11ª Sessão Ordinária – 1º Período

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.

EM 13 DE MARÇO DE 2007.


Esteve presente neste Poder Legislativo, para fazer uso da Tribuna Popular (Resolução nº 04/92) a Sra. Gleise Hoffmann.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 105/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 979/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinado a financiar parcialmente o Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Itaqui e Ressaca; Lei nº 980/2007, que denomina de Clemente Bortolotti, a rua sem denominação, localizada na Planta São Marcos; Lei nº 981/2007, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Darci Piana.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação nº 4506/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nºs 2815/2006, dos Vereadores Joel Gomes de Almeida e José Donizete Fraga, que determine a instalação de um semáforo, no cruzamento das ruas Barão do Cerro Azul e Capitão Tobias Pereira da Cruz, na região central do Município.

Indicação nº 4507/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Justa M. de Oliveira, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 4508/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Osires Broska, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 4509/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Domingos Grebogi, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 4510/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Inácio Grebogi, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 4511/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Airton Précoma, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 4512/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Florinda Costa Stonoga, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 4513/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Alferes João Bortolotti, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 4514/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Hugo Zen, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 4515/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Cassemiro Foggiatto, na Vila Zaniolo.

Indicação nº 4516/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Antônio Sebastião Foggiatto, na Vila Zaniolo.

Indicação nº 4517/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua Nossa Senhora Aparecida, na Vila Zaniolo.

Indicação nº 4518/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Florinda Costa Stonoga, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 4519/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Alferes João Bortolotti, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 4520/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Osires Broska, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 4521/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine providências, com máxima urgência, no sentido de avaliar e solucionar os problemas relativos à manutenção da Escola Municipal Jorge Nascimento.

Indicação nº 4522/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Salomão Miguel Nasser, no Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 4523/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Medianeira, no Jardim Aviação.

Indicação nº 4524/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine mais segurança no Centro de Promoção Humana Helena Cordeiro dos Santos Meister, no Guatupê.

Indicação nº 4525/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua Valdir Schermak, na Planta Del Rey.

Indicação nº 4526/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, em toda a extensão da Rua Valdir Schermak, na Planta Del Rey.

Indicação nº 4527/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o alargamento da Rua Valdir Schermak, na Planta Del Rey.

Indicação nº 4528/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3259/2006, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Frei Belino Maria Treviso, iniciando na Rua Acre até a Rua Harry Feeken, no Jardim Santos Dumont.

Indicação nº 4529/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 010/2005, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Alfredo Mulhstedt Filho, na Vila Iná.

Indicação nº 4530/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 011/2005, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Cláudio Pereira da Cruz, na Vila Iná.

Indicação nº 4531/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 012/2005, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Dionízio Alves Fontes, na Vila Arthêmia.

Indicação nº 4532/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 013/2005, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Sebastião Alcebíades Nogueira, na Vila Iná.

Indicação nº 4533/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 015/2005, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Pedro Cordeiro da Cruz, no Jardim Teuspaço.

Indicação nº 4534/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 016/2005, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua Anneliese Gellert Krigsner, na Vila Iná.

Indicação nº 4535/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 017/2005, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão da Rua João Batista de Camargo, na Vila Arthêmia.

Indicação nº 4536/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 672/2005, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua João Alceu Fiala, no Jardim da Luz.

Indicação nº 4537/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2799/2006, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Euclides Batista de Oliveira, no Jardim Teuspaços.

Indicação nº 4538/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um caminhão de areia, na cancha esportiva, na Rua prof. Mário C. Flores, em frente ao Colégio Profª Lindaura Ribeiro de Lucas, no Afonso Pena.

Indicação nº 4539/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Luiz Rafael Poplade, em frente ao nº 754, na Vila Arthêmia.

Indicação nº 4540/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação do ônibus Mercadão Popular, nas Ruas das Hortências, em frente ao nº 108 – Igreja Presbiteriana Ebenezer Pentecostal, no Jardim Santa Rita de Cássia.

Indicação nº 4542/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um caminhão de areia, na cancha esportiva, na Rua Hélio Thomaz, em frente ao nº 673, no Jardim Independência.

Indicação nº 4543/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a implantação de mais horários para a linha de ônibus, com saída do Terminal Central, passando pelo Jardim Suíça, sentido Vila Quississana.

Indicação nº 4544/2007, do Vereador José Vieira, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público, na Rua João Ernesto Killian, em frente ao Bar do Linhares, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 4545/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buracos, na Rua Hilário Cadori nº 53, no Jardim Alvorecer.

Indicação nº 4546/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada e limpeza em todas as ruas do Jardim Carmem e Jardim Fabíola.

Indicação nº 4547/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombadas, em frente à Escola Rural Divahê Cruz Ulrich, na Localidade de Faxina.

Indicação nº 4548/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da faixa amarela, proibindo o estacionamento de veículos, na Rua Passos de Oliveira esquina com a Rua Sete de Setembro, na região central.

Indicação nº 4549/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção visando à substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública, nas regiões de Cachoeira, Cotia, Agaraú e Marcelino.

Indicação nº 4550/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, nas seguintes vias públicas, localizadas nas Moradias Trevisan: Rua Rodolfo Scherner, Victor Alves Ferreira, Padre José Arz, Antônio Oliveira e Ângelo Bonato.

Indicação nº 4551/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção visando à substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública, na região de Campina do Taquaral.

Indicação nº 4552/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão da Rua José Fernandes Filho, no Jardim Itatiaia.

Indicação nº 4553/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a vistoria noturna, na iluminação pública, em toda a extensão do Jardim Itatiaia.

Indicação nº 4554/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine rondas policiais ostensivas da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nos jardins Itatiaia e Aparecida.

Indicação nº 4555/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o complemento da pavimentação com antipó, na Rua Osvaldo Ferreira, entre os nºs 440 ao 432, no Jardim Itatiaia.

Indicação nº 4556/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do agente antipó, na Rua Sebastiana Lousa dos Santos, seguido do complemento da pavimentação a partir do nº 26A, no Jardim Suraya.

Indicação nº 4557/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores existentes, na Rua Barão do Cerro Azul, em frente ao nº 1420.

Indicação nº 4558/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, a realização de estudos com o objetivo de organizar o "Programa Viva o Bairro", no próximo dia 31 de março próximo, na Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, no Bairro Borda do Campo.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 498/2007, que aprova o convênio nº 007/SMS, de Cooperação Técnica Científica e Financeira, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneficente Pró-Mater de Formação e Assistência Médica.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 500/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 498 e 500/2007, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 500/2007, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 498/2007, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 282/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 286/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 342/2007, que altera dispositivos da Lei nº 59/97, de 24.11.97, que dispõe sobre a criação do “Passe Escolar”, para os estudantes da Rede Pública de Ensino.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 493/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 494/2006, que aprova o Termo de Convênio nº 409/2006, que entre si celebram de um lado o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência – FIA e o Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, e de outro lado o município de São José dos Pinhais, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 495/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná, o município de São José dos Pinhais e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 496/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 499/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 501/2007, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 20/02/2006, entre o município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 502/2007, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 06.02.2006, entre o município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 503/2007, que referenda a indicação da Empresa Iguaçu Celulose, Papel S/A, para a “Certificação Responsabilidade Ambiental”.
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 347/2007, de autoria do Vereador Marcos da Vidofer, que concede o título de cidadão honorário de São José dos Pinhais ao Sr. Carlos Alberto Lopes de Souza.
APROVADO

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