18ª Sessão Ordinária – 1º Período

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 10 DE ABRIL DE 2007.

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 197/2007-Gab, encaminhado com o objetivo de esclarecer o andamento das providências para ultimar a instalação de uma Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, em nosso Município.

Ofício nº 200/2007-Gab, encaminhado em atenção à indicação nº 4061/2007, pela qual solicita estudos no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, incidentes sobre imóveis atingidos pelas fortes chuvas de 19 de janeiro de 2007, bem como isenção do ISS às empresas atingidas.

Ofício nº 201/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 162/2007, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 36.000,00) e nº 163/2007, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Rua “C” situada junto ao loteamento Costeirinha, para fins de regularização do assentamento do referido loteamento.

DIVERSOS
Ofício nº 297/2007, da Assembléia Legislativa do Paraná, encaminhando cópia do Requerimento, de autoria do Deputado Francisco Bührer, pelo qual solicita que sejam consignados votos de congratulações ao Município de São José dos Pinhais, pela passagem do dia de seu Santo Padroeiro – São José, comemorado no último dia 19 de março e concomitantemente, 317 anos de Fundação do Município.

DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 377/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, que denomina de Antonio Moacir Cardoso, a rua sem denominação, na Localidade de Contenda.

Requerimento nº 230/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 340/2007, que dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte coletivo de São José dos Pinhais aos Guardas Municipais, desde que trajado com o uniforme da corporação, para realizar um melhor estudo e reformulação da matéria.
APROVADO

Indicação nº 4786/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da sinalização de trânsito, em toda a extensão das ruas Irati, Adrianópolis, Palmas e Ponta Grossa, localizadas no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 4787/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada na Rua Barão do Cerro Azul, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 4788/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada no Armazém da Família, no Conjunto Urano.

Indicação nº 4789/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Frei Belino Maria Treviso, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4790/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Thomaz Stonoga, no Jardim Fabíola.

Indicação nº 4791/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Doutor Joel Tesseroli, no Jardim Fabíola.

Indicação nº 4792/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da calçada para pedestres, na Rua Quirino Zagonel, em frente ao nº 154, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 4793/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Sebastião Spejorin, na Planta São Marcos.

Indicação nº 4794/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa indicando a localização da Igreja Batista Nacional, na Rua José Luis da Cunha, nº 80, em frente à loja da There, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4795/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o corte da árvore existente no pátio do Centro Municipal Educacional Infantil Rosana Rosato, localizado no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 4796/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma caixa de areia, no Centro Municipal Educacional Infantil Rosana Rosato, localizado no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 4797/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um caminhão de terra, no Centro Municipal Educacional Infantil Rosana Rosato, localizado no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 4798/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o complemento da rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública (haste e luminária), na Rua Padre Leopoldo Jarek, a partir do Giga Bar até o Cemitério Municipal da Contenda, na região da Contenda.

Indicação nº 4799/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Paraíso, no Jardim Santana.

Indicação nº 4800/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Antônio Gonçalves Sobral, no Jardim Renault.

Indicação nº 4801/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Dolores Taborda Ribas esquina com a Rua Valfrido Costa, no Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Indicação nº 4802/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes com luminárias para iluminação pública, na Rua Dolores Taborda Ribas esquina com a Rua Gertrudes Camargo Claudino e na Rua Silene Ribas Schlipake esquina com a Rua Rafael Nester, nas proximidades do Núcleo de Esporte e Lazer, no Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Indicação nº 4803/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas bocas-de-lobo, em toda a extensão do Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Indicação nº 4804/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Pedro Valaski, no Rio Pequeno.

Indicação nº 4806/2007, do Vereador Auro Luis, a TIM – Empresa de Telefonia Móvel, que viabilize estudos no sentido de instalar torres de transmissão de telefone celular, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 4807/2007, do Vereador Auro Luis, a Auto Viação São José dos Pinhais Ltda, que viabilize estudos, com o objetivo de incluir o horário das 21h35min, aos sábados, com saída do Terminal Central, para a linha Barro Preto/Del Rey.

Indicação nº 4809/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público comunitário, na Rua Gonçalves de Magalhães, em frente ao nº 40, nas Moradias Castro Alves.

Indicação nº 4810/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa indicativa, na entrada da Vila Boa Vista, na Localidade de Agaraú.

Indicação nº 4811/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Brasil Telecom, que determine a instalação de linhas telefônicas residenciais e de um telefone público, na Vila Boa Vista, na Localidade de Agaraú.

Indicação nº 4812/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, em todas as ruas da Vila Boa Vista, na Localidade de Agaraú.

Indicação nº 4813/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, em todas as ruas da Vila Boa Vista, na Localidade de Agaraú.

Indicação nº 4814/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao 17º BPM/PR, que intensifique rondas policiais, principalmente nas sextas-feiras e aos sábados, a partir da 22h, na Vila Boa Vista, na Localidade de Agaraú.

Indicação nº 4816/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que designe um funcionário para realizar o cadastramento e as carteirinhas, a serem utilizadas no Mercadão Popular, pelos moradores da Vila Boa Vista, na Localidade de Agaraú.

Indicação nº 4817/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que providências no sentido de averiguar denúncias feitas pelos moradores da Vila Boa Vista, a respeito da contaminação de poços de abastecimento de água potável na região.

Indicação nº 4818/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização indicando a via Preferencial, em todas as ruas preferenciais do Jardim da Luz.

Indicação nº 4819/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a substituição do agente antipó para pavimentação asfáltica, na Rua João Alceu Fialla, no Jardim da Luz.

Indicação nº 4820/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a substituição do agente antipó para pavimentação asfáltica, na Rua Francisca de Souza Cortes, no Jardim da Luz.

Indicação nº 4822/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, em toda a extensão da Estrada do Serrote, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 4823/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, junto com a 1ª Cia da Polícia Militar, coloque a disposição uma unidade móvel do Projeto Povo, para atender os seguintes jardins: Santana, Santa Tereza, Q’Sonho, Planta Roseli e Planta Paraíso.

Indicação nº 4824/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na Rua Santa Efigênia, entre os nºs 303 e 319, na Vila Nova.

Indicação nº 4825/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres atuado, ou conhecido como semáforo com botoeira, na Rua Joinville, nas proximidades da Escola Municipal Pedro Moro Redeschi e Escola Estadual Unidade Pólo, no Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 4826/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que o próximo “Programa Viva o Bairro”, seja realizado na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, no Jardim Santa Tereza, e passe a contar com a participação do Projeto “Justiça no Bairro”.

Indicação nº 4827/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pintura da lombada, na Estrada da Roseira, nas proximidades da Chácara Caillet.

Indicação nº 4828/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e a pintura do parque infantil, no Jardim Libanópolis.

Indicação nº 4829/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que seja reinstalado o abrigo no ponto de parada de ônibus, localizado na Rua Pedrina Costa Vinski, no Bairro Portal do Sol.

Indicação nº 4830/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Euclides Biancheti, no Jardim Dona Naime.

Indicação nº 4831/2007, dos Vereadores Joel Gomes de Almeida, Assis Manoel Pereira e Auro Luis, ao Poder Executivo, que a Juíza Joeci Machado Cardoso e sua equipe, sejam convidados a participarem do evento “Prefeitura nos Bairros”.

Indicação nº 4832/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Auto Viação Sanjotur Ltda, a alteração do horário da linha do transporte coletivo Contenda, passando de 19h45min para 20h00.

Indicação nº 4833/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma travessa de manilhamento, na Rua Vicente Tozzo, em frente ao nº 05, no Jardim Fênix.

Indicação nº 4834/2007, do Vereador Ailton Fenemê, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que determine a indicação de CEP (Código de Endereçamento Postal) correspondente, na Rua Arcidio Claudino Barbosa, na Via Boa Vista, na Localidade de Agaraú.

Indicação nº 4835/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine os reparos na calçada, em frente ao Colégio Estadual Chico Mendes, localizado na Rua Marcílio de Oliveira, nº 432, na Planta São Marcos.

Indicação nº 4836/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1590/2005, que determine a implantação de um posto de atendimento do Instituto de Identificação do Paraná, na Regional da Borda do Campo.

Indicação nº 4837/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1592/2005, que determine a implantação de um posto de atendimento da Agência do Trabalhador (SINE), na Regional da Borda do Campo.

Indicação nº 4838/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a vistoria e a manutenção do passeio para pedestre da Rua Leopoldo Précoma, no Jardim Independência.

Indicação nº 4839/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Paulo César Soares, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 4840/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Governador do Estado – Roberto Requião, com cópia ao Secretário Municipal de Educação – Imar Augusto, ao Secretário de Estado de Educação – Maurício Requião, ao Chefe do Núcleo de Educação do Paraná – Carlos Alberto de Carvalho e ao Deputado Estadual – Francisco Buhrer, que determine a construção da Escola Estadual São Cristóvão (colégio com curso de 2º Grau/Ensino Médio), a qual atualmente divide o mesmo local com a Escola Municipal Padre Pedro Fuss, na Vila Palmira.

ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 366/2007, que denomina de Miguel Zeteski, a rua sem denominação, na Localidade de Miringuava.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 367/2007, que denomina de David Gribogy, a rua sem denominação, na Localidade de Colônia Muricy.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 368/2007, que denomina de Elvira Schlögl, a Travessa H, na Planta Vila Jurema.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 369/2007, que denomina de Regina Stuzinski Ramos, a rua sem denominação, no Jardim San Francisco.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 371/2007, que denomina de Rua Francisco Goroncoski, a rua B da Planta Jardim Roseli Maria, Costeira.
APROVADO

TRIBUNA
– Vereador Walder Mulbak

Explicação Pessoal
– Vereador Walder Mulbak
 

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