31ª Sessão Ordinária – 2º Período

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 23 DE NOVEMBRO DE 2006.


DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº 37/2006, dos Vereadores, que altera a Resolução nº 02/90, de 04 de outubro de 1990, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06/2006, dos Vereadores, que Dá nova redação ao § 4º e adita o § 5º no art. 21, e dá nova redação ao § 4º do art. 49 da Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 329/2006, do Vereador Jairo Melo, que dispõe sobre o serviço funerário do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 211/2006, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo – pedido de informação: a) Qual a quantidade de cestas básicas fornecidas mensalmente pela Prefeitura? b) Quem é o fornecedor? c) Qual o custo unitário? d) Qual o critério utilizado para a contratação da empresa fornecedora? e) Que encaminhe a esta Casa, as notas fiscais de compra, seguidas de documentos e orçamentos comprobatórios.
APROVADO

Indicação nº 3885/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Rua Raul de Oliveira Machado, em frente ao nº 269, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 3886/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada na Rua Tavares de Lyra, principalmente entre a Igreja Monte Claro e o Supermercado Jacomar, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3887/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, em toda a extensão da Rua Boleslau Sochaczewski, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3888/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, o Poder Executivo, que determine a instalação de placa contendo os dizeres: “Proibido Jogar Lixo”, na Rua Carmem Miranda, no cruzamento com a Rua Bernardo Dombrowski, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3889/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3890/2006, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de cursinhos pré-vestibular, em nosso Município.

Indicação nº 3891/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine as devidas melhorias nas instalações: elétrica, hidráulica e física do Colégio Estadual Anita Canet.

Indicação nº 3892/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a verificação da tubulação de águas pluviais, na Rua Ernestina de Macedo de Souza Cortes, entre as ruas Almirante Alexandrino e José Dornelles.

Indicação nº 3893/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa com os dizeres: “Proibido Estacionar”, no lado esquerdo da Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, sentido bairro-centro.

Indicação n º 3894/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, no pátio do supermercado Toscan, localizado na Rua Adir Pedroso, nº 126, na Vila Iná.

Indicação nº 3895/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine os reparos no manilhamento da Rua Adir Pedroso, no trecho compreendido entre as ruas Elisa Sandy Cordeiro e Cláudio Pereira da Cruz, na Vila Iná.

Indicação n º 3896/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do passeio para pedestres, da Rua Honorato da Silveira, no Jardim Ipê.

Indicação n º 3897/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do passeio para pedestres, da Rua Pedro Ribaski, em frente aos nºs 14, 21, 25 e 52, no Jardim Ipê.

Indicação n º 3898/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Octávio Cim, em frente ao nº 1323, no Jardim Umuarama.

Indicação n º 3899/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a continuidade de abertura da Rua Raphael Nester, no Jardim Fátima.

Indicação n º 3900/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a continuidade de abertura da Rua Ana Moretz Miranda, no Jardim Maria Olímpia.

Indicação n º 3901/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine os reparos no manilhamento em toda a extensão da Rua Airton Senna, no Jardim Santa Ana.

Indicação nº 3902/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade na Rua Pedro Laska, Nº 77, em frente ao Mercado Assis, no Jardim Atômico.

Indicação nº 3904/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, no estacionamento em frente ao Supermercado Jardim, na Rua Brasília esquina com a Rua Floresta, Nº 597, no Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 3905/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2100/2005, providências no sentido de fazer cumprir a Lei nº 519, de 29 de dezembro de 2003, que Autoriza o Poder Executivo, a instituir o vale transporte exame aos usuários do SUS, que necessitem de exames laboratoriais ou especializados, na forma que estabelece.

Indicação nº 3906/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das calçadas em frente às escolas Maria Robertina Schaffer Trevisan e Maria Vidal Novaes, localizadas na Rua Santa Rita, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3907/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2067/2005, que determine a construção de portais, nas principais entradas de nosso Município.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Diligência, com referência ao Projeto de Lei nº 328/2006, neste Legislativo, nº 131/2006, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, a Travessa Macapá da Planta Afonso Pena 2, e proceder à permuta da referida área, solicitando ao Poder Executivo que informe quais são os atributos de instalação e localização do imóvel a ser adquirido, que o tornam peculiar para somente ali construir o Centro de Educação Infantil, uma vez que a dispensa de licitação só se justifica segundo o art.17, da Lei de Licitações – “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.

ORDEM DO DIA
– Discussão única e votação simbólica do Projeto de Lei nº 324/2006, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Airton Bohrer Opptiz.
APROVADO

– Discussão única e votação simbólica do Projeto de Lei nº 326/2006, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneditina da Providência – Lar Mãe Maria.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 327/2006, que denomina de Alves Pereira, a rua 05, da Planta Brasilino Moura Pedroso.
APROVADO

Tribuna
– Não houve Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador Sylvio Monteiro
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador Jairo Melo
– Vereador Marcos da Vidofer
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Joel Gomes de Almeida

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