30ª Sessão Ordinária – 2º Período

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 21 DE NOVEMBRO DE 2006.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 607/2006-Gab, encaminhado em atenção à Diligência da Comissão de Constituição e Justiça, referente ao Projeto de Lei nº 285/2006, neste Legislativo, nº 113/2006, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a propriedade da sobra de terreno, através da investidura, na forma do disposto no art. 17, inciso I, alínea "d" e inciso I do § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

Ofício nº 608/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 950/2006, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2007; Lei nº 952/2006, acresce dispositivos na Lei nº 832, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre penalidades para a não devolução dos empréstimos de livros, criação de taxa referente à emissão da 2ª via do cartão do leitor e preço de serviço de fotocópia, para os usuários da Biblioteca Pública Municipal Major Reinaldino Antonio Scharffenberg de Quadros; Lei nº 953/2006, dispõe sobre a criação do Dia da Guarda Municipal no Município de São José dos Pinhais; Lei nº 954/2006, altera dispositivos da Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, que institui o Conselho Municipal de Trabalho; Lei nº 955/2006, altera o art. 1º da Lei nº 535, de 19 de abril de 2004, que denomina de Ivo Carvalho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; Lei nº 956/2006, denomina de Mariano Adamski, a Rua 10, da Planta Vila Martinópolis; Lei nº 957/2006, autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.

Ofício Circular nº 14/2006-Gab, convidando os Senhores Vereadores para participarem do “Programa Viva o Bairro”, que acontecerá no próximo dia 02 de dezembro, com início às 8h e término previsto para 17h, na Escola Cleonice Braga Fonseca, situada na Rua Alexandre Poncosk, nº 200, no Jardim Jurema.

Ofício nº 501/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 603/2005, pela qual solicita a construção de uma nova Escola de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries e Ensino Médio, nas proximidades da Escola Municipal Prof. Clodoaldo Naumann, em Campo Largo da Roseira.

DIVERSOS
Comunicado¸ do Deputado Federal Max Rosenmann, informando que a Secretaria Estadual de Transportes está liberando vigas para a construção da ponte do Rio Miringuava, neste Município.

Comunicado nº 11.071.783, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais), referente ao pagamento de programa de saúde da família, competência 09/2006.

Comunicado nº 181.105, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, nos valores de R$ 85.680,28 (oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), e de R$ 229.764,67 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), destinados a garantir a execução de programas do referido fundo.

Ofício nº 1588/2006, da Brasil Telecom S/A, encaminhado em atenção à indicação nº 3648/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, solicitando a instalação de um telefone público, na Rua Francisco Negoseki esquina com a Rua Teófilo Negoseki, na Colônia Zacarias.

Ofício nº 1590/2006, da Brasil Telecom S/A, encaminhado em atenção à indicação nº 3658/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, solicitando a instalação de um telefone público, na Rua Gonçalves Magalhães, nº 25, na Colôna Rio Grande.

Ofício nº 2191/2006, do Conselho Tutelar, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de outubro do ano em curso.

Ofício nº 069/2006, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, encaminhado em atenção à indicação nº 3519/2006, do Vereador José Donizete Fraga, pela qual solicita a instalação de uma caixa coletora de correio comunitário, em frente ao colégio e ao posto de saúde, localizados na Colônia Castelhano.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 3854/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dr. Francisco Fajardo, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3855/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Antônio Chaberek, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3856/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Profª. Marieta de Souza e Silva, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3857/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas contendo a denominação de vias públicas, nas seguintes ruas: Rua Leopoldo Précoma, Rua Francisco Alves e Rua Tavares de Lyra, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3858/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada na Rua José Zen, nas proximidades do nº 306, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 3859/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização estabelecendo a preferência de passagem de veículos, em toda a extensão da Rua Alifranci Celestino da Silva, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3860/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo de alerta, em frente ao Colégio Estadual Elza Scherner Moro, localizado na Rua Constantino Moro Sobrinho, no Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 3861/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização estabelecendo a preferência de passagem de veículos, em toda a extensão da Rua Miguel Jarek, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3862/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a urgente limpeza do rio que passa ao longo da Rua 11, nos fundos do Jardim Suíssa, nas proximidades da Empresa Havaianinha.

Indicação nº 3863/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização estabelecendo a preferência de passagem de veículos, em toda a extensão da Rua Inácio Valenga, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3865/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma rampa para cadeirantes, no Ginásio de Esportes Itagibe Quirino, no Jardim Cristal.

Indicação nº 3866/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da Rua Porto Rico, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 3867/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e a manutenção do parque infantil, localizada no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 3868/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento do esgoto, na Rua Acre esquina com a Rua Alvorada do Sul, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 3869/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua Ângelo José Moreski, em frente à Igreja Santíssima Maria de Deus, no Jardim Ypê I.

Indicação nº 3870/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua Vicente Vahovicz, nas proximidades do Centro de Educação Infantil Criança Feliz, no Jardim Ypê I.

Indicação n º 3871/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na Rua Marcílio Bianchetti, em frente ao nº 1699, no Jardim Maria Olímpia.

Indicação nº 3872/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão, na Rua Francisco Kusma, em frente ao Colégio Luiz Singer.

Indicação nº 3873/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das bocas-de-lobo e a manutenção das manilhas entupidas, nas Ruas A, B, C, D, E e F, na Vila Nova Costeira.

Indicação nº 3874/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine rondas policiais ostensivas, no Bairro Contenda.

Indicação nº 3875/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação com antipó da Rua Walfrido Costa, no Jardim Fátima.

Indicação nº 3877/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada em frente à Escola Rural Profª Divahê Cruz Ulrich, na Localidade de Faxina.

Indicação nº 3878/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a aquisição de um ônibus para acompanhamento de funeral.

Indicação nº 3879/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Auto Viação Sanjotur Ltda, a realização de estudos visando diminuir o intervalo de horários, de 40 minutos para 30 minutos, da linha de ônibus Jardim Eldorado.

Indicação nº 3880/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Auto Viação Sanjotur Ltda, que determine estudos visando à criação de uma linha de transporte coletivo para atender aos usuários da Avenida Rui Barbosa, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 3881/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma trincheira na Rodovia BR 277, ligando os Bairros São Judas Tadeu e Jardim Ipê.

Indicação nº 3882/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma ciclovia, na Rua João Dombrowski, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 3883/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, em toda a extensão da Rua Porto Velho, no Bairro Costeira.

Indicação nº 3884/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Terezina, no Bairro Costeira.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça
Diligência, com referência ao Projeto de Lei nº 312/2006, neste Legislativo, nº 126/2006, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, as ruas “O” e “K” da Planta Cidade Jardim II e proceder à doação das referidas áreas a SANEPAR, solicitando ao Poder Executivo que informe qual o motivo pela opção de doação direta dos terrenos e não pela concessão de direito de real uso, no presente caso, uma vez que a própria Lei Orgânica do Município prevê que se dará preferência à concessão de direito real de uso.

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 324/2006, dos Vereadores Carlos Machado e Assis Manoel Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Airton Bohrer Opptiz.

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 326/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneditina da Providência – Lar Mãe Maria.

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 327/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, que denomina de Alves Pereira, a rua 05, da Planta Brasilino Moura Pedroso.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 326/2006.

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 326/2006.

Tribuna
– Não há Vereadores inscritos

Explicação Pessoal
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador Jairo Melo
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Joel Gomes de Almeida

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support