23ª Sessão Ordinária – 2º Período

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 24 DE OUTUBRO DE 2006.




Em atendimento ao requerimento nº 187/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, esteve presente nesta Casa, o Sr. Auro Luiz Ferreira de Paula – Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, para prestar esclarecimentos sobre a evolução e o crescimento industrial de São José dos Pinhais.

DIVERSOS
Comunicado nº 10.957.278, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 1.442,68 (um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), destinados ao pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde, competência junho/2006.

Ofício nº 10/2006, da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná – FEAPPAR, convidando os Senhores Vereadores, para participarem do IX Congresso Estadual dos Aposentados e Pensionistas, nos dias 08, 09 e 10 de novembro do ano em curso, nesta Câmara Municipal, no Plenário Vereador Domingos Benvenuto Moletta, a partir das 9h30min.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 319/2006, do Vereador Walder Mulbak, que denomina de Augustinho da Silva, a Travessa B, da Planta Vila Jurema.

Projeto de Lei nº 320/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, que dispõe sobre atendimento de primeiros socorros em estabelecimentos que especifica.

Projeto de Lei nº 321/2006, do Vereador Sylvio Monteiro, que obriga bares, restaurantes, hotéis, motéis e similares a disponibilizar cardápios e outros meios informativos na linguagem braile e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 322/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Sr. Daisaku Ikeda.

Requerimento nº 203/2006, do Vereador Carlos de Castro, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, a Secretaria Municipal de Segurança e aos componentes da Guarda Municipal, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
SOLICITADO PARA DISCUTIR NA ORDEM DO DIA PRÓXIMA SESSÃO PELO VEREADOR JOSÉ DONIZETE FRAGA

Indicação nº 3654/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Gonzalez Pecotche, nas proximidades do nº 123, no Jardim Aristocrata.

Indicação nº 3655/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Alfredo Edson Tod, no Jardim Aquarius.

Indicação nº 3658/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Gonçalves Magalhães, em frente ao nº 25, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 3659/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários no passeio para pedestres, na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua John Lennon, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3660/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a conclusão da pavimentação com antipó, em toda a extensão da Vila Bond.

Indicação nº 3661/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição da cobertura do ponto de parada de ônibus, na Avenida Guatupê, defronte ao nº 3292, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3662/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição da cobertura do ponto de parada de ônibus, na Deputado Luiz Gabriel Sampaio, defronte ao nº 874, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3663/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Avenida Guatupê, em frente ao nº 3467, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3664/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Altamira Machado Fagundes, defronte ao nº 91, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3665/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Altamira Machado Fagundes, defronte ao nº 286, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3666/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, defronte ao nº 123, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3667/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, defronte ao nº 99, no Jardim Cristal.

Indicação nº 3668/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, defronte ao nº 643, no Jardim Cristal.

Indicação nº 3669/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, defronte ao nº 373, no Jardim Cristal.

Indicação nº 3670/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, defronte ao nº 204, no Jardim Cristal.

Indicação nº 3671/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua João Fraga Neto, defronte ao nº 1226, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3673/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua João Fraga Neto, defronte ao nº 3835, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3674/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Sebastião Leonildo Fontana, defronte ao nº 430, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3675/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, defronte ao nº 4020, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3676/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, defronte ao nº 2075, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3677/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Maurício Roslindo Fruet, defronte ao nº 659, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3680/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Maurício Roslindo Fruet, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3681/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a realização de rondas policiais ostensivas, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3682/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao 17º BPM/PR, que determine a intensificação de rondas policiais, nos períodos diurno e noturno, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3683/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine estudos visando proibir ou regulamentar o uso de carrinho de rolimã, na Rua Arthur Schopenhauer, no Jardim Aristocrata.

Indicação nº 3684/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de bancos nos pontos de parada de ônibus, no Jardim Isaura.

Indicação nº 3685/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização PARE indicando via preferencial nos cruzamentos que dão acesso a Avenida Guatupê.

Indicação nº 3686/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a continuidade de instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública (haste e luminária), na Rua dos Esportes, entre as ruas Laerte Fenelon e Princesa Izabel, no Jardim Araguari.

Indicação nº 3687/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a ampliação com a construção de duas salas emergenciais, no Centro de Educação Infantil Cantinho do Céu, localizado no Jardim Q’Sonho.

Indicação nº 3688/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade “tartarugas”, em todos os cruzamentos de grande fluxo de veículos, existentes em nossa cidade.

Indicação nº 3689/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de 02 luminárias, na Rua Alberto Bonk, entre as ruas Olímpio Ferreira da Cruz e Augusto Debarba, na Planta São Marcos.

Indicação nº 3690/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a revisão da iluminação pública da Rua Antonio Zaramela, e a substituição da lâmpada queimada, em frente ao nº 178, no Jardim Bandeirantes.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 288/2006, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg, que dispõe sobre cadeiras de rodas em Escolas Públicas Municipais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 307/2006, de autoria do Vereador Assis Manoel Pereira, que denomina de Mariano Adamski, a rua 10, da Planta Vila Martinópolis.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 480/2006, que aprova o Convênio nº 858012/2006, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de São José dos Pinhais, com interveniência da Secretaria-Geral da Presidência da República, para os fins que especifica.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 481/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação – Desafio Jovem Vidas para Cristo.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 310/2006, neste Legislativo, nº 124/2006, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 70.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 480/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 481/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 288/2006.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 480/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 481/2006, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 303/2006, que denomina de David Gribogy, a Travessa H, da Planta Vila Jurema.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 304/2006, que denomina de Ricardo Costa Meyer, a estrada sem denominação localizada em Campo Largo da Roseira.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 305/2006, que denomina de Alcides Zotto, a rua conhecida como Estrada das Chácaras, na Localidade de Barro Preto.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 306/2006, que denomina de Noeli Nunes Ramos, a rua conhecida como Planalto, no Jardim Bel Verde.
APROVADO

– Discussão única e votação simbólica do Projeto de Lei nº 299/2006, de autoria do Vereador Walder Mulbak, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Educacional Batista em Afonso Pena.
APROVADO

Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador Jairo Melo
– Vereador Ailton Fenemê
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