novos horários na linha de ônibus Vila Nova, na região de Campina, principalmente entre as 19h e 21h.

Indicação nº 4875/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o desenvolvimento de um programa voltado aos loteamentos irregulares existentes no Município.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 363/2007, neste Legislativo, nº 153/2007, do Executivo, que Dispõe sobre o custeio de despesas com água e energia elétrica pelo Poder Público às Escolas Especiais e Entidades que se dediquem exclusivamente às pessoas portadoras de deficiências ou que atendam crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 373/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a idosos, gestante, mulheres com crianças de colo e portadores de necessidade especial nas casas lotéricas e dá outras providências.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 374/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos da Vila Fani e Jardim Isaura.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 376/2007, neste Legislativo, nº 158, do Executivo, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Folclórico Ucraniano Tchóven de São José dos Pinhais.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 497/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Deficientes Físicos do Paraná.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 504/2007, que aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional e de Assistência Judiciária que entre si celebraram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC, mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais – CEU- SC Ltda.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 505/2007, que aprova o Termo de Convênio nº 03/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 506/2007, que aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 507/2007, que aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Cultura.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 363/2007, neste Legislativo, nº 153/2007, do Executivo.

Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 497, 504, 505, 506 e 507/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 374/2007.

Comissão de Educação, cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 376/2007, neste Legislativo, nº 158, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 505/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 366/2007, que denomina de Miguel Zeteski, a rua sem denominação, na Localidade de Miringuava.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 367/2007, que denomina de David Gribogy, a rua sem denominação, na Localidade de Colônia Muricy.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 368/2007, que denomina de Elvira Schlögl, a Travessa H, na Planta Vila Jurema.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 369/2007, que denomina de Regina Stuzinski Ramos, a rua sem denominação, no Jardim San Francisco.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 371/2007, que denomina de Rua Francisco Goroncoski, a rua B da Planta Jardim Roseli Maria, Costeira.
APROVADO

Explicação Pessoal
– Vereador Auro Luis
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereador Joel Almeida

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