39ª Sessão Ordinária – 2º Período

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006.

PODER EXECUTIVO

Ofício nº 693/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 968/2006, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 2.400.000,00 – Secretaria Municipal de Educação); Lei nº 969/2006, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 1.000.000,00 – Secretaria Municipal de Educação) e Lei nº 970/2006, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 2.306.156,70 – Secretaria Municipal de Saúde).

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 339/2006, dos Vereadores Carlos Machado e Assis Manoel Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Darci Piana, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Requerimento nº 218/2006, do Vereador Carlos Machado, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, à Escola Carlos Gomes, pela passagem de seus 50 anos de fundação e relevantes serviços prestados à comunidade da Roça Velha.

APROVADO

Indicação nº 4046/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Pedro Gapski Filho, no Jardim Itália.

Indicação nº 4047/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a reforma da cancha de areia localizada ao lado da Escola Municipal Modesto Zaniolo, na Vila Zaniolo.

Indicação nº 4048/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Adrianópolis, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 4049/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de identificação de vias públicas, na Rua Hugo Zen no cruzamento com a Avenida Rui Barbosa, na Vila Zaniolo.

Indicação nº 4050/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de identificação de vias públicas, na Rua Antonio Zaramela, na Vila Zaniolo.

Indicação nº 4051/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Alfredo José Eichel, na Colônia Malhada.

Indicação nº 4052/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição do manilhamento da Rua José Augusto Fialho, nº 189, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4053/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do canal extravasor, entre a BR 277 até o Zoológico.

Indicação nº 4054/2006, do Vereador José Donizete Fraga, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de um telefone público comunitário, na Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, nº 1487, em frente ao Bar Boa Vista.

Indicação nº 4055/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Maria Alice Sademberg, na região do Guatupê.

Indicação nº 4056/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Valdemiro Valaski, no trecho compreendido entre a ponte até o Cemitério do Senhor do Bonfim.

Indicação nº 4057/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicando “Rua Sem Saída”, na Rua Maria Alice Sademberg, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 4058/2006, do Vereador José Donizete Fraga, a Brasil Telecom S/A, que tome as providências necessárias no sentido de que seja reinstalado o telefone público comunitário, na Rua Mendes Leitão, nº 3225, uma vez que o mesmo foi retirado do local, causando transtornos aos usuários.

Indicação nº 4059/2006, do Vereador Ailton Fenemê, a Copel Distribuição S/A, que determine a extensão de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, em aproximadamente 02 postes (haste e luminárias), na Estrada do Pinheiro Seco, a partir do nº 2850, em frente à Chácara do Terceiro Milênio.

Indicação nº 4060/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine os reparos na boca-de-lobo, na Rua das Camélias, em frente ao nº 120, no Jardim Primavera.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 330/2006, que altera dispositivos da Lei nº 924, de 03 de agosto de 2006, que dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos do Município de São José dos Pinhais, que exploram a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo os designados como "lan-houses", "cibercafés" e "cyberoffices", entre outros.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 332/2006, que altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 285/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade da sobra de terreno, através de investidura na forma do disposto no art. 17, inciso I, alínea “d” e inciso I do § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 328/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, a Travessa Macapá da Planta Afonso Pena 2 e proceder permuta da referida área.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 331/2006, que altera o artigo 2º da Lei 001, de 09 de janeiro de 1995, que estabelece normas para a instalação de jogos eletrônicos e dá outras providências.

APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR MARCOS VIEIRA

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 338/2006, que estabelece forma e condições para extinção do crédito tributário através de Dação em Pagamento.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2006, que institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE, no Município de São José dos Pinhais e estabelece normas e procedimentos.

APROVADO POR 8 x 4 VOTOS

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 492/2006, que aprova o 1º termo aditivo ao Convênio nº 005/SMS, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.

APROVADO

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL – REQUERIMENTO Nº 219/2006

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 285/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade da sobra de terreno, através de investidura na forma do disposto no art. 17, inciso I, alínea “d” e inciso I do § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 328/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, a Travessa Macapá da Planta Afonso Pena 2 e proceder permuta da referida área.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 331/2006, que altera o artigo 2º da Lei 001, de 09 de janeiro de 1995, que estabelece normas para a instalação de jogos eletrônicos e dá outras providências.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 338/2006, que estabelece forma e condições para extinção do crédito tributário através de Dação em Pagamento.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2006, que institui o Programa de Regularização de Edificações – PRE, no Município de São José dos Pinhais e estabelece normas e procedimentos.

APROVADO POR 10 x 2 VOTOS

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 492/2006, que aprova o 1º termo aditivo ao Convênio nº 005/SMS, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.

APROVADO

De conformidade com o artigo 10, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, realizou-se a Eleição da Mesa Diretiva e do Corregedor para o Biênio 2007/2008.

PRESIDENTE – ASSIS MANOEL PEREIRA – 8 VOTOS

CARLOS DE CASTRO – 5 VOTOS

VICE-PRESIDENTE – WALDER MULBAK – 7 VOTOS

JOSÉ DONIZETE FRAGA – 5 VOTOS

CARLOS DE CASTRO – 1 VOTO

1º SECRETÁRIA – MARI LÚCIA STOCO ULSON – 8 VOTOS

CARLOS DE CASTRO – 5 VOTOS

2º SECRETÁRIO – TARCISIO KLETTEMBERG – 7 VOTOS

SYLVIO MONTEIRO – 5 VOTOS

CARLOS DE CASTRO – 1 VOTOS

CORREGEDOR – JAIRO JOSÉ MELO – 8 VOTOS

JOEL GOMES DE ALMEIDA – 5 VOTOS

Explicação Pessoal:

– Vereador Marcos da Vidofer

– Vereador Carlos de Castro

– Vereador José Vieira

– Vereador Ailton Fenemê

– Vereador Walder Mulbak

– Vereador Jairo Melo

– Vereador Tarcisio Klettemberg

– Vereador José Donizete Fraga

– Vereador Joel Gomes de Almeida

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