37ª Sessão Ordinária – 2º Período
37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.
EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
DIVERSOS
Comunicado, da Câmara dos Deputados – Orçamento da União, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município.
Comunicado nº 11.226.563, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinados ao pagamento de centros de especialidades odontológicas, competência outubro/2006.
Ofício nº 420/2006, do Conselho Tutelar do Afonso Pena, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de novembro.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Edital de Convocação nº 11/2006, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Christian Frederico da Cunha Bundt, que será realizada no dia 19 de dezembro do ano em curso, às 19h30min, no Plenário deste Legislativo Municipal.
Indicação nº 4022/2006, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Soldado Francisco Pereira dos Santos, no Bairro Potiguara.
Indicação nº 4023/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Giocondo Dall Stella, no Jardim Alvorecer.
Indicação nº 4024/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza na Rua Monteiro Lobato, principalmente nas proximidades do nº 22, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4025/2006, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Campo Mourão, nas proximidades do nº 259, no Jardim Aviação.
Indicação nº 4026/2006, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Paulino Siqueira Cortês, nº 2841, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 4027/2006, do Vereador Ailton Fenemê, a Copel Distribuição S/A, que determine a extensão de rede elétrica de baixa tensão para iluminação pública, com a colocação de haste, em aproximadamente 1 poste, na Rua Antonio Pereira do Vale, após o nº 17, no Jardim São Paulo.
Indicação nº 4029/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que seja inclua a região da Planta São Marcos nas rondas policiais ostensivas da Guarda Municipal.
Indicação nº 4030/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que reative os serviços de coleta de amostras para exames laboratoriais básicos, na Unidade de Saúde Altivir Stoco, na Borda do Campo.
Indicação nº 4031/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine estudos para que, com a possível descentralização do SAMU, uma de suas ambulâncias seja remanejada para a Unidade de Saúde Altivir Stoco, na Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 330/2006, do Vereador José Vieira, que altera dispositivos da Lei nº 924, de 03 de agosto de 2006, que dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos do Município de São José dos Pinhais, que exploram a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo os designados como "lan-houses", "cibercafés" e "cyberoffices", entre outros.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 331/2006, do Vereador José Vieira, que altera o artigo 2º da Lei 001, de 09 de janeiro de 1995, que estabelece normas para a instalação de jogos eletrônicos e dá outras providências.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 332/2006, neste Legislativo, nº 132/2006, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 335/2006, neste Legislativo, nº 135, do Executivo, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de São José dos Pinhais – Aeroporto.
Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto de Legislativo nº 492/2006, que aprova o 1º termo aditivo ao Convênio nº 005/SMS, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 332/2006, neste Legislativo, nº 132/2006, do Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto de Legislativo nº 492/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 335/2006, neste Legislativo, nº 135, do Executivo.
ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 312/2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, as Ruas “O” e “K” da Planta Cidade Jardim II e proceder a doação das referidas áreas.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 333/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.400.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 334/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 336/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.306.156,70).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 487/2006, que aprova o Convênio nº 006/2006 – SMS, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 488/2006, que aprova que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 489/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação – Desafio Jovem Vidas para Cristo.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 490/2006, que aprova o Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Pastoral da Criança.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 491/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.
APROVADO
DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL, CONFORME REQUERIMENTO Nº 217/2006.
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 333/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.400.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 334/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 336/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.306.156,70).
APROVADO
Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.
Explicação Pessoal
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador Tarcisio Klettemberg.
