15ª Sessão Ordinária – 1º Período

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 27 DE MARÇO DE 2007.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 160/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 982/2007, que Altera o artigo 2º da Lei nº 001, de 09 de janeiro de 1995, que estabelece normas para a instalação de jogos eletrônicos e dá outras providências; Lei nº 983/2007¸ Denomina de Vicente Pereira Gomes, a rua 10, da Planta Jardim Q’Sonho; Lei nº 984/2007, Denomina de Jovita Wotroba, a Travessa 4, da Planta Jardim Guarani; Lei nº 985/2007, Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, a Daisaku Ikeda; Lei nº 986/2007, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica; Lei nº 987/2007, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica; Lei nº 988/2007, Altera dispositivos da Lei nº 59/97, de 24.11.97, que dispõe sobre a criação do “Passe Escolar”, para os estudantes da Rede Pública de Ensino.

Ofício nº 161/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 156, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 1.861.198,43 – Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício nº 166/2007-Gab, encaminhando o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, mantida pela Associação Paranaense de Cultura.

Ofício Circular nº 16/2007-Gab, convidando os Senhores Vereadores, no próximo dia 02 de abril, das 13h30min às 17h, no Centro de Promoção Humana Miguel Haluch, para em conjunto com as lideranças locais debaterem sobre problemas e soluções inerentes aos Bairros Rio Pequeno e Quississana.

DIVERSOS
Ofício nº 20/2007, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação nº 4455/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita a instalação de linhas telefônicas residenciais, na Rua Lourenço Pichorin, na Colônia Zacarias.

Comunicado nº 21.416/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 135.494,53 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e três centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Ofício nº 21/2007, da Faculdade Pilares, convidando os Senhores Vereadores e funcionários desta Casa, para participarem da IV Expo Pilares, exposição de empresas de São José dos Pinhais, nos dias 17 e 18 de maio, das 17h às 22h, nas dependências da referida faculdade.

Ofício nº 378/2007, do Conselho Tutelar, encaminhado relatório referente aos atendimentos realizados no mês de janeiro de 2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 371/2007, do Vereador José Vieira, que denomina de Rua Francisco Goroncoski, a rua “B”, da Planta Jardim Roseli Maria.

Indicação nº 4661/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes e luminárias, com lâmpadas de 300 watts de sódio, em toda a extensão da Rodovia BR 376, no trecho compreendido da Planta São Marcos.

Indicação nº 4662/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1031/2005, que determine a instalação de um semáforo, na Rua Pedro Trevisan esquina com a Rua Francisco Dal’Negro, no Jardim Veneza.

Indicação nº 4663/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Joannina Bonk Blonkowski, no Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Indicação nº 4664/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a mudança do ponto de parada de transporte coletivo, localizado na BR 277 – sentido São José/Curitiba, no Bairro São Judas Tadeu, para um local mais próximo a ponte do Rio Iguaçu.

Indicação nº 4665/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada em toda a extensão do Jardim Independência.

Indicação nº 4666/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada em toda a extensão do Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4667/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, à Secretaria de Estado dos Transportes, com cópia ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de uma passarela sob a Rodovia BR 376, Km 14, nas proximidades da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC.

Indicação nº 4668/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Carlos Milano, no Bairro Águas Belas.

Indicação nº 4670/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine vistorias noturnas na iluminação pública, em toda a extensão da Alameda Bom Pastor e a Rua Antonio Moleta Filho, no Barro Preto.

Indicação nº 4671/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco, em toda a extensão da Rua Alcides Munhoz Neto, Rua Laguna, Rua Deputado Silvio Antônio, Rua Silvio Cunha Bueno, Rua Deputada Ivete Vargas e Avenida Joinville, no Jardim Cristal.

Indicação nº 4672/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine vistorias noturnas na iluminação pública, em toda a extensão do Jardim Cristal.

Indicação nº 4673/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua José Dombrowski, em frente à cancha de areia do Jardim Eldorado.

Indicação nº 4674/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada do transporte coletivo, localizado na Rua do Sossego, nas proximidades da Igreja do Agaraú.

Indicação nº 4675/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de mais um ônibus escolar na linha Agaraú até a Escola Sagrado Coração, no horário das 13h00.

Indicação nº 4676/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de um centro de educação infantil, na Localidade de Campina do Taquaral.

Indicação nº 4677/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a indicação de CEP correspondente nas seguintes vias públicas localizadas na Colônia Zacarias: Rua José Francisco Negoseki, Rua Lourenço Pichorim e Rua Teófilo Negoseki.

Indicação nº 4678/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Estrada da Cachoeira, nº 9000, em frente a Igreja Congregação Cristã do Brasil, na Localidade de Cachoeira.

Indicação nº 4679/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada do cabo estirante, do poste de iluminação pública, localizado na Rua Luiz Rezende, em frente ao nº 724, na Borda do Campo.

Indicação nº 4680/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros, em toda a extensão da Rua Ulysses Ângelo Ferraro.

Indicação nº 4681/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a drenagem e a limpeza do Rio Itaqui, com início na Vila Martins até o Jardim Nemari III.

Indicação nº 4682/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de ciclovia ou acostamento, na Rua Vanderlei Moreno, na Borda do Campo.

Indicação nº 4683/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas indicando a denominação de vias públicas, no Bairro da Borda do Campo.

Indicação nº 4684/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma pista de caminhada, no ginásio de esportes, no Bairro da Borda do Campo.

Indicação nº 4685/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e a manutenção do parque infantil, no Bairro Libanópolis.

Indicação nº 4686/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, em frente à Capela São Francisco, no Jardim Nemari III.

Indicação nº 4687/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, uma operação tapa-buracos, na Rua Manoel Pires Cordeiro, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 4688/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, ensaibramento e posterior pavimentação com antipo, em todas as ruas do Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 4689/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4213/2007, que determine serviços de roçada em todas as ruas da Vila Martinópolis, Jardim Santa Catarina, Planta Dom Bosco, Jardim Q’Sonho, Jardim Triângulo, Planta Santa Tereza, Planta Auri Verde, Chácaras Bel Verde e Jardim Edna.

Indicação nº 4690/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua José Moreira, no Jardim Edna.

Indicação nº 4691/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, da Rua Altivir Teixeira dos Anjos, próximo a Renault.

Indicação nº 4692/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada nos passeios para pedestres, em toda a extensão da Rua João Dombrowski, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 4693/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de abrigo no ponto de parada de ônibus, na Avenida das Américas, em frente ao nº 450, na Vila Três Marias.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 348/2007, do Vereador Jairo Melo, que Dispõe sobre a instituição da “Alma das Ruas”, que trata da inserção, em logradouros públicos do município de São José dos Pinhais, em local visível, de placas contando a história do personagem histórico ou da data comemorativa que os nomeiam.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 365/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, que denomina de Rua Amélia Maria de Oliveira Vicente, a rua sem denominação, localizada em Rio de Una.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 370/2007, neste Legislativo, nº 155/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 7.498.380,00).

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 348/2007.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 337/2006, que dispõe sobre a preservação das estradas municipais e das estradas alternativas que atravessam o Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

Tribuna
– Vereador Tarcisio Klettemberg
– Vereador Walder Mulbak

Explicação Pessoal
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Walder Mulbak

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