12ª Sessão Ordinária – 1º Período

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 15 DE MARÇO DE 2007.


DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 142/2007-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 03/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social, visando projeto de educação e cidadania através da prática do Karatê Tradicional e o 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui.

DIVERSOS
Ofício Circular nº 010/2007, do Deputado Nelson Garcia, informando que está assumindo a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, colocando-se a disposição deste Legislativo e convidando os Senhores Vereadores a conhecer e acompanhar os programas e projetos através do endereço eletrônico: www.setp.pr.gov.br.

Comunicado nº 12.521/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 115.645,20 (cento e quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado nº 12.522/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 4.439,60 (quatro mil, quatrocentos e trintas e nove reais e sessenta centavos) destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado nº 754/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinados ao pagamento de centros de especialidades odontológicas, competência fevereiro/2007.

Comunicado nº 970/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), destinados ao pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU, competência fevereiro/2007.

Agradecimentos dos funcionários participantes do Curso de Redação Oficial, realizado nos dias 07, 08 e 09 de março do corrente ano, ao Presidente desta Câmara Municipal – Vereador Assis Manoel Pereira.

Aviso, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a celebração, em 26 de junho de 2006, do convênio nº 858.012/2006, arcando o FNDE com o valor de R$ 1.049.084,78 (um milhão, quarenta e nove mil, oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos) e o Município com o valor de R$ 10.596,82 (dez mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), a título de contrapartida, tendo por objeto a assistência financeira direcionada à execução de ações visando a melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos de educação básica.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 365/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, que denomina de Amélia Maria de Oliveira Vicente, a rua sem denominação, na localidade de Rio de Una.

Requerimento nº 225/2007, do Vereador Jairo Melo, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, a Tribuna Metropolitana/Esportiva, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense, notadamente no que se refere à publicação de periódicos.
APROVADO

Requerimento nº 226/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Resgate Voluntário – “Parceiros da Vida”, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Indicação nº 4559/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na curva da Rua Harry Feeken, entre as ruas transversais Carlos Alberto Bozza e Jalton Laffitte Cordeiro, no Jardim Monte Líbano.

Indicação nº 4560/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine serviços de patrolamento, em toda a extensão da Rua Ilo Antoninho Mozer, localizada no Jardim Cristal.

Indicação nº 4561/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine serviços de instalação de iluminação pública, na Rua Deputado Luís Gabriel Sampaio, em frente ao nº 312, no Jardim Cristal.

Indicação nº 4562/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutor de velocidade, na Rua Deputado Luís Gabriel Sampaio, no Jardim Cristal.

Indicação nº 4564/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Rodolfo Scherner, no Jardim Dona Naime.

Indicação nº 4565/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Travessa Arlindo Pedon, no Jardim Dona Naime.

Indicação nº 4566/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Victor Alves Ferreira, no Jardim Dona Naime.

Indicação nº 4567/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Arlindo Bordignon, no Jardim Dona Naime.

Indicação nº 4568/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão Rua Júlio Davila Júnior, no Jardim Dona Naime.

Indicação nº 4569/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada na Rua Miguel Jareck, em frente ao nº 253, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4570/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada na Rua Miguel Jareck, em frente ao nº 263, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4571/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a contenção da água das chuvas na Rua Arlindo Bordignon, no cruzamento com a Rua Júlio Dávila Júnior, no Jardim Dona Naime.

Indicação nº 4572/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine que seja efetuado o patrulhamento da Guarda Municipal, a pé em dupla, em frente à Faculdade FAMEC, principalmente nos horários das 22h00 às 23h00, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4574/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Praça em frente ao Colégio Lindaura, no Conjunto Afonso Pena.

Indicação nº 4575/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma quadra poliesportiva coberta, na região do Jardim Fênix.

Indicação nº 4576/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de um prédio para o funcionamento do Centro de Promoção Humana, no Parque da Fonte.

Indicação nº 4577/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas de 40 por 80, na Rua Tavares de Lyra a partir da Rua Antônio Dantas, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4578/2007, da Mesa Diretiva, atendendo solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Guatupê, a Direção da Empresa Dacar Indústria e Comércio de Tintas Ltda, que determine a doação da tinta necessária para a conclusão da pintura do Colégio Estadual Guatupê.

Indicação nº 4579/2007, da Mesa Diretiva, atendendo solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Guatupê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de “Cuidado-Escola”, bem como a sinalização de trânsito nas ruas Thomaz Carmeliano de Miranda e Mitcheslau Magnuskei, nas imediações do referido Colégio.

Indicação nº 4580/2007, da Mesa Diretiva, atendendo solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Guatupê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de semáforo e a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Rua Laerte Fenelon.

Indicação nº 4581/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3362/2006 deste Vereador, que determine a retirada de postes que se encontram no meio da Rua Rio Canoas, esquina com a Rua Valdomiro Valaski, na Vila Concórdia.

Indicação nº 4582/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Jovino Dissenha, no Jardim Patrícia.

Indicação nº 4583/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada no terreno localizado na esquina da Rua Jovino Dissenha com a Rua Paulo Pasqualin, no Jardim Patrícia.

Indicação nº 4584/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, em toda a extensão da Rua Paulo Pasqualin, no Jardim Patrícia.

Indicação nº 4585/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada no terreno baldio, na Rua Silvio Dal’Negro, ao lado do nº 341, no Jardim Taurus.

Indicação nº 4586/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais luminárias (80watts de mercúrio), por outras lâmpadas de 250 watts de sódio, em toda a extensão da Rua Jovino Dissenha, no Jardim Patrícia.

Indicação nº 4587/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de duas luminárias de 400 watts, na Avenida das Américas esquina com a Rua Lílian Viana de Araújo, em frente a Hiperfarma e o ponto de táxi, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 4588/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na Rua José Claudino Barbosa, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 4589/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, nas seguintes vias públicas: Rua Esperança Bieleski, Rua Reni Alves, Rua Benedito Inácio CorreiA, Rua Eurides Castro, Rua Antônio Rodrigues Gallego e Rua Padre Karol Podbiol, nas Moradias Trevisan.

Indicação nº 4590/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de cinco caminhões de saibro, uma máquina para nivelamento e um rolo compactador, na parte externa no portão de entrada do Colégio Estadual Shirley Catarina Tamalu Machado, no Jardim Fênix.

Indicação nº 4591/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, bem como a manutenção da rede elétrica, no Parque da Fonte.

Indicação nº 4592/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas da Travessa Laura Nunes Fernandes, em frente ao nº 20, no Jardim Paulista.

Indicação nº 4593/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do agente antipó, nas ruas Itaoca, Itapeva e Itaberaí, no Jardim Itajubá.

Indicação nº 4594/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do agente antipó, na Rua Dr. Ernani Benghi, no Jardim Isaura.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 503/2007, que referenda a indicação da Empresa Iguaçu Celulose, Papel S/A, para a “Certificação Responsabilidade Ambiental”.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 498/2007, que aprova o convênio nº 007/SMS, de Cooperação Técnica Científica e Financeira, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneficente Pró-Mater de Formação e Assistência Médica.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 500/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.
APROVADO

TRIBUNA
– Vereador Walder Mulbak

Explicação Pessoal
– Vereador Ailton Fenemê
 
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