16ª Sessão Ordinária – 2º Período

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2006.

EM 26 DE SETEMBRO DE 2006.

DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 503/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 936, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., Lei nº 937, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 20.328,00).

Ofício nº 504/2006-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 187/2006, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, informando que o Sr. Auro Luis Ferreira de Paula – Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, encontra-se a disposição desta Casa, para prestar esclarecimentos sobre a evolução e o crescimento industrial de São José dos Pinhais, conforme solicitado. Ficando no aguardo do agendamento, para comparecimento do Sr. Secretário junto ao Poder Legislativo.

Ofício nº 506/2006-Gab, encaminhando o convênio nº 858012/2006, que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de São José dos Pinhais/PR, com interveniência da Secretaria Geral da Presidência da República, para os fins que especifica.

Ofício nº 431/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3418/2006, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, pela qual solicita a instalação de um telefone público, na Rua Nelson de Britto, nº 26, no Jardim Eldorado.

Ofício Circular nº 314/2006, da Secretaria Municipal de Educação, informando que em virtude do mau tempo, foi adiada a inauguração da quadra coberta da Escola Municipal Antonio Franco da Rocha, agendada para o último dia 22 de setembro.

DIVERSOS
Comunicado nº 10.842.771/2006, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 1.899,95 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), destinados ao pagamento de média e alta complexidade – VISA/Taxa de Fiscalização (MAC-VISA), competência agosto/2006.

Comunicado nº 10.843.507/2006, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.849,93 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), destinados ao pagamento de média e alta complexidade da Vigilância Sanitária, competência agosto/2006.

Ofício nº 197/2006, do Conselho Tutelar de São José dos Pinhais, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de julho/2006.

Ofício nº 1956/2006, do Conselho Tutelar de São José dos Pinhais, encaminhando relatório referente aos atendimentos realizados no mês de agosto/2006.

Ofício nº 1286/2006, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação nº 3470/2006, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita a instalação de um telefone público, junto à Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Localidade de Roça Velha.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Comunicado da Audiência Pública, que será realizada no dia 29 de setembro de 2006, nesta Câmara Municipal, às 11h00, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2006, em atendimento ao Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

Requerimento nº 189/2006, do Vereador Assis Manoel Pereira, solicitando a retirada do Projeto de Resolução nº 33/2006, de autoria deste Vereador em conjunto com o Vereador Carlos Machado, que Dispõe sobre reconhecimento das iniciativas de preservação ambiental, via premiação em São José dos Pinhais, com o objetivo de fazer uma reavaliação sobre a referida matéria.
APROVADO

Requerimento nº 190/2006, do Vereador José Donizete Fraga, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Sr. Valdomiro Batista Pilotto, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Requerimento nº 191/2006, do Vereador José Donizete Fraga, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Sr. José Ondino dos Santos, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Requerimento nº 192/2006, do Vereador José Donizete Fraga, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Sr. Edmar Eduardo Melo Rocha, pelos relevantes serviços prestados a comunidade são-joseense.
APROVADO

Projeto de Lei nº 300/2006, dos Vereadores Prof. Assis Manoel Pereira e Carlos Machado, que dispõe sobre o reconhecimento das iniciativas de preservação ambiental via certificação em São José dos Pinhais e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 301/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Ângelo Costa, a rua sem denominação, na Localidade de Costeira.

Indicação nº 3531/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Onofre Holtmann, no trecho compreendido entre a Rua Valdomiro Valaski e Rua Das Laranjeiras, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3532/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma ciclovia, na Rua Barão do Cerro Azul, entre as ruas Joinville e Tenente Djalma Dutra.

Indicação nº 3533/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade, na Rua João Ângelo Cordeiro, entre as ruas Nelson Basso e Tomazina, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 3534/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de parada de ônibus, na Rua Vila Nova, em frente ao nº 80, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 3535/2006, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Onofre Holtmann, no trecho compreendido entre a Rua Valdomiro Valaski e Rua Das Laranjeiras, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3536/2006, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Pedro Gapski Filho, nas proximidades do nº 16, no Jardim Itália.

Indicação nº 3537/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo, no cruzamento das ruas Guaraqueçaba e Castro, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 3538/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a reabertura da Rua Salomão Miguel Nasser, em sentido único BR – Bairro.

Indicação nº 3539/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Marechal Hermes, sentido Jardim Santa Rosa.

Indicação nº 3540/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo, na Rua Thales de Souza e Silva esquina com a Rua Almirante Alexandrino, ao lado da nova praça.

Indicação nº 3542/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das valetas, em toda a extensão do Jardim Ouro Preto, principalmente na Rua Carlos Scherner.

Indicação nº 3543/2006, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a mudança do ponto de ônibus existente na Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, nº 739, para o nº 441 ou nº 975, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3544/2006, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a implantação do Programa de Ensino para Jovens e Adultos – EJA (1ª a 4ª séries), na região da Colônia Rio Grande.

Indicação nº 3545/2006, do Vereador Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação existente na Rua Maria Paulina Pereira. Indica também, a construção de passeio para pedestres, na Rua Maria Paulina Pereira, no trecho compreendido entre a Rua Floresta e a entrada do Condomínio Ouro Fino.

Indicação nº 3546/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a mudança de local da feira que acontece na Rua Agudos do Sul, realizada nas quartas-feiras, no Conjunto Júpiter, para a Rua Leopoldo Précoma esquina com a Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 3547/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa indicando a localização da Escola Municipal Leci Caldeira Scherner, na rua Dário Marchesini, no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 3548/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo, no ponto de parada de ônibus, localizado na Rua Mário Tomelin, ao lado do nº 90, no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 3549/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma pista atlética ao redor da cancha de areia existente na Rua João Dombrowski, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 3550/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o alargamento da ponte e a instalação de barras de proteção sobre o Rio Arujá, na Rua Teófilo Negoseki, na Colônia Zacarias.

DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 297, neste Legislativo, nº 120, do Executivo, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta, de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, com apresentação de emendas.

ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 477/2006, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Promoção Social e a APMF do Colégio Estadual Herbert de Souza.
APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 295/2006, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 60.000,00)
APROVADO

Tribuna
– Vereador Marcos da Vidofer.

Explicação Pessoal
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Joel Gomes de Almeida
– Vereador José Donizete Fraga
– Vereador Marcos da Vidofer
– Vereador Jairo Melo
– Vereador José Vieira

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