1ª Sessão Ordinária – 1º Período
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2007.
EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007.
PODER EXECUTIVO
Ofício nº 702/2006-Gab, encaminhando o Termo de Convênio que entre si celebram o CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná, o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais.
Ofício nº 714/2006-Gab, encaminhando o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI e o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Deficientes Físicos do Paraná.
Ofício nº 715/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 971/2006, dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos matriculados nas escolas municipais; Lei nº 972/2006, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, as ruas “o” e “k” da Planta Cidade Jardim II e proceder a doação das referidas áreas; Lei nº 973/2006, declara de utilidade pública municipal o Lions Clube de São José dos Pinhais – Aeroporto; Lei nº 974/2006, altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Lei nº 975/2006, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, a Travessa Macapá da Planta Afonso Pena 2, e proceder a permuta da referida área; Lei nº 976/2006, autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade da sobra de terreno, através de investidura, na forma do disposto no art. 17, inciso I, alínea “d” e inciso I do § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; Lei nº 977/2006, estabelece forma e condições para extinção do crédito tributário através de dação em pagamento e Lei nº 978/2006, altera dispositivos da Lei nº 924, de 03 de agosto de 2006, que dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos do município de São José dos Pinhais, que exploram a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo os designados como "lan-houses", "cibercafés" e "cyberoffices", entre outros e a Lei Complementar nº 26/2006, que Institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE no Município de São José dos Pinhais e estabelece normas e procedimentos.
Ofício nº 004/2007-Gab, encaminhando o Termo de Convênio de Cooperação Técnica-Científica e Financeira, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneficente Pró-Mater de Formação e Assistência Médica.
Ofício nº 005/2007-Gab, encaminhado em resposta ao Ofício 679/2006 deste Legislativo, o qual solicita a cessão da Servidora Janaina Paola dos Santos, informando que não há possibilidade de atender o solicitado por falta de servidores na área da saúde.
Ofício nº 010/2007, encaminhado em resposta a Indicação nº 4019/2006, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, informando que não será possível efetuar a desapropriação solicitada, tendo em vista não haver disponibilidade orçamentária financeira.
Ofício nº 021/2007, encaminhado em resposta a Indicação nº 4020/2006, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, referente à retirada de estirante na Rua Concórdia, em frente ao nº 832, informando que conforme a Secretaria Municipal de Urbanismo, foi encaminhado ofício à Copel solicitando parecer técnico quanto a referida retirada.
Ofício nº 022/2007, encaminhado em resposta a Indicação nº 3962/2006, de autoria do Vereador Walder Mulbak, referente a estudos para que a Rua Tavares de Lyra entre Almirante Alexandrino e Av. Rui Barbosa seja de sentido único, informando que de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Urbano – Divisão de Sinalização e Iluminação Pública, já existe estudo para a implantação de mão única, formando um binário com a via projetada VA 12, conforme Lei nº 16/2005, e o projeto está em fase de elaboração, fazendo parte do Viver São José.
Ofício nº 023/2007, encaminhado em resposta a Indicação nº 4040/2006, de autoria do Vereador José Vieira da Silva, referente a falta de estacionamento para motocicletas, informando que a Divisão de Engenharia de Tráfego está elaborando projeto específico para implantação de estacionamentos de motocicletas na área central da cidade.
Ofício nº 032/2007 – Gab, encaminhando o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
Ofício nº 054/2007-Gab, encaminhando o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pe. João Roberto Ceconello, o 1º Termo Aditivo ao Convênio Firmado em 20/02/2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais e o 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 06.02.2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
Ofício nº 065/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 138/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinado a financiar parcialmente o Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Itaqui e Ressaca e o Projeto de Lei nº 139/2007, que altera dispositivos da Lei nº 59/97, de 24.11.97, que dispõe sobre a criação do passe escolar, para os estudantes da Rede Pública de Ensino.
DIVERSOS
Comunicado nº 11.141.966, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 3.155,88 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao pagamento de média e alta complexidade da Vigilância Sanitária, competência setembro/2006.
Comunicado nº 11.142.695, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 3.155,88 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao pagamento de média e alta complexidade da Vigilância Sanitária, competência outubro/2006.
Comunicado nº 11.143.421, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.103,92 (dois mil, cento e três reais e noventa e dois centavos), referente ao pagamento de média e alta complexidade – VISA/Taxa de Fiscalização (MAC-VISA), competência setembro/2006.
Comunicado nº 11.144.144, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.103,92 (dois mil, cento e três reais e noventa e dois centavos), referente ao pagamento de média e alta complexidade da vigilância sanitária, competência outubro/2006.
Comunicado nº 11.302.334, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), referente ao pagamento de programa de agentes comunitários de saúde, competência setembro/2006.
Comunicado nº 11.308.327, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 315.587,50 (trezentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), referente ao pagamento de PAB FIXO, competência novembro/2006.
Comunicado nº 11.313.700, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), referente ao pagamento de programa de agentes comunitários de saúde, competência novembro/2006.
Comunicado nº 11.362.692, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 3.155,88 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao pagamento de média e alta complexidade da vigilância sanitária, competência novembro/2006.
Comunicado nº 11.362.849, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 12.623,50 (doze mil, seiscentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos), referente ao pagamento de programa de vigilância de produtos, serviços e ambiente, competência novembro/2006.
Comunicado nº 11.363.541, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.103,92 (dois mil, cento e três reais e noventa e dois centavos), referente ao pagamento de média e alta complexidade da vigilância sanitária, competência novembro/2006.
Comunicado nº 11.367.467, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 24.195,04 (vinte e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e quatro centavos), referente ao pagamento de ações básicas de vigilância sanitária, competência novembro/2006.
Comunicado nº 11.375.946, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, seiscentos reais), referente ao pagamento de programa de saúde da família, competência novembro/2006
Comunicado nº 213.854, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 15.152,00 (quinze mil, cento e cinqüenta e dois reais), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Ofício nº 3720/2006, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando o requerimento de autoria da Deputada Estadual Cida Borghetti, apoiada pela Deputada Estadual Elza Correia, pelo qual informa a existência de recursos federais para a construção de Centros de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Casas Abrigo, para a implementação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ofício nº 4078/2006, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando o requerimento de autoria do Deputado Estadual Rafael Greca de Macedo, pelo qual solicita ao Governador do Estado para que determine à Secretaria de Estado da Cultura, através do Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná, gestões pró-preservação da antiga Casa Guernieri, bem cultural da cidade de São José dos Pinhais.
Ofício nº 0463/2006, do Conselho Tutelar – Região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de novembro/2006.
Ofício nº 2387/2006, do Conselho Tutelar – Centro, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de novembro/2006.
Ofício nº 0084/2007, do Conselho Tutelar – Centro, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de dezembro/2006.
Protocolo nº 8.996.486-5, da Casa Civil, encaminhado em atenção ao ofício nº 532/2006, pelo qual solicita o aumento efetivo das Polícias Militar e Civil em nosso Município.
Comunicado da Câmara dos Deputados, referente aos recursos do Orçamento da União destinados ao Município de São José dos Pinhais, no valor de R$ 42.466.499,18 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos) de janeiro a novembro de 2006.
Ofício nº 0051/07, do Conselho Tutelar – Região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de dezembro/2006.
Ofícios das Câmaras Municipais de Palmeira, Contenda e União da Vitória, comunicando a composição da Mesa Diretiva para o biênio 2007/2008.
Ofício nº 003/2007, da Caixa Econômica Federal, Agência São José dos Pinhais, informando que foi celebrado contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União – OGU, entre a Caixa e o Município, com a finalidade de implantação de infra-estrutura para o desenvolvimento do esporte educacional, e o valor repassado por conta do OGU é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e a contrapartida do Município é de R$ 15.000,00(quinze mil reais).
Ofício nº 008/2007, da Polícia Militar do Estado do Paraná, Comando da 1º Companhia, acusando o recebimento do Ofício Circular nº 01/2007, e cumprimentando a nova Mesa Diretiva deste Legislativo, biênio 2007/2008.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 01/2007, do Vereador Auro Luis Ferreira de Paula , protocolado sob nº 5732/2007, comunicando que a partir de 1º de fevereiro de 2007, está reassumindo o mandato junto a este Poder Legislativo, no qual foi empossado em 1º de janeiro de 2005, em virtude de sua exoneração do cargo de Secretário Municipal da Indústria e Turismo, efetivada através da Portaria nº 716/2007.
Balancete Financeiro, referente ao mês de janeiro de 2007.
Projeto de Lei nº 340/2007, de autoria do Vereador Lúcia Stoco, que dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte coletivo de São José dos Pinhais aos Guardas Municipais, desde que trajado com o uniforme da corporação.
Indicação nº 4061/2007, do Vereador José Vieira da Silva, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, incidentes sobre imóveis atingidos pelas fortes chuvas de 19 de janeiro de 2007, bem como isenção do ISS às empresas atingidas.
Indicação nº 4062/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1990/2005, e a pedido dos moradores da Vila Fontes, localizada na Costeira, que determine a execução de pavimentação anti-pó na única via pública existente na mencionada Vila.
Indicação nº 4063/2007, do Vereador José Vieira ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2221/2005, para que viabilize estudos no sentido de providenciar um terreno para a implantação de um campo de futebol, no Bairro São Domingos.
Indicação nº 4064/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e desobstrução do bueiro, existente na Rua Elisa Simeon Meretka com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, na Vila Quississana.
Indicação nº 4065/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de duas bocas-de-lobo em frente ao Conjunto Dona Bela IV, com travessia até o nº 555 da Rua Elisa Simeon Meretka, na Vila Quississana.
Indicação nº 4066/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do bueiro localizado na Rua Francisco Dirceu Chiuratto, esquina com a Rua Dirceu Montanarim, na Vila Quississana.
Indicação nº 4067/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a continuação do manilhamento na Rua Elisa Simeon Meretka, no trecho compreendido entre o nº 555 e a Rua Silvio Pinto Ribeiro, bem como a troca de uma manilha de 40cm por uma de 1m, no valetão existente na lateral da Rua Silvio Pinto Ribeiro, na Vila Quississana.
Indicação nº 4068/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da valeta existente na lateral direita da Rua Silvio Pinto Ribeiro, desde a Rua Rafael de Mello Crespin até o ínicio das Casas Bahia, na Vila Quississana, bem como posterior manilhamento com a utilização de manilhas de 1metro.
Indicação nº 4069/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do manilhamento existente desde a Escola Filadélfia até da Rua Dirceu Montanarim, na Vila Quississana.
Indicação nº 4070/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, o patrolamento das Ruas Professora Dorinha Juck Cortes, Zila Oliveira, Telêmaco Augusto Enéas Marocines Borba, localizadas no Jardim Guarani.
Indicação nº 4071/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de dois braços de iluminação no poste localizado na Rua Ângelo Sgarbe, na proximidade do nº 94, bem como colocação de lâmpada no poste localizado entre as ruas Ângelo Sgarbe e João Evangelista Braga, na Planta Nemari I, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4072/2007, da Vereadora Lúcia Stoco e do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a Indicação nº 4056/2006, ao Poder Executivo, que determine a colocação de antipó no trecho compreendido entre o Cemitério Bonfim e a ponte do Rio Pequeno.
Indicação nº 4073/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o término do manilhamento da Avenida Paraíso, localizada na Vila Nova.
Indicação nº 4074/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Estádio Municipal de Futebol, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 4075/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a execução de operação tapa-buraco em toda a extensão da marginal esquerda da BR277 – sentido Curitiba.
Indicação nº 4076/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a execução de operação tapa-buraco na Rua Joana Percegona Zen, na Colônia Acyoli.
Indicação nº 4077/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a execução de operação tapa-buraco na Rua Vanderlei Moreno, no trecho compreendido entre a Transportadora Trasmoreno e o Posto de Gasolina Paris I, bem como a retirada dos borrachudos existentes.
Indicação nº 4078/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, o patrolamento e a colocação de anti-pó em todas as ruas dos Jardim Libanópolis.
Indicação nº 4079/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, o patrolamento do trecho compreendido entre o Posto de Gasolina Paris I e o retorno até o nº 12.500, da Rua Vanderlei Moreno, bem como a posterior pavimentação asfáltica.
Indicação nº 4080/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, o patrolamento da Avenida Paraíso, no techo compreendido entre a Estrada da Roseira até o Santana.
Indicação nº 4081/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs. 1282/2005 e 3586/2006, que determine a extensão de rede de energia elétrica e posterior iluminação pública, na Rua Santa Efigênia, no trecho compreendido entre o nº 51 e a Estrada da Roseira, na Vila Nova.
Indicação nº 4082/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a execução de operação tapa-buraco na Rua Valdomiro Valaski, no trecho compreendido entre a BR 277 e o Cemitério Bonfim.
Indicação nº 4083/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da Rua Santa Luzia até a Rua Santa Efigênia, na Vila Nova.
Indicação nº 4084/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a construção de calçadas para pedestres, a Rua Henrique Gonçalves de Souza Neto, entre as Ruas José João Gabardo e Lírio Gonçalves, Jardim Marambaia, Região do Guatupê.
Indicação nº 4085/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública (inclusive o haste) na Rua João Maria Góes, em frente ao nº 52, Jardim Belo Horizonte, Região do Guatupê.
Indicação nº 4086/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, reiterando a Indicação nº 2586/2006, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a construção de uma rampa de acesso para o Núcleo de Esporte e Lazer Itagibe Quirino, localizado na Rua Ilo Antoninho Mozer, Jardim Cristal, na Região do Guatupê.
Indicação nº 4087/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da liberação das águas pluviais, no Núcleo de Esporte e lazer Itagibe Quirino, localizado na Rua Ílio Antoninho Mozer, no Guatupê.
Indicação nº 4088/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação de paralelepípedo na Avenida Guatupê, entre as Ruas Cidnei Grein Correa e Mário Tomelin, no Guatupê.
Indicação nº 4089/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, reiterando a Indicação 3547/2006, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à instalação de placas de sinalização, alertando a existência de Escola na Rua Dario Marchesini, nas proximidades da Escola Municipal Leci Caldeira Scherner, no Jardim Santa Fé, região do Guatupê.
Indicação nº 4090/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine estudos para a implantação do ensino médio na Escola Paulo Pimentel, no Jardim Cristal, bem como na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Izaura, no Guatupê.
Indicação nº 4091/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a construção de um ginásio coberto, na cancha de esporte do Centro de Promoção Humana Helena Meister, localizado na Avenida Guatupê nº 3480, Vila Fani, no Guatupê.
Indicação nº 4092/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a construção de um berçário no Centro de Educação Infantil Joana Rozzato Castro, localizado na Avenida Sebastião Leonildo Fontana, Jardim Pindorama, no Guatupê.
Indicação nº 4093/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, reiterando a Indicação nº 3530/2006, ao Poder Executivo, que determine a instalação de abrigo de ônibus, na Avenida Rui Barbosa, em frente à Empresa Multilit, no Guatupê.
Indicação nº 4094/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a construção de um mini ginásio na Rua Maria Della Giustina, ao lado do Centro de Educação Infantil Meu Pé de Laranja Lima, no Jardim Izaura.
Indicação nº 4095/2007, do Vereador Tarcisio Klettembegr, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de implantar uma cozinha comunitária no Centro de Promoção Humana Helena Meister, na Avenida Guatupê, nº 3480, Jardim Alvorada, no Guatupê.
Indicação nº 4096/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, reiterando a Indicação nº 2378/2006, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada em todas as ruas do Jardim Itatiaia, Jardim Brasil, Jardim Santa Fé, Jardim Itajubá, Jardim Cristal, Jardim Blanco Pombo, Jardim São Paulo e Jardim 84, na região do Guatupê.
Indicação nº 4097/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine consertos nos abrigos dos pontos de ônibus, em toda a extensão da Avenida Guatupê.
Indicação nº 4098/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a execução de operação tapa-buraco na Rua Mieczylau Gumiela nº 762 e 267, esquina com Rua Atevide Miranda, no Jardim Itatiaia.
Indicação nº 4099/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cancha de futebol de areia, na Rua Acre esquina com a Travessa Castro Alves, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4100/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buraco, na Rua Carlos Eduardo Nichelli, no Bairro Quississana.
Indicação nº 4101/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a construção de duas bocas-de-lobo na Rua Alifranci Celestino da Silva, no Bairro Quississana.
Indicação nº 4102/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a execução de operação tapa-buraco em todas as ruas da Vila Quississana.
Indicação nº 4103/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local do poste localizado na Rua Francisco Dirceu, defronte ao nº 661, para 1,30cm para a direita, na Vila Quississana.
Indicação nº 4104/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a troca das manilhas de 40cm por de 80cm, existentes na travessia da Rua Elisa Simeon Meretka com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, na Vila Quississana.
Indicação nº 4105/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade, como “olho de gato”, no cruzamento das Ruas Alameda Arpo com João Zarpelon, próximo ao Posto de Gasolina, na Costeira.
Indicação nº 4106/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a reforma e revitalização do espaço para lazer, localizado na região central da Borda do Campo, na Rua Canoinhas, ao lado da Escola Municipal Antonio Franco da Rocha.
Indicação nº 4107/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade, como “olho de gato”, no cruzamento entre a Rua Alcídio Zaniolo e a Avenida Paraíso, na Vila Nova.
Indicação nº 4108/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos, para a implantação de uma área de convivência em terreno público, ao lado do lote 370, na Rua Ave do Paraíso, com a sua abertura para a rua paralela a Rua Alberto Pasqualin.
Indicação nº 4109/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o conserto do bueiro da Rua 07 de agosto, esquina com a Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Alegria.
Indicação nº 4110/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de cobertura no ponto de ônibus, localizado na Rua Annelise Gellert Krigsner, esquina com a Rua Lauro Belino Vieira, no Jardim Fênix.
Indicação nº 4111/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para a continuação do manilhamento na Rua Thales de Souza e Silva, no Jardim Independência.
Indicação nº 4112/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a colocação de tampo de tubulação na Rua Thales de Souza e Silva, esquina com a Rua Antonio Dantas, no Jardim Independência.
Indicação nº 4113/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a instalação de iluminação pública na Rua Thales de Souza e Silva, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Jardim Independência.
Indicação nº 4114/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e fechamento do terreno localizado na Rua Thales de Souza e Silva, ao lado do nº 1550, no Jardim Independência.
Indicação nº 4115/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de um espaço para a prática de exercícios físicos em locais públicos, parceria entre a Secretaria de Promoção Social, Secretaria de Esporte e Lazer e o Conselho Municipal do Idoso, e o projeto piloto poderá ser realizado no Parque da Fonte.
Indicação nº 4116/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pintura de letreiro indicativo em logradouros públicos, com o número do telefone da Guarda Municipal.
Indicação nº 4117/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para a recuperação e melhoria na iluminação da Praça de Lazer, do Conjunto Residencial Afonso Pena.
Indicação nº 4118/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à colocação de boca de lobo na Rua Thales de Souza e Silva, em frente ao nº 1545, no Jardim Independência.
Indicação nº 4119/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a abertura de uma viela para passagem de pedestres no Jardim Apolo e Jardim Ìcaro, na Rua Ave do Paraíso – Lote 370(desapropriado pela Prefeitura) e a implantação de uma praça com luminárias.
Indicação nº 4120/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e roçada na Rua Tarcílio Zoelner esquina com a Rua Pe. João da Veiga Coutinho, em frente ao nº 163, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4121/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a realização de obras de recuperação da Estrada Rural Murici/Avencal, em toda a sua extensão.
Indicação nº 4122/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buraco, na Rua Luiz Grochoski, nas imediações do nº 22, localizada na Colônia Murici.
Indicação nº 4123/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de energia elétrica de baixa tensão com iluminação pública, na Rua Francisco Kuzman, na localidade de Contenda.
Indicação nº 4124/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Santa Rita, em frente ao nº 710, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4125/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a limpeza no pátio do Posto de Saúde, localizado na Rua Tarcilio Zoelner, na Cidade Jardim.
Indicação nº 4126/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a coleta dos entulhos na Rua Quinzito de Quadros Souza, esquina com a Rua Nossa Senhora da Luz, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4127/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminárias em toda a extensão da Rua Professor Julio Carvalho Gomes, na localidade de Malhada.
Indicação nº 4128/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de 06(seis) luminárias completas, na Rua ao lado do Cemitério, na localidade de Córrego Fundo.
Indicação nº 4129/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de toda a extensão da ciclovia no dick, localizada na Cidade Jardim.
Indicação nº 4130/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada e limpeza no terreno baldio localizado no final da Rua Octavio Cim, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4131/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Departamento de Estradas e Rodagem –DER, com cópia para a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Secretaria de Estado dos Transportes e Ecovia, que realize estudos visando à construção de uma Trincheira, sob a BR 277, nas proximidades do Km 65,5 – sentido Paranaguá.
Indicação nº 4132/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção no anti-pó das Ruas Francisco Burakowski, Rio Azul e Henrique Burakowski, Chácara Monte Verde, na localidade de Ihaiva,
Indicação nº 4133/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada para passeio, na Rua Espírito Santo, a esquerda, sentido centro-bairro, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4134/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das manilhas de esgoto, existentes na Rua Eurides Castro, Moradias Trevisan.
Indicação nº 4135/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de instalar rede de esgoto, na Rua Justa Maria de Oliveira, no Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 4136/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a aplicação de anti-pó, em toda a extensão da Rua Lourenço Pichorim, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 4137/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buraco, no anti-pó da Rua Francisco Alves de Lima, na Costeira.
Indicação nº 4138/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buraco, no anti-pó da Rua José Francisco Negosek, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 4139/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, à Secretaria de Estado dos Transportes, com cópia para a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, ao Departamento de Estradas e Rodagem –DER e Ecovia, que realize estudos visando à construção de uma passarela, sobre a BR 277, nas proximidades da Vila Nova.
Tribuna
– Vereador Auro Luis
– Vereador Jairo Melo
Explicação Pessoal
– Vereador Marcos da Vidofer
Ofício nº 702/2006-Gab, encaminhando o Termo de Convênio que entre si celebram o CREA-PR – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná, o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais.
Ofício nº 714/2006-Gab, encaminhando o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI e o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Deficientes Físicos do Paraná.
Ofício nº 715/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 971/2006, dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos matriculados nas escolas municipais; Lei nº 972/2006, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, as ruas “o” e “k” da Planta Cidade Jardim II e proceder a doação das referidas áreas; Lei nº 973/2006, declara de utilidade pública municipal o Lions Clube de São José dos Pinhais – Aeroporto; Lei nº 974/2006, altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Lei nº 975/2006, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, a Travessa Macapá da Planta Afonso Pena 2, e proceder a permuta da referida área; Lei nº 976/2006, autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade da sobra de terreno, através de investidura, na forma do disposto no art. 17, inciso I, alínea “d” e inciso I do § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; Lei nº 977/2006, estabelece forma e condições para extinção do crédito tributário através de dação em pagamento e Lei nº 978/2006, altera dispositivos da Lei nº 924, de 03 de agosto de 2006, que dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos do município de São José dos Pinhais, que exploram a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo os designados como "lan-houses", "cibercafés" e "cyberoffices", entre outros e a Lei Complementar nº 26/2006, que Institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE no Município de São José dos Pinhais e estabelece normas e procedimentos.
Ofício nº 004/2007-Gab, encaminhando o Termo de Convênio de Cooperação Técnica-Científica e Financeira, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneficente Pró-Mater de Formação e Assistência Médica.
Ofício nº 005/2007-Gab, encaminhado em resposta ao Ofício 679/2006 deste Legislativo, o qual solicita a cessão da Servidora Janaina Paola dos Santos, informando que não há possibilidade de atender o solicitado por falta de servidores na área da saúde.
Ofício nº 010/2007, encaminhado em resposta a Indicação nº 4019/2006, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, informando que não será possível efetuar a desapropriação solicitada, tendo em vista não haver disponibilidade orçamentária financeira.
Ofício nº 021/2007, encaminhado em resposta a Indicação nº 4020/2006, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, referente à retirada de estirante na Rua Concórdia, em frente ao nº 832, informando que conforme a Secretaria Municipal de Urbanismo, foi encaminhado ofício à Copel solicitando parecer técnico quanto a referida retirada.
Ofício nº 022/2007, encaminhado em resposta a Indicação nº 3962/2006, de autoria do Vereador Walder Mulbak, referente a estudos para que a Rua Tavares de Lyra entre Almirante Alexandrino e Av. Rui Barbosa seja de sentido único, informando que de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Urbano – Divisão de Sinalização e Iluminação Pública, já existe estudo para a implantação de mão única, formando um binário com a via projetada VA 12, conforme Lei nº 16/2005, e o projeto está em fase de elaboração, fazendo parte do Viver São José.
Ofício nº 023/2007, encaminhado em resposta a Indicação nº 4040/2006, de autoria do Vereador José Vieira da Silva, referente a falta de estacionamento para motocicletas, informando que a Divisão de Engenharia de Tráfego está elaborando projeto específico para implantação de estacionamentos de motocicletas na área central da cidade.
Ofício nº 032/2007 – Gab, encaminhando o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
Ofício nº 054/2007-Gab, encaminhando o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pe. João Roberto Ceconello, o 1º Termo Aditivo ao Convênio Firmado em 20/02/2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais e o 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 06.02.2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
Ofício nº 065/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 138/2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, destinado a financiar parcialmente o Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Itaqui e Ressaca e o Projeto de Lei nº 139/2007, que altera dispositivos da Lei nº 59/97, de 24.11.97, que dispõe sobre a criação do passe escolar, para os estudantes da Rede Pública de Ensino.
DIVERSOS
Comunicado nº 11.141.966, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 3.155,88 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao pagamento de média e alta complexidade da Vigilância Sanitária, competência setembro/2006.
Comunicado nº 11.142.695, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 3.155,88 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao pagamento de média e alta complexidade da Vigilância Sanitária, competência outubro/2006.
Comunicado nº 11.143.421, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.103,92 (dois mil, cento e três reais e noventa e dois centavos), referente ao pagamento de média e alta complexidade – VISA/Taxa de Fiscalização (MAC-VISA), competência setembro/2006.
Comunicado nº 11.144.144, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.103,92 (dois mil, cento e três reais e noventa e dois centavos), referente ao pagamento de média e alta complexidade da vigilância sanitária, competência outubro/2006.
Comunicado nº 11.302.334, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), referente ao pagamento de programa de agentes comunitários de saúde, competência setembro/2006.
Comunicado nº 11.308.327, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 315.587,50 (trezentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), referente ao pagamento de PAB FIXO, competência novembro/2006.
Comunicado nº 11.313.700, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), referente ao pagamento de programa de agentes comunitários de saúde, competência novembro/2006.
Comunicado nº 11.362.692, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 3.155,88 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao pagamento de média e alta complexidade da vigilância sanitária, competência novembro/2006.
Comunicado nº 11.362.849, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 12.623,50 (doze mil, seiscentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos), referente ao pagamento de programa de vigilância de produtos, serviços e ambiente, competência novembro/2006.
Comunicado nº 11.363.541, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.103,92 (dois mil, cento e três reais e noventa e dois centavos), referente ao pagamento de média e alta complexidade da vigilância sanitária, competência novembro/2006.
Comunicado nº 11.367.467, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 24.195,04 (vinte e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e quatro centavos), referente ao pagamento de ações básicas de vigilância sanitária, competência novembro/2006.
Comunicado nº 11.375.946, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, seiscentos reais), referente ao pagamento de programa de saúde da família, competência novembro/2006
Comunicado nº 213.854, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 15.152,00 (quinze mil, cento e cinqüenta e dois reais), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Ofício nº 3720/2006, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando o requerimento de autoria da Deputada Estadual Cida Borghetti, apoiada pela Deputada Estadual Elza Correia, pelo qual informa a existência de recursos federais para a construção de Centros de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Casas Abrigo, para a implementação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ofício nº 4078/2006, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando o requerimento de autoria do Deputado Estadual Rafael Greca de Macedo, pelo qual solicita ao Governador do Estado para que determine à Secretaria de Estado da Cultura, através do Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná, gestões pró-preservação da antiga Casa Guernieri, bem cultural da cidade de São José dos Pinhais.
Ofício nº 0463/2006, do Conselho Tutelar – Região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de novembro/2006.
Ofício nº 2387/2006, do Conselho Tutelar – Centro, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de novembro/2006.
Ofício nº 0084/2007, do Conselho Tutelar – Centro, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de dezembro/2006.
Protocolo nº 8.996.486-5, da Casa Civil, encaminhado em atenção ao ofício nº 532/2006, pelo qual solicita o aumento efetivo das Polícias Militar e Civil em nosso Município.
Comunicado da Câmara dos Deputados, referente aos recursos do Orçamento da União destinados ao Município de São José dos Pinhais, no valor de R$ 42.466.499,18 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos) de janeiro a novembro de 2006.
Ofício nº 0051/07, do Conselho Tutelar – Região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de dezembro/2006.
Ofícios das Câmaras Municipais de Palmeira, Contenda e União da Vitória, comunicando a composição da Mesa Diretiva para o biênio 2007/2008.
Ofício nº 003/2007, da Caixa Econômica Federal, Agência São José dos Pinhais, informando que foi celebrado contrato de repasse de recursos do Orçamento Geral da União – OGU, entre a Caixa e o Município, com a finalidade de implantação de infra-estrutura para o desenvolvimento do esporte educacional, e o valor repassado por conta do OGU é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e a contrapartida do Município é de R$ 15.000,00(quinze mil reais).
Ofício nº 008/2007, da Polícia Militar do Estado do Paraná, Comando da 1º Companhia, acusando o recebimento do Ofício Circular nº 01/2007, e cumprimentando a nova Mesa Diretiva deste Legislativo, biênio 2007/2008.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 01/2007, do Vereador Auro Luis Ferreira de Paula , protocolado sob nº 5732/2007, comunicando que a partir de 1º de fevereiro de 2007, está reassumindo o mandato junto a este Poder Legislativo, no qual foi empossado em 1º de janeiro de 2005, em virtude de sua exoneração do cargo de Secretário Municipal da Indústria e Turismo, efetivada através da Portaria nº 716/2007.
Balancete Financeiro, referente ao mês de janeiro de 2007.
Projeto de Lei nº 340/2007, de autoria do Vereador Lúcia Stoco, que dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte coletivo de São José dos Pinhais aos Guardas Municipais, desde que trajado com o uniforme da corporação.
Indicação nº 4061/2007, do Vereador José Vieira da Silva, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, incidentes sobre imóveis atingidos pelas fortes chuvas de 19 de janeiro de 2007, bem como isenção do ISS às empresas atingidas.
Indicação nº 4062/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1990/2005, e a pedido dos moradores da Vila Fontes, localizada na Costeira, que determine a execução de pavimentação anti-pó na única via pública existente na mencionada Vila.
Indicação nº 4063/2007, do Vereador José Vieira ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2221/2005, para que viabilize estudos no sentido de providenciar um terreno para a implantação de um campo de futebol, no Bairro São Domingos.
Indicação nº 4064/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e desobstrução do bueiro, existente na Rua Elisa Simeon Meretka com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, na Vila Quississana.
Indicação nº 4065/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de duas bocas-de-lobo em frente ao Conjunto Dona Bela IV, com travessia até o nº 555 da Rua Elisa Simeon Meretka, na Vila Quississana.
Indicação nº 4066/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do bueiro localizado na Rua Francisco Dirceu Chiuratto, esquina com a Rua Dirceu Montanarim, na Vila Quississana.
Indicação nº 4067/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a continuação do manilhamento na Rua Elisa Simeon Meretka, no trecho compreendido entre o nº 555 e a Rua Silvio Pinto Ribeiro, bem como a troca de uma manilha de 40cm por uma de 1m, no valetão existente na lateral da Rua Silvio Pinto Ribeiro, na Vila Quississana.
Indicação nº 4068/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da valeta existente na lateral direita da Rua Silvio Pinto Ribeiro, desde a Rua Rafael de Mello Crespin até o ínicio das Casas Bahia, na Vila Quississana, bem como posterior manilhamento com a utilização de manilhas de 1metro.
Indicação nº 4069/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do manilhamento existente desde a Escola Filadélfia até da Rua Dirceu Montanarim, na Vila Quississana.
Indicação nº 4070/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, o patrolamento das Ruas Professora Dorinha Juck Cortes, Zila Oliveira, Telêmaco Augusto Enéas Marocines Borba, localizadas no Jardim Guarani.
Indicação nº 4071/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de dois braços de iluminação no poste localizado na Rua Ângelo Sgarbe, na proximidade do nº 94, bem como colocação de lâmpada no poste localizado entre as ruas Ângelo Sgarbe e João Evangelista Braga, na Planta Nemari I, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 4072/2007, da Vereadora Lúcia Stoco e do Vereador Joel Gomes de Almeida, reiterando a Indicação nº 4056/2006, ao Poder Executivo, que determine a colocação de antipó no trecho compreendido entre o Cemitério Bonfim e a ponte do Rio Pequeno.
Indicação nº 4073/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o término do manilhamento da Avenida Paraíso, localizada na Vila Nova.
Indicação nº 4074/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Estádio Municipal de Futebol, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 4075/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a execução de operação tapa-buraco em toda a extensão da marginal esquerda da BR277 – sentido Curitiba.
Indicação nº 4076/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a execução de operação tapa-buraco na Rua Joana Percegona Zen, na Colônia Acyoli.
Indicação nº 4077/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a execução de operação tapa-buraco na Rua Vanderlei Moreno, no trecho compreendido entre a Transportadora Trasmoreno e o Posto de Gasolina Paris I, bem como a retirada dos borrachudos existentes.
Indicação nº 4078/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, o patrolamento e a colocação de anti-pó em todas as ruas dos Jardim Libanópolis.
Indicação nº 4079/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, o patrolamento do trecho compreendido entre o Posto de Gasolina Paris I e o retorno até o nº 12.500, da Rua Vanderlei Moreno, bem como a posterior pavimentação asfáltica.
Indicação nº 4080/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, o patrolamento da Avenida Paraíso, no techo compreendido entre a Estrada da Roseira até o Santana.
Indicação nº 4081/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs. 1282/2005 e 3586/2006, que determine a extensão de rede de energia elétrica e posterior iluminação pública, na Rua Santa Efigênia, no trecho compreendido entre o nº 51 e a Estrada da Roseira, na Vila Nova.
Indicação nº 4082/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a execução de operação tapa-buraco na Rua Valdomiro Valaski, no trecho compreendido entre a BR 277 e o Cemitério Bonfim.
Indicação nº 4083/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o prolongamento da Rua Santa Luzia até a Rua Santa Efigênia, na Vila Nova.
Indicação nº 4084/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a construção de calçadas para pedestres, a Rua Henrique Gonçalves de Souza Neto, entre as Ruas José João Gabardo e Lírio Gonçalves, Jardim Marambaia, Região do Guatupê.
Indicação nº 4085/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública (inclusive o haste) na Rua João Maria Góes, em frente ao nº 52, Jardim Belo Horizonte, Região do Guatupê.
Indicação nº 4086/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, reiterando a Indicação nº 2586/2006, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a construção de uma rampa de acesso para o Núcleo de Esporte e Lazer Itagibe Quirino, localizado na Rua Ilo Antoninho Mozer, Jardim Cristal, na Região do Guatupê.
Indicação nº 4087/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da liberação das águas pluviais, no Núcleo de Esporte e lazer Itagibe Quirino, localizado na Rua Ílio Antoninho Mozer, no Guatupê.
Indicação nº 4088/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação de paralelepípedo na Avenida Guatupê, entre as Ruas Cidnei Grein Correa e Mário Tomelin, no Guatupê.
Indicação nº 4089/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, reiterando a Indicação 3547/2006, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à instalação de placas de sinalização, alertando a existência de Escola na Rua Dario Marchesini, nas proximidades da Escola Municipal Leci Caldeira Scherner, no Jardim Santa Fé, região do Guatupê.
Indicação nº 4090/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine estudos para a implantação do ensino médio na Escola Paulo Pimentel, no Jardim Cristal, bem como na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Izaura, no Guatupê.
Indicação nº 4091/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a construção de um ginásio coberto, na cancha de esporte do Centro de Promoção Humana Helena Meister, localizado na Avenida Guatupê nº 3480, Vila Fani, no Guatupê.
Indicação nº 4092/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a construção de um berçário no Centro de Educação Infantil Joana Rozzato Castro, localizado na Avenida Sebastião Leonildo Fontana, Jardim Pindorama, no Guatupê.
Indicação nº 4093/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, reiterando a Indicação nº 3530/2006, ao Poder Executivo, que determine a instalação de abrigo de ônibus, na Avenida Rui Barbosa, em frente à Empresa Multilit, no Guatupê.
Indicação nº 4094/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a construção de um mini ginásio na Rua Maria Della Giustina, ao lado do Centro de Educação Infantil Meu Pé de Laranja Lima, no Jardim Izaura.
Indicação nº 4095/2007, do Vereador Tarcisio Klettembegr, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de implantar uma cozinha comunitária no Centro de Promoção Humana Helena Meister, na Avenida Guatupê, nº 3480, Jardim Alvorada, no Guatupê.
Indicação nº 4096/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, reiterando a Indicação nº 2378/2006, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada em todas as ruas do Jardim Itatiaia, Jardim Brasil, Jardim Santa Fé, Jardim Itajubá, Jardim Cristal, Jardim Blanco Pombo, Jardim São Paulo e Jardim 84, na região do Guatupê.
Indicação nº 4097/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine consertos nos abrigos dos pontos de ônibus, em toda a extensão da Avenida Guatupê.
Indicação nº 4098/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a execução de operação tapa-buraco na Rua Mieczylau Gumiela nº 762 e 267, esquina com Rua Atevide Miranda, no Jardim Itatiaia.
Indicação nº 4099/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cancha de futebol de areia, na Rua Acre esquina com a Travessa Castro Alves, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4100/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buraco, na Rua Carlos Eduardo Nichelli, no Bairro Quississana.
Indicação nº 4101/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a construção de duas bocas-de-lobo na Rua Alifranci Celestino da Silva, no Bairro Quississana.
Indicação nº 4102/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a execução de operação tapa-buraco em todas as ruas da Vila Quississana.
Indicação nº 4103/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local do poste localizado na Rua Francisco Dirceu, defronte ao nº 661, para 1,30cm para a direita, na Vila Quississana.
Indicação nº 4104/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a troca das manilhas de 40cm por de 80cm, existentes na travessia da Rua Elisa Simeon Meretka com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, na Vila Quississana.
Indicação nº 4105/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade, como “olho de gato”, no cruzamento das Ruas Alameda Arpo com João Zarpelon, próximo ao Posto de Gasolina, na Costeira.
Indicação nº 4106/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a reforma e revitalização do espaço para lazer, localizado na região central da Borda do Campo, na Rua Canoinhas, ao lado da Escola Municipal Antonio Franco da Rocha.
Indicação nº 4107/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade, como “olho de gato”, no cruzamento entre a Rua Alcídio Zaniolo e a Avenida Paraíso, na Vila Nova.
Indicação nº 4108/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos, para a implantação de uma área de convivência em terreno público, ao lado do lote 370, na Rua Ave do Paraíso, com a sua abertura para a rua paralela a Rua Alberto Pasqualin.
Indicação nº 4109/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o conserto do bueiro da Rua 07 de agosto, esquina com a Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Alegria.
Indicação nº 4110/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de cobertura no ponto de ônibus, localizado na Rua Annelise Gellert Krigsner, esquina com a Rua Lauro Belino Vieira, no Jardim Fênix.
Indicação nº 4111/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para a continuação do manilhamento na Rua Thales de Souza e Silva, no Jardim Independência.
Indicação nº 4112/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a colocação de tampo de tubulação na Rua Thales de Souza e Silva, esquina com a Rua Antonio Dantas, no Jardim Independência.
Indicação nº 4113/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a instalação de iluminação pública na Rua Thales de Souza e Silva, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Jardim Independência.
Indicação nº 4114/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e fechamento do terreno localizado na Rua Thales de Souza e Silva, ao lado do nº 1550, no Jardim Independência.
Indicação nº 4115/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de um espaço para a prática de exercícios físicos em locais públicos, parceria entre a Secretaria de Promoção Social, Secretaria de Esporte e Lazer e o Conselho Municipal do Idoso, e o projeto piloto poderá ser realizado no Parque da Fonte.
Indicação nº 4116/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pintura de letreiro indicativo em logradouros públicos, com o número do telefone da Guarda Municipal.
Indicação nº 4117/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para a recuperação e melhoria na iluminação da Praça de Lazer, do Conjunto Residencial Afonso Pena.
Indicação nº 4118/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à colocação de boca de lobo na Rua Thales de Souza e Silva, em frente ao nº 1545, no Jardim Independência.
Indicação nº 4119/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a abertura de uma viela para passagem de pedestres no Jardim Apolo e Jardim Ìcaro, na Rua Ave do Paraíso – Lote 370(desapropriado pela Prefeitura) e a implantação de uma praça com luminárias.
Indicação nº 4120/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e roçada na Rua Tarcílio Zoelner esquina com a Rua Pe. João da Veiga Coutinho, em frente ao nº 163, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4121/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a realização de obras de recuperação da Estrada Rural Murici/Avencal, em toda a sua extensão.
Indicação nº 4122/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buraco, na Rua Luiz Grochoski, nas imediações do nº 22, localizada na Colônia Murici.
Indicação nº 4123/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de energia elétrica de baixa tensão com iluminação pública, na Rua Francisco Kuzman, na localidade de Contenda.
Indicação nº 4124/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização de reparos na camada asfáltica da Rua Santa Rita, em frente ao nº 710, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4125/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a limpeza no pátio do Posto de Saúde, localizado na Rua Tarcilio Zoelner, na Cidade Jardim.
Indicação nº 4126/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a coleta dos entulhos na Rua Quinzito de Quadros Souza, esquina com a Rua Nossa Senhora da Luz, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4127/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminárias em toda a extensão da Rua Professor Julio Carvalho Gomes, na localidade de Malhada.
Indicação nº 4128/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de 06(seis) luminárias completas, na Rua ao lado do Cemitério, na localidade de Córrego Fundo.
Indicação nº 4129/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de toda a extensão da ciclovia no dick, localizada na Cidade Jardim.
Indicação nº 4130/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada e limpeza no terreno baldio localizado no final da Rua Octavio Cim, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4131/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Departamento de Estradas e Rodagem –DER, com cópia para a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Secretaria de Estado dos Transportes e Ecovia, que realize estudos visando à construção de uma Trincheira, sob a BR 277, nas proximidades do Km 65,5 – sentido Paranaguá.
Indicação nº 4132/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção no anti-pó das Ruas Francisco Burakowski, Rio Azul e Henrique Burakowski, Chácara Monte Verde, na localidade de Ihaiva,
Indicação nº 4133/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada para passeio, na Rua Espírito Santo, a esquerda, sentido centro-bairro, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4134/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das manilhas de esgoto, existentes na Rua Eurides Castro, Moradias Trevisan.
Indicação nº 4135/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de instalar rede de esgoto, na Rua Justa Maria de Oliveira, no Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 4136/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a aplicação de anti-pó, em toda a extensão da Rua Lourenço Pichorim, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 4137/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buraco, no anti-pó da Rua Francisco Alves de Lima, na Costeira.
Indicação nº 4138/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa-buraco, no anti-pó da Rua José Francisco Negosek, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 4139/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, à Secretaria de Estado dos Transportes, com cópia para a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, ao Departamento de Estradas e Rodagem –DER e Ecovia, que realize estudos visando à construção de uma passarela, sobre a BR 277, nas proximidades da Vila Nova.
Tribuna
– Vereador Auro Luis
– Vereador Jairo Melo
Explicação Pessoal
– Vereador Marcos da Vidofer
