16ª Sessão Ordinária – 1º Período

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 29 DE MARÇO DE 2007.



DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 373/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, que dispõe obrigatoriedade de atendimento preferencial a idosos, gestantes, mulheres com criança de colo e portadores de necessidades especiais nas Casas Lotéricas e dá outras providências.

Requerimento nº 227/2007, do Vereador Carlos de Castro, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 344/2007, que cria a obrigatoriedade das Auto-Escolas de São José dos Pinhais, disponibilizarem veículos equipados e apropriados para o desenvolvimento das aulas práticas de direção para as pessoas portadoras de necessidades especiais, para realizar um melhor estudo sobre a matéria.
APROVADO

Indicação nº 4699/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, da Rua Adelina Carvalho, no Bairro Costeira.

Indicação nº 4702/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Manoel Martins, no Barro Preto.

Indicação nº 4703/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a verificação da iluminação pública, em toda a extensão da Rua Manoel Martins, no Barro Preto.

Indicação nº 4704/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, em toda a extensão da Rua Manoel Martins, no Barro Preto.

Indicação nº 4705/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, em toda a extensão da Rua 14, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 4706/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2560/2006, que determine a duplicação da Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Margarida de Araújo Franco até o Patronato Santo Antônio.

Indicação nº 4707/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2554/2006, que determine a construção de um Terminal de ônibus, na região do Patronato Santo Antônio.

Indicação nº 4708/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1772/2005, que determine a construção do Hospital Municipal, na Avenida Rui Barbosa, no mesmo lugar onde estava instalada a placa anunciando a referida construção.

Indicação nº 4709/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à retirada das 05 famílias residentes entre as Ruas Anneliese Gellert Krisgner e Amir Ângelo Moss, no Jardim Alfredo Lincoln, para um local sem risco de desabamento e enchentes e que a municipalidade facilite a aquisição de terrenos para os mesmos, de forma financiada em parcelas pequenas, através do sistema de habitação.

Indicação nº 4710/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do passeio para pedestre, em toda a extensão da Rua Adir Pedroso, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4712/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do passeio para pedestre, em toda a extensão da Rua Honorato da Silveira, no Jardim Ipê.

Indicação nº 4713/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Rua Alameda dos Esportes, no Jardim Alegria.

Indicação nº 4714/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Rua Reynaldo Baldan, no Bairro Agaraú.

Indicação nº 4715/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Rua Pedro Ribaski, no Jardim Alegria.

Indicação nº 4716/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Rua Joaquim Júlio Lopes, no Jardim Alegria.

Indicação nº 4717/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Alegria.

Indicação nº 4718/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua José Ricardo Ferreira, no Jardim Ipê.

Indicação nº 4719/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza na lateral da Rua José Ricardo Ferreira, entre as ruas Ieda Solange Ribeiro e Acelino Alves, no Jardim Ipê. Indica também, para o mesmo local, a instalação de placa com os dizeres: “Proibido Jogar Lixo”.

Indicação nº 4720/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2329/2006, que em parceria com o Governo do Estado/COHAPAR – Companhia de Habitação do Paraná, viabilize a compra de loteamento e seja destinado à implantação do Programa Casa da Família/PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social), para a construção de casas populares destinadas a famílias de baixa renda.

Indicação nº 4721/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão das ruas Itararé e Itaú, no Jardim Itajubá.

Indicação nº 4722/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, nas Ruas Pedro Scripe e Ulisses Cordeiro, localizadas na Planta São Marcos.

Indicação nº 4723/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do Centro de Educação Infantil Luiz Stoco, na Borda do Campo.

Indicação nº 4724/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a contratação de uma enfermeira, quatro auxiliares de enfermagem, dois dentistas e um auxiliar administrativo, para o Posto de Saúde Vereador Altivir Stoco, na Borda do Campo.

Indicação nº 4725/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de atendimento odontológico, através do Programa Saúde da Família – PSF, no Posto de Saúde Vereador Altivir Stoco, na Borda do Campo.

Indicação nº 4726/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o aumento do número de exames para o Posto de Saúde Vereador Altivir Stoco, na Borda do Campo.

Indicação nº 4727/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a doação de protetor solar as profissionais que trabalham na área de Agente Comunitário.

Indicação nº 4728/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um psicólogo para o Posto de Saúde Vereador Altivir Stoco, na Borda do Campo.

Indicação nº 4729/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um projeto de Karatê –Dô, na Borda do Campo.

Indicação nº 4730/2007, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, a viabilidade de colocar uma área de remanso/estacionamento, na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 792, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4731/2007, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Profª Ernestina de Macedo de Souza Cortês, em frente ao nº 1768, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4732/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a reposição de lajotas, na via de passeio para pedestres, na Rua Dr. Marcelino Nogueira, em frente ao nº 734, na região central.

Indicação nº 4733/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores existentes na Rua Elisa Sandy Cordeiro, na Vila Iná.

Indicação nº 4734/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que seja reforçada a iluminação pública, nas ruas José Francisco Negoseki e Lourenço Pichorim, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 4735/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2203/2005, que determine estudos visando a construção de uma Escola Municipal de Música.

Indicação nº 4736/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3749/2006, que determine a construção de um ginásio de esportes, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 4737/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2543/2006, que determine a obrigatoriedade de uso do crachá de identificação funcional aos servidores municipais.

Indicação nº 4738/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua José Francisco Negoseki, na Colônia Zacarias.

DAS COMISSÕES
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 364/2007, neste Legislativo, nº 154/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 15.321.529,92).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 372/2007, neste Legislativo, nº 156/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.861.198,43).

ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 348/2007, que Dispõe sobre a instituição da “Alma das Ruas”, que trata da inserção, em logradouros públicos do município de São José dos Pinhais, em local visível, de placas contando a história do personagem histórico ou da data comemorativa que os nomeiam.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 365/2007, que denomina de Rua Amélia Maria de Oliveira Vicente, a rua sem denominação, localizada em Rio de Una.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 370/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 7.498.380,00).
APROVADO

Dispensa de interstício regimental conforme requerimento nº 228/2007

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 370/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 7.498.380,00).
APROVADO

Tribuna
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador Jairo Melo

Explicação Pessoal
– Vereador Carlos de Castro
– Vereador José Donizete Fraga
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