34ª Sessão Ordinária – 2º Período

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006.



PODER EXECUTIVO
Ofício nº 641/2006-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: 132/2006, que altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 133/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.400.000,00); 134/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00) e 135/2006, que declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de São José dos Pinhais – Aeroporto.

Ofício nº 642/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 965/2006, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Airton Bohrer Opptiz e a Lei nº 966/2006, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneditina da Providência – Lar Mãe Maria.

Ofício nº 647/2006-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 136, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.306.156,70).

DIVERSOS
Ofício nº 1711/2006, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação nº 3825/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Rio Tibagi, nº 12, em frente à Mercearia Concórdia, na Vila Bond.

Convite, do Conselho Municipal do Trabalho, convidando os Senhores Vereadores para a 137ª reunião ordinária que terá como pauta principal a Criação do Centro Regional de Saúde do Trabalhador – CEREST, que será realizada no próximo dia 06 de dezembro, às 8h30min, no Plenário Vereador Domingos Benvenuto Moletta.

Comunicado nº 11.182.729, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), referentes ao pagamento de programa de saúde da família, competência outubro/2006.

Ofício nº 38/2006, do Instituto de Desenvolvimento Urbano de São José dos Pinhais – IDU, informando que entrará em recesso no período de 26/12/2006 à 26/01/2007.

Ofício nº 037/2006, da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais – CODEP, encaminhando a prestação de contas do exercício de 2001, devidamente aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para apreciação deste Poder Legislativo.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 213/2006, do Vereador Carlos de Castro, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Senhor Leonardo Domingues do Amaral, pelos relevantes prestados ao Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

Indicação nº 3949/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a retirada dos “borrachudos” da Rua Petronela Sokolowski, no Jardim Ipê.

Indicação nº 3950/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento em toda a extensão do Jardim Alegria.

Indicação nº 3951/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão dos jardins Cristal e Marambaya.

Indicação nº 3952/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão dos jardins Suraya, Itatiaia, Santa Fé, Pindorama, Brasil, Isaura, Alvorada e Brasilino Moura Pedroso.

Indicação nº 3953/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão dos jardins Alegria, Lucy, Ipê I e II.

Indicação nº 3954/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, na Rua Laerte Fenelon e em todas as ruas que se fizerem necessárias no Jardim Ipê.

Indicação nº 3956/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na Rua Joaquim Nabuco esquina com a Rua Norberto de Brito.

Indicação nº 3957/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento do manilhamento da Rua Everton Pugin de Abreu, no Jardim Carmem.

Indicação nº 3958/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a colocação de duas bocas-de-lobo, na Rua Luiz Américo Tetti esquina com a Rua Everton Pugin de Abreu, no Jardim Carmem.

Indicação nº 3959/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição da luminária, da Rua Professora Olívia Nogueira, em frente ao nº 81, na Vila Braga.

Indicação nº 3960/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição da luminária, da Rua Ponta Grossa, em frente ao nº 198, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 3961/2006, dos Vereadores José Donizete Fraga e Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2461/2006, do Vereador Walder Mulbak, que determine a ampliação da linha de ônibus Jardim Carmem, nos horários de maior demanda de usuários, entre 06h25min e 08h30min; 13h30min e 14h20min; 16h25min e 19h20min, na sua vinda do centro do Município, estendendo-se pela Rua Manoel Gardino Leal, dobrando à direita na Rua Dr. Mario Jorge e à esquerda na Rua Everton Pugim de Abreu até a Rua 19, retornando à esquerda pela Rua Manoel Gardino Leal até a Rua Luiz Américo Tetti, para o retorno ao centro e seguindo sua rota normal.

Indicação nº 3962/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando alterar o tráfego da Rua Tavares de Lyra, tornado-a mão única de direção, no trecho compreendido entre a Rua Almirante Alexandrino e a Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 3963/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres, na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Agudos do Sul, em frente ao Supermercado Stall.

Indicação nº 3964/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do canal extravasor.

Indicação nº 3965/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do terreno localizado na Rua Bernardo Dombrowski, ao lado do nº 495.

Indicação nº 3966/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do terreno localizado na Travessa Paraíba, ao lado do nº 76.

Indicação nº 3967/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buraco, o manilhamento das valetas e os reparos no passeio para pedestres, na Rua Vitório Marenda.

Indicação nº 3968/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para que o ônibus Biarticulado/Integração Boqueirão funcione até às 10h.

Indicação nº 3969/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de um local apropriado para o funcionamento do CEMU – Centro Municipal de Urgência.

Indicação nº 3970/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cobertura nos pontos de parada de ônibus, na Avenida Guatupê, ao lado do Mercado Total e em frente à Mecânica Toninho.

Indicação nº 3971/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Chico Mendes, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação no pátio do citado colégio.

Indicação nº 3972/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Chico Mendes, ao Poder Executivo, que disponibilize a guarda de trânsito nas proximidades da Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini e do Colégio Estadual Chico Mendes.

Indicação nº 3973/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Chico Mendes, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade e de placas de sinalização de trânsito, na Rua Ulisses Cordeiro, nas proximidades do nº 1347, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 3974/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Chico Mendes, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na esquina das Ruas Ulisses Cordeiro e Fedele de Bortoli.

Indicação nº 3975/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Chico Mendes, ao Poder Executivo e a Direção do citado Colégio, que viabilize o apoio e a ajuda material para a realização da limpeza do Rio Miringuava.

Indicação nº 3976/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Estadual Maria Vidal Novaes, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos e resíduos na citada escola.

Indicação nº 3977/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a substituição das manilhas quebradas, na Avenida Guatupê, em frente ao nº 2814, no Jardim Brasilino Moura Pedroso.

Indicação nº 3978/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, na Rua Antonio Francisco de Andrade, em frente ao nº 954, no Jardim São Paulo.

Indicação nº 3979/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, na Rua Dr. Ernani Benchi, em frente ao nº 315, no Jardim Isaura.

Indicação nº 3980/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada no passeio para pedestre, em toda a extensão da Rua Mitcheslau Magnuskei, no Jardim Brasil.

Indicação nº 3981/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine os reparos no manilhamento das valetas na Rua Sete de Agosto, em frente ao nº 680, no Jardim Alegria.

Indicação nº 3982/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma cobertura no ponto de para de ônibus, da Rua Anneliese Gellert Krigsner, ao lado do Condomínio São José II, no Jardim Fênix.

Indicação nº 3983/2006, do Vereador Ailton Fenemê, a Copel Distribuição S/A, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão, na Rua Leônidas Sechi, após o número 123, no Bairro Zippin.

Indicação nº 3984/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Núcleo Regional de Educação Área Sul, que viabilize a implantação do Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos – CEEBJA, no Centro de Detenção Provisória deste Município.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 314/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos, matriculados nas escolas municipais.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 26/2006, que altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 485/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a APMF do Colégio Estadual Hebert de Souza.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 486/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
APROVADO

Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador Jairo Melo
– Vereador José Vieira
– Vereador Tarcisio Klettemberg
– Vereador Ailton Fenemê
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