26ª Sessão Ordinária – 2º Período

PODER EXECUTIVO
Ofício nº 582/2006-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 26, que altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 486/2006, da Secretaria Municipal de Governo, convidando os Senhores Vereadores a participarem de reuniões com as comunidades, onde serão apresentadas as avaliações das ações desenvolvidas pela Secretaria de Promoção Social em 2006 e o Plano de Ação para o exercício de 2007, conforme programação anexa.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 324/2006, dos Vereadores Carlos Machado e Assis Manoel Pereira, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Sr. Airton Bohrer Opptiz.

Projeto de Lei nº 325/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, que dispõe sobre a criação do Programa Integrado de Saúde e Higiene nas Escolas da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.

Requerimento nº 206/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 183/2006, que regulamenta no Município a realização de eventos de caráter social, reuniões dançantes conhecidas como: Festas Rave, em locais de natureza privada, com o objetivo de reavaliar a matéria.
APROVADO

Requerimento nº 207/2006, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo – pedido de informação: Com referência aos imóveis locados pela Prefeitura Municipal, para o uso da Administração Direta e Indireta: a) Quantos imóveis estão locados pela Prefeitura Municipal? b) Para qual finalidade/destinação cada imóvel foi locado? c) Qual o valor mensal de cada aluguel? d) Que encaminhe fotocópias devidamente autenticadas de todos os contratos de locação firmados pela Prefeitura Municipal. e) Que informe esta Casa de Leis, através de estudo devidamente efetivado pela Secretaria de Finanças, o valor gasto pelo Município, mensal e anualmente com as locações de imóveis.
APROVADO

Requerimento nº 208/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, solicitando que sejam consignados votos de louvor e congratulações à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pela realização da 1ª Copa São José de Futsal.
APROVADO

Indicação nº 3754/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a análise da água do Parque da Fonte, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3755/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública “tipo pétalas” na praça localizada na Rua Thales de Souza e Silva esquina com a Rua Almirante Alexandrino.

Indicação nº 3756/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de postes com luminárias, na Rua João Batista de Camargo, entre as ruas Vitor Gomes de Lima e Luiz Senegaglia, na Vila Iná.

Indicação nº 3757/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das valetas da Rua Sebastião Antonio Foggiatto, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 3759/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das valetas da Rua Hugo Zem, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 3761/2006, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um ponto de parada de ônibus, na Rodovia BR 376, em frente à entrada da Rua Angélica Ferreira da Silva, na localidade de Contenda.

Indicação nº 3762/2006, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do canteiro central e dos passeios laterais em toda a extensão da Rua Zacarias Alves Pereira.

Indicação nº 3763/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Amélia N. Leal, em Campestre da Faxina.

Indicação nº 3764/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Francisco Claudino de Bastos, na Localidade de Campestre da Faxina.

Indicação nº 3765/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua Ieda Solange Ribeiro, nº 285, em frente ao Mercado Progresso, no Jardim Alegria.

Indicação nº 3766/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, no estacionamento em frente ao Supermercado União, localizado na Rua Franciszek Olencewicz, nº 1002, no Jardim São Paulo.

Indicação nº 3767/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine estudos visando informatizar o Posto de Saúde 24h do Afonso Pena, principalmente o atendimento ao público na recepção.

Indicação nº 3768/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e o ensaibramento, em toda a extensão da Estrada Usina Chaminé, na Guaricana.

Indicação nº 3769/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um poste e posterior iluminação púbica (com haste e luminária), na Rua Eliza Rocco Pissaia, em frente ao nº 156, no Jardim Izaura.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 298/2006, neste Legislativo, nº 121/2006, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 309/2006, neste Legislativo, nº 123/2006, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2006, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 482/2006, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 01/08/2005, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 483/2006, que aprova o Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Pastoral da Criança.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 484/2006, que aprova o Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o IDDHEA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 298/2006, neste Legislativo, nº 121/2006, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 309/2006, neste Legislativo, nº 123/2006, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 323/2006, neste Legislativo, nº 130/2006, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 884.188,88).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2006.

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 482, 483 e 484/2006, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2006.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 309/2006, neste Legislativo, nº 123/2006, do Executivo.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 483/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 484/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 302/2006, que acresce dispositivos na Lei nº 832, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre penalidades para a não devolução dos empréstimos de livros, criação de taxa referente a emissão de 2ª via do cartão do leitor e preço de serviço de fotocópia, para os usuários da Biblioteca Pública Municipal Major Reinaldino Antonio Scharffenberg de Quadros.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 308/2006, que dispõe sobre a criação do Dia do Guarda Municipal, no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 311/2006, que altera dispositivo da Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, que institui o Conselho Municipal do Trabalho.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 317/2006, que altera o art.1º, da Lei nº 535, de 19 de abril de 2004, que denomina de Ivo Carvalho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 293/2006, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 300/2006, que dispõe sobre o reconhecimento das iniciativas de preservação ambiental, via certificação em São José dos Pinhais e dá providências correlatas.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 319/2006, que denomina de Augustinho da Silva, a Travessa “B”, da Planta Vila Jurema.
APROVADO