19ª Sessão Ordinária – 2º Período

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 05 DE OUTUBRO DE 2006.




DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 532/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 939/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 60.000,00); Lei nº 940/2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.

Ofício nº 533/2006-Gab, encaminhando os seguintes convênios: 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado em 01/08/05 entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pe. João Roberto Ceconello; o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a Pastoral da Criança e o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos.

Ofício nº 442/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3523/2006, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita estudos no sentido de disponibilizar, para consulta, na biblioteca pública, os seguintes jornais: diário de justiça, diário oficial e jornal de concursos e empregos.

DIVERSOS
Comunicado nº 10.852.582, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 315.587,50 (trezentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), referente ao pagamento de PAB Fixo, competência agosto/2006.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Balancete Financeiro, referente ao mês de setembro de 2006.

Projeto de Lei nº 303/2006, do Vereador Assis Manoel Pereira, que denomina de David Gribogy, a Travessa “H”, na Vila Jurema.

Projeto de Lei nº 304/2006, do Vereador Assis Manoel Pereira, que denomina de Ricardo Costa Meyer, a estrada sem denominação localizada em Campo Largo da Roseira.

Projeto de Lei nº 305/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Alcides Zotto, a rua conhecida como Estrada das Chácaras, na Localidade de Barro Preto.

Requerimento nº 198/2006, do Vereador Jairo Melo, solicitando que sejam consignados votos de louvor e congratulações, aos Técnicos Industriais da Copel, pela passagem do seu dia, comemorado no dia 23 de setembro.
APROVADO

Indicação nº 3573/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua Almirante Pedro Álvares Cabral, em frente ao nº 632, no Jardim Santos Dumont.

Indicação nº 3574/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cobertura do ponto de ônibus, existente na Rua Quirino Zagonel, em frente ao Supermercado Sol Nascente, no Jardim Dona Naime.

Indicação nº 3575/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na pavimentação com antipó da Rua Paulo Freire, no Jardim Americano.

Indicação nº 3576/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na cancha de esportes, localizada na Rua Hélio Thomaz, no Jardim Leonor.

Indicação nº 3577/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na pavimentação com antipó da Rua Nilton Jacob, no Jardim Americano.

Indicação nº 3578/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine os reparos necessários na pavimentação com antipó da Rua Lourenço José de Paula, no Bairro Zippin.

Indicação nº 3579/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a elaboração de um Projeto de Lei para que todas as escolas públicas de ensino fundamental que forem inauguradas em nosso Município, recebam o nome de professores que aqui lecionaram.

Indicação nº 3580/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, estudos para que seja acrescentado na denominação atual da Escola Municipal Julia Vanderley, a palavra “Professora”, ficando Escola Municipal Professora Julia Vanderley.

Indicação nº 3581/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine os reparos e a limpeza da boca-de-lobo, na Rua João Maria Djazi, em frente ao nº 567, proximidades do Centro de Educação Infantil Luiz Stoco, na Planta Nemari I.

Indicação nº 3582/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma boca-de-lobo, na Rua João Maria Djazi esquina com a Rua Vanderlei Moreno, na Planta Nemari I.

Indicação nº 3583/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na Rua São João esquina com a Rua Santa Luzia, em frente ao nº 470, na Vila Roseli.

Indicação nº 3584/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Santo Antônio, entre os nºs 222 e 261, na Vila Roseli.

Indicação nº 3585/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua São João, entre os nºs 401 e 514, na Vila Roseli.

Indicação nº 3586/2006, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1282/2005, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Santa Efigênia, a partir do nº 51 até a Estrada da Roseira, na Planta Roseli.

Indicação nº 3588/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, na Rua Hermenegildo Pauletto, em frente aos nºs 70 e 190, no Barro Preto.

Indicação nº 3589/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine os reparos na pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Doutor Ernani Benchi, no Jardim Isaura.

Indicação nº 3590/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de ondulações transversais (lombadas), na Rua Doutor Ernani Benchi, nas proximidades da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Isaura.

Indicação nº 3591/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que efetue a poda da árvore existente na Rua Visconde do Rio Branco esquina com a Rua Barão do Cerro Azul, na região central.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 301/2006, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Ângelo Costa, a rua sem denominação, localizada na Costeira.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 294/2006, neste Legislativo, nº 117/2006, do Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2007.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 296/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 736.466,67 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 478/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 479/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e o Patronato Santo Antônio.
APROVADO

Tribuna
– Não há Vereadores inscritos.

Explicação Pessoal
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereador Joel Gomes de Almeida
– Vereador Carlos Machado
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