9ª Sessão Ordinária – 1º Período
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.
EM 06 DE MARÇO DE 2007.
EM 06 DE MARÇO DE 2007.
DO PODER EXECUTIVO
Oficio n° 110/2007–Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n° 140/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores da Escola Municipal Especial Madre Paulina; Projeto de Lei n° 141/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Elza de Souza Santos – Educação Infantil e Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 142/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Lílian Viana – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 143/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan; Projeto de Lei n° 144/2007 que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Almir Ferraz – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 145/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São José – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 146/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Caetano Munhoz da Rocha – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 147/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Papa Paulo VI – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 148/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Professor Divahê Cruz Ulrich – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 149/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil O Meu Pé de Laranja Lima; Projeto de Lei n° 150/2007, que Declara de utilidade Publica Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Carlos Gomes – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 151/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Rosi Machado Marchesini – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 152/2007, que – Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria – Ensino Fundamental.
Ofício nº 111/2007-Gab, encaminhando o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional e de Assistência Judiciária que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais CEU SC LTDA.
Ofício Circular nº 03/2007-Gab, convidando os Senhores Vereadores, no próximo dia 07 de março, das 13h30min às 17h, na Capela Santo Antônio, para em conjunto com as lideranças locais debaterem sobre problemas e soluções inerentes aos Bairros Colônia Rio Grande, Zaniolo e Itália.
DIVERSOS
Comunicado nº 6.591/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, nos valores de R$ 323.953,04 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos) e de R$ 4.615,74 (quatro mil, seiscentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Comunicado nº 3.440, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 315.587,50 (trezentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), destinados ao pagamento de PAB Fixo, competência janeiro/2007.
Comunicado nº 8.735, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinqüenta reais), destinados ao pagamento de programa de agentes comunitários de saúde, competência janeiro/2007.
Comunicado nº 18.060, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), destinados ao pagamento de programa de saúde da família, competência janeiro/2007.
Ofício Circular nº 01/2007, do Fórum Eleitoral de São José dos Pinhais – 8ª Zona Eleitoral, informando que desde o dia 26 de fevereiro está no edital do Fórum a listagem de eleitores faltosos aos três últimos pleitos e tais eleitores tem até o dia 26 de abril para requererem a regularização de suas inscrições.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 4433/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das galerias de águas pluviais, na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao nº 1593, na região central.
Indicação nº 4434/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local do ponto de parada de ônibus, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, em frente ao nº 2591, para o nº 2691, na região central.
Indicação nº 4435/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Girassol, em frente ao portão e no pátio do nº 174, no Jardim Santa Rita de Cássia.
Indicação nº 4436/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica nas ruas Miguel Grassi, Thomaz Carmeliano de Miranda, João Fraga Neto e Maria Tacilia Pereira.
Indicação nº 4437/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua José Ribeiro de Paula, nº 198, no Jardim Isaura.
Indicação nº 4438/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine os reparos na calçada na Rua Oliveira Correa Branco, em frente ao nº 68 e os reparos na ciclovia, em frente à Escola Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Isaura.
Indicação nº 4439/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa de sinalização (Pare), na Rua Maria Vidal Novaes, em frente ao nº 300 esquina com a Rua Alcides Felinto Camargo, no Jardim Isaura.
Indicação nº 4440/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas, na Rua Menino Jesus esquina com a Rua 25 de Dezembro, no Jardim Rio Branco.
Indicação nº 4441/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a continuação de iluminação pública, na Rua Ernestina de Macedo de Souza Cortês, em frente ao nº 1441.
Indicação nº 4442/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a análise de água do Parque da Fonte.
Indicação nº 4443/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao 17º BPM/PR, a Delegacia Central e à Secretaria Municipal de Segurança, que determine o policiamento ostensivo e preventivo com viaturas, na Colônia Murici, principalmente na praça existente naquela região.
Indicação nº 4444/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da pavimentação com antipó, da Rua Rolândia, nº 966, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 4445/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade, nas ruas Otávio Claudino de Camargo e Francisco Ferreira Claudino, nas proximidades com a Rua Ponta Grossa.
Indicação nº 4447/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua da Balsa, na Localidade de Cachoeira.
Indicação nº 4448/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Coronel Luiz Victorino Ordine, entre as ruas Mendes leitão e Antonio Scalise Filho, no centro.
Indicação nº 4449/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento e o manilhamento das valetas, em toda a extensão da Rua Ângela Mara de Oliveira, na Localidade de Roseira de Campo Largo.
Indicação nº 4450/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Santa Cruz, na Localidade de Cachoeira.
Indicação nº 4451/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Nelson França, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4452/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Nelson França, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4453/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas bocas-de-lobo, na Rua Nelson França, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4454/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Sanepar S/A, que determine estudos visando a instalação de rede de distribuição de água tratada, na região do Inhaíva.
Indicação nº 4455/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de linhas telefônicas residenciais, na Rua Lourenço Pichorin, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 4456/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3378/2006, que determine as devidas melhorias na curva localizada na Rua Lourenço Pichorim, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 4457/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da iluminação pública, em toda a região da Colônia Zacarias, visando a substituição das lâmpadas queimadas.
Indicação nº 4458/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do passeio para pedestres, na Rua Francisco Dal’Negro, em frente ao nº 4010, (Loja de Material de Construção Construprimas), na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4459/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicando o limite de velocidade, em toda a extensão da Rua Silvio Dal’Negro, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4460/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa indicando preferencial, no encontro das ruas José Francisco Negoseki e Teófilo Negoseki, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 4461/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2590/2006, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Teófilo Negosek, na Colônia Zacarias e Campina do Taquaral.
Indicação nº 4462/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores existentes no bosque da Rua Veríssimo Marques, ao lado da Usina do Conhecimento, na região central.
Indicação nº 4463/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da Escola Municipal Princesa Izabel, localizada na Rua Antônio Singer, em frente à Sede da Força Sindical, no Bairro Guamirim – Estrada de Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 4464/2007, do Vereador Ailton – Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um Centro de Educação Infantil, no Jardim Brasilino Moura Pedroso.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 282/2006, neste Legislativo, nº 110/2006, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica.
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 286/2006, neste Legislativo, nº 114/2006, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica.
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 342/2007, neste Legislativo, nº 139/2007, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 59/97, de 24.11.97, que dispõe sobre a criação do “Passe Escolar”, para os estudantes da Rede Pública de Ensino.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 493/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 494/2006, que aprova o Termo de Convênio nº 409/2006, que entre si celebram de um lado o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência – FIA e o Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, e de outro lado o município de São José dos Pinhais, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 495/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná, o município de São José dos Pinhais e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 496/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 499/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 501/2007, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 20/02/2006, entre o município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 502/2007, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 06.02.2006, entre o município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 282/2006, neste Legislativo, nº 110/2006, do Executivo.
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 286/2006, neste Legislativo, nº 114/2006, do Executivo.
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 342/2007, neste Legislativo, nº 139/2007, do Executivo.
Parecer favorável a aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 493 e 494/2006, 495, 496, 499, 501 e 502/2007, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 342/2007, neste Legislativo, nº 139/2007, do Executivo.
Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável a aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 493, 494/2006 e 499/2007, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 345/2007, que denomina de Vicente Pereira Gomes, a rua 10, da Planta Jardim Q’Sonho.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 346/2007, que denomina de Jovita Wotroba, a Travessa “4”, da Planta Jardim Guarani.
APROVADO
Tribuna
– Vereador Assis Manoel Pereira
– Vereador Walder Mulbak
Oficio n° 110/2007–Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n° 140/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores da Escola Municipal Especial Madre Paulina; Projeto de Lei n° 141/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos Professora Elza de Souza Santos – Educação Infantil e Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 142/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Lílian Viana – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 143/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan; Projeto de Lei n° 144/2007 que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Almir Ferraz – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 145/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal São José – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 146/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Caetano Munhoz da Rocha – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 147/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Papa Paulo VI – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 148/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Professor Divahê Cruz Ulrich – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 149/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil O Meu Pé de Laranja Lima; Projeto de Lei n° 150/2007, que Declara de utilidade Publica Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Carlos Gomes – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 151/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Rosi Machado Marchesini – Ensino Fundamental; Projeto de Lei n° 152/2007, que – Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria – Ensino Fundamental.
Ofício nº 111/2007-Gab, encaminhando o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Educacional e de Assistência Judiciária que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais CEU SC LTDA.
Ofício Circular nº 03/2007-Gab, convidando os Senhores Vereadores, no próximo dia 07 de março, das 13h30min às 17h, na Capela Santo Antônio, para em conjunto com as lideranças locais debaterem sobre problemas e soluções inerentes aos Bairros Colônia Rio Grande, Zaniolo e Itália.
DIVERSOS
Comunicado nº 6.591/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, nos valores de R$ 323.953,04 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos) e de R$ 4.615,74 (quatro mil, seiscentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Comunicado nº 3.440, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 315.587,50 (trezentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), destinados ao pagamento de PAB Fixo, competência janeiro/2007.
Comunicado nº 8.735, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e cinqüenta reais), destinados ao pagamento de programa de agentes comunitários de saúde, competência janeiro/2007.
Comunicado nº 18.060, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), destinados ao pagamento de programa de saúde da família, competência janeiro/2007.
Ofício Circular nº 01/2007, do Fórum Eleitoral de São José dos Pinhais – 8ª Zona Eleitoral, informando que desde o dia 26 de fevereiro está no edital do Fórum a listagem de eleitores faltosos aos três últimos pleitos e tais eleitores tem até o dia 26 de abril para requererem a regularização de suas inscrições.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 4433/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das galerias de águas pluviais, na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao nº 1593, na região central.
Indicação nº 4434/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local do ponto de parada de ônibus, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, em frente ao nº 2591, para o nº 2691, na região central.
Indicação nº 4435/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Girassol, em frente ao portão e no pátio do nº 174, no Jardim Santa Rita de Cássia.
Indicação nº 4436/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica nas ruas Miguel Grassi, Thomaz Carmeliano de Miranda, João Fraga Neto e Maria Tacilia Pereira.
Indicação nº 4437/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo, na Rua José Ribeiro de Paula, nº 198, no Jardim Isaura.
Indicação nº 4438/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine os reparos na calçada na Rua Oliveira Correa Branco, em frente ao nº 68 e os reparos na ciclovia, em frente à Escola Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Isaura.
Indicação nº 4439/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa de sinalização (Pare), na Rua Maria Vidal Novaes, em frente ao nº 300 esquina com a Rua Alcides Felinto Camargo, no Jardim Isaura.
Indicação nº 4440/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas, na Rua Menino Jesus esquina com a Rua 25 de Dezembro, no Jardim Rio Branco.
Indicação nº 4441/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a continuação de iluminação pública, na Rua Ernestina de Macedo de Souza Cortês, em frente ao nº 1441.
Indicação nº 4442/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a análise de água do Parque da Fonte.
Indicação nº 4443/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao 17º BPM/PR, a Delegacia Central e à Secretaria Municipal de Segurança, que determine o policiamento ostensivo e preventivo com viaturas, na Colônia Murici, principalmente na praça existente naquela região.
Indicação nº 4444/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da pavimentação com antipó, da Rua Rolândia, nº 966, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 4445/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade, nas ruas Otávio Claudino de Camargo e Francisco Ferreira Claudino, nas proximidades com a Rua Ponta Grossa.
Indicação nº 4447/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua da Balsa, na Localidade de Cachoeira.
Indicação nº 4448/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Coronel Luiz Victorino Ordine, entre as ruas Mendes leitão e Antonio Scalise Filho, no centro.
Indicação nº 4449/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento e o manilhamento das valetas, em toda a extensão da Rua Ângela Mara de Oliveira, na Localidade de Roseira de Campo Largo.
Indicação nº 4450/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Santa Cruz, na Localidade de Cachoeira.
Indicação nº 4451/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Nelson França, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4452/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Nelson França, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4453/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas bocas-de-lobo, na Rua Nelson França, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4454/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Sanepar S/A, que determine estudos visando a instalação de rede de distribuição de água tratada, na região do Inhaíva.
Indicação nº 4455/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de linhas telefônicas residenciais, na Rua Lourenço Pichorin, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 4456/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3378/2006, que determine as devidas melhorias na curva localizada na Rua Lourenço Pichorim, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 4457/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da iluminação pública, em toda a região da Colônia Zacarias, visando a substituição das lâmpadas queimadas.
Indicação nº 4458/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do passeio para pedestres, na Rua Francisco Dal’Negro, em frente ao nº 4010, (Loja de Material de Construção Construprimas), na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4459/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicando o limite de velocidade, em toda a extensão da Rua Silvio Dal’Negro, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4460/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa indicando preferencial, no encontro das ruas José Francisco Negoseki e Teófilo Negoseki, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 4461/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2590/2006, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Teófilo Negosek, na Colônia Zacarias e Campina do Taquaral.
Indicação nº 4462/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores existentes no bosque da Rua Veríssimo Marques, ao lado da Usina do Conhecimento, na região central.
Indicação nº 4463/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da Escola Municipal Princesa Izabel, localizada na Rua Antônio Singer, em frente à Sede da Força Sindical, no Bairro Guamirim – Estrada de Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 4464/2007, do Vereador Ailton – Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um Centro de Educação Infantil, no Jardim Brasilino Moura Pedroso.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 282/2006, neste Legislativo, nº 110/2006, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica.
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 286/2006, neste Legislativo, nº 114/2006, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica.
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 342/2007, neste Legislativo, nº 139/2007, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 59/97, de 24.11.97, que dispõe sobre a criação do “Passe Escolar”, para os estudantes da Rede Pública de Ensino.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 493/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 494/2006, que aprova o Termo de Convênio nº 409/2006, que entre si celebram de um lado o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência – FIA e o Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, e de outro lado o município de São José dos Pinhais, visando a execução das ações relativas ao atendimento da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 495/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná, o município de São José dos Pinhais e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 496/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 499/2007, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 501/2007, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 20/02/2006, entre o município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 502/2007, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 06.02.2006, entre o município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 282/2006, neste Legislativo, nº 110/2006, do Executivo.
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 286/2006, neste Legislativo, nº 114/2006, do Executivo.
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 342/2007, neste Legislativo, nº 139/2007, do Executivo.
Parecer favorável a aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 493 e 494/2006, 495, 496, 499, 501 e 502/2007, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 342/2007, neste Legislativo, nº 139/2007, do Executivo.
Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável a aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 493, 494/2006 e 499/2007, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 345/2007, que denomina de Vicente Pereira Gomes, a rua 10, da Planta Jardim Q’Sonho.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 346/2007, que denomina de Jovita Wotroba, a Travessa “4”, da Planta Jardim Guarani.
APROVADO
Tribuna
– Vereador Assis Manoel Pereira
– Vereador Walder Mulbak
