17ª Sessão Ordinária – 1º Período

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 03 DE ABRIL DE 2007.



DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 171/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 157/2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB; Projeto de Lei nº 158/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Folclórico Ucraniano Tchóven de São José dos Pinhais.

Ofício nº 187/2007-Gab, encaminhando o Decreto nº 1.755, que declara ponto facultativo dia 05 de abril do corrente ano (QUINTA-FEIRA SANTA).

Ofício nº 188/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 989/2007, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais a Carlos Alberto Lopes de Souza; Lei nº 990/2007, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Dr. Ivo Faccenda; Lei nº 991/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores da Escola Municipal Especial Madre Paulina; Lei nº 992/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Ilza de Souza Santos – Educação Infantil e Ensino Fundamental; Lei nº 993/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Lílian Viana – Ensino Fundamental; Lei nº 994/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan; Lei nº 995/2007, Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Almir Ferraz – Ensino Fundamental; Lei nº 996/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São José – Ensino Fundamental; Lei nº 997/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Caetano Munhoz da Rocha – Ensino Fundamental; Lei nº 998/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Papa Paulo VI – Ensino Fundamental; Lei nº 999/2007, Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Profª Divahê Cruz Ulrich – Ensino Fundamental; Lei nº 1000/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil O Meu Pé de Laranja Lima; Lei nº 1001/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Carlos Gomes – Ensino Fundamental; Lei nº 1002/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Rosi Machado Marchesini – Ensino Fundamental e Lei nº 1003/2007, Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria.

Ofício nº 62/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3225/2006, de autoria do Vereador Walder Mulbak, pela qual solicita a regularização de calçada e a retirada da caçamba em frente à agência do Banco Itaú, na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades do Terminal Afonso Pena.

Ofício nº 64/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 4339/2007, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, pela qual solicita a investigação referente ao depósito de lixo, na Rua Carlos Hambrusch, nas proximidades do Supermercado Supra – Mais, no Jardim Maria Cecília.

Ofício nº 72/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 4015/2006, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita a criação e a divulgação de uma central do Disque-Denúncias para recebimento e encaminhamento de crianças, adolescentes, mulheres e idosos que se encontram em situação de risco em nossa cidade.

Ofício nº 74/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3554/2006, de autoria do Vereador Walder Mulbak, pela qual solicita os reparos necessários no passeio para pedestres, da Rua Padre Antônio Darius, na Vila Iná.

Ofício nº 75/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3581/2006, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, pela qual solicita os reparos e a limpeza da boca-de-lobo, na Rua João Maria Djazi, em frente ao nº 567, proximidades do Centro de Educação Infantil Luiz Stoco, na Planta Nemari I.

Ofício nº 76/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 4299/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicita a contratação de mais professores e duas pedagogas para a Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini, localizada na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, nº 432, na Planta São Marcos.

DIVERSOS
Ofício nº 389/2007, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de fevereiro de 2007.

Ofício nº 429/2007, do Conselho Tutelar – Região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de fevereiro de 2007.

Comunicado nº 3.365, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 315.587,50 (trezentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), destinados a garantir o pagamento de PAB Fixo, competência fevereiro/2007.

Comunicado nº 8.650, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), destinados a garantir o pagamento de programa de agentes comunitários de saúde, competência fevereiro/2007.

Comunicado nº 014.547, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 5.259,79 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e nove centavos), destinados a garantir o pagamento de ações básicas de vigilância sanitária, competência fevereiro/2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Balancete Financeiro, referente ao mês de março de 2007.

Portaria nº 107/2007, suspendendo o expediente deste Poder Legislativo, em período integral, no dia 05 de abril do corrente ano (QUINTA-FEIRA SANTA).

Projeto de Lei nº 374/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos da Vila Fani e Jardim Izaura.

Indicação nº 4739/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Avenida Guatupê, no trecho compreendido entre o Jardim Santa Fé e o Jardim 84.

Indicação nº 4742/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçamento dos terrenos baldios em toda a extensão da Rua Antonio de Lara, no Jardim Alegria.

Indicação nº 4743/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçamento em toda a extensão das Ruas José Ribeiro de Paula, Doutor Ernani Benchi, Fernando Della Giustina, Severino Nunes da Rocha Rios, Tereza Marques Silva, Ada Maria Della Giustina, Helena Kowalski de Paula, Eliza Rocco Pissaia, Oliveira Correa Branco, Durval Borges de Almeida, Professora Maria Vidal de Novaes, Felinto Alcides Camargo, Menoquina Marochi Pissaia, Antenor dos Santos e Julio Moresqui, na região do Guatupê.

Indicação nº 4744/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda a extensão das Ruas, Severino Nunes da Rocha Rios, Tereza Marques Silva, Ada Maria Della Giustina, Helena Kowalski de Paula, Eliza Rocco Pissaia, Oliveira Correa Branco, Durval Borges de Almeida, Professora Maria Vidal de Novaes, Felinto Alcides Camargo, Menoquina Marochi Pissaia, Antenor dos Santos e Julio Moresqui, no Jardim Isaura.

Indicação nº 4747/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que realize estudos junto ao Governo do Estado, no sentido de que seja instalada uma Universidade Estadual em São José dos Pinhais.

Indicação nº 4748/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombada eletrônica ou semáforo, no dois sentidos da Avenida das Torres, esquina com as Ruas Arapongas e Tenente Luiz de Oliveira Quadros, na Vila Palmira.

Indicação nº 4749/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na Rua Tenente Djalma Dutra esquina com a Rua Veríssimo Marques, Centro.

Indicação nº 4750/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçamento na Estrada do Vinho, iniciando na Igreja do Mergulhão até o pesque-pague do Cachimbo.

Indicação nº 4751/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de energia elétrica de baixa tensão e alta tensão, desde a Igreja do Mergulhão na estrada do caminho do vinho até o pesque-pague do Cachimbo.

Indicação nº 4752/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, desde a Igreja do Mergulhão na estrada do caminho do vinho até o pesque-pague do Cachimbo.

Indicação nº 4753/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a reinstalação da rede de energia elétrica na Estrada do caminho do vinho.

Indicação nº 4754/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma nova instalação para a Escola Municipal Padre Pedro Fuss, na Vila Palmira.

Indicação nº 4755/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine reparos nas bocas-de-lobo das Ruas João da Costa Viana nº 322, Tarcílio Zoelner nº 201, Padre Alberto Muller em frente a Igreja Santo Arnaldo Jansen, localizadas na Cidade Jardim

Indicação nº 4756/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, providências no sentido de que o ônibus escolar das 18h20min, trafegue em toda a extensão da Rua Juvenal Cardoso Gomes (conhecida como Rua da Porva), em Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 4757/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó e serviços de roçada, na Rua Juvenal Cardoso Gomes (conhecida como Rua da Porva), em Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 4758/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma ponte sobre o Rio da Roseira, permitindo a passagem pela Rua Juvenal Cardoso Gomes (conhecida como Rua da Porva), em Campo Largo da Roseira, visando o acesso à Empresa AUDI.

Indicação nº 4759/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação provisória de um semáforo para pedestres, na Rodovia BR 376, em frente a PUC e a presença da Guarda Municipal, para auxiliar nos momentos de entrada e saída dos alunos.

Indicação nº 4760/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que alterne as preferenciais na Rua Profª Ernestina de Macedo de Souza Cortês e suas transversais da seguinte forma: deixar a via preferencial para a Rua Adão Koboski/Francisco Alves com a colocação de tachões na Rua Profª Ernestina de Macedo de Souza Cortês nos dois sentidos, deixando a preferência para a Rua Primo Simione/Alberto Biche Biche e colocar tachões na Rua Profª Ernestina de Macedo de Souza Cortês nos dois sentidos

Indicação nº 4761/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que notifique a Empresa MVC, para que recolha os caminhões de entrega no pátio da referida empresa, visando assim a desobstrução da Rua Maria Izabel Zen Zagonel, no Jardim Aviação.

Indicação nº 4762/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito “Proibido Estacionar”, para os caminhões, na Rua Maria Izabel Zen Zagonel, no Jardim Aviação.

Indicação nº 4763/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Roberto Blonkowski, no Jardim Suíça.

Indicação nº 4764/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a averiguação do sistema de escoamento das águas pluviais da Rua Rosa Moro Machado, a partir do nº 260 até o pátio da Empresa Anaconda, no Jardim Jurema.

Indicação nº 4765/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Laerte Fenelon, em frente ao nº 554, no Jardim Ipê.

Indicação nº 4766/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de acostamento, em frente a Escola Municipal Narciso Mendes, localizada no Jardim Alfredo Lincoln.

Indicação nº 4767/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que a carrocinha circule pela Localidade de Campina do Taquaral, visando efetuar o recolhimento dos cachorros que perambulam pelas vias públicas da citada localidade.

Indicação nº 4768/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à aquisição do terreno localizado na Rua Veríssimo Marques, em frente a Câmara Municipal, visando à construção de um Centro de Convenção.

Indicação nº 4769/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicando a existência de lombadas, na Estrada da Cachoeira.

Indicação nº 4770/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma subdelegacia, na região de Contenda.

Indicação nº 4771/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada ao redor da Escola Municipal Luiz Singer, na Localidade de Contenda.

Indicação nº 4772/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine rondas policiais da Guarda Municipal, no período noturno, no Conjunto Arapongas.

Indicação nº 4773/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade ou lombada, na Rua Silvio Dal’Negro, em frente à Empresa Tibagi, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 4774/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o alargamento da Rua Lourenço Pichorin, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 4775/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de um telefone público, na Estrada do Espigão, em frente ao Bar da Eva, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 4776/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que a reinstalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, da Rua Pedrina Costa Vinski, no Bairro Portal do Sol.

Indicação nº 4777/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos para realizar o alargamento da Estrada Principal em Campina do Taquaral, neste Município.

Indicação nº 4778/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de que seja efetuado o tombamento, como patrimônio histórico municipal, a residência localizada na Rua Sete de Setembro esquina com a Rua Izabel A Redentora, na região central.

Indicação nº 4779/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres na Rua Tarcílio Zoelner, trecho compreendido entre as Ruas Padre Alberto Muller e Padre Otávio Albino da Rocha.

Indicação nº 4780/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada nos passeios para pedestres, da Rua Guaraqueçaba e Rua Jardim Alegre, na Vila Rocco.

Indicação nº 4781/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, à Auto Viação São José Ltda, reiterando a Indicação nº 2980/2002 e a Indicação nº 1408/2005, que determine estudos visando a inclusão dos horários das 07h00 e das 12h00 para a linha de ônibus Jardim Libanópolis, bem como a inclusão do itinerário da localidade do Pinheiro Seco, seguindo direto ao Terminal Central.

Indicação nº 4782/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um fisioterapeuta, para atender no Posto de Saúde Vereador Altivir Stoco, na Borda do Campo.

Indicação nº 4783/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o aumento do patrulhamento da Guarda Municipal, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 4784/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que interceda junto a 1ª Cia da Polícia Militar do Paraná, a realização de ronda policial ostensiva, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 4785/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento em toda a extensão da Rua Tereza Gapski Zaramela, no Jardim Edna.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 366/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, que denomina de Miguel Zeteski, a rua sem denominação, na Localidade de Miringuava.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 367/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, que denomina de David Gribogy, a rua sem denominação, na Localidade de Colônia Muricy.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 368/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, que denomina de Elvira Schlögl, a Travessa H, na Planta Vila Jurema.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 369/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, que denomina de Regina Stuzinski Ramos, a rua sem denominação, no Jardim San Francisco.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 371/2007, do Vereador José Vieira, que denomina de Rua Francisco Goroncoski, a rua B da Planta Jardim Roseli Maria, Costeira.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 348/2007, que Dispõe sobre a instituição da “Alma das Ruas”, que trata da inserção, em logradouros públicos do município de São José dos Pinhais, em local visível, de placas contando a história do personagem histórico ou da data comemorativa que os nomeiam.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 365/2007, que denomina de Rua Amélia Maria de Oliveira Vicente, a rua sem denominação, localizada em Rio de Una.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 364/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 15.321.529,92).
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 372/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.861.198,43).
APROVADO


REQUERIMENTO Nº 229/2007 – DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 364/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 15.321.529,92).
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 372/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.861.198,43).
APROVADO

Tribuna
– Vereador Jairo Melo
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereador José Vieira

Explicação Pessoal
– Vereador Joel Gomes de Almeida
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Tarcisio Klettemberg 
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