32ª Sessão Ordinária – 2º Período

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 28 DE NOVEMBRO DE 2006.



PODER EXECUTIVO
Ofício nº 612/2006-Gab, encaminhado em atendimento ao requerimento nº 207/2006, de autoria do Vereador Jairo Melo, pelo qual solicita informações referentes aos imóveis locados pela Prefeitura Municipal para uso da administração pública.

Ofício nº 618/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei Complementar nº 24/2006, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal; Lei nº 958/2006, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de São José dos Pinhais; Lei nº 959/2006, que altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Lei 960/2006, que dispõe sobre a aprovação da Planta Genérica de Valores para o Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2007; Lei nº 961/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 884.188,88) e Lei nº 962/2006, que denomina de Rua Augustinho da Silva, a Travessa B, da Planta Vila Jurema.

Ofício nº 622/2006, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 963/2006, que dispõe sobre cadeiras de rodas em Escolas Públicas Municipais e Lei nº 964/2006, que dispõe sobre o reconhecimento das iniciativas de preservação ambiental via certificação em São José dos Pinhais e dá providências correlatas.

Ofício nº 624/2006-Gab, encaminhando o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadores de Mielomeningocele – APPAM.

Ofício Circular nº 14/2006-Gab, convidando os Senhores Vereadores para participarem no próximo dia 01 de dezembro, na Igreja Nossa Senhora do Monte Claro, sito a Rua Tavares de Lyra, nº 1694, para em conjunto com as lideranças locais debaterem problemas e soluções inerentes aos Bairros Afonso Pena, Aviação e Aeroporto.

Ofício nº 513/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3640/2006, do Vereador Walder Mulbak, pela qual solicita a implantação de uma feira livre, aos sábados, para a venda de artesanatos, pães caseiros e outros alimentos, na esquina das ruas Thales de Souza e Silva e Almirante Alexandrino, no Bairro Afonso Pena, sendo que a comercialização dos produtos deverá ser realizada exclusivamente por moradores da região.

Ofício nº 516/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3741/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Silveira da Motta, ao Poder Executivo, que determine a restauração da fachada do citado colégio.

DIVERSOS
Comunicado nº 11.104.046, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 5.259,79 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e nove centavos), referente ao pagamento de ações básicas de vigilância sanitária, competência outubro/2006.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 330/2006, do Vereador José Vieira, que altera os artigos 1º e 3º, da Lei nº 924, de 03 de agosto de 2006.

Projeto de Lei nº 331/2006, do Vereador José Vieira, que altera o artigo 2º, da Lei nº 01, de 09 de janeiro de 1995.

Requerimento nº 212/2006, do Vereador José Donizete Fraga, solicitando que sejam consignados votos de louvor e congratulações, pela passagem do Dia do Técnico de Segurança do Trabalho, comemorado no dia 27 de novembro. Requer ainda, o envio de cópias do presente requerimento à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, à Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviços – ACIAP, à Força Sindical, a Copel e a Sanepar.
APROVADO

Indicação nº 3908/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na pavimentação com antipó da Rua Goiás, na Vila São Domingos.

Indicação nº 3912/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a proibição de estacionamento de caminhões nos dois sentidos da Rua Alfredo Pinto, em toda sua extensão.

Indicação nº 3913/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua João Alceu Fiala, no Jardim Americano.

Indicação nº 3914/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Francisca de Souza Cortês, no Jardim Americano.

Indicação nº 3915/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Ignácio Grossmann, no Jardim Americano.

Indicação nº 3916/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Profª. Ilza Souza Santos, no Bairro Independência.

Indicação nº 3917/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Nauher Bortolotti, no Jardim Americano.

Indicação nº 3918/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Orestes Persegona, no Jardim Americano.

Indicação nº 3919/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Paulo Freire, no Jardim Americano.

Indicação nº 3920/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento das manilhas da Rua Lyrio Dalagassa, em frente ao nº 301, no Bairro Independência.

Indicação nº 3921/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, no ponto de parada de ônibus existente na Rua Tavares de Lyra, entre a empresa Dakar e a Rua Marechal Hermes, na Vila Iná.

Indicação nº 3922/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando à indicação nº 1252/2005, que determine a substituição da atual iluminação pública, na Rua Almirante Alexandrino, no trecho compreendido entre as ruas Alfredo Pinto e Tavares de Lyra, no Bairro Afonso Pena, por outras de maior potência.

Indicação nº 3923/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma boca-de-lobo, na Rua Thales de Souza e Silva, em frente ao nº 1545, no Bairro Independência.

Indicação nº 3924/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de bancos nos pontos de parada de ônibus, localizados na Rodovia BR 376, Km 629, em frente ao Posto Iguaçu, na Localidade de Contenda.

Indicação nº 3925/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine à implantação do Programa Mercadão da Família, no Jardim Santa Rita de Cássia.

Indicação nº 3926/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento das ruas Henrique Burakowski, Rio Azul, Francisco Burakowski e Estrada do Matão. Indica também, serviços de roçada na Colônia Inhaíva e nas Chácaras Monte Verde.

Indicação nº 3927/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a criação de uma Secretaria do Trabalho em nosso Município.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 314/2006, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos, matriculados nas escolas municipais, com apresentação de emenda substitutiva.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 26/2006, que altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 485/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a APMF do Colégio Estadual Hebert de Souza.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 486/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 314/2006.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 26/2006.

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 485 e 486/2006, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 314/2006.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 485/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 486/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 327/2006, que denomina de Alves Pereira, a rua 05, da Planta Brasilino Moura Pedroso.
APROVADO

Tribuna
– Vereador José Vieira.

Explicação Pessoal
– Vereador Walder Mulbak
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