Câmara Municipal aprova mais uma lei que incentiva a preservação do meio ambiente

Agora todos aqueles que cuidarem e preservarem a natureza poderão receber homenagens do Poder Legislativo desse município.
 

 
 

         A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, através de seus vereadores, tem demonstrado uma enorme preocupação com o meio ambiente, aprovando várias leis que visam sua preservação. Dentro deste objetivo, foi aprovado mais um projeto de Lei, de autoria dos vereadores Carlos Machado e prof. Assis Manoel Pereira, que trata do reconhecimento às iniciativas de preservação ambiental, com entrega de distinção honorífica denominada “Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais”.
 

         Esta certificação será concedida pela Câmara Municipal anualmente, para pessoas físicas ou jurídicas, ou entidades não governamentais que tenham se destacado em ações a favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos. “É de interesse do poder público promover e reconhecer as iniciativas que tratem da responsabilidade ambiental e do gerenciamento saudável dos recursos naturais existentes, pois estudos mostram que as matas, os rios e a atmosfera do planeta vêm sofrendo diversas agressões, que se não forem combatidas, terão inúmeras conseqüências negativas para as futuras gerações”, justificam os autores do projeto de Lei.
 

         Ainda, segundo eles, dentre os aspectos que devem ser levados em consideração, nesse reconhecimento, são a proteção da biosfera, ou uso responsável dos recursos naturais, a redução e a reciclagem de resíduos, conservação de água e energia, restauração do meio ambiente e educação ambiental.
 

         Conforme dispõe a nova lei, a certificação será outorgada em forma de diploma e troféu, a ser entregue, preferencialmente, no dia cinco  do mês de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente, em solenidade especial da Câmara Municipal. Cada vereador poderá apresentar até o dia 15 de dezembro do ano que antecede a premiação uma indicação contemplando apenas um homenageado.
            A lei prevê também que a indicação deverá ser acompanhada de justificativa escrita, evidenciando suficientemente o mérito do homenageado e será submetida à apreciação da Comissão de Educação, Esporte e Lazer e da Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços e Meio Ambiente, as quais, se considerarem a proposta apta, apresentarão projeto de Decreto Legislativo.
 

         O projeto de Lei, de nº 300/2006, já foi encaminhado ao Poder Executivo para sansão do prefeito Municipal.
 

 
 

Jornalista Nara Moreira – 16/11/2006
 

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