25ª Sessão Ordinária – 2º Período

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 31 DE OUTUBRO DE 2006. 



PODER EXECUTIVO
Ofício nº 572/2006-Gab, encaminhando o Decreto nº 1605, declarando ponto facultativo o dia 03 de novembro do corrente ano, em todas as repartições públicas municipais, em homenagem ao Servidor Público.

Ofício Circular nº 13/2006-Gab, convidando os Senhores Vereadores, no próximo dia 10 de novembro, das 14h às 17h, na Igreja Nossa Senhora Rainha da Paz, para em conjunto com as lideranças locais debaterem sobre problemas e soluções inerentes aos Bairros Borda do Campo e Distrito Industrial de São José dos Pinhais.

Ofício nº 200/2006, da Secretaria Municipal de Urbanismo, encaminhado em atenção às reivindicações desta Casa de Leis e também das Associações dos Jardins Krichak, Antares, Santa Clara, Fátima, Jurema, Riacho Doce, Rio Pequeno e Quississana, informando que está dentro das programações da referida secretaria à implantação de semáforo no cruzamento das ruas Tavares de Lyra e Marechal Hermes.

DIVERSOS
Comunicado nº 11.020.481, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 315.587,50, destinados ao pagamento de PAB Fixo, competência setembro de 2006.

Ofício nº 035/2006, do Conselho Comunitário do Bairro Cidade Jardim, informando a eleição desse Conselho, sendo Sr. Luis Carlos Monteiro – Presidente e Sr. Rufino A. Pereira – Vice-Presidente, para gestão 2006/2008.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 205/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Municipal Maria Vidal Novaes, solicitando que seja convidado um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, para participar de uma das Sessões Ordinárias da Câmara Mirim, em data e horário a serem definidos, com o objetivo de auxiliar na criação de uma horta orgânica na referida escola.
APROVADO

Indicação nº 3718/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas, no canteiro da Avenida das Torres, em frente ao Posto Bom Jesus, nas proximidades da Rua XV de Novembro.

Indicação nº 3719/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua José Gomes de Almeida, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 3720/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo, na Rua Gonçalves Magalhães, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 3721/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Antônio Zaramela, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 3722/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Rua Casemiro Gapski, nas proximidades da Escola Modesto Zaniolo, na Vila Zaniolo.

Indicação nº 3723/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa com os dizeres: “Proibido Jogar Lixo”, na Rua Fortunato Moss, no Jardim Lyncis.

Indicação nº 3724/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Hugo Zem, na Vila Zaniolo.

Indicação nº 3725/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao 17º BPM/PR, que efetue rondas policiais diurnas e noturnas, nas proximidades da Rua Moacir Tomelin, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 3726/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo, na Rua Oliveira Correa Branco, em frente ao nº 528, no Jardim Isaura.

Indicação nº 3727/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lixeiras, na Rua Izabel a Redentora, nas proximidades do nº 2040 e do ponto de parada de ônibus, na região central.

Indicação nº 3728/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários da pavimentação com antipó da Rua José Dornelles, no Jardim Independência.

Indicação nº 3729/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários da pavimentação com antipó da Rua Lyrio Dalagassa, no Jardim Independência.

Indicação nº 3730/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários da pavimentação com antipó da Rua Floresvaldo Meres de Creddo, no Jardim Independência.

Indicação nº 3731/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários da pavimentação com antipó da Rua Luziano Cordeiro, no Jardim Independência.

Indicação nº 3732/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários da pavimentação com antipó da Rua Dolovico Pissaia, no Jardim Independência.

Indicação nº 3733/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma pista de caminhada no Bosque localizado no Conjunto Líbano, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 3734/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada no passeio para pedestre, em toda a extensão da Rua Ernestina de Macedo Souza Cortes, no Jardim Independência.

Indicação nº 3735/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Estadual Maria Vidal Novaes, a Fundepar, que promova a pintura interna das salas e demais dependências da referida escola.

Indicação nº 3736/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Estadual Maria Vidal Novaes, ao Poder Executivo, que determine a restauração da cancha de areia, localizada na Rua Santa Rita, ao lado da Escola Municipal Maria Robertina S. Trevisan.

Indicação nº 3737/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Estadual Maria Vidal Novaes, ao Poder Executivo, que determine o recuo da calçada, visando à implantação de um estacionamento na referida escola.

Indicação nº 3738/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, a Brasil Telecom, que determine estudos visando à instalação de uma linha telefônica no citado colégio.

Indicação nº 3739/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Irmã Ambrósia Sabatovich, ao Poder Executivo, que designe um profissional da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em data e horários a serem agendados, a fim de proferir palestras sobre Conscientização Ambiental.

Indicação nº 3740/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Silveira da Motta, ao Poder Executivo, que determine um maior número de rondas policiais da Guarda Municipal, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3741/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim do Colégio Estadual Silveira da Motta, ao Poder Executivo, que determine a restauração da fachada do citado colégio.

Indicação nº 3742/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Estadual Afonso Pena, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Almirante Alexandrino com Agudos do Sul.

Indicação nº 3743/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Estadual Afonso Pena, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombadas, na Rua Afonso Licheski esquina com a Rua Agudos do Sul, ao lado do Colégio Estadual Afonso Pena.

Indicação nº 3744/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Estadual Afonso Pena, ao Poder Executivo, que determine o recuo da calçada em frente ao citado colégio.

Indicação nº 3745/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Estadual Afonso Pena, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local da feira, que atualmente é realizada nas quartas-feiras, na Rua Agudos do Sul esquina com a Rua Almirante Alexandrino.

Indicação nº 3746/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma sala grande no Centro de Promoção Humana da Juventude, localizado na Rua Ieda Solange Ribeiro, s/nº, no Jardim Alegria.

Indicação nº 3747/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que efetue a poda das árvores existentes na Rua Margarida de Araújo Franco, na região central.

Indicação nº 3748/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que a Guarda Municipal efetue rondas policiais, no período noturno, no Jardim Santos Dumont I e na Vila Margarida.

Indicação nº 3749/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de um ginásio de esportes na Colônia Zacarias.

Indicação nº 3750/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que viabilize a melhoria de paisagismo na Rua XV de Novembro, com o plantio de árvores em toda a extensão da referida rua.

Indicação nº 3751/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma efetiva fiscalização no tempo de permanência dos tapumes usados nas construções, principalmente na região central do Município.

Indicação nº 3752/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção no passeio para pedestre da Rua Joaquim Nabuco, na região central.

Indicação nº 3753/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, providências no sentido de que haja uma fiscalização para que as empreiteiras que estão instalando canos condutores de água realizem a manutenção das calçadas.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 293/2006, neste Legislativo, nº 116/2006, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 300/2006, dos Vereadores Carlos Machado e Assis Manoel Pereira, que dispõe sobre o reconhecimento das iniciativas de preservação ambiental, via certificação em São José dos Pinhais e dá providências correlatas.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 319/2006, do Vereador Walder Mulbak, que denomina de Augustinho da Silva, a Travessa “B”, da Planta Vila Jurema.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 293/2006, neste Legislativo, nº 116/2006.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 300/2006.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 288/2006, que dispõe sobre cadeiras de rodas em Escolas Públicas Municipais.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 307/2006, que denomina de Mariano Adamski, a rua 10, da Planta Vila Martinópolis.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 310/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 70.000,00).
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 480/2006, que aprova o Convênio nº 858012/2006, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de São José dos Pinhais, com interveniência da Secretaria-Geral da Presidência da República, para os fins que especifica.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 481/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação – Desafio Jovem Vidas para Cristo.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 302/2006, que acresce dispositivos na Lei nº 832, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre penalidades para a não devolução dos empréstimos de livros, criação de taxa referente a emissão de 2ª via do cartão do leitor e preço de serviço de fotocópia, para os usuários da Biblioteca Pública Municipal Major Reinaldino Antonio Scharffenberg de Quadros.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 308/2006, que dispõe sobre a criação do Dia do Guarda Municipal, no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 311/2006, que altera dispositivo da Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, que institui o Conselho Municipal do Trabalho.
APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 317/2006, que altera o art.1º, da Lei nº 535, de 19 de abril de 2004, que denomina de Ivo Carvalho, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO

– Discussão única e votação simbólica do Projeto de Lei nº 318/2006, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro Integral à Criança e ao Adolescente da Costeira – ACAD- Professora Etelvina de Oliveira Brito.
APROVADO

Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador Tarcisio Klettemberg
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador José Vieira
– Vereador Joel Gomes de Almeida
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereadora Lúcia Stoco

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